Fernando Alcoforado*
Em entrevista à Globo News, o economista Paulo Guedes, que trabalha como mentor econômico de Jair Bolsonaro, afirmou que pretende vender todo o patrimônio público para, em sua opinião, resolver a questão da dívida pública interna. A privatização do patrimônio público no Brasil, como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, etc, não seria suficiente para resgatar a dívida pública interna (R$ 3,78 trilhões) porque tem um valor total de mercado inferior, além de representar um verdadeiro atentado ao futuro do País na medida em que enfraqueceria a capacidade do Estado brasileiro de ordenar o sistema econômico do País. Além disso, a privatização representaria a desnacionalização da economia brasileira em uma escala nunca vista na história do Brasil porque o capital estrangeiro se apossaria das empresas estatais privatizadas. Um futuro governo Bolsonaro significaria, desta forma, um crime de lesa pátria nunca praticado em toda a história do Brasil.
Outra iniciativa de um futuro governo Bolsonaro significaria um atentado contra os direitos humanos porque o próprio candidato afirmou em Araçatuba no interior de São Paulo no dia 23/8 que deixaria de repassar recursos da União para os movimentos e organizações dos direitos humanos do País, que, como ele classificou, são um “desserviço ao nosso Brasil”. Jair Bolsonaro afirmou, absurdamente, que a medida faz parte das estratégias para a redução da criminalidade no país (!!!). Sobre um carro de som, o candidato do PSL disse ainda que em seu possível mandato não vai existir “politicagem de direitos humanos”, afirmando que “essa bandidagem vai morrer porque não enviaremos recursos da União para eles”, completou.
É inadmissível que o Brasil seja governado por um presidente da República que tem por objetivo levar, impatrioticamente, ao desmantelamento do patrimônio público do País com sua desnacionalização e que desdenha as organizações de direitos humanos que lutam contra atentados impostos aos seres humanos. Além do programa neoliberal de privatizações do governo Bolsonaro, teríamos também o atentado aos direitos humanos que, na prática, significaria um retrocesso politico de grandes proporções. O programa de governo de Bolsonaro com estas características dividiria ainda mais a população do Brasil porque levaria o País ao confronto entre o governo e a Sociedade Civil que não aceitaria tamanho retrocesso. Em essência, um governo Bolsonaro acirraria os conflitos políticos e sociais que precisam ser evitados a todo custo porque ameaçariam a estabilidade política e a paz social no Brasil.
Ao invés de privatizar e desnacionalizar todo o patrimônio público para solucionar o problema da dívida pública interna, o governo federal deveria renegociar com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando o prazo de pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. Sem esta solução, ocorrerá a falência do sistema econômico brasileiro com a quebradeira de bancos e o confisco da poupança de pessoas físicas.
Além de não apresentar solução viável para a questão da dívida pública interna, o candidato Bolsonaro nada propõe para solucionar o problema do desemprego em massa que tende a levar o País a uma convulsão social sem precedentes. Falta trabalho hoje para 27,636 milhões de brasileiros pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A solução do desemprego no Brasil depende da reativação da economia brasileira que depende, em grande medida, da renegociação com os credores visando o alongamento do prazo de pagamento dos encargos com a dívida pública para o governo federal dispor dos recursos necessários aos investimentos públicos, sobretudo em infraestrutura para, em seguida, adotar, de imediato, as medidas descritas a seguir:
- Elaboração de programa de obras de infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação, saneamento básico e meio ambiente) que demanda recursos da ordem de R$ 2,5 trilhões.
- Realização de parceria público/ privada na execução de obras de infraestrutura econômica e social.
- Elaboração de programa de desenvolvimento industrial substitutivo de importações e voltado para exportações para reativar a economia brasileira.
- Elevação da poupança pública com o aumento da arrecadação pública e a redução dos custos do governo para que disponha de recursos para investir na infraestrutura econômica e social.
- Aumento da arrecadação pública com a taxação das grandes fortunas, dos dividendos de pessoas físicas e dos bancos.
- Redução dos custos do governo com a eliminação de gastos supérfluos em todos os poderes da República e a redução de órgãos públicos e de pessoal comissionado
- Redução drástica das taxas de juros bancárias para incentivar o investimento privado em obras de infraestrutura econômica e social, na indústria e na economia em geral.
É preciso observar que um governo do Brasil sob a direção de Bolsonaro acirraria o confronto entre os extremistas de esquerda e de direita, da mesma forma que ocorreria com um governo Lula ou de seu candidato por ele apoiado. A vitória de Bolsonaro ou de Lula ou de seu substituto poderá levar o país à convulsão política e social. A história tem comprovado que, do confronto entre as forças de esquerda e de direita, pode resultar a implantação de ditaduras, respectivamente, de esquerda ou de direita. Para exemplificar, do confronto entre as forças de esquerda e de direita na Rússia czarista em 1917, na China em 1949 e em Cuba em 1959 resultou na implantação de ditaduras. Do confronto entre as forças de esquerda e de direita na Itália e na Alemanha, após a 1ª Guerra Mundial, resultou, respectivamente, as ditaduras fascista e nazista, na Espanha em 1936 resultou a ditadura franquista e no Chile em 1973 resultou a ditadura de Pinochet. No Brasil, após a denominada Intentona Comunista em 1935, Getúlio Vargas deu um autogolpe em 1937 com a implantação da ditadura do Estado Novo e o governo João Goulart foi derrubado em 1964 que resultou na ditadura militar que teve duração de 21 anos.
O único cenário que evitaria o desencadeamento de violência entre a esquerda e a direita com a consequente implantação de ditaduras ocorreria se o povo brasileiro sufragasse nas eleições de outubro próximo um candidato a Presidente da República que tivesse a capacidade de aglutinar a nação brasileira em torno de um projeto comum de desenvolvimento político, econômico e social que deveria resultar de um amplo debate em uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva que o futuro presidente da República convocaria após sua eleição. A Assembleia Nacional Constituinte serviria para, não apenas deliberar sobre o futuro econômico, político e social do Brasil, mas, sobretudo para celebrar um pacto social e com isto fazer com que estabilidade política e a paz social se sobreponham ao conflito social que resultaria se não for adotado este caminho.
*Fernando Alcoforado, 78, membro da Academia Baiana de Educação e da Academia Brasileira Rotária de Letras – Seção da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).
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