Fernando Alcoforado*
Em 45 dias de governo, é possível identificar o caráter nefasto da administração Bolsonaro para o Brasil. Este caráter nefasto é identificável, não apenas no despreparo de Jair Bolsonaro para exercer a presidência da República, mas também, nas ações deploráveis iniciais de alguns dos seus ministros como Sérgio Moro, Damares Alves, Ricardo Vélez Rodríguez, Ricardo Salles e Paulo Guedes.
Inúmeros juristas, políticos e acadêmicos comprometidos com normas civilizatórias classificam como grotesco o projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de combate à corrupção e ao crime. A prisão do réu após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado e, portanto, em afronta à Constituição, e a quase permissão para matar que se pretende dar a policiais têm sido combatidas até por parte da imprensa que há pouco tempo idolatrava o juiz símbolo da Lava Jato. O projeto de Moro dá autonomia à Polícia Federal e ao Ministério Público para firmar acordos internacionais diretamente, sem o crivo do Congresso Nacional ou do Presidente da República em flagrante atentado à soberania nacional.
O projeto de Moro demonstra desapreço pelas audiências de custódia, ignorando decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que atesta a necessidade do procedimento que é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. O que está norteando o projeto de Sérgio Moro é um ideal punitivista que não vai resolver os problemas do país, inclusive vai piorar muitos deles. O ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato peca pelo primarismo penal, segundo inúmeros juristas. Boa parte do que ele propõe já está sendo tratada em projetos de lei. Outra parte do que ele propõe não poderia ser tratada em projetos de lei. E outra parte do que ele propõe são retrocessos que já foram derrotados no Supremo Tribunal Federal ou no próprio Congresso Nacional. Moro pode ter sido um bom juiz de 1ª instância, mas demonstra não ter a qualificação necessária para exercer o ministério da Justiça e da Segurança Pública.
A nova ministra do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a pastora evangélica Damares Alves, afirmou em série de vídeos no YouTube, que o Brasil vive ditadura gay e nega que “milhões de mulheres” morram com abortos, é contra o aborto e diz que o principal papel da mulher na sociedade é ser mãe. No início do novo governo, a frase “Meninos vestem azul, e meninas vestem rosa”, dita por ela no mesmo dia em que tomou posse no cargo e registrada em vídeo por apoiadores, demonstra sua visão retrógrada do desenvolvimento da sociedade. Gravações antigas suas também se espalharam pela internet, causando indignação. Uma delas, de 2013, mostra a atual ministra lamentando o fato de a igreja evangélica ter perdido espaço “quando deixou a Teoria da Evolução entrar nas escolas”, teoria esta comprovada cientificamente. Tudo isto mostra o caráter retrógrado da ministra Damares Alves e sua incapacidade para exercer o cargo.
Para o novo ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, educação moral e cívica deve ser base do ensino brasileiro. Segundo Rodriguez, “o brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisas dos hotéis, rouba assentos salva-vidas do avião, ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola”. Esta declaração fez com que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandasse notificar Ricardo Vélez Rodríguez, para apresentar explicações sobre uma entrevista em que disse que o brasileiro se transforma em um canibal ao viajar. Ricardo Vélez Rodríguez afirmou que o aluno irá aprender o que é ser brasileiro e quais são os heróis nacionais. Vélez Rodríguez disse ainda que doutrinas ideológicas devem ser reservadas apenas ao ensino superior e que neste nível, o dever do professor universitário é ensinar aos alunos todas as posições ideológicas e colocar entre parênteses o seu ponto de vista, para não induzir o aluno a adotar o ponto de vista do mestre.
Ao anunciar o combate ao “marxismo cultural” que caracterizou como “uma ideologia materialista, alheia aos nossos mais caros valores de patriotismo e de visão religiosa do mundo”, o ministro Rodriguez não reconhece que o Brasil é um Estado democrático de direito, laico e pluralista, que acolhe sem discriminação as mais diversas visões do mundo, inclusive visões niilistas, ateístas, agnósticas, etc. consolidado pela Constituição de 1988. Promessas de atuar como guardião dos costumes legítimos do Brasil e carrasco da ideologia marxista-materialista dizem pouco se nada é proposto sobre o árduo e imperioso caminho rumo à virada qualitativa que nossa educação tanto precisa. Ricardo Vélez Rodríguez traduz com efetividade o caráter retrógrado do governo Bolsonaro e sua incapacidade de gerir a educação do Brasil.
É esta visão retrógrada da educação do governo Bolsonaro que está levando à militarização das escolas no Distrito Federal adotada pelo novo governo do Distrito Federal (DF) que, em paralelo ao corte do passe livre aos estudantes, ele faz uma portaria para uma intervenção militar em quatro escolas da rede pública. A militarização das escolas não é nova. Há uma clara diferença entre colégio militar e uma intervenção militar. Colégio militar é uma estrutura que tem como critério uma prova de seleção que reproduz privilégios. É como um funil, onde só passam aqueles que já dominam os principais conteúdos. Além disso, os colégios militares têm quase três vezes mais recursos do que os do ensino regular. Tudo isso dificulta a comparação com os colégios em geral e põe em dúvida sua efetividade, uma vez que dispõem de uma estrutura que não é a realidade da educação pública brasileira.
O que se apresenta no DF é uma intervenção autoritária e antidemocrática, ferindo leis já existentes sem diálogo amplo com a comunidade. A educação pública é de responsabilidade das secretarias de educação, e não da PM. Ter policiais na gestão da educação é um desvio de função, uma vez que muitos sequer têm formação pedagógica. Apresentam-se como gestão compartilhada e jogam no lixo a gestão democrática, os conselhos escolares e os grêmios estudantis. Ferem, por que impõem um único estilo de comportamento, com corte de cabelos e vestimentas que inibem a individualidade de cada um, a pluralidade dos indivíduos. Não se pode negar que há um desafio na educação brasileira. Contudo, não é com polícia que se resolve. Uma escola que pune o pensamento crítico, em que não pode se expressar o que é e como é, é um espaço repressor visto talvez, só em espaços prisionais.
O discurso de posse do novo ministro de relações exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, aponta no sentido de o Brasil deve romper com o histórico de sua política externa reconhecida mundialmente por pautar suas ações por alguns princípios dos quais nunca abriu mão como os de não intervenção, de autodeterminação dos povos e de solução pacífica de controvérsias. A política externa brasileira proposta por Araújo vai em direção ao alinhamento ainda maior aos interesses dos Estados Unidos deixando de lado as iniciativas de inserção autônoma para um mundo multipolar no qual o Brasil teria uma margem de barganha muito maior. A fala do novo ministro deixa explícito que os mesmos objetivos da política externa do governo Trump serão almejados pelo Brasil, a partir de agora. É por isso que Araújo intensifica o discurso contra a Venezuela, exalta Israel, e aplaude governos conservadores que flertam com o fascismo como o da Itália (Nova Itália na fala do ministro), Hungria (campeã da xenofobia) e Polônia (novo bastião da OTAN), de maneira fática disse: “os aliados dos Estados Unidos serão nossos aliados, e os seus inimigos serão os nossos inimigos”. Este discurso de Araújo vai contra o lema do governo Bolsonaro “Brasil acima de tudo” ao tornar o Brasil subalterno dos Estados Unidos.
Araújo promete que o Itamaraty vai buscar o interesse do povo brasileiro por meio de decisões “técnicas”. Como justificar tecnicamente a proteção do setor estratégico desnacionalizando uma das maiores empresas nacionais e com alto grau de tecnologia que é a Embraer? Além disso, como justifica o alinhamento a Israel e a mudança da embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, colocando em risco a exportação de carne Halal – considerado o Brasil maior produtor e exportador mundial de carne bovina, o segundo maior de frangos e líder nas vendas de carne Halal – para os países árabes? Ou, como promete proteger o interesse do povo brasileiro ao não denunciar a venda do Pré-Sal para potências estrangeiras e o sucateamento da Petrobras? Ernesto Araújo mostra o caráter subalterno e entreguista do governo Bolsonaro em relação aos Estados Unidos.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, admitiu no programa Roda viva, da TV Cultura, recentemente, que nunca tinha visitado a Amazônia nem conhecia Chico Mendes, mas ouvira de gente “do agronegócio” que o maior herói ambiental amazônico era um aproveitador que “usava os seringueiros”. Tentando se livrar da polêmica causada pela resposta, disse que diferença faz quem é Chico Mendes neste momento? Último ministro a ser nomeado no gabinete de Jair Bolsonaro, Salles tem se notabilizado por posições francamente contrárias à agenda do Ministério do Meio Ambiente e por exibir ignorância total da questão ambiental. Como uma das primeiras medidas, editou um ofício determinando a suspensão por 90 dias de todos os convênios com ONGs, medida ilegal da qual teve de recuar no dia seguinte. Cometeu um equívoco ao prometer para a imprensa comprar “um satélite” de R$ 100 milhões para produzir dados que orientassem a fiscalização do desmatamento. O INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) explicou que faz isso em parceria com o Ibama desde 2004.
Em um mês e meio à frente do ministério, ele também já declarou que mudanças climáticas são um tema “acadêmico” e uma preocupação “para daqui a 500 anos”, defendeu plantações de soja transgênica em terras indígenas e a redução dos controles sobre agrotóxicos, disse que a culpa pelo aumento do desmatamento na Amazônia é da “pirotecnia” da fiscalização ambiental, insinuou que conferências do clima só servem para bancar férias de luxo de funcionários públicos na Europa e que ONGs fazem “terrorismo para vender palestra”. Em resumo, lamentavelmente, Salles é o ministro do Meio Ambiente perfeito para Bolsonaro para desgraça do Brasil.
O ministro da Economia Paulo Guedes, cérebro econômico de Jair Bolsonaro, é fundamentalista neoliberal defendendo a abertura do mercado brasileiro sem restrições e privatizações irrestritas para quitar parte da dívida pública brasileira, é a favor da manutenção do tripé macroeconômico, com regime de meta fiscal e de inflação, com câmbio flutuante, além de defender uma simplificação tributária “brutal”, rumo a um imposto único federal. Guedes afirma que tem que vender todo o patrimônio público. Sobre as companhias que poderiam passar ao capital privado, que significa em última instância entregar ao capital estrangeiro, ele indicou que, em princípio, todas seriam elegíveis. Ou seja, Petrobras e Banco do Brasil estariam na fila. O lema do governo Bolsonaro “Brasil acima de tudo” está sendo substituído pelo lema “Mercado e capital estrangeiro acima de tudo”. Guedes também defende a necessidade de reformar a Previdência social, ressaltando que pensa na criação de um novo regime, baseado em sistema de capitalização, diferente do regime de contribuição hoje vigente que significa, em última instância, levar os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada à miséria no fim de suas vidas. Com a nova Previdência, as empresas não teriam que arcar com encargos e os trabalhadores teriam ativos e capitalização em seus nomes. Paulo Guedes defende, portanto, a adoção de uma política econômica neoliberal antinacional e antissocial.
O caráter nefasto do governo Bolsonaro resulta, portanto, do fato de ter um despreparado no comando da nação, de ter ministros incompetentes e retrógrados e adotar políticas antidemocráticas, antinacionais e antissociais.
*Fernando Alcoforado, 79, detentor da Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).
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