Fernando Alcoforado*
Para uma nação ser soberana, ela precisaria reunir 4 características: 1) ser um país uno e indivisível, isto é, não existir dois Estados em seu território nacional; 2) não haver outro poder no país com quem tenha de partilhar a autoridade do Estado; 3) ser um país independente econômica, financeira e tecnologicamente; e, 4) ser um país independente no sistema internacional, isto é, que não dependa de nenhum poder supranacional e só se considera vinculado pelas normas de direito internacional resultantes de tratados livremente celebrados ou de costumes voluntária e expressamente aceitos.
O Brasil não é uma nação soberana porque, apesar de atender as características 1 e 2 acima descritas, não apresenta as características 3 e 4. O Brasil não é um país soberano porque não é um país independente econômica, financeira e tecnologicamente em relação ao exterior (característica 3), isto é, o Brasil depende de capitais e tecnologia de empresas multinacionais que operam na economia brasileira, de capitais do sistema financeiro internacional e de países importadores com a venda de bens e serviços brasileiros. O Brasil não é um país soberano porque não é um país independente no sistema internacional (característica 4) no qual atua de forma subalterna em relação às grandes potências na cena internacional.
Para alcançar a condição de nação soberana, o Brasil precisaria, inicialmente, se tornar um país independente econômica, financeira e tecnologicamente (característica 3) para, em seguida, se tornar, também, um país independente no sistema internacional (característica 4). Para se tornar independente econômica e financeiramente, o Brasil precisaria romper com a dependência do investimento estrangeiro direto e não demandar o financiamento de organismos internacionais para completar a poupança interna para investimento. Para se tornar independente tecnologicamente, o Brasil precisaria romper com a dependência não só de capitais, mas também de tecnologia estrangeira. No Brasil, a Petrobras na tecnologia de exploração do petróleo, sobretudo em águas profundas, e a Embraer na tecnologia aeronáutica são poucos exemplos de independência do Brasil no campo tecnológico.
A conquista da independência no sistema internacional depende da capacidade de o Brasil se tornar independente econômica, financeira e tecnologicamente e, também, de sua política de defesa. Algumas questões relacionadas com a política de defesa da integridade nacional de ameaças externas como, por exemplo, a aplicação de sanções pela ONU contra o Brasil no caso de violação dos direitos dos povos indígenas residentes no País que, sob o pretexto de razões humanitárias, poderia haver intervenção militar da ONU ou de qualquer dos membros do Conselho de Segurança para se apossarem das riquezas minerais e da biodiversidade existentes na Amazônia no Brasil como já aconteceu no Iraque e na Líbia quando as potências ocidentais se apossaram dos campos de petróleo.
Outra questão relacionada com a defesa da integridade nacional diz respeito à reestruturação da indústria bélica brasileira para acabar com a dependência do Brasil em relação ao exterior, o fortalecimento da Marinha para atuar no controle e policiamento de áreas marítimas para evitar a concentração de forças inimigas no mar territorial brasileiro, evitar a ocupação da região Amazônica, que é detentora de abundantes recursos minerais, vastos recursos hídricos e imenso potencial de biodiversidade, por potências estrangeiras, proteger as plataformas petrolíferas onde se localiza o Pré-sal (na faixa de Santos a Vitória) situadas nas águas sob jurisdição brasileira e as linhas de comunicação, bem como estar presente nas grandes bacias fluviais do rio Amazonas ao Norte e dos rios Paraguai e Paraná ao Sul.
Outra questão relacionada com a defesa da integridade nacional diz respeito ao desenvolvimento do potencial de mobilização militar e nacional com o objetivo de assegurar a capacidade dissuasória e operacional das Forças Armadas, fomentar a cooperação militar dos países da América do Sul, a integração das bases industriais de defesa, o monitoramento e controle das fronteiras terrestres e das águas jurisdicionais brasileiras, ressaltando a capacidade de responder prontamente à qualquer ameaça ou agressão através da mobilidade estratégica. A defesa da integridade nacional diz respeito também à efetiva utilização do potencial de recursos naturais existentes no País, o fortalecimento do mercado interno brasileiro com a adoção de eficazes políticas de distribuição de renda e de substituição de importações visando promover o crescimento do parque industrial brasileiro e, consequentemente, promover o desenvolvimento da economia brasileira.
Nenhum dos candidatos à Presidência da República apresenta proposta relacionada com a defesa da integridade do Brasil em face das ameaças externas. O candidato que reuniria maiores condições para tornar o Brasil independente econômica, financeira e tecnologicamente (característica 3) seria Ciro Gomes porque apresenta uma proposta capaz de promover a reativação da economia brasileira ao considerar o Estado como indutor do crescimento econômico e implantar o Plano Nacional de Desenvolvimento, com foco no combate à desindustrialização do País. É positiva a proposta de Ciro Gomes de estabelecer um limite para pagamento de dívida pública interna por parte do Estado e estabelecer um teto para todas as despesas para possibilitar a disponibilidade de recursos públicos para investimento, bem como sua proposta de usar US$ 200 bilhões das reservas internacionais do Brasil para pagar 9% da dívida interna do País.
É positiva a proposta de Ciro Gomes contrária à privatização da Eletrobras e a adoção de uma política para o setor petróleo que prevê a aplicação dos percentuais anteriores à lei de partilha para a exploração do petróleo e gás nas áreas do pré-sal, a expropriação de todos os campos de petróleo leiloados para empresas estrangeiras no governo Temer e a limitação do lucro da Petrobras em 3%, além de mudar a forma de gestão da empresa. É absolutamente correta sua proposta de suspensão do acordo entre Embraer e Boeing que levaria à desnacionalização definitiva da Embraer e colocaria em xeque a política de autonomia produtiva e tecnológica na área de Defesa do Brasil, prejudicaria a indústria brasileira que seria afetada com a redução das compras internas de peças e componentes que serão realizadas em grande parte nos Estados Unidos pela Boeing e perderia o controle na gestão da empresa como um todo que seria assumida pela Boeing.
Fernando Haddad apresenta, também, iniciativas positivas visando a reativação da economia brasileira especialmente aquelas voltadas para a elevação dos investimentos públicos contemplando a retomada de obras paralisadas, dos investimentos da Petrobras e do programa Minha Casa Minha Vida. É positiva a iniciativa de Haddad constituir fundo de investimentos composto por 10% das reservas internacionais e contribuição de bancos públicos e debêntures para financiamento de projetos de infraestrutura. Diferentemente de Ciro Gomes, Fernando Haddad não apresenta propostas concretas para romper com o modelo neoliberal que levou a economia brasileira ao desastre atual e não apresenta propostas que contribuam para sustar o processo de desnacionalização e desindustrialização da economia brasileira. É correta, entretanto, sua iniciativa de fortalecimento da Petrobras com a manutenção do regime de partilha na área do Pré-sal e da política de conteúdo local.
O fato grave e certamente o ponto fraco da proposta de Fernando Haddad no que concerne à política fiscal reside no fato de não propor nenhuma iniciativa no sentido de sustar o crescimento vertiginoso da dívida pública que, sem seu equacionamento, não haverá solução para a crise fiscal do Estado no Brasil. É positiva, entretanto, a proposta de Fernando Haddad contrária à venda de ativos da Petrobras, a não privatização da Petrobras e de eventuais vendas de ativos da Eletrobras e Petrobras. É absolutamente correta sua proposta de revisão do acordo entre Embraer e Boeing que levaria à desnacionalização definitiva da Embraer e colocaria em xeque a política de autonomia produtiva e tecnológica na área de Defesa do Brasil, prejudicaria a indústria brasileira que seria afetada com a redução das compras internas de peças e componentes que serão realizadas em grande parte nos Estados Unidos pela Boeing e perderia o controle na gestão da empresa como um todo que seria assumida pela Boeing.
Constata-se, portanto, que Ciro Gomes tanto quanto Fernando Haddad na Presidência da República contribuiriam para a conquista da independência econômica, financeira e tecnológica do Brasil, especialmente Ciro Gomes que diferentemente de Fernando Haddad, propõe um Plano Nacional de Desenvolvimento de curto, médio e longo prazo.. Quanto aos candidatos Jair Bolsonaro e Geraldo Alckmin, eles são defensores do neoliberalismo que, além de não proporem nenhum plano econômico que contribua para solucionar a crise econômica do País e o desemprego que infelicita a população brasileira, deixando os rumos da economia a cargo das forças do mercado, preconizam o Estado Mínimo e a privatização das empresas estatais, entre as quais a Petrobras. Por sua vez, Marina Silva não propõe um Plano Nacional de Desenvolvimento em que o governo seja indutor do processo de desenvolvimento. Sua proposta econômica é tipicamente neoliberal ao admitir que os preços, juros e câmbio sejam ditados pelas forças do mercado. É positiva, entretanto, a proposta de Marina Silva de não privatizar a Petrobras, Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil e de adotar uma política energética que incorpora as energias renováveis.
*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, Sócio Benemérito da AEPET- Associação dos Engenheiros da Petrobras, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).
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