Fernando Alcoforado*
Os trabalhadores do Brasil se defrontam com a impossibilidade do sistema econômico e do futuro governo Bolsonaro de gerar os empregos necessários à população economicamente ativa e eliminar a precarização do trabalho imposta pelo modelo econômico neoliberal em vigor desde 1990. Como fazer com que o sistema econômico brasileiro e o futuro governo gerem os empregos necessários à população economicamente ativa e como fazer para eliminarem a precarização do trabalho imposta pelo modelo econômico neoliberal? A resposta a estas duas questões estão apresentadas nos parágrafos abaixo.
O Brasil tem uma população economicamente ativa de 90,6 milhões dos quais 36,3%, ou 32,9 milhões dos trabalhadores do setor privado têm contratos de trabalho, com carteira assinada e 44% ou 40 milhões de trabalhadores estão em situação informal, isto é, não gozam de direitos trabalhistas. O desemprego é de 12,7 milhões de trabalhadores e a população economicamente ativa subutilizada é de 27,6 milhões de trabalhadores. Isto significa dizer que o número de trabalhadores desalentados que deixaram de procurar emprego é de 14,9 milhões de trabalhadores. Estes números demonstram que a situação da classe trabalhadora do Brasil é gravíssima. 44% da população economicamente ativa trabalham por conta própria, em prestação de serviços. Esta situação foi agravada com a crise econômica que eclodiu no País a partir de 2014 e fez com que a economia brasileira se defrontasse com a maior recessão registrada na história do Brasil.
Para superar a crise recessiva atual, causa principal do desemprego e da subutilização dos trabalhadores do Brasil, o futuro governo Bolsonaro deveria executar de imediato um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) para elevar os níveis de emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em obras públicas. O governo federal deveria atrair o setor privado para investir na infraestrutura de energia, transporte e comunicações que demanda recursos de R$ 1,6 trilhão para reduzir o custo de sua logística. O aumento da massa salarial e a adoção de uma política de crédito incentivarão o consumidor a comprar mais. O programa de obras públicas faria com que houvesse elevação da capacidade produtiva e aumento do investimento na indústria, contribuísse para aquecer a atividade comercial e os serviços, além de elevar os níveis de arrecadação tributária do governo.
Além do programa de obras públicas, o governo brasileiro precisa adotar medidas urgentes para combater a estagnação econômica, que contemplariam o seguinte: 1) promover amplo programa de exportações, sobretudo do agronegócio e do setor mineral; 2) reduzir drasticamente as taxas de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas; e, 3) reduzir a carga tributária com o congelamento dos altos salários do setor público, o corte de mordomias e de órgãos da administração pública e a queda dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública. Para manter a inflação sob seu controle, o governo brasileiro deveria incentivar a produção interna de bens e serviços e quando esta for insuficiente realizar importações para combater a inflação de demanda.
Além das medidas acima descritas, o futuro governo Bolsonaro deveria simultaneamente solucionar o problema do déficit das contas públicas que contemplaria, de um lado, o aumento da arrecadação pública com a: 1) taxação das grandes fortunas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais que poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do imposto sobre os bancos cujos lucros têm sido estratosféricos e, de outro, diminuir os gastos do governo com a: 1) redução drástica do número de ministérios e órgãos públicos e dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução drástica da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública. O governo Bolsonaro se propõe a fazer a redução drástica do número de ministérios e órgãos públicos e dos dispêndios em todos os níveis do governo, mas dificilmente fará a taxação das grandes fortunas e aumentará o imposto sobre os bancos porque seu ministro de Economia, Paulo Guedes, está comprometido com os ricos e com os bancos.
Os dirigentes do futuro governo precisam entender que em uma situação excepcional como a atual há a necessidade imperiosa de planejar o desenvolvimento nacional para retomar o desenvolvimento do País. O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que apresente para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de superação da crise atual e de retomada do crescimento econômico. É a inexistência de um plano de desenvolvimento um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos no Brasil levando-o a uma verdadeira paralisia. O plano de desenvolvimento deve orientar e coordenar as empresas do país que, organizadas em redes, e ajudadas com políticas de comércio, tecnologia e crédito possam competir com sucesso na economia nacional e mundial.
Levando em conta o discurso do futuro ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, que é um fundamentalista do neoliberalismo o governo federal não assumirá um papel ativo como indutor do crescimento econômico elaborando um plano de desenvolvimento com a adoção das medidas acima apresentadas para promover a reativação da economia e a elevação dos níveis de emprego no Brasil. De acordo com o programa de governo de Bolsonaro, o ponto de partida para combater o desemprego é atacar o desequilíbrio fiscal do país. O estímulo a investimento, crescimento e geração de emprego virá, segundo Bolsonaro, da reversão do déficit público, alcançado por meio de cortes de despesas, redução de renúncia fiscal e venda de ativos públicos. Estas medidas são insuficientes para reativar a economia brasileira.
Sobre a precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, é importante observar que ela resultou das políticas neoliberais adotadas que fizeram com que houvesse redução da oferta de emprego e perda dos benefícios trabalhistas. As formas de precarização das relações de trabalho são múltiplas destacando-se, entre elas, as que fizeram com que a maioria dos trabalhadores não tenha contrato de trabalho, haja o desemprego aberto e velado, ocorra extensão das jornadas de trabalho, exista intensificação das condições de trabalho, ocorra a terceirização do trabalho e haja fragmentação da classe trabalhadora e as consequentes dificuldades de organização. Como resultado, as políticas neoliberais enfraqueceram o sindicalismo, isto é, a organização dos trabalhadores na luta pelos seus interesses e pelos seus direitos. A instauração do neoliberalismo no mundo ocorreu com o propósito de promover o aumento exponencial na apropriação do excedente econômico pelo grande capital à custa dos trabalhadores.
A crise econômica que eclodiu no Brasil em 2014 fez recair sobre os trabalhadores o peso da maior recessão da história, de que se valem as empresas para, como primeira medida, dispensar trabalhadores. Nos anos de crescimento que antecederam a crise, os lucros foram multiplicados e no momento da recessão, as empresas nem sequer utilizam uma parte dos lucros acumulados para manter o emprego. Ao contrário, dispensam imediatamente milhares de trabalhadores, como se o direito ao emprego não fosse um direito fundamental para a imensa maioria da população, que vive do seu trabalho. As políticas neoliberais produziram também um grande processo de proletarização de amplos setores da classe média, empobrecida pela perda do emprego formal e pela concentração de renda resultante das políticas implementadas pelos diversos governos no Brasil.
O governo Michel Temer contribui com as reformas trabalhistas neoliberais em vigor e o futuro governo Jair Bolsonaro contribuirá com as reformas que virão para a precarização das relações de trabalho no Brasil. O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, que votou a favor da reforma trabalhista que acabou com 100 itens da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, afirma que é melhor ter emprego precário do que não ter nada. Sua proposta para combater o drama do desemprego prevê a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos trabalhistas. Esta proposta prevê que todo jovem, ao ingressar no mercado de trabalho, poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul), que garante todos os direitos trabalhistas, ou optar pela carteira de trabalho verde e amarela e, com isso, perder uma série de direitos trabalhistas.
No Brasil atual, não há, portanto, perspectiva de solução para o desemprego e para o trabalho precário durante o governo Jair Bolsonaro porque o governo federal não assumirá um papel ativo como indutor do crescimento econômico para promover a reativação da economia e a elevação dos níveis de emprego no Brasil, além de atuar na redução dos direitos atuais dos trabalhadores. Aos trabalhadores e suas organizações não resta outra ação a não ser a de tentar barrar as reformas trabalhistas neoliberais através de seus representantes no Parlamento e no Poder Judiciário, fortalecer a organização sindical e, no futuro, lutar para mudar a correlação de forças no Parlamento e eleger um Presidente da República comprometido com os interesses dos trabalhadores.
*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).
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