Fernando Alcoforado*
Em nosso último artigo Em defesa da paz social no Brasil, escrito antes do resultado das eleições de 28 de outubro passado, afirmamos que “o vencedor das eleições presidenciais do Brasil tem que entender que só terá condições de exercer a governabilidade se construir a paz social que é um estado de equilíbrio e entendimento entre os habitantes de um mesmo país, onde o respeito entre eles é adquirido pela aceitação das diferenças e os conflitos são resolvidos através do diálogo, os direitos das pessoas são respeitados e suas vozes são ouvidas, e todos estão em seu ponto mais alto de serenidade sem tensão social”. Isto significa dizer que o futuro governo Bolsonaro teria que exercer um governo democrático em função do bem comum. O gesto de paz social a ser dirigido por Jair Bolsonaro para amplos setores da população, que votaram no adversário, seria o ponto de partida para iniciar o diálogo com a grande maioria da população na construção de um programa de governo que atendesse os interesses da sociedade brasileira. Sem a paz social com o País profundamente dividido, nenhum governo terá condições de superar a gigantesca crise política, econômica e social do Brasil, mesmo que implante um governo de exceção.
No seu discurso após sua vitória, Bolsonaro afirmou que seu governo será defensor da Constituição, da democracia e da liberdade. Bolsonaro afirmou que “liberdade é um princípio fundamental. Liberdade de andar nas ruas. Liberdade de ir e vir em todos os lugares. Liberdade de empreender. Liberdade política e religiosa. Liberdade de informar e ter opinião. Liberdade de fazer escolhas e ser respeitado por elas. Este é um país de todos nós, brasileiros natos e de coração. Brasil de diversas opiniões, cores e orientações”. Esta manifestação visou naturalmente atenuar seus pronunciamentos anteriores antidemocráticos que geraram a oposição de muitos brasileiros que não comungam com seu pensamento. No seu discurso, Bolsonaro afirmou que “não existem brasileiros do Norte nem brasileiros do Sul. Somos todos uma só nação. Uma nação democrática”. Esta manifestação teve o propósito certamente de atenuar comentários seus negativos contra nordestinos que votaram maciçamente em Fernando Haddad.
Apesar de afirmar que assumiria o compromisso de respeitar a Constituição e de fazer um governo democrático, o discurso de Bolsonaro à nação após o resultado das eleições não acenou com um gesto de paz para seus opositores de esquerda quando afirmou que os brasileiros passaram a integrar “um grande Exército que sabia para onde o País estava marchando” e que “não poderíamos mais continuar flertando com o socialismo, com o comunismo, com o populismo e com o extremismo da esquerda”. Bolsonaro informou em seu discurso após a vitória para quais cidadãos será direcionada sua futura administração federal. Ele disse: “vou guiar um governo que defenda e proteja os direitos do cidadão que cumpre seus deveres e respeita as leis”. Bolsonaro destacou ainda sua defesa da propriedade privada afirmando que como “o Estado democrático de direito tem como um dos seus pilares o direito de propriedade, reafirmamos aqui o respeito e a defesa desse principio constitucional”. Este recado seria direcionado para todos aqueles e organizações da sociedade civil que não respeitarem as leis e o princípio da propriedade privada.
A paz social será assegurada por um governo democrático, não apenas quando os direitos das pessoas são respeitados, mas quando suas vozes são ouvidas. É pouco provável que seja respeitada esta última condição, sobretudo no atendimento das demandas econômicas, sociais e ambientais da grande maioria da população. As vozes da grande maioria da população não serão ouvidas porque o governo Bolsonaro privilegiará os interesses das elites empresariais ligadas à indústria, ao agronegócio e às finanças, sobretudo dos bancos. Seu futuro ministro da economia, Paulo Guedes, é um fundamentalista do neoliberalismo que, partidário da não intervenção do Estado na atividade econômica, aventou a possibilidade de vender o patrimônio público para reduzir o tamanho da dívida pública e adotar todo o receituário estabelecido pelo Consenso de Washington na década de 1990 que já levou vários países à bancarrota, entre eles o Brasil em 2014. Paulo Guedes admitiu a possibilidade de privatização da Petrobras e da Eletrobras que está enfrentando resistência até mesmo em setores do “staff” de Bolsonaro.
Pode-se afirmar que Bolsonaro só assegurará a paz social no Brasil se seu governo exercer democraticamente seu mandato respeitando a Constituição e as leis, se os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) atuarem de forma independente de acordo com a Constituição, se existir liberdade de opinião dos cidadãos e dos meios de comunicação, se existir liberdade religiosa e de associação independente, se existir o exercício transparente da justiça nos processos civis, penais ou de qualquer natureza, se os cidadãos gozarem de direitos e liberdades, se existir a garantia do livre direito do cidadão ao exercício político sem discriminação de credo, raça, religião ou sexualidade, se são respeitados os direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, à educação, à habitação e à alimentação para que haja pacífica convivência entre os seres humanos e se são atendidas as demandas econômicas, sociais e ambientais da grande maioria da população.
Não basta o discurso de que será respeitada a Constituição e as leis para que Bolsonaro venha a exercer democraticamente seu governo. O discurso é importante, mas a prática é fundamental. É importante o respeito à Constituição e às leis, mas é fundamental que sejam atendidas, também, as demandas econômicas, sociais e ambientais da sociedade para que a paz social seja alcançada. Vamos aguardar os passos a serem dados pelo futuro governo Bolsonaro para avaliar se ele atenderá ou não as condições apresentadas no parágrafo anterior para viabilizar a construção da paz social no Brasil e evitar que o conflito político dominante na campanha eleitoral não se aprofunde durante o governo Bolsonaro cujas consequências seriam danosas para o futuro do País. Bolsonaro precisa entender que a superação da crise política, econômica e social só ocorrerá desde que haja um diálogo democrático com a grande maioria da sociedade brasileira. Não basta o apoio de 55% do eleitorado obtido nas últimas eleições para Bolsonaro exercer a governabilidade. É preciso o consentimento da grande maioria da população para os atos de seu governo.
*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, Sócio Benemérito da AEPET- Associação dos Engenheiros da Petrobras, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).
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