O DESASTRE SOCIAL E AMBIENTAL EM BRUMADINHO

Fernando Alcoforado*

O rompimento de barragem de rejeitos de minério provocou desastre social e ambiental em Brumadinho, Minas Gerais, com o vazamento de 13 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério repetindo o mesmo evento que ocorreu em Mariana, distrito de Bento Rodrigues, em 2015. Essa quantidade é um quarto do que vazou da barragem de Fundão, em Mariana, há três anos. A barragem que se rompeu em Brumadinho é chamada de barragem de alteamento à montante, mesmo tipo da barragem de Fundão que aniquilou o distrito de Bento Rodrigues em Mariana em 2015. Para entender o rompimento das barragens de rejeitos em Brumadinho e suas consequências, é preciso entender conceitos e definições relativas aos tipos de barragens de rejeitos de minérios para adotar aquelas que evitem a repetição de desastres similares aos ocorridos em Bento Rodrigues e Brumadinho em Minas Gerais. O vídeo apresentado a seguir mostra como ocorreu o rompimento da barragem de Brumadinho: <https://www.topbuzz.com/a/6650799509586575878?c=msgr&user_id=6289028454420612100&language=pt&region=br&app_id=1116&impr_id=6650830037631109381&gid=6650799509586575878>.

O que é uma barragem de rejeitos? É uma estrutura de terra construída para armazenar resíduos de mineração, os quais são definidos como a fração estéril produzida pelo beneficiamento de minérios, em um processo mecânico e/ou químico que divide o mineral bruto em concentrado e rejeito.  Uma barragem de rejeitos é construída mediante a construção de alteamentos. Existem três métodos de alteamento:

• Alteamento para montante
• Alteamento para jusante
• Alteamento na linha de centro

Referências: RAFAEL, Herbert Miguel Angel Maturano. Análise do potencial de liquefação de uma barragem de rejeito. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Departamento de Engenharia Civil, 2012 e FREIRE NETO, João Pimenta. Estudo da liquefação estática em rejeitos e aplicação de metodologia de análise de estabilidade. Núcleo de Geotecnia da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto, 2009.

O método alteamento para montante consiste, inicialmente, na construção de um dique inicial ou de partida, utilizando-se geralmente aterro compactado ou enrocamento. Os rejeitos são descarregados hidraulicamente, por meio de canhões ou hidrociclones, desde a crista (parte mais alta) do dique de partida, formando uma praia de rejeito que, com o tempo, será adensada e servirá como fundação e fornecerá material para futuros diques de alteamento, que serão construídos com o próprio material do rejeito. O processo é repetido até que seja atingida a cota de ampliação prevista no projeto. Esse método é o mais simples e de mais baixo custo de construção, porém está associado à maioria dos casos de ruptura de barragens de rejeitos em todo o mundo (grifo nosso),  a exemplo do que ocorreu no caso da Samarco em Bento Rodrigues e agora em Brumadinho. O vídeo apresentado a seguir mostra como as barragens baseadas no método alteamento para montante  que romperam em Bento Rodrigues e Brumadinho foram construídas: <https://globoplay.globo.com/v/4596137/>.

O método de alteamento para jusante é mais conservador, no sentido de que foi desenvolvido para reduzir os riscos de liquefação em zonas de atividade sísmica. A instalação de um núcleo impermeável e zonas de drenagem permitem que esse tipo de barramento contenha um volume substancial de água diretamente em contato com o seu talude a montante, sem que haja comprometimento da estabilidade da estrutura. Da mesma forma que no método de alteamento para montante, é inicialmente construído um dique de partida com aterro compactado ou enrocamento. Os rejeitos são depositados a montante desse dique. À medida que a borda livre é atingida, são feitos alteamentos sucessivos para jusante. A principal vantagem desse método é a ausência de restrição, em termos de estabilidade, para a altura final do barramento, pois cada alteamento é estruturalmente independente dos rejeitos lançados a montante. As desvantagens são o alto custo dos alteamentos, devido ao grande volume de aterro necessário, além da grande área ocupada pela barragem. Assim, a limitação da altura final de uma barragem de rejeitos alteada para jusante dependerá basicamente da área de terreno disponível.

O método de alteamento na linha de centro  tem estabilidade superior à da barragem no alteamento para montante, porém não requer um volume de materiais tão grande, como no alteamento para jusante. Da mesma forma que nos outros dois métodos, é construído um dique de partida, a fim de formar uma praia de rejeitos a montante. O sistema de disposição dos rejeitos é similar ao do método de alteamento para montante: os rejeitos são lançados a partir da crista do dique inicial. Quando os alteamentos se tornam necessários, novos diques são construídos, tanto sobre os rejeitos dispostos a montante quanto sobre o aterro do dique anterior, de forma que o eixo de simetria se mantém.

Pelo exposto, das barragens de rejeitos a que implica em maiores riscos é a do método de alteamento para montante como as que romperam em Bento Rodrigues e Brumadinho e as de menor risco é de alteamento na linha de centro que deveria ser a solução a ser exigida pela legislação ambiental visando impedir a repetição de desastres.

Muito provavelmente, os desastres em Bento Rodrigues e Brumadinho ocorreram seja pela irresponsabilidade na escolha do tipo de barragem de rejeito a ser implantada, pela negligência na manutenção das barragens, seja na inoperância da fiscalização por parte dos órgãos públicos competentes, além da inexistência de planos de contingência para fazer frente a situações catastróficas como as que aconteceram em Mariana e Brumadinho. Se fossem implantadas barragens baseadas no método de alteamento na linha de centro ao invés de  alteamento para montante esses desastres poderiam ter sido evitados. As barragens da Samarco e da Vale em Brumadinho devem ter rompido pela negligência da Vale e por falhas na fiscalização pelos órgãos competentes. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas se um plano de contingência com avisos sonoros ou de qualquer natureza existissem para que as pessoas na área não fossem surpreendidas pelo evento catastrófico. A impunidade dos responsáveis pelo desastre em Bento Rodrigues contribuiu, também, para que a Vale reincidisse em 2019 no mesmo crime praticado em 2015.

Pode-se afirmar categoricamente que os desastres social e ambiental ocorridos com o rompimento das barragens em Bento Rodrigues e Brumadinho poderiam ter sido evitados se a Samarco e a Vale, respectivamente, responsáveis pela construção e manutenção das barragens operassem corretamente e em segurança. Portanto, os gerentes e executivos da Vale do Rio Doce, BHP Billiton e Samarco deveriam ser responsabilizados pelo inafiançável crime social e ambiental ocorrido com o rompimento das barragens no distrito de Bento Rodrigues em Mariana e em Brumadinho. É preciso que estas empresas e seus dirigentes paguem indenização pelos danos sociais e ambientais provocados e sejam responsabilizados criminalmente a fim de servir de exemplo para que não mais aconteçam eventos desta natureza.

*Fernando Alcoforado, 79, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).