ANÁLISE DA PROPOSTA DE GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

Fernando Alcoforado*

Neste artigo, damos início à análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Marina Silva) tomando por base o texto publicado pelo jornal Valor econômico que apresentou as propostas dos presidenciáveis no website <https://www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas>. Começamos nossa análise pelo candidato Jair Bolsonaro que lidera as pesquisas eleitorais. Os pontos principais da proposta de Jair Bolsonaro apresentada pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:

1. Economia

 

• O Banco Central será independente, com mandatos para seus diretores e com único objetivo de controlar a inflação, mas alinhado ao “Ministério da Economia”.
• Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais. É contra o repasse diário do aumento do preço das refinarias para o consumidor.
• Defende que homens e mulheres tenham salários diferentes.
• O contrato individual do trabalho deve prevalecer sobre a CLT.
• Acabar com a unicidade sindical e manter o fim do imposto sindical obrigatório. O trabalhador terá a liberdade de escolher em qual sindicato se associar.
• Reduzir o tamanho do Estado.

 

Nossa avaliação: Nota-se que não há nenhuma iniciativa, nenhum plano econômico,  que contribua para solucionar a crise econômica do País e o desemprego que infelicita a população brasileira. É um absurdo considerar o Banco Central independente das ações do governo caracterizando sua submissão aos ditames do sistema financeiro como é o caso dos bancos. É um absurdo considerar que os preços praticados pela Petrobras sigam os dos mercados internacionais sem levar em conta os interesses da população. É um absurdo defender que homens e mulheres tenham salários diferentes em prejuízo das mulheres. É um absurdo considerar que o contrato individual do trabalho prevaleça sobre a CLT em prejuízo dos trabalhadores em sua relação com os patrões. É um absurdo reduzir o tamanho do Estado para que o mercado imponha sua vontade na economia brasileira em prejuízo do povo brasileiro. É positiva, entretanto, a iniciativa de acabar com o imposto sindical obrigatório.

 

2. Política fiscal

 

• Manter o tripé econômico estabelecido no governo FHC, com câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal.
• Meta de inflação deve ser de 4,5%.
• Manter no cargo o atual presidente do Banco Central.
• Reduzir a carga tributária. Para isso, diz que pretende atrair “dinheiro novo” para o Brasil, com a exploração de recursos minerais, estímulo ao turismo e aumento da segurança pública.
• Contra o imposto sobre grandes fortunas e heranças.
• Reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais.
• Simplificar e unificar tributos federais.

 

Nossa avaliação: É um absurdo o candidato manter o câmbio flexível que significa abdicar de ter o governo o controle sobre o câmbio deixando que ele evolua de acordo como os interesses do mercado, isto é, do sistema financeiro. O correto seria adotar o câmbio fixo cujo valor seria determinado pelo governo em função dos interesses nacionais. É uma proposta sem sentido, sem nexo, do candidato pretender a redução da carga tributária atraindo “dinheiro novo” para o Brasil, com a exploração de recursos minerais, estímulo ao turismo e aumento da segurança pública. É um absurdo ser contra o imposto sobre grandes fortunas e heranças que seria uma das alternativas de elevação da receita fiscal e de redução da carga tributária incidente sobre grande parte da população e sobre as empresas. É um absurdo o candidato pretender a redução da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que são insuficientes quando deveria reduzir o pagamento dos encargos da dívida pública, que onera em mais de 50% o orçamento da União, renegociando com os credores seu alongamento no tempo. É positiva, entretanto, a iniciativa de simplificar e unificar tributos federais.

 

3. Privatização

 

• Cortar despesas e “privatizar aceleradamente” para abater dívidas e reduzir gastos financeiros, e fazer uma reforma fiscal. Privatizar estatais, entre elas a Petrobras. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e uma minoria, pelo caráter estratégico, preservadas.
• Vetar parceiros como a China na venda de estatais.
• Quebrar o monopólio da Petrobras na cadeia do gás natural.

 

Nossa avaliação: É correta a iniciativa de cortar despesas, mas é um absurdo “privatizar aceleradamente” para abater dívidas e reduzir gastos financeiros quando o correto seria reduzir o pagamento dos encargos da dívida pública renegociando com os credores seu alongamento no tempo para o governo dispor de recursos para investimento. É um ato de lesa pátria privatizar estatais, entre elas a Petrobras haja vista que elas se forem devidamente geridas podem colaborar em prol do desenvolvimento econômico e social do Brasil. É um absurdo quebrar o monopólio da Petrobras na cadeia do gás natural da mesma forma que foi um absurdo a quebra do monopólio do petróleo pelo governo Fernando Henrique Cardoso porquanto a gestão do petróleo e do gás natural deveria ser unificada. É um absurdo vetar apenas a China na venda de estatais.

 

4. Previdência

 

• Capitalizar a Previdência, com a operacionalização do sistema por bancos.
• Propõe que idade mínima para se aposentar seja de 61 anos para homens com 36 anos de contribuição e 56 anos para mulher, com 31 anos de contribuição.
• Criar um fundo com recursos da privatização para custear a transição para um novo sistema de Previdência.

 

Nossa avaliação: Trata-se de um absurdo pretender resolver o problema da Previdência Social com sua capitalização pelos bancos, isto é, sua privatização e a criação de um fundo com recursos da privatização, além da redução da idade mínima para homens e mulheres, quando o correto seria reverter a tendência de evolução da dívida pública interna e da política de pagamento de juros e amortizações que contribui para o desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para a cobertura dos gastos com a Previdência Social, a transferência de recursos para Estados e Municípios e as demais despesas governamentais. É inadmissível que o governo brasileiro priorize a reforma da Previdência Social sem adotar medidas que levem à redução dos dispêndios com o pagamento do serviço da dívida pública interna que é o verdadeiro problema que deveria ser objeto de solução.

 

5. Segurança

 

• Redução da maioridade penal para 16 anos.
• Liberar o porte de arma para toda população.
• Dar retaguarda jurídica a agentes de segurança que matarem durante o trabalho, para impedir a punição deles.
• Dar retaguarda jurídica a quem reagir a assalto ou à invasão de propriedade. Diz que quem reagir não será “condenado, mas sim condecorado”.
• Acabar com as audiências de custódia e com a progressão de penas e saídas temporárias dos detentos.
• Tipificar como terrorismo ações do MST e MTST em propriedades privadas.
• Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
• Reforçar o papel das Forças Armadas no combate ao crime organizado. Buscar maior integração entre os demais órgãos de segurança pública.

 

Nossa avaliação: Trata-se de um grande absurdo, pretender combater a violência com o uso da violência e de ações punitivas como as propostas pelo candidato. Enquanto existir a injustiça social extrema e a falta de acesso de toda a população à educação de qualidade, o Brasil continuará convivendo com a violência extrema. O combate à violência que se registra no Brasil não deve se restringir à ação policial e a criação de leis punitivas de delitos. A justiça social e a educação são essenciais para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem tenha comportamento construtivo e seja capaz de mudar a si mesmo. Esta é a forma de combater a violência que contribui cada vez mais para a desintegração social do Brasil.

 

6. Saúde

 

• Não garante a manutenção do Programa Mais Médicos e promete criar a carreira de “médico de Estado”, para atender as áreas remotas e carentes do país.

 

Nossa avaliação: Não há proposta concreta do candidato para solução dos problemas de saúde do Brasil. A proposta do candidato não aponta solução para o aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados que diminuiu de 453.724 para 448.954 entre 2007 e 2012. Atualmente, o Brasil tem 2,3 leitos por mil habitantes, taxa inferior à do padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que vai de 3 a 5. O candidato não apresenta solução para o déficit de 54 mil médicos. Não propõe nada no sentido de garantir saúde e qualidade de vida da população com a melhoria do saneamento básico fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. Quase 52% das moradias brasileiras não tinham acesso aos serviços de coleta de esgoto em 2015. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.

7. Educação

 

• Defende o ensino a distância, desde o fundamental até o superior. Segundo o candidato, é uma forma de baratear os custos com educação e combater o marxismo.
• Militarizar o ensino e nomear general para o Ministério da Educação.
• Criar em dois anos um colégio militar em todas as capitais de Estado.
• Investir em pesquisa nas universidades e mudar currículo do ensino fundamental.
• Defende que o objetivo principal da educação é “atender à economia É positiva a proposta de promover o ensino e formar um bom profissional”.
• Contra a política de cotas nas universidades.
• Defende Escola sem Partido.
• Defende o fim da “ideologia de gênero” nas escolas.
• “Expurgar” a ideologia de Paulo Freire das escolas, mudar a Base Nacional Comum Curricular e impedir a aprovação automática.

 

Nossa avaliação: É positiva a proposta do candidato de promover o ensino à distância, desde o fundamental até o superior, investir em pesquisa nas universidades e criar colégios militares. É positiva a proposta de defender a escola sem partido porque ela não deve estar a serviço de um partido e o fim da ideologia de gênero nas escolas para induzir a sexualidade dos alunos que deve fazer sua escolha sexual sem indução. É positiva a iniciativa de mudar a Base Nacional Comum Curricular porque ela deveria contemplar uma base comum por região do País devido às diferenças regionais e impedir a aprovação automática dos alunos que só deveriam ser aprovados por mérito. Trata-se, entretanto, de um grande absurdo militarizar o ensino e nomear general para o Ministério da Educação, como se a educação fosse uma questão militar. É um absurdo expurgar o método Paulo Freire das escolas, um dos grandes educadores do Brasil, que defendia uma educação para o desenvolvimento econômico e para a construção da democracia. Freire defendia a tese de que o educando deveria “aprender a aprender”, saber resolver problemas, desenvolver hábitos de solidariedade, de participação, de investigação e, ainda, criar disposições mentais críticas e oportunidades de participação no próprio comando da escola.

8. Meio ambiente

 

• Extinguir o Ministério do Meio Ambiente e unificar as atribuições ao Ministério da Agricultura.
• Fim da política ambiental “xiita” e da atual política de demarcação de terras indígenas.

 

Nossa avaliação: É um absurdo o candidato não considerar a questão do meio ambiente como ação importante de governo ao extinguir o Ministério do Meio Ambiente colocando-o como atribuição do Ministério da Agricultura. O candidato desconsidera o fato de que os problemas ambientais não dizem respeito apenas à agricultura. O Brasil é o 4º maior poluidor do planeta sendo responsável pela emissão mundial de 5,4% dos gases do efeito estufa. Quase 25% das emissões nacionais são procedentes da indústria e da agricultura modernas, e 75% vêm da agricultura tradicional e das atividades madeireiras ineficientes ou predatórias. 75,4% das emissões de gases do efeito estufa no Brasil resultam de desmatamento e queimadas, 22% da queima de combustíveis fósseis, 1,6% de processos industriais e 1% de outras causas. O Brasil apresenta também graves problemas relativos ao meio ambiente tais como poluição do ar, rios, lagos, mares e oceanos, poluição do solo provocada por contaminação e descarte incorreto de lixo, queimadas em matas e florestas como forma de ampliar áreas para pasto ou agricultura, desmatamento com o corte ilegal de árvores para comercialização de madeira e destinação do lixo, entre outros. Tudo isto demanda a adoção de estratégias que contemplem medidas capazes de prevenir e mitigar as diversas formas de agressão ao meio ambiente em todo o território nacional. Nenhuma ação foi contemplada para solucionar esses probhlemas. Outro absurdo é considerar o fim da atual política de demarcação de terras indígenas que, na prática, significa incentivar a prática do genocídio contra os índios.

 

9. Programas sociais

 

• Manter o Programa Bolsa Família.
• Defende um programa de planejamento familiar.

 

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de manter o Programa Bolsa Família e o programa de planejamento familiar. No entanto, seria necessária a adoção de medidas concretas que contribuíssem para reduzir efetivamente as desigualdades sociais existentes no Brasil que se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional.

 

10. Política externa

 

• Defende a política de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
• Aprofundar integração com países da América Latina que “estejam livres de ditaduras” e redirecionar eixo de parcerias.
• Tirar o Brasil do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
• Criar um campo de refugiados em Roraima para receber os refugiados da Venezuela.

 

Nossa avaliação: É correta a posição de aprofundar integração com países da América Latina que “estejam livres de ditaduras” e um campo de refugiados em Roraima para receber os refugiados da Venezuela. No entanto, é lamentável defender a política de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demonstrando subserviência e identidade ideológica. O candidato não propõe nenhuma política de inserção do Brasil no sistema internacional de forma soberana.

 

11. Reforma política

 

• Alterar a Constituição para ampliar de 11 para 21 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

Nossa avaliação: É um absurdo pretender alterar a Constituição para ampliar de 11 para 21 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal como o objetivo de obter maioria na Suprema  Corte para validar seus atos de governo.

 

12. Reforma do Estado

 

• Reduzir o número de ministérios dos atuais 29 para 15 e nomear generais para comandar pastas e fundir ministérios da Fazenda e Planejamento, além de Agricultura e Meio Ambiente.

 

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de reduzir o número de ministérios dos atuais 29 para 15 e é lamentável nomear generais para comandar as pastas ministeriais, caracterizando, desta forma, seu governo como de intervenção militar.

*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).