EM DEFESA DA ENGENHARIA BRASILEIRA

Fernando Alcoforado*

A crise enfrentada pela Engenharia brasileira no momento atual tem como principal causa o fracasso do modelo econômico neoliberal inaugurado no Brasil pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Roussef e Michel Temer. O modelo econômico neoliberal adotado no Brasil contribuiu para provocar a maior crise econômica da história. Os resultados estão aí: recessão econômica profunda, falência generalizada de empresas (cerca de 1,8 milhão de empresas fecharam as portas no País durante 2015), desemprego em massa (13 milhões de desempregados) e, também, retrocesso no campo das conquistas sociais.

O impacto da crise econômica do Brasil sobre a engenharia nacional tem sido devastador desde 2014. A crise levou 253 empreiteiras à recuperação judicial visando a  renegociação de suas dívidas em 2015 cujo número cresceu 25% em relação a 2014. O processo de recuperação judicial das empreiteiras resultou da crise econômica do País que contribuiu para a redução das obras de infraestrutura e dos atrasos nos pagamentos das faturas por parte dos governos federal, estadual e municipal. Os cortes no orçamento público contribuíram decisivamente para elevar os pedidos de recuperação judicial das empreiteiras. O crescimento dos pedidos de recuperação judicial é reflexo da crise econômica do País, da falta de crédito e do aumento da taxa de juros.  As grandes construtoras pararam de receber e provocaram um efeito cascata entre as empresas menores subcontratadas. Endividadas, sem crédito na praça e com contratos cancelados ou suspensos, várias empresas seguiram o caminho da recuperação judicial.

O mercado brasileiro de construção civil vive uma crise sem precedentes. A rentabilidade do setor caiu de 11,2% em 2013 para 2,3% em 2014. Apenas três das 23 empresas de construção classificadas entre as 500 maiores do país conseguiram crescer em 2014. A Odebrecht, a maior delas, teve queda de 32% nas vendas. O setor da construção civil era responsável, em 2014, por 6,5% do Produto Interno Bruto do País e empregava, diretamente, mais de 3 milhões de pessoas. As dívidas das empreiteiras que passam de 100 bilhões de reais podem, também, levar os principais bancos do país a perdas que, por sua vez, restringirão, ainda mais, a concessão de crédito. Apenas a Odebrecht tem 63 bilhões de reais em dívidas. Devido à Operação Lava Jato, as empreiteiras encontram restrições legais para entrar em licitações. A Petrobras, principal cliente das empreiteiras investigadas na Lava-Jato, prevê cortar cerca de 30% dos investimentos até 2019. Sem caixa e sem novos contratos, o último recurso dessas companhias é entrar com recuperação judicial para renegociar suas dívidas.

O setor da construção civil no Brasil foi afetado, não apenas por atrasos de repasses do governo, mas também pela Operação Lava Jato que levou uma série de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás aos tribunais, especialmente as grandes construtoras. A Odebrecht, maior empresa brasileira de engenharia, foi destruída pela Operação Lava Jato. A maior empresa brasileira de construção perde sucessivos contratos no exterior, enfrenta tremendas dificuldades de crédito no Brasil e no exterior, suporta discriminações políticas e perde as condições mais elementares para estabelecer uma estratégia de superação da crise. O número de trabalhadores, grande parte em postos de trabalho de qualidade e com bons salários reduziu-se celeremente, enquanto os executivos intermediários, com diferentes áreas de especialização que representavam no passado a alma da criatividade empresarial da empresa, estão totalmente desorientados e sem iniciativa. A Odebrecht aos poucos vai se esvaindo num processo de degradação inexorável. Trata-se do maior desastre da Engenharia nacional de todos os tempos. E um desastre sem igual para a economia brasileira.

Nos últimos três anos, a economia brasileira entrou em recessão profunda. As incertezas políticas levaram a uma queda nos investimentos afetando todos os setores, principalmente a indústria da construção. Com menos dinheiro, grandes construtoras desmanteladas pela Operação Lava Jato e pelas obras paralisadas, o mercado da construção civil amargou números negativos pelo quarto ano consecutivo. Em 2017, a queda no PIB (Produto Interno Bruto) da construção civil foi de 6%. Até o final de 2017, os Engenheiros foram os profissionais de nível superior que mais perderam emprego na iniciativa privada. Com a crise e a saída de tanta mão de obra qualificada do setor, houve uma avalanche de abertura de microempresas para a prestação de serviços de engenharia, o que tornou o ambiente ainda mais competitivo, levando a uma degradação de honorários de empresas já estabelecidas e consolidadas. Apesar das mais de 5 mil obras paradas e dos 50 mil engenheiros desempregados, comenta-se que o governo federal pretende, irracionalmente, facilitar a entrada de formados em engenharia no exterior com o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para destravar o mercado de construção civil —imobiliário e de infraestrutura— para estrangeiros.

Para solucionar a crise da engenharia brasileira, é preciso superar, antes de tudo, a crise econômica que afeta a economia do Brasil. Para tanto, é preciso substituir o modelo econômico neoliberal que vem devastando a economia brasileira desde 1990 e, sobretudo, após 2014, pelo modelo nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira que priorize os interesses nacionais e não os do mercado. De imediato, o governo federal deveria adotar uma política econômica que priorize o seguinte:

• Elaboração de programa de obras de infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação, saneamento básico e meio ambiente) para reerguer a engenharia brasileira
• Realização de parceria público/ privada na execução de obras de infraestrutura econômica e social
• Elaboração de programa de desenvolvimento industrial substitutivo de importações e voltado para exportações para reativar a economia brasileira
• Elaboração de programa de desenvolvimento científico e tecnológico centrado na política industrial incentivadora do desenvolvimento de indústrias substitutivas de importações e de expansão da exportações
• Elevação da poupança pública com o aumento da arrecadação pública e a redução dos custos do governo para que disponha de recursos para investir na infraestrutura econômica e social
• Aumento da arrecadação pública com a taxação das grandes fortunas, dos dividendos de pessoas físicas e dos bancos
• Redução dos custos do governo com a diminuição dos encargos com o pagamento da dívida pública, eliminação de gastos supérfluos em todos os poderes da República e a redução de órgãos públicos e de pessoal comissionado
• Adoção imediata da renegociação do pagamento dos juros da dívida interna pública do país visando a redução dos encargos para elevar a poupança pública para investimento
• Redução drástica das taxas de juros bancárias para incentivar o investimento privado em obras de infraestrutura econômica e social, na indústria e na economia em geral
• Estabelecimento de condicionantes para a retomada de obras públicas por empresas que se envolveram em processos de corrupção
• Restrição da participação de empresas estrangeiras na execução de obras em geral e de profissionais de engenharia no mercado de trabalho do Brasil

É importante observar que o maior alavancador econômico do Brasil é o setor de infraestrutura que mais rapidamente levará a uma nova aceleração do setor de engenharia. Ênfase deve ser dada pelo governo brasileiro à elevação das taxas de poupança e de investimento público e privado para investir no crescimento da infraestrutura do Brasil. A dificuldade do governo brasileiro de investir em infraestrutura decorre da insuficiência da poupança pública e privada no Brasil que atualmente corresponde a 15,6% do PIB que deveria ser da ordem de 25% do PIB para viabilizar o crescimento econômico de 5% ao ano. Ressalte-se que o investimento, que é um item essencial para a recuperação da economia brasileira, alcançou em 2017 no nível mais baixo em duas décadas (15,6% do PIB). A taxa de investimento público atingiu 0,3% do PIB, segundo levantamentos do IPEA. O setor de infraestrutura tem sido o mais afetado por cortes.

A participação de grandes obras geralmente de infraestrutura no PIB da construção caiu vertiginosamente em 10 anos. A participação das grandes obras no PIB da construção brasileira reduziu de 41,3% para 29,5% em dez anos. A queda reflete o fim de um ciclo de expansão da infraestrutura no País. Os dados fazem parte da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC), liberada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), que mapeou o setor entre 2007 e 2016. Em 2012, no auge da expansão econômica no século XXI, o investimento em infraestrutura somava R$ 67,04 bilhões, mais que o triplo do verificado em 2016.

Segundo o Instituto de Logística e Supply Chain, os investimentos necessários no Brasil em portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$ 130,8 bilhões) e rodovias (R$ 811,7 bilhões) totalizam R$ 985,4 bilhões. Acrescentando este valor aos investimentos necessários a hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões), aeroportos (R$ 9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3 bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões) totalizam R$ 1.664,5 bilhões. No Brasil, o setor de educação requer investimentos de R$ 83 bilhões por ano, o de saúde R$ 54 bilhões por ano e o de habitação popular requer R$ 68 bilhões para eliminar o déficit habitacional. Somando o total de investimento requerido em infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) com o de infraestrutura social (educação, saúde, saneamento básico e habitação) totalizaria R$ 1.869,5 bilhões, isto é, quase R$ 2 trilhões. O programa de infraestrutura econômica e social a ser adotado a curto prazo deveria atingir estes objetivos. A engenharia brasileira seria reerguida, certamente, com a execução deste programa de infraestrutura.

O soerguimento da engenharia brasileira deveria contemplar, também, a adoção de medidas que façam com que a justiça brasileira em sua luta contra a corrupção busque penalizar pessoas, empresários e executivos corruptos e não atacar empresas, como se pessoas jurídicas tivessem a qualidade humana da virtude e do pecado. É preciso evitar que o sistema jurídico nacional destrua empresas brasileiras responsáveis pela geração de centenas de milhares de empregos e pela acumulação de conhecimentos de Engenharia sem paralelo no mundo, e com alta capacidade competitiva internacional. Empresas de reconhecida capacidade técnica, com expressiva contribuição em obras e serviços em benefício do País, encontram-se paralisadas diante dos processos jurídicos a que estão respondendo. Assiste-se, assim, à destruição de nossas maiores empresas de engenharia. Os profissionais, em especial seus engenheiros, são demitidos aos milhares e as obras são suspensas. Estão interrompidos empreendimentos de porte, alguns já em estágio avançado de execução, como as obras do COMPERJ, Angra III, o submarino a propulsão nuclear, a refinaria Abreu e Lima no Nordeste, a transposição do Rio São Francisco e muitos outros. Os prejuízos já chegam a dezenas de bilhões de reais e o desemprego para milhões de trabalhadores.

É preciso evitar que a situação da engenharia brasileira seja agravada ainda mais com a adoção de medidas para evitar que a Petrobras contrate apenas empresas estrangeiras para licitação da retomada das obras no COMPERJ. O que está sendo feito no Brasil com as empresas de engenharia do Brasil não está ocorrendo em outros países que combatem a corrupção como aconteceu com a Volkswagen na Alemanha que fraudou dados de poluição de seus carros. O governo alemão impôs uma multa muito pesada à Volkswagen, enquanto os executivos da empresa foram demitidos e presos. Na Volkswagen, a produção de carros continua e nenhum trabalhador perdeu o emprego. A Alemanha soube preservar suas riquezas e os empregos. No Brasil o comportamento tem sido o oposto. Prendem-se dirigentes, suspendem-se as obras, impede-se que essas empresas participem de outras licitações e trabalhadores são demitidos aos milhares. Destrói-se um patrimônio nacional constituído por empresas formadas ao longo de décadas e detentoras de importante acervo tecnológico e equipes de profissionais experientes. Isto precisa acabar.

O momento atual é extremamente grave. O futuro do Brasil está ameaçado com o desmantelamento da engenharia brasileira. Para superá-lo é urgente haver uma grande mobilização das entidades representativas dos profissionais da engenharia sob a liderança do CONFEA/CREAs visando construir uma grande aliança em defesa da engenharia nacional da qual participem os engenheiros, os trabalhadores em geral, as empresas de engenharia, além de universidades e centros tecnológicos. Esta luta não deve ser assumida apenas pelos profissionais da engenharia, mas, também, por todo o povo brasileiro.

*Fernando Alcoforado, 78, membro da Academia Baiana de Educação e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).