Fernando Alcoforado*
O Brasil sempre foi carente de decisões racionais na economia por parte do governo ao longo da história. Os governos do Brasil foram irracionais desde o período colonial ao republicano até 1929 ao adotar o modelo econômico agroexportador dependente dos mercados externos, promoveram a industrialização do País com um atraso de 200 anos em relação à 1ª Revolução Industrial na Inglaterra, terem abandonado o modelo nacional desenvolvimentista adotado por Getúlio Vargas com a adoção do modelo de desenvolvimento capitalista dependente de capitais e tecnologia estrangeiros desde o governo Juscelino Kubitschek até o governo José Sarney e a adoção do modelo neoliberal com a subordinação da economia nacional ao capitalismo globalizado desde o governo Fernando Collor em 1990 até o governo Jair Bolsonaro. A decisão racional do governo na economia deve ser orientada no sentido de escolher as opções que implicam em maior benefício para a sociedade, fato este que não vem ocorrendo ao longo da história do Brasil.
Um governo age racionalmente ao considerar informações disponíveis, probabilidades de eventos e potenciais custos e benefícios na determinação de suas prioridades, e atue consistentemente na busca da melhor escolha na sua tomada de decisões. De modo geral, a ação racional no campo econômico envolve o cumprimento de oito passos a serem considerados pelo tomador de decisões: 1) Traçado de cenários ou futuros prováveis para a economia nacional considerando as incertezas associadas a cada cenário; 2) Definição dos objetivos a atingir levando em conta os cenários; 3) Estabelecimento de critérios na seleção de alternativas de ação visando a consecução dos objetivos; 4) Avaliação dos caminhos alternativos para a consecução dos objetivos; 5) Escolha das estratégias de ação visando atingir os objetivos considerando os recursos disponíveis; 6) Implementação das estratégias de ação adotadas; 7) Avaliação dos resultados medindo o grau de sucesso das estratégias adotadas no atingimento dos objetivos; 8) Revisão de cenários, objetivos e estratégias de ação.
A racionalidade nas decisões de natureza econômica requer que quem for decidir disponha de toda a informação necessária para fazer a melhor escolha. Além de ser qualificado para fazer a escolha mais adequada de natureza econômica, é crucial que quem for decidir disponha de informações sobre o passado e o presente, bem como a prospectiva quanto aos resultados esperados no futuro. Nas decisões de natureza econômica, é preciso que sejam, portanto, avaliadas as alternativas consideradas e que seja escolhida aquela que proporciona o melhor resultado.
O grande desafio enfrentado pelos dirigentes governamentais na era contemporânea é representado pela necessidade de planejar o desenvolvimento de seus países e sistemas produtivos em um ambiente de elevada complexidade e de mudanças muitas vezes caóticas. As antigas crenças no determinismo, no controle e na previsibilidade dos modelos econômicos não se sustentam na era contemporânea. O caos e a complexidade do ambiente econômico fazem com que os governos sintam a sensação de estarem sendo arrastados por um furacão que permeia toda a vida política, econômica e social. Para lidar com o caos e a complexidade do ambiente econômico não podemos continuar com a utilização de modelos econômicos e organizacionais em que tudo a eles relacionados seja tratado de forma isolada e desconectada do todo nas esferas nacional e global.
Os modelos de gestão governamental convencionais consideram a administração uma atividade de “feedback” negativo, isto é, estabelece uma estratégia e conduz a economia nacional na direção desejada com a correção dos desvios entre o plano traçado e os resultados alcançados. Numa época em que tudo muda rapidamente, pode-se afirmar que os princípios que regem esses modelos estão ultrapassados porque é impossível a conquista de um estado estável ou de equilíbrio em um ambiente econômico como o atual caracterizado pela instabilidade. Enquanto os modelos de gestão convencionais centrados na estabilidade, no determinismo, enfatiza o processo de “feedback” negativo que tende a manter o “status quo”, retornando o sistema à sua posição de equilíbrio, os modelos de gestão adequados à era contemporânea deveriam privilegiar o “feedback” positivo que promove a mudança em direção a um novo estágio de desenvolvimento ao invés de manter o “status quo”.
Para ser eficaz, o processo de planejamento governamental precisa levar em conta, necessariamente, a instabilidade, a incerteza, com suas turbulências e seus riscos. No ambiente econômico contemporâneo, já se tornou lugar-comum falar em turbulência e instabilidade dos mercados como o ocorrido em 2008 com a crise do sistema capitalista mundial que afetou todos os países e empresas. Um dos grandes problemas do processo de planejamento atual reside no fato de minimizar ou desconsiderar as incertezas quando se sabe que a mudança é a única regra estável no atual momento e que o passado serve cada vez menos como base para projetar o futuro.
No Brasil, lamentavelmente, o governo Bolsonaro não age racionalmente pelo fato de não adotar nenhuma estratégia que contribua para a consecução de objetivos econômicos que são fundamentais para: 1) promover a retomada do crescimento econômico do País; 2) enfrentar a guerra comercial em curso na economia mundial; e, 3) adotar medidas para impedir que o País sofra as consequências da inevitável explosão da bomba da dívida mundial. A prioridade número 1 do governo deveria ser o de promover a retomada do crescimento econômico para, reativando a economia, que está em recessão há 4 anos, reduzir rapidamente os níveis de desemprego. A prioridade número 2 do governo deveria ser o de atuar no sentido de neutralizar ou minimizar os efeitos da guerra comercial em curso na economia mundial que pode fazer desacelerar o crescimento global, o que poderia prejudicar países emergentes como o Brasil, tanto em termos de exportações, quanto em relação ao crescimento do investimento estrangeiro direto. A prioridade número 3 do governo seria o de fortalecer a economia brasileira que poderá ser afetada pela inevitável explosão da dívida mundial pelo fato de o Brasil ter um sistema econômico extremamente fragilizado pela crise que eclodiu em 2014 e, também, por ter adotado desde 1990 o modelo econômico neoliberal que fez com que ele se tornasse mais vulnerável aos impactos de crises econômicas globais.
Para superar a crise recessiva atual do País, o governo brasileiro precisaria solucionar o problema das contas públicas que contemplaria, de um lado, o aumento da arrecadação pública com a: 1) taxação das grandes fortunas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais; 2) aumento do imposto sobre os bancos; e, 3) aplicar imposto sobre os dividendos distribuídos pelas empresas e, de outro, diminuir os gastos do governo com a: 1) redução drástica do número de ministérios e órgãos públicos e dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução drástica da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública. Destas ações, o governo Bolsonaro só promoveu a redução do número de ministérios que ainda estão elevados e dos dispêndios em alguns órgãos do governo. Nada foi feito para taxar as grandes fortunas, aumentar o imposto sobre os bancos e aplicar imposto sobre dividendos.
Para fazer o Brasil voltar a crescer economicamente, o governo brasileiro deveria executar, de imediato, um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) para elevar os níveis de emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em obras públicas. Além do programa de obras públicas, o governo brasileiro deveria desenvolver um amplo programa de exportações, sobretudo do agronegócio e do setor mineral, a redução drástica das taxas de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas, a redução da carga tributária com o congelamento dos altos salários do setor público, o corte de mordomias e de órgãos da administração pública e a queda dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública. O governo brasileiro deveria, também, reverter o processo de desindustrialização que se registra no Brasil desde a década de 1980 promovendo a industrialização em setores estratégicos para o desenvolvimento do País. Nenhuma destas ações está sendo implementada pelo governo Bolsonaro que, além de não promover o crescimento da economia brasileira, não colabora também com a melhoria das contas públicas cujo déficit poderia ser eliminado com a expansão da economia nacional.
Lamentavelmente, a gestão do governo Bolsonaro é irracional porque prefere adotar medidas que não contribuem para a retomada do crescimento econômico do Brasil, a neutralização ou minimização dos efeitos da guerra comercial em curso na economia mundial sobre a economia brasileira e o fortalecimento da economia brasileira para fazer frente à ameaça de explosão da dívida mundial. O foco do governo Bolsonaro tem sido a de lidar com questões que não produzem nenhum efeito imediato sobre a economia como, por exemplo, a reforma da Previdência, a privatização de todas as empresas estatais, a transferência da embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém, a saída do Acordo sobre a mudança climática de Paris, entre outras questões. Muito provavelmente, o governo Bolsonaro frustrará as expectativas de muitos de seus eleitores que buscavam, não apenas o combate à corrupção, mas principalmente a retomada do crescimento econômico para combater o desemprego. À frustração do eleitor pelo fracasso do governo em não promover a retomada do crescimento econômico se somará à decepção, sobretudo de nacionalistas, pela privatização planejada de todas as empresas estatais e a ocorrência do “caso Queiroz de corrupção” envolvendo integrantes da família Bolsonaro.
*Fernando Alcoforado, 79, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).
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