DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E DESEMPREGO EM MASSA NO BRASIL SÃO OS PROBLEMAS QUE EXIGEM SOLUÇÃO IMEDIATA

Fernando Alcoforado*

Artigo sob o título Aperte o bolso: o calote vem aí, de Luiz Cezar Fernandes, sócio da Grt Partners e criador dos bancos Garantia e Pactual, disponível no website <https://www.brasil247.com/pt/247/economia/313073/Banqueiro-avisa-o-calote-da-d%C3%ADvida-vem-a%C3%AD.htm>, demonstra a insustentabilidade da dívida pública interna cujo conteúdo é o seguinte: 

O próximo governo se sentirá seduzido, inevitavelmente, por um calote na dívida pública. O crescimento da dívida pública interna atingirá 100% do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil, já na posse do próximo governo. A situação será insustentável, gerando uma completa ingovernabilidade. Os bancos, hoje cartelizados em 5 grandes organizações, têm diminuído assustadoramente os empréstimos ao setor privado e vêm aumentando, em proporção inversa, a aplicação em títulos da dívida pública.

Os países que recentemente entraram em “default”, como a Grécia, não causaram grandes impactos internos, pois sua dívida era, sobretudo, externa e em grande parte pulverizada, inclusive em bancos centrais, fundos mútuos e de pensão. O caso do Brasil é essencialmente diverso. Um “default” de nossa dívida interna implicará na falência do sistema, atingindo de grandes bancos a pessoas físicas, passando por “family offices” e afins. Para evitarem uma corrida bancária, as grandes instituições bancárias terão, obrigatoriamente, que impedir seus clientes de efetuarem os saques de suas poupanças à vista ou a prazo. Caso contrário, teremos uma situação ainda mais grave que a vivida pela Venezuela. Reformas já ou só restará o CALOTE.

Este artigo do banqueiro Luiz Cezar Fernandes confirma nossa tese apresentada em inúmeros artigos de nossa autoria de que a dívida pública representa o maior problema do Brasil que está a exigir solução imediata. Se não houver uma reversão da tendência de evolução da dívida pública interna e da política de pagamento de juros e amortizações, o desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as necessidades do Brasil em infraestrutura econômica e social e transferir para a previdência social, estados e municípios se acentuará com o decurso do tempo em detrimento da população e do setor produtivo nacional.

Para solucionar o problema da dívida pública interna, o governo federal terá de renegociar com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. Sem esta solução, o cenário traçado pelo banqueiro Luiz Cezar Fernandes ocorrerá com a falência do sistema, a quebradeira de bancos e o confisco da poupança de pessoas físicas.

Além da dívida pública interna, o desemprego em massa tende a levar o País a uma convulsão social sem precedentes. Publicação do jornal Estado de S. Paulo sob o título Falta emprego para 27,6 milhões no País, mostra IBGE, disponível no website <https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,falta-emprego-para-27-6-milhoes-no-pais-mostra-ibge,70002455439>, informa que falta trabalho hoje para 27,636 milhões de brasileiros. Esta informação foi divulgada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estes números são um retrato da situaçãodo emprego no País no segundo trimestre de 2018 (abril, maio e junho). A taxa de subutilização da força de trabalho é um indicador que inclui o porcentual de desocupação, a taxa de subocupação por insuficiência de horas e a taxa da força de trabalho potencial, pessoas que não estão em busca de emprego, mas estariam disponíveis para trabalhar.

Mais uma informação chama atenção. O País tem 3,162 milhões de pessoas em busca de um emprego há mais de dois anos. O Brasil alcançou o recorde de 4,833 milhões de pessoas em situação de desalento no segundo trimestre de 2018, o maior patamar da série histórica iniciada em 2012 pelo IBGE. No primeiro trimestre de 2012, início da série histórica da pesquisa, essa população totalizava 1,995 milhão. A população desalentada é definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho, ou não tinha experiência, ou era muito jovem ou idosa, ou não encontrou trabalho na localidade e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Os desalentados fazem parte da força de trabalho potencial. No segundo trimestre de 2018, as maiores taxas de desocupação entre as unidades da federação foram as do Amapá (21,3%), Alagoas (17,3%), Pernambuco (16,9%), Sergipe (16,8%) e Bahia (16,5%). As menores taxas de desemprego foram observadas em Santa Catarina (6,5%), Mato Grosso do Sul (7,6%), Rio Grande do Sul (8,3%) e Mato Grosso (8,5%).

Para solucionar o problema do desemprego em massa no Brasil, é preciso, antes de tudo, renegociar com os credores o alongamento do pagamento dos encargos com a dívida pública para o governo federal dispor dos recursos necessários à reativação da economia brasileira para, em seguida, adotar, de imediato, as medidas descritas a seguir:

• Elaboração de programa de obras de infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação, saneamento básico e meio ambiente) que demanda recursos da ordem de R$ 2,5 trilhões.
• Realização de parceria público/ privada na execução de obras de infraestrutura econômica e social.
• Elaboração de programa de desenvolvimento industrial substitutivo de importações e voltado para exportações para reativar a economia brasileira.
• Elevação da poupança pública com o aumento da arrecadação pública e a redução dos custos do governo para que disponha de recursos para investir na infraestrutura econômica e social.
• Aumento da arrecadação pública com a taxação das grandes fortunas, dos dividendos de pessoas físicas e dos bancos.
• Redução dos custos do governo com a eliminação de gastos supérfluos em todos os poderes da República e a redução de órgãos públicos e de pessoal comissionado
• Redução drástica das taxas de juros bancárias para incentivar o investimento privado em obras de infraestrutura econômica e social, na indústria e na economia em geral.

É importante observar que o maior alavancador econômico do Brasil é o setor de infraestrutura que mais rapidamente levará à recuperação da economia brasileira. Ênfase deve ser dada pelo governo brasileiro à elevação das taxas de poupança e de investimento público e privado para investir no crescimento da economia nacional. A dívida pública interna e o desemprego em massa só serão superados, portanto, com a adoção das medidas acima descritas visando evitar o colapso da economia brasileira e reativá-las para eliminar ou reduzir significativamente o desemprego no Brasil.

*Fernando Alcoforado, membro da Academia Baiana de Educação e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).