Fernando Alcoforado*
O Brasil sempre foi carente de decisões racionais na economia por parte do governo ao longo da história. O Brasil sempre se caracterizou pela irracionalidade econômica de seus governos desde o período colonial ao republicano até 1929 quando adotaram o modelo econômico agroexportador dependente dos mercados externos, quando promoveram a industrialização do País com um atraso de 200 anos em relação à 1ª Revolução Industrial na Inglaterra, quando abandonaram o modelo nacional desenvolvimentista adotado pelo governo Getúlio Vargas ao substituí-lo pelo modelo de desenvolvimento capitalista dependente de capitais e tecnologia estrangeiros desde o governo Juscelino Kubitschek até o governo José Sarney e quando adotaram o modelo neoliberal com a subordinação da economia nacional ao capitalismo globalizado desde o governo Fernando Collor em 1990 até o momento atual. A decisão racional do governo na economia deve ser orientada no sentido de escolher as opções que implicam em maior benefício para a sociedade, fato este que não vem ocorrendo ao longo da história do Brasil. Lamentavelmente, o governo Bolsonaro é irracional, também, porque seu foco tem sido o de lidar com questões que não produzem nenhum efeito imediato sobre a economia brasileira como, por exemplo, a reforma da Previdência Social que é colocada falsamente como imprescindível para equilibrar as contas públicas e reativar a economia brasileira.
O governo Bolsonaro não age racionalmente pelo fato de não adotar nenhuma estratégia que contribua efetivamente para: 1) promover a retomada do crescimento econômico do País; 2) enfrentar a guerra comercial em curso na economia mundial; e, 3) adotar medidas para impedir que o País sofra as consequências da inevitável explosão da dívida mundial que poderá ocorrer a qualquer momento. A prioridade número 1 do governo deveria ser o de promover a retomada do crescimento econômico para, reativando a economia, que está em recessão há 4 anos, elevar a arrecadação do setor público e reduzir rapidamente o déficit público e os níveis de desemprego. A prioridade número 2 do governo deveria ser o de reduzir a dependência do País das exportações promovendo o desenvolvimento do País com ênfase no mercado interno para minimizar os efeitos da guerra comercial em curso na economia mundial sobre o Brasil. A prioridade número 3 do governo seria a de fortalecer a economia brasileira que poderá ser afetada pela guerra comercial em curso na economia mundial e pela inevitável explosão da dívida mundial pelo fato de o Brasil ter um sistema econômico extremamente fragilizado pela crise que eclodiu em 2014 e, também, por ter adotado desde 1990 o modelo econômico neoliberal que fez com que ele se tornasse mais vulnerável aos impactos de crises econômicas globais.
Para reativar o crescimento econômico, enfrentar a guerra comercial em curso na economia mundial e impedir que o País sofra as consequências da inevitável explosão da bomba da dívida mundial, é preciso substituir o modelo econômico neoliberal que vem devastando a economia brasileira desde 1990 e, sobretudo, após 2014, pelo modelo nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira cuja política econômica deveria apresentar as características descritas a seguir:
- Elaboração de programa de obras de infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação, saneamento básico e meio ambiente)
- Realização de parceria público/ privada na execução de obras de infraestrutura econômica e social
- Elaboração de programa de desenvolvimento industrial substitutiva de importações para atender o mercado interno e para exportações visando reativar a economia brasileira
- Elaboração de programa de desenvolvimento científico e tecnológico centrado na política industrial incentivadora do desenvolvimento de indústrias substitutivas de importações e de expansão das exportações
- Elevação da poupança pública com o aumento da arrecadação pública e a redução dos custos do governo para que disponha de recursos para investir na infraestrutura econômica e social
- Aumento da arrecadação pública com a taxação das grandes fortunas, dos dividendos de pessoas físicas e dos bancos
- Redução dos custos do governo com a diminuição dos encargos com o pagamento da dívida pública, a eliminação de gastos supérfluos em todos os poderes da República e a redução de órgãos públicos e de pessoal comissionado
- Adoção imediata de auditoria da dívida pública seguida de renegociação do pagamento dos juros da dívida interna pública do país visando a redução dos encargos para elevar a poupança pública para investimento
- Redução drástica das taxas de juros bancárias para incentivar o investimento privado em obras de infraestrutura econômica e social, na indústria e na economia em geral
Adicionalmente, o governo federal deveria adotar as medidas descritas a seguir:
1) Importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do País
2) Adoção da política de câmbio fixo em substituição à de câmbio flutuante em vigor para proteger a indústria nacional e controlar a inflação
3) Reintrodução da reserva de mercado em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional
4) Nacionalizar empresas estatais privatizadas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional
5) Aumento da poupança pública e privada visando elevar as taxas de investimento da economia brasileira
6) Realização de investimentos estrangeiros preferencialmente nas áreas voltadas para as exportações e naquelas em que as empresas nacionais não tiverem condições de suprir o mercado interno
7) Maximização das exportações brasileiras para expandir as receitas de divisas do país e alavancar o crescimento da economia nacional
8) Controle do fluxo de entrada e saída de capitais para evitar a evasão de divisas e restringir o acesso de capitais especulativos no país visando reduzir a vulnerabilidade externa do Brasil
9) Concessão de incentivos fiscais para a atração de investimentos privados em regiões menos desenvolvidas do Brasil
10) Incentivo e reforço das atividades de pesquisa e desenvolvimento e do sistema educacional do País
11) Redução das desigualdades sociais contemplando a adoção de programas que contribuam para o atendimento das necessidades básicas da população em termos de alimentos, vestuário, habitação, serviços de saúde e emprego, e uma melhor qualidade de vida
Todo este conjunto de medidas deveria ser posto em prática com base na planificação da economia nacional que assegurasse o crescimento econômico e o desenvolvimento do País em bases sustentáveis. É importante observar que o maior alavancador econômico do Brasil continua sendo o setor de infraestrutura. Há a necessidade de o Brasil investir 2,5 trilhões em infraestrutura. Segundo o Instituto de Logística e Supply Chain, os investimentos necessários no Brasil em portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$ 130,8 bilhões) e rodovias (R$ 811,7 bilhões) totalizam R$ 985,4 bilhões. Acrescentando este valor aos investimentos necessários a hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões), aeroportos (R$ 9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3 bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões) totalizam R$ 1.664,5 bilhões. O setor de educação requer investimentos de R$ 83 bilhões por ano, o de saúde R$ 54 bilhões por ano e o de habitação popular requer R$ 68 bilhões para eliminar o déficit habitacional. Somando o total de investimento requerido em infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) como o de infraestrutura social (educação, saúde, saneamento básico e habitação) totalizaria R$ 1.869,5 bilhões, isto é, quase R$ 2 trilhões. O programa de infraestrutura econômica e social a ser adotado a curto prazo deveria atingir estes objetivos.
Ao invés de adotar as medidas acima descritas, o governo Bolsonaro coloca a reforma da Previdência Social como imprescindível para reativar a economia brasileira, contando com o apoio dos grandes empresários que esperam reduzir seus custos com sua contribuição à Previdência e dos banqueiros que esperam ganhar dinheiro com a proposta de capitalização da Previdência. Sem a adoção das medidas acima descritas, o Brasil caminhará rumo à inevitável ruina econômica e social com graves repercussões de natureza política. Para fazer com que o governo Bolsonaro reverta sua irracional política econômica neoliberal, é preciso que o povo brasileiro se mobilize através de seus representantes no Parlamento e de suas organizações da Sociedade Civil no sentido de exigir a adoção das medidas acima descritas em defesa do progresso econômico do País e do bem estar da população brasileira.
*Fernando Alcoforado, 79, detentor da Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).
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