O FIM DA SOBERANIA DO BRASIL COM O GOVERNO BOLSONARO

Fernando Alcoforado*

A soberania de uma nação é considerada geralmente sobre dois aspectos: o interno e o externo. A soberania interna significa que o poder do Estado é o maior existente dentro do país. A soberania externa significa que, nas relações recíprocas entre os países, não há subordinação nem dependência, e sim igualdade. A manutenção da soberania do Brasil está diretamente ligada ao poder estatal em impor sua supremacia dentro do território nacional não permitindo que dentro da sociedade brasileira haja um poder superior ao seu. O princípio da soberania é um dos alicerces do Direito Internacional, por meio do qual, por exemplo, um país não pode se submeter a outra jurisdição que não a sua. No plano externo, a soberania nacional é traduzida pela igualdade entre os países, não tendo que se falar em subordinação ou subserviência no cenário internacional, devendo-se assegurar condições equânimes nos negócios jurídicos celebrados, seja no campo econômico, social ou político.

A globalização neoliberal recente e o exercício do monopólio das armas nucleares pelas grandes potências militares (Estados Unidos, Rússia, Inglaterra, França e China) colocaram em xeque o exercício da soberania da grande maioria dos países do mundo, com raras exceções como os países periféricos detentores de armas nucleares como Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Como as guerras do Século XXI terão como fulcro a batalha por recursos naturais, os países não detentores de armas nucleares como o Brasil podem ser ameaçados de invasões como ocorreu recentemente com a invasão dos Estados Unidos no Iraque e na Líbia pelo domínio de suas reservas de petróleo. Recentemente, os Estados Unidos e seus aliados organizaram o que foi denominado de “ajuda humanitária” com a entrega de alimentos e medicamentos para a população venezuelana que foi considerada como pretexto para a intervenção militar que está em curso visando derrubar o Presidente Nicolás Maduro e se apossar das reservas de petróleo da Venezuela, as maiores do mundo. Com a falta de recursos naturais necessários para sua sobrevivência e a ausência de um governo mundial que seja capaz de mediar os conflitos, a humanidade tende a uma regressão à barbárie e ao comportamento cruel.

A água está se convertendo em uma fonte geradora de guerras devido à competição internacional pelos recursos hídricos. A competição por recursos como o petróleo é, atualmente, a maior fonte potencial de conflitos mundiais. A disputa pelo petróleo que ainda resta levará a um estado de guerra permanente, caracterizado pela presença de grandes potências em suas regiões produtoras. Os países detentores de recursos naturais sem poder militar, sobretudo, sem dispor de armas nucleares, poderão ser vítimas de invasões pelas grandes potências a serviço dos grandes monopólios internacionais, como é o caso do Brasil. Esta situação deixa evidenciada a vulnerabilidade do Brasil que, além de possuir uma economia fragilizada à mercê das forças do mercado global devido a sua dependência econômica e tecnológica, não possui poder militar e nuclear para, por meio de dissuasão, evitar que suas riquezas naturais, entre as quais a água e o petróleo, sejam pilhados pelas grandes potências militares do planeta e pelas grandes corporações multinacionais.

O Brasil não é país soberano porque não possui poder econômico, militar e nuclear para assegurar o exercício de sua soberania. O Brasil não é um país soberano porque as filiais estrangeiras controlam 82% do setor da indústria baseada em ciência; 73% da diferenciada, e 68% da produção contínua. A dependência da indústria brasileira não é só de capital, mas também de tecnologia estrangeira. O Brasil ocupa o 43° lugar no ranking mundial de tecnologia da ONU fato este que atinge diretamente o desempenho industrial do país.  O Brasil não é um país soberano porque a desnacionalização da economia brasileira é evidenciada quando se observa que das 50 maiores empresas brasileiras, 26 são estrangeiras. Mais da metade das empresas brasileiras de setores de ponta como o automobilístico, o aeronáutico, o eletroeletrônico, o de informática, o farmacêutico, o de telecomunicações, o do agronegócio e o de minérios estão nas mãos do capital estrangeiro. O capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas brasileiras que respondem por 63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de 36% do setor bancário onde possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do Banco do Brasil. O capital estrangeiro é dono de mais de 30% de hectares de terras no país para produzir cana de açúcar, gado e soja. Apenas no setor sucroalcooleiro, as multinacionais detêm 33% de todas as terras e usinas (FALCÃO, Lula. Crescimento capitalista aumenta submissão do Brasil ao capital estrangeiro. Disponível no website <http://averdade.org.br/2012/02/crescimento-capitalista-aumenta-submissao-do-brasil-ao-capital-estrangeiro/>, 2012).

Finalmente, além de não exercer a condição de país soberano, o Brasil tem tido governantes ao longo da história que atentaram contra a soberania nacional ao adotarem políticas contrárias aos interesses do País, à exceção dos governos de Getúlio Vargas, João Goulart e Ernesto Geisel.  O governo Bolsonaro aponta no sentido de fazer o Brasil caminhar para a submissão total em relação aos Estados Unidos no cenário internacional ao romper ainda mais com a tradição de sua política externa – reconhecida mundialmente por pautar suas ações por alguns princípios dos quais quase nunca abriu mão, como os de não intervenção, de autodeterminação dos povos e de solução pacífica de controvérsias. A política externa brasileira do governo Bolsonaro vai em direção ao alinhamento subalterno ainda maior aos interesses norte-americanos para a política externa como ficou demonstrado em sua recente visita aos Estados Unidos, deixando de lado as iniciativas de inserção autônoma em um mundo multipolar na qual o Brasil teria uma margem de barganha muito maior.

O alinhamento subalterno do Brasil aos interesses norte-americanos se manifesta na postura do governo Bolsonaro que admitiu a possibilidade de instalar uma base militar dos Estados Unidos no Brasil que depois foi abandonada, segundo a imprensa, por pressões de setores nacionalistas das Forças Armadas, a transferência da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, a desnacionalização da Embraer com sua venda à Boeing e o uso da base de lançamento de foguetes de Alcântara pelo governo dos Estados Unidos.  Como justificar a instalação de uma base militar norte-americana no Brasil, a transferência da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém,   a desnacionalização da Embraer e a cessão da base de Alcântara aos norte-americanos a não ser a submissão do governo Bolsonaro aos Estados Unidos? O saque da riqueza nacional tem aumentado exponencialmente com a desnacionalização de campos de petróleo que pertencem à Petrobras e com novos leilões que, em dois anos, a produção estrangeira passou de 7% para 23%. Com os novos leilões a serem realizados pelo governo Bolsonaro rapidamente a maior parte da produção nacional será estrangeira demonstrando o caráter antinacional de seu governo que está a serviço do deus Mercado, de Wall Street, do Consenso de Washington.

O governo Bolsonaro atenta contra a soberania nacional ao enfraquecer a Petrobras com a venda de suas áreas de refino, transporte e distribuição preparando o terreno para sua futura privatização e fazer gigantesco leilão de petróleo na área do pre-sal realizando a maior entrega de riquezas nacionais da história ao capital estrangeiro. Recentemente, foi realizado um dos maiores leilões da riqueza nacional que se tem notícia. Foram a leilão os campos de Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, todos esses campos adjacentes e contíguos aos ricos campos já leiloados de Lula e Júpiter. Não há estimativas oficiais, mas ao menos 10 bilhões de barris de petróleo do pré-sal devem cair em mãos estrangeiras. Pelo preço atual do petróleo o leilão recente significa uma entrega de um valor que pode alcançar US$ 1,5 trilhão. Este primeiro leilão do governo Bolsonaro é somente preparatório da entrega da “joia da Coroa” com a área excedente da “cessão onerosa” que irá a leilão em breve, cujo volume em petróleo é de cerca de 11 bilhões de barris que algumas estimativas cifram em até 30 bilhões de barris nestes campos gigantes. É uma fortuna que será dada de bandeja para a Shell, Total, Repsol, e outras empresas estrangeiras. Quando a cessão onerosa for a leilão serão entregues os campos de Búzios, Itaipu, Atapu e Sépia. A Petrobras ficará de fora, e será acionista minoritária da empresa estrangeira que abocanhará a maior parte. A Petrobras que foi saqueada pelos governos do PT está agora a caminho da destruição como patrimônio nacional pelo governo Bolsonaro.

Paulo Guedes, o economista neoliberal e ministro da Economia do governo Bolsonaro prometeu que pretende privatizar todo o patrimônio público entregando-o, em consequência, ao capital estrangeiro. Privatizar implica, na verdade, no que se costuma chamar de “desnacionalização”, em que os adquirentes controladores são quase sempre (se não sempre!) empresas ou consórcios estrangeiros, muitas vezes empresas estatais de outros países cujos lucros são remetidos para suas matrizes no exterior. O uso do termo “privatização” é uma maneira de esconder sua verdadeira finalidade que é a de entregar o patrimônio da nação ao capital estrangeiro. Poder-se-ia imaginar que as “privatizações” beneficiariam empresas de capital nacional, mas não é assim que acontece pelo fato de as combalidas empresas nacionais não terem capacidade financeira para adquirir empresas estatais situadas em setores estratégicos, como o do petróleo, da eletricidade e da infraestrutura. Se tudo caminhar nesta direção pouco restará no Brasil setores econômicos pertencentes a brasileiros.

A soberania do Brasil é a condição sem a qual o Brasil não se desenvolverá econômica e socialmente. O Brasil nunca foi país soberano ao longo de sua história. Isto explica em certa medida o atraso econômico do Brasil ao longo da história. Para conquistá-la, é preciso que o Brasil tenha um governo que imponha sua supremacia dentro do território nacional através da qual não permita que dentro do território nacional haja um poder superior ao seu, fato este que não acontece no momento atual, porque o País é dependente tecnológica e financeiramente do exterior, tem os setores mais dinâmicos da economia nas mãos do capital estrangeiro, não tem um poder militar e nuclear capaz de dissuadir ameaças externas ao território nacional e é subalterno aos Estados Unidos.

*Fernando Alcoforado, 79, detentor da Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, Sócio Benemérito da AEPET- Associação dos Engenheiros da Petrobras, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).