Fernando Alcoforado*
Os aumentos seguidos nos preços do diesel levaram os caminhoneiros autônomos e empresas de transportes a programarem uma paralisação em todo o País no dia 21/5 com uma pauta de reivindicações que foram apresentadas ao governo federal. A principal reivindicação dos caminhoneiros e, também, das empresas de transportes é a redução da carga tributária sobre o diesel os quais pedem que seja zerada a alíquota de PIS/Pasep e Cofins e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Os impostos representam quase a metade do valor do combustível na refinaria. Segundo eles, a carga tributária menor daria fôlego ao setor, já que o diesel representa 42% do custo do frete. Esta paralização poderá trazer gravíssimos prejuízos para a sociedade brasileira haja vista que 61,1% da carga transportada no Brasil é realizada com o uso de caminhões. Já estão sendo afetados o transporte de ônibus urbano e de aeronaves, bem como, o abastecimento de alimentos, de combustível e de produtos em geral, inclusive os destinados às exportações. A escassez de alimentos e de combustíveis já está contribuindo para a elevação de seus preços.
Desde que alterou sua política de preços, em julho de 2017, a Petrobras passou a promover reajustes quase diários dos combustíveis. O aumento é o resultado da nova política de preços da Petrobras, que repassa para os combustíveis a variação da cotação do valor do petróleo no mercado internacional, para cima ou para baixo. Desde então, o consumidor tem se deparado com aumento crescente nas bombas dos postos de combustíveis devido ao aumento do preço do petróleo no mercado mundial. Por conta dos reajustes diários no diesel realizados pela Petrobras, os caminhoneiros autônomos estão no limite dos seus custos. Nos últimos 12 meses, o preço do diesel na bomba subiu 15,9% valor está bem acima da inflação acumulada em 12 meses, em 2,76%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Brasil é um dos países que possuem os combustíveis mais caros de todo o mundo. Uma das razões que faz com que nosso país possua combustíveis com preço tão elevado é a alta carga tributária incidente sobre eles. No Brasil, os combustíveis mais comercializados nos postos são a gasolina, o etanol, o diesel S500 e o diesel S10, e a incidência tributária direta compete aos Estados e à União. Os impostos que incidem sobre a gasolina são a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), o PIS/Cofins e o ICMS. Os 2 primeiros são de esfera federal. O último é o único de esfera estadual, embora seja também quase sempre o mais elevado. O ICMS é o único imposto estadual cujo valor varia muito de estado para estado. O etanol possui apenas a incidência de ICMS. O diesel, não importando o tipo, recebe a mesma incidência tributária da gasolina.
A União é responsável pela CIDE na gasolina, que possui percentual médio de 2% em todos os estados. Os valores de PIS/Cofins variam pouco, de 7% a 9% em todos os estados. No caso do etanol, não há incidência de impostos federais. No caso do diesel S500, o PIS/Cofins possui incidência média de 8% em quase todos os estados, ficando apenas São Paulo com 9% e Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima com 7%. Para o diesel S10, quase todos os estados possuem incidência de 8%, ficando com 7% apenas Acre, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. O impacto dos impostos no preço final dos combustíveis é alto, chegando a 41% na gasolina, 27% no etanol, 28% no diesel S500 e 27% no diesel S10.
Segundo o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, o setor vai sugerir ao governo a redução dos impostos sobre os combustíveis e também que a Petrobras faça o reajuste em intervalos maiores de tempo. A tentativa do governo federal de atenuar o problema não incidindo a Cide sobre o preço dos combustíveis é inócua porque representa redução de 10 centavos por litro de gasolina e de 5 centavos por litro de diesel. Esta não é a solução para o problema da elevação dos preços dos combustíveis no Brasil. A verdadeira solução do problema requer que a Petrobras venha a adotar política de refino do petróleo e de preços compatíveis com as necessidades do Brasil.
Sobre a questão do refino, é oportuno observar que existem basicamente dois tipos de petróleo: os chamados leves, dos quais é mais fácil extrair gasolina e outros derivados nobres, e os pesados, mais densos, bons para fazer asfalto e combustível de máquinas. O Brasil produz cerca de 1,8 milhão de barris por dia que é exatamente o consumo diário do país. O Brasil é autossuficiente em petróleo pesado. No entanto, o Brasil precisa importar um quinto do petróleo que vai para nossas refinarias porque apenas 6% da nossa produção se enquadra no grupo dos petróleos leves. Isso ocorre porque o petróleo leve é mais caro, por render mais derivados nobres e ser mais fácil de refinar. Dá para extrair bastante gasolina e outros derivados a partir de petróleo pesado que não é realizado no Brasil porque sai mais caro. É um absurdo que a maior parte das nossas refinarias tenha sido projetada para processar petróleo leve e não petróleo pesado. A Petrobras tem de misturar o petróleo pesado do Brasil com o petróleo leve importado para ter como refiná-lo. Para evitar este problema, competiria à Petrobras implantar refinarias para produzir derivados com o uso do petróleo pesado mesmo que seja mais caro para não ficar na dependência do petróleo leve importado. Nossas refinarias deveriam ser reconfiguradas para atender a esta condição. O que sobra do nosso petróleo pesado vai para exportação. Mas o dinheiro que entra não é suficiente para cobrir o que gastamos importando petróleo leve. Isso tem gerado prejuízos de quase bilhões de dólares na balança comercial.
Além de adotar uma nova política de refino no Brasil, é preciso que a Petrobras seja colocada a serviço dos interesses nacionais. A Petrobrás surgiu de uma das maiores mobilizações de massas da história do Brasil, a campanha “o petróleo é nosso!”. A lei nº 2004, de 1953, criou a Petrobrás, de propriedade e controle 100% brasileiros e majoritariamente da União. A ela foi concedido o monopólio da exploração, produção, transporte e refino de petróleo e derivados. A distribuição ficou de fora do monopólio. O modelo econômico neoliberal de abertura econômica, privatizações, desnacionalização, desregulamentação e precarização das relações trabalhistas foi implantado no Brasil no início da década de 1990 com o governo Collor e avançaram durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.
O setor de petróleo e a Petrobrás também sofreram mudanças significativas dentro desta nova realidade. A Petrobrás, de uma empresa estatal, nacional e estratégica, que visava garantir o abastecimento interno, passou a ter como projeto se tornar uma multinacional, gerida com critérios de empresa privada e tendo como objetivo fundamental a maior rentabilidade para os acionistas. Os primeiros passos neste sentido, ainda no governo Collor, foram a privatização ou extinção de uma série de empresas do sistema Petrobrás. O setor mais atingido foi o petroquímico, praticamente todo privatizado. A obra foi completada pelo governo FHC que, em poucos anos, acabou com o monopólio exercido pela Petrobrás e diminuiu a participação acionária governamental na empresa.
O novo modelo do setor petróleo no Brasil passou a ser o seguinte: o monopólio deixaria de ser exercido pela Petrobrás e passaria a ser da União, que o exerceria através da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A ANP atuaria como uma agência reguladora, responsável, entre outras atribuições, pelas concessões às empresas interessadas em atuar no setor petróleo, gás e biocombustíveis. A Petrobrás passaria a estar sujeita à concorrência em todos os elos da cadeia petrolífera. Segundo a nova concepção, a empresa, para sobreviver à concorrência, deveria diversificar suas atividades para o exterior e abrir seu capital nos mercados de capitais estrangeiros. Desde a mudança na regulamentação, verifica-se não só uma grande penetração do capital estrangeiro no setor petróleo especialmente no segmento de exploração e produção com o desenvolvimento de inúmeras parcerias produtivas entre a Petrobrás e as multinacionais.
Com a “promoção da concorrência” no setor petróleo ocorreu a “liberação” dos preços do petróleo e derivados, que, a partir de 2002 deveriam passar a ser vendidos no mercado interno acompanhando as cotações internacionais desses produtos. Isto tem dois sentidos: de um lado, permite à Petrobrás (e aos seus acionistas) o maior lucro e, por outro, viabiliza o ingresso de capital privado no mercado interno de petróleo e derivados. Na lei nº 9.478, que criou a nova regulação do setor petróleo, a União deixou de ter, obrigatoriamente, sob seu controle a maioria do capital da empresa, devendo possuir apenas a maioria de seu capital votante. Com isto o governo pôde se desfazer da maioria das ações da Petrobrás, detendo, hoje, 32,3% do capital total e 55,7% do capital votante. Manteve o controle da empresa, mas não a maioria de seu capital.
Uma constatação que se observa é que mais de 60% do capital da Petrobrás é privado e praticamente 50% das ações estão em mãos estrangeiras. Isto significa dizer que da distribuição de dividendos (parcela do lucro que é distribuída aos acionistas), a maior parte ficará em mãos privadas e quase a metade é remetida ao exterior. Além disso, é crescente a emissão de títulos de dívida da Petrobrás e de subsidiárias no mercado de capitais dos Estados Unidos. A Petrobras, para ter o direito de lançar ações e títulos no mercado de capitais norte-americanos, deve se sujeitar a uma série de condições e à legislação dos Estados Unidos. A Petrobrás deve tornar-se completamente transparente para os investidores do mercado de capitais norte-americano e demonstrar que busca defender os direitos de seus acionistas e credores, ou seja, sua remuneração. Sua contabilidade deve ser feita também de acordo com as normas aceitas nos Estados Unidos. Na medida em que procura ampliar suas captações de recursos nos mercados de capitais estrangeiros e buscar menores taxas de juros, a empresa deve alcançar menores índices de risco e demonstrar que sua prioridade máxima é a remuneração do acionista e dos credores. Isto explica a política atual da Petrobras de atuar como uma empresa privada.
A Petrobras, ao praticar os preços internacionais do petróleo e derivados no mercado interno, muito acima do custo de produção, está alcançando lucros exorbitantes, penalizando a população para engordar os bolsos dos acionistas, sobretudo estrangeiros. Uma empresa estatal que visasse o desenvolvimento econômico e social da nação deveria manter os preços baixos, de forma a garantir uma taxa de lucro compatível com os investimentos necessários e, ao mesmo tempo, beneficiar a população e a produção interna. Este não é o caso da Petrobras. Pelo exposto, para solucionar a questão dos preços dos combustíveis no Brasil não basta reduzir impostos. É preciso que a Petrobras implante refinarias para processar o petróleo pesado produzido no país e não o petróleo leve importado e que a empresa seja colocada a serviço do Brasil e de seu povo e não de acionistas estrangeiros como ocorre atualmente.
*Fernando Alcoforado, 78, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).
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