Fernando Alcoforado*
O modelo econômico neoliberal implantado em 1990 é o grande responsável por levar o Brasil à bancarrota econômica e à devastação social na atualidade. A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal no Brasil inaugurado pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Roussef e Michel Temer. A recessão econômica atual, a acentuada desindustrialização do País, a insolvência da União, Estados e Municípios, a elevação desmesurada da dívida pública federal, a falência generalizada de empresas e o desemprego em massa demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no País. Na tentativa de superar a crise em que se debate o Brasil, o governo Michel Temer adotou, de imediato, medidas voltadas para a busca do equilíbrio das contas públicas com a PEC 241 para fazer frente à insolvência da União e, em seguida, dar continuidade ao fracassado modelo econômico neoliberal. Trata-se de uma irracionalidade tentar manter o falido modelo econômico neoliberal quando deveria reestruturar a economia brasileira em novas bases.
O modelo econômico neoliberal deveria ser substituído no Brasil pelo modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira que deveria contemplar a adoção de uma política econômica que priorize de imediato: 1) a redução acentuada das taxas de juros para incentivar os investimentos nas atividades produtivas; e, 2) a retomada do desenvolvimento investindo R$ 2 trilhões em infraestrutura econômica (portos-R$ 42,9 bilhões, ferrovias- R$ 130,8 bilhões, rodovias – R$ 811,7 bilhões, hidrovias e portos fluviais – R$ 10,9 bilhões, aeroportos – R$ 9,3 bilhões, setor elétrico – R$ 293,9 bilhões, petróleo e gás – R$ 75,3 bilhões, saneamento básico – R$ 270 bilhões e telecomunicações – R$ 19,7 bilhões) e social (setor de saúde – R$ 83 bilhões/ano, o setor de educação – R$ 16,9 bilhões/ano e o setor de habitação popular – R$ 160 bilhões) através de parceria público- privada.
Só assim será possível fazer o Brasil crescer economicamente a taxas elevadas e superar o desemprego em massa atual que atinge o nível recorde de 27,7 milhões de trabalhadores, segundo a pesquisa PNAD do IBGE. Artigo de Nicola Pamplona publicado na Folha de S. Paulo em 17/5/2018, sob o título Falta trabalho para 27,7 milhões de pessoas, diz IBGE, disponível no website <https://www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/c/s/www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2018/05/falta-trabalho-para-277-milhoes-de-pessoas-diz-ibge.shtml>, consta a informação de que a taxa de subutilização da força de trabalho, que inclui os desempregados, pessoas que gostariam de trabalhar mais e aqueles que desistiram de buscar emprego, bateu recorde no primeiro trimestre, chegando a 24,7%. Ao todo, são 27,7 milhões de pessoas nessas condições, o maior contingente desde o início da série histórica, em 2012. Destes, 13,7 milhões procuraram emprego, mas, não encontraram. O restante são subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, pessoas que gostariam de trabalhar, mas, não procuraram emprego ou desistiram de procurar emprego.
Além de tornar a situação do País insustentável do ponto de vista social com a subutilização da força de trabalho atual, a política de câmbio flutuante imposta pelo modelo neoliberal agravará ainda mais a economia brasileira com a forte tendência de elevação do dólar que pode ocorrer devido ao aumento da inflação nos Estados Unidos que fará com que o Fed (Federal Reserve, o banco central do país) eleve as taxas de juros. Juros mais altos nos Estados Unidos atraem para lá recursos hoje investidos em outros países, incluindo o Brasil. Com menos dólares em circulação no Brasil, a cotação do dólar tende a subir. Para competir com os Estados Unidos na atração de dólares, o governo brasileiro teria que elevar as taxas de juros dos títulos públicos que são ativos de renda fixa emitidos pelo Tesouro Nacional para financiar a dívida pública do Brasil. A consequência desta política será a maior elevação da gigantesca dívida pública do Brasil.
Sobre a política cambial, cabe observar que a taxa de câmbio é crucial para o crescimento de uma economia. É preciso ressaltar que uma das políticas que alavancou as exportações da China foi a do câmbio fixo que é determinada pelo governo em função dos interesses nacionais. É importante observar que com um câmbio flutuante atrelado a bandas cambiais, como faz o Brasil, o Banco Central tem de, diariamente, fazer intervenções no mercado de câmbio para fazer com que o dólar fique próximo à cotação determinada pelo Banco Central. A opção por um regime de câmbio atrelado a bandas cambiais custa caro porque este regime não inspira confiança nos investidores internacionais — pois uma desvalorização pode ocorrer a qualquer momento — e dada a contínua necessidade de estar sempre atraindo dólares para manter as reservas internacionais em níveis minimamente confortáveis, as taxas de juros têm de ser bastante elevadas contribuindo para elevar a dívida pública que tende a se tornar explosiva.
Diante dos fatos expostos, urge a adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira que permitiria fazer com que o Brasil assumisse os rumos de seu destino, ao contrário do modelo neoliberal que faz com que o futuro do País seja ditado pelas forças do mercado todas elas comprometidas com o capital internacional. A adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira requereria a adoção das medidas descritas a seguir:
– Romper com o modelo neoliberal para barrar a desnacionalização da economia brasileira, reverter a desindustrialização da economia brasileira e elevar e tornar sustentado o crescimento econômico do Brasil.
– Fazer a importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do País.
– Aumentar a poupança pública e privada visando elevar as taxas de investimento da economia brasileira.
– Reduzir drasticamente as taxas de juros bancárias ou “spread” bancário para incentivar os investimentos nas atividades produtivas e criar as condições para elevar as taxas de poupança e de investimento privado no Brasil para promover o crescimento econômico do Brasil em bases sustentadas.
– Realizar investimentos estrangeiros preferencialmente nas áreas voltadas para as exportações e naquelas em que as empresas nacionais não tiverem condições de suprir o mercado interno.
– Adotar a política de câmbio fixo em substituição à de câmbio flutuante em vigor para proteger a indústria nacional.
– Transformar o Brasil em uma plataforma de exportações.
– Maximizar as exportações brasileiras para expandir as receitas de divisas do país e alavancar o crescimento onal e controlar a inflação.
– Controlar o fluxo de entrada e saída de capitais para evitar a evasão de divisas e restringir o acesso de capitais especulativos no País.
– Fazer auditoria da dívida interna pública, renegociar com os credores da dívida pública o alongamento do pagamento dos juros e manter a taxa Selic em nível baixo para reverter a tendência de explosão da dívida pública interna.
– Renegociar com os credores da dívida pública interna o alongamento do pagamento dos juros, elevar os tributos sobre o sistema financeiro e taxar as grandes fortunas para o governo brasileiro superar a crise fiscal e dispor de recursos para elevar a taxa de investimento público na deficiente infraestrutura econômica e social do Brasil.
– Reduzir drasticamente o gasto público de custeio dos governos federal, estadual e municipal e dos poderes legislativo e judiciário.
– Criar estruturas de desenvolvimento regional integrando os governos federal, estadual e municipal para racionalizar as ações do setor público e oferecer incentivos fiscais para reduzir os desequilíbrios no desenvolvimento regional.
– Conceder incentivos fiscais para a atração de investimentos privados em regiões menos desenvolvidas do Brasil.
– Incentivar e reforçar as atividades de pesquisa e desenvolvimento e do sistema educacional do País.
– Reduzir as desigualdades sociais contemplando a adoção de medidas que contribuam para o atendimento das necessidades da população.
– Adotar medidas que contribuam para superar os problemas ambientais do Brasil.
*Fernando Alcoforado, 78, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).
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