NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS

Fernando Alcoforado*

A Petrobras é a oitava maior companhia do mundo no setor de petróleo e gás, segundo a Economatica cujo valor de mercado é estimado em 100 bilhões de dólares. A Petrobras subiu duas colocações no ranking das 15 maiores do setor de petróleo e gás, passando da 10ª posição em 2017 para a 8ª colocação em 2018. O bom desempenho da companhia está relacionada ao aumento do preço do petróleo no mercado externo. A Petrobras tem se constituído há décadas como um dos principais instrumentos do governo brasileiro na execução de sua política industrial de crescimento e inovação. A Petrobras, uma das maiores do mundo no domínio de prospecção e extração de petróleo, registrou, em 2014, mais de 90.000 empregos diretos e 300.000 indiretos, tendo respondido por mais de 10% do total de investimentos realizados no País. A atual rede de fornecedores da Petrobras é constituída por 20.000 empresas. Além de produzir petróleo, a Petrobras situa-se no centro do complexo petroquímico brasileiro.

A partir da descoberta das reservas do Pré-Sal, em 2006, a Petrobras vem desenvolvendo pesquisas que a posicionam como líder mundial na tecnologia de extração de petróleo em águas profundas. A exploração do Pré-Sal contribuiu para o governo brasileiro desenvolver o sistema de partilha (Lei 12.351/2010), que estabelece ser o governo brasileiro o principal proprietário do petróleo extraído e não mais a empresa que executa a extração. Do ponto de vista tecnológico, a Petrobras é historicamente a principal investidora em pesquisa entre as empresas brasileiras e possuía, até 2014, uma política de priorização de fornecedores nacionais, que recebiam seu apoio para se adequarem às suas exigências de excelência tecnológica e produtiva.

A Petrobras detinha o monopólio da exploração até o final dos anos 1990. Em 1997, foi instituído o modelo de concessão, em que o governo brasileiro entrega a empresas privadas o direito de explorar determinadas áreas por um prazo determinado. O país passou a ter um regime misto a partir de 2009, quando foi aplicado o modelo de partilha aos campos do Pré-Sal. Nele, o Estado continua a ser o “dono” do petróleo e as empresas contratadas são responsáveis pela exploração e extração, dando uma parte da produção ao governo brasileiro. Como consequência da crise que afetou a Petrobras a partir de 2014, o Congresso Nacional aprovou nova regra que desobriga a Petrobras de participar da totalidade dos consórcios licitados sob o regime de partilha de produção. A Petrobras poderá escolher quais campos tem interesse em explorar, e caberá à Presidência da empresa decidir quais são de fato as áreas estratégicas. A Petrobras manterá a participação mínima de 30% nestes campos que tiver interesse em explorar. Os restantes serão leiloados, explorados e operados pela empresa vencedora.

A Petrobras registrou em 2017 seu quarto ano seguido de prejuízo, com perda de R$ 446 milhões. O principal impacto foi o acordo fechado com investidores nos Estados Unidos no valor de US$ 2,9 bilhões, que representou R$ 11,198 bilhões no balanço da companhia, mas também houve influência da adesão a programas de regularização de débitos federais, que somaram R$ 10,433 bilhões. A Petrobras informou que, sem o acerto com os investidores americanos, o resultado teria sido um lucro de R$ 7,089 bilhões. As informações apresentadas pela Petrobras em 2017 evidenciam o foco na gestão financeira de curto prazo em detrimento do seu papel estratégico voltado para o desenvolvimento do Brasil e social de atendimento das demandas da população brasileira que foi bastante significativo em anos anteriores. Esses aspectos, associados às amplas mudanças regulatórias do setor petróleo no Brasil e à recém divulgada política de parcerias para o refino da Petrobras, confirmam que há uma nova estratégia de longo prazo da Petrobras em curso.

Apesar da redução do endividamento da Petrobras resultante da má gestão da empresa e da corrupção e da recuperação da rentabilidade da empresa, os dados disponíveis indicam que houve um importante redirecionamento estratégico da Petrobras durante o governo Michel Temer. Este redirecionamento estratégico é prejudicial à empresa, à população brasileira e atenta contra a soberania nacional. Esta estratégia adotada é prejudicial à empresa porque a Petrobras adota uma política deliberada de reduzir sua participação no mercado de refino do petróleo com a adoção de uma política de preços dos derivados de petróleo de paridade com os preços internacionais e com o modelo de parcerias que tem como objetivo transferir 25% do mercado de refino para outras empresas privadas e/ou estrangeiras. Esta estratégia adotada é prejudicial à população brasileira porque contribui para aumentar desmesuradamente os preços da gasolina, diesel e GLP e é prejudicial à soberania nacional porque abre espaço para a penetração de concorrentes na área do refino e contribui para o enfraquecimento da Petrobras que é uma das alavancas do desenvolvimento do Brasil.

A política deliberada da Petrobras de reduzir sua participação de mercado de refino contribui para uma expansão das importações de derivados de petróleo para atender o crescimento da demanda, abrindo espaço para outras empresas estrangeiras ocuparem o lugar da Petrobras no segmento de refino implicando numa expressiva queda no nível de utilização de suas refinarias de 82% em 2016 para 78% em 2017, sendo que algumas delas estão operando com capacidade próxima a 50% como a Rlam na Bahia. Há uma clara redução da participação da Petrobras no fornecimento de derivados de petróleo, quer seja pela menor utilização de suas próprias refinarias ou pelo aumento da importação e revenda de combustíveis por terceiros. A estratégia da Petrobras é prejudicial à empresa pelo fato de abdicar de sua posição de price maker (formador de preço) que lhe possibilitava mantém maiores margens de lucro para adotar uma posição de price taker (tomador de preço) num mercado claramente oligopolizado da produção e distribuição de derivados, reduzindo de forma deliberada sua capacidade de gerar receita em beneficio de seus concorrentes. O abandono dos campos maduros, principalmente da Bacia de Campos que ainda respondem por cerca de 40% da produção nacional têm minado os ganhos da Petrobras possibilitados pelo Pré-Sal em termos de produção.  Trata-se de uma estratégia que leva ao enfraquecimento da Petrobras em relação a seus concorrentes no mercado interno.

Esta estratégia da Petrobras é prejudicial à empresa pelo fato de fazer com que, no médio prazo, se torne uma empresa que só produz na área do Pré-Sal (como sócia das petroleiras estrangeiras) e que só exporta petróleo, abrindo mão de outros segmentos, caminhando numa direção inversa ao que vem sendo adotado pelas grandes empresas do setor em outros países. Com isto, a produção da Petrobras ficou mais dependente da dinâmica da demanda internacional, aumentando sua vulnerabilidade externa. Esta estratégia é prejudicial à Petrobras devido também à decisão da empresa de reduzir seu papel em outros segmentos da cadeia produtiva como energia renovável, fertilizantes etc. Isso fragiliza o papel da Petrobras enquanto uma empresa integrada – em que eventuais resultados negativos de um segmento poderiam ser compensados por outros – e também como um ator importante no processo de transição energética dos combustíveis fósseis para energia limpa. Além disso, as dificuldades para alavancar a geração de caixa operacional no curto prazo da Petrobras colocam sérias dúvidas sobre o protagonismo da empresa no longo prazo. Trata-se de uma estratégia que leva ao enfraquecimento da Petrobras abrindo caminho para sua privatização no futuro.

Esta estratégia da Petrobras é prejudicial a seus acionistas nacionais e à população brasileira que não estão obtendo resultados positivos com a atual estratégia da companhia. Os acionistas nacionais da Petrobras são prejudicados porque esta estratégia da empresa contribui para que ela tenha ganhos menores e a população brasileira é prejudicada porque está tendo que pagar mais pela compra de gasolina, diesel e GLP, entre outros derivados de petróleo.  Esta estratégia é prejudicial, também, ao Brasil porque quem tem obtido ganhos com isso tudo são os segmentos financeiros, sobretudo o internacional, os importadores/refinadores internacionais, as grandes empresas petrolíferas integradas que, além de ampliar sua atuação no Pré-Sal, agora podem ingressar no setor de refino nacional. Trata-se de uma estratégia que parece, em suma, pretender enfraquecer a Petrobras e viabilizar sua privatização futura.

O petróleo, assim como seus derivados, são recursos naturais de extrema importância para qualquer nação. Além de serem importantes no aspecto energético, também são importantes no aspecto estratégico. A importância estratégica foi responsável pela postura nacionalista adotada pelo povo brasileiro e pelo governo Getúlio Vargas com a consequente criação da Petrobras em 1954. Esta empresa por muitos anos teve um crescimento expressivo, tornando-se uma das maiores empresas do setor de petróleo no mundo. No entanto, más decisões gerenciais e a corrupção contribuíram para a desaceleração no crescimento recente da empresa. Para evitar a privatização da Petrobras e assegurar os benefícios resultantes da exploração do Pré-Sal, deveria haver a reversão da estratégia antinacional e contrária aos interesses da empresa e da população adotada pela Petrobras durante o governo Michel Temer seguindo o exemplo da Rússia que, a partir do primeiro governo Putin, este país percorreu um caminho de retomada do controle público sobre o estratégico setor de petróleo e gás como parte da retomada de um projeto de desenvolvimento nacional.

O governo russo alterou o regime de tributação conseguindo aumentar as receitas oriundas do setor petrolífero, o Banco Central russo adotou mecanismos para que grande parte das receitas das empresas de petróleo permanecesse na Rússia e a estatal do petróleo, a Rosneft, e a estatal do gás, a Gazprom, passassem a adquirir participação acionária e ativos das empresas vistas como estratégicas ou desconectadas dos interesses nacionais. Em poucos anos, a produção de petróleo voltou a crescer vigorosamente. O controle soberano da Rússia sobre a economia do petróleo e gás retirou a capacidade das tradicionais petroleiras ocidentais, estabelecidas no país, de dominarem uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Precisamos evitar que o Brasil perca as reservas do Pré-Sal.

No que respeita à produção de petróleo, o Brasil deveria estreitar seu relacionamento com a China que é um país extremamente dependente do petróleo. Enquanto a China é bastante dependente do petróleo importado, o Brasil poderá se tornar um grande produtor de petróleo no futuro com a exploração do Pré-Sal. Não é por acaso que a China vem adotando uma política decidida de construir sua segurança energética e ter a garantia de que seu processo de desenvolvimento não será bloqueado por escassez de petróleo. O país asiático já é o maior consumidor de energia do mundo, respondendo por 19% da demanda mundial e estudos tem apontado que se tornará o maior importador de petróleo nos próximos anos.

Ciente de que não pode se tornar dependente dos países produtores de petróleo do Oriente Médio, devido à instabilidade interna destes países e de sua sintonia com a política norte-americana, a China realiza grandes investimentos em várias partes do mundo. Turcomenistão, Cazaquistão, Uzbequistão, Egito, Equador, Venezuela, Canadá, Quênia e Uganda que são países que possuem participação chinesa na exploração de petróleo de alguma maneira, seja via estatais chinesas, joint ventures ou participações em empresas locais ou estrangeiras. Entre todos estes investimentos, destacam-se os realizados na África. A China tem feito investimentos em diversos setores naquele continente como em infraestrutura logística, construção de hospitais e escolas. Tem firmado parcerias de intercâmbio entre universidades chinesas e africanas, fornecido equipamentos militares e realizado perdão de dívidas de governos. Desde 2009, a China é o principal parceiro comercial da África.

Conclui-se, portanto, que houve um importante redirecionamento estratégico da Petrobras durante o governo Michel Temer que é prejudicial à empresa, à população brasileira e atenta contra a soberania nacional. Esta estratégia adotada é prejudicial à Petrobras pelo fato de fazer com que ela se torne uma empresa que só produz na área do Pré-Sal (como sócia das petroleiras estrangeiras) e que só exporta petróleo, é prejudicial à empresa ao transferir 25% do mercado de refino para outras empresas privadas e/ou estrangeiras, é prejudicial à empresa devido também pelo fato de reduzir seu papel em outros segmentos da cadeia produtiva como petroquímica, energia renovável, fertilizantes etc, é prejudicial aos acionistas nacionais da Petrobras porque contribui para que ela tenha ganhos menores, é prejudicial à população brasileira porque contribui para aumentar desmesuradamente os preços da gasolina, diesel e GLP  ao adotar uma política de preços dos derivados de petróleo de paridade com os preços internacionais de petróleo e é prejudicial à soberania nacional porque abre espaço para a penetração de concorrentes na área do refino e na exploração do Pré-Sal contribuindo para o enfraquecimento da Petrobras que é uma das alavancas do desenvolvimento do Brasil. Não à privatização da Petrobras.

*Fernando Alcoforado, 78, que atuou por mais de 50 anos em empresas do setor elétrico do Brasil e foi Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, Sócio Benemérito da AEPET- Associação dos Engenheiros da Petrobras, e autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).