Fernando Alcoforado*
O Brasil tem uma população economicamente ativa de 90,6 milhões dos quais 36,3%, ou 32,9 milhões dos trabalhadores do setor privado têm contratos de trabalho, com carteira assinada, e 44% ou 40 milhões de trabalhadores estão em situação informal, isto é, não gozam de direitos trabalhistas. O desemprego é de 12,7 milhões de trabalhadores e a população economicamente ativa subutilizada é de 27,6 milhões de trabalhadores. Isto significa dizer que o número de trabalhadores desalentados que deixaram de procurar emprego é de 14,9 milhões de trabalhadores. Estes números demonstram que a situação da classe trabalhadora do Brasil é gravíssima. 23,3% da população economicamente ativa trabalham por conta própria, em prestação de serviços. Esta situação foi agravada com a crise econômica que eclodiu no País a partir de 2014 e fez com que a economia brasileira se defrontasse com a maior recessão registrada na história do Brasil. Os trabalhadores do Brasil estão diante de 2 gigantescos problemas. O primeiro é representado pela incapacidade do sistema econômico brasileiro de gerar os empregos necessários à população economicamente ativa e, o segundo, diz respeito à precarização do trabalho imposta pelo modelo econômico neoliberal.
Para o sistema econômico brasileiro gerar os empregos necessários à população economicamente ativa é preciso que, como primeira medida, o governo federal supere a crise recessiva atual, causa principal do desemprego e da subutilização dos trabalhadores do Brasil, executando de imediato um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) para elevar os níveis de emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em obras públicas. O governo federal deveria atrair o setor privado para investir na infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e infraestrutura social (educação, saúde, habitação e saneamento básico) que demandam recursos de R$ 2,5 trilhões para reduzir o custo de sua logística. O aumento da massa salarial e a adoção de uma política de crédito incentivarão o consumidor a comprar mais. O programa de obras públicas faria com que houvesse elevação da capacidade produtiva e aumento do investimento na indústria, contribuindo para aquecer a atividade comercial e os serviços, além de elevar os níveis de arrecadação tributária do governo.
Além do programa de obras públicas, o governo federal deveria elaborar um plano econômico que contribuísse para a retomada do desenvolvimento do Brasil que apresentasse para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de superação da crise atual e de retomada do crescimento econômico. É a inexistência de um plano governamental de desenvolvimento um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos no Brasil levando-o a uma verdadeira paralisia. O plano de desenvolvimento deve orientar e coordenar as empresas do país que, organizadas em redes, e ajudadas com políticas de comércio, tecnologia e crédito possam competir com sucesso na economia nacional e mundial. Levando em conta o discurso do ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, que é um fundamentalista do neoliberalismo dificilmente o governo federal assumirá um papel ativo como indutor do crescimento econômico elaborando um plano de desenvolvimento com a adoção das medidas acima apresentadas para promover a reativação da economia e a elevação dos níveis de emprego no Brasil. De acordo com o programa de governo de Bolsonaro, o ponto de partida para combater o desemprego é atacar o desequilíbrio fiscal do país com a Reforma da Previdência Social. O estímulo a investimento, crescimento e geração de emprego viria, segundo o governo Bolsonaro, da reversão do déficit público, alcançado por meio de cortes de despesas, redução de renúncia fiscal e venda de ativos públicos. São, entretanto, medidas insuficientes para reativar a economia brasileira.
Quanto à precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, ela resulta das políticas neoliberais adotadas e, também, do avanço tecnológico que fizeram com que houvesse redução da oferta de emprego e perda dos benefícios trabalhistas. As formas de precarização das relações de trabalho são múltiplas destacando-se, entre elas, as que fizeram com que a maioria dos trabalhadores não tenha contrato de trabalho, haja o desemprego aberto e velado, ocorra extensão das jornadas de trabalho, exista intensificação das condições de trabalho, ocorra a terceirização do trabalho e haja fragmentação da classe trabalhadora e as consequentes dificuldades de organização. Como resultado, as políticas neoliberais enfraqueceram o sindicalismo, isto é, a organização dos trabalhadores na luta pelos seus interesses e pelos seus direitos. A instauração do neoliberalismo e do avanço tecnológico no mundo ocorreu com o propósito de promover o aumento exponencial na apropriação do excedente econômico pelo grande capital à custa dos trabalhadores.
Sem vínculos duradouros com o empregador, as ocupações flexíveis ou trabalho precário mudam a maneira com que o trabalhador recebe seu pagamento, sem férias remuneradas e outros benefícios. Sem horários e espaços de trabalho fixos e pouca previsibilidade sobre os rendimentos financeiros, o trabalhador precarizado corre sempre o risco de ficar endividado como já vem ocorrendo no Brasil. Eles normalmente estão com dívidas e com medo de perder suas rendas subitamente. O trabalho intermitente deste grupo converte-se em um gerador de dívidas, porque as necessidades são mais ou menos constantes ao longo do ano haja vista que o trabalhador precisa comer, beber, se vestir e se alimentar. A perda de direitos, não só trabalhistas, mas civis, culturais, sociais, econômicos e políticos é uma das características definidoras do trabalho precário. As mudanças da estrutura do mercado global aliadas ao aprofundamento da flexibilização do trabalho estimulam a extinção de direitos clássicos do mundo do trabalho, intensificando a insegurança e instabilidade das atividades. É uma maneira muito dura de trabalhar, muito crua, sem nenhum tipo de direito ou baixíssima intensidade de direitos, proteção social, previdenciária e trabalhista.
A crise econômica que eclodiu no Brasil em 2014 fez recair sobre os trabalhadores o peso da maior recessão da história, de que se valem as empresas para, como primeira medida, dispensar trabalhadores. Nos anos de crescimento que antecederam a crise, os lucros foram multiplicados e no momento da recessão, as empresas nem sequer utilizam uma parte dos lucros acumulados para manter o emprego. Ao contrário, dispensam imediatamente milhares de trabalhadores, como se o direito ao emprego não fosse um direito fundamental para a imensa maioria da população, que vive do seu trabalho. As políticas neoliberais produziram também um grande processo de proletarização de amplos setores da classe média, empobrecida pela perda do emprego formal e pela concentração de renda resultante das políticas implementadas pelos diversos governos no Brasil.
O governo Michel Temer contribuiu com as reformas trabalhistas neoliberais em vigor e o governo Jair Bolsonaro com as que virão para a precarização das relações de trabalho no Brasil. No Brasil, não há perspectiva de solução para o trabalho precário durante o governo Jair Bolsonaro porque o governo federal não assumirá um papel ativo como indutor do crescimento econômico para promover a reativação da economia e a elevação dos níveis de emprego no Brasil. Muito pelo contrário, o que se verifica é o agravamento desta situação com a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Michel Temer e sua manutenção pelo governo Jair Bolsonaro. O presidente da República Jair Bolsonaro, que votou como deputado federal a favor da reforma trabalhista que acabou com 100 itens da CLT, alega que é melhor ter emprego precário do que não ter nada. Sua proposta para combater o drama do desemprego prevê a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos trabalhistas. Esta proposta prevê que todo jovem, ao ingressar no mercado de trabalho, poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul), que garante todos os direitos trabalhistas, ou optar pela carteira de trabalho verde e amarela e, com isso, perder uma série de direitos trabalhistas.
Aos trabalhadores não resta outra ação a não ser fortalecer suas organizações sindicais e se articular com organismos da Sociedade Civil para tentar reverter as reformas trabalhistas neoliberais em vigor através de seus representantes no Parlamento e, no futuro, lutar para mudar a correlação de forças no Parlamento e eleger um Presidente da República comprometido com os interesses dos trabalhadores. Para fazer frente ao avanço tecnológico, a ação dos trabalhadores deveria ser direcionada no sentido de lutar para que o governo federal atual ou futuro adote políticas públicas que incentivem empreendimentos geradores de empregos não eliminados pelo avanço tecnológico como os da Economia Criativa que combina a criação, produção e a comercialização de bens criativos de natureza cultural e de inovação. Além disso, adote políticas de incentivo à Economia Social e Solidária de apoio aos desempregados que é uma forma diferente de gerar trabalho e renda, em diversos setores, seja nos bancos comunitários, nas cooperativas de crédito, nas cooperativas da agricultura familiar, na questão do comércio justo, nos clubes de troca, etc., bem como um programa de transferência de renda para os trabalhadores em geral que enfrentam o problema do desemprego que é um sistema de assistência social através do qual todos os cidadãos de um país, estando eles empregados ou não, receberiam, do governo, uma quantia fixa mensal.
*Fernando Alcoforado, 79, detentor da Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).
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