BRASIL EM PERIGO: DEMOCRACIA, ECONOMIA, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE AMEAÇADOS PELO GOVERNO BOLSONARO

Fernando Alcoforado*

O Brasil está em perigo porque o governo Bolsonaro está produzindo um retrocesso de grandes proporções de natureza política, econômica, social e ambiental. No plano político, o governo Bolsonaro  ameaça a democracia com a escalada do fascismo com todas as suas nefastas consequências. No plano econômico, compromete o crescimento e o desenvolvimento do País com a adoção de políticas econômicas neoliberais. No plano social, atenta contra a sociedade brasileira com a adoção de políticas neoliberais de caráter antissocial que contribuem para a piora da situação social da grande maioria da população brasileira. No plano ambiental, adota uma política que contribui para a agressão contra a natureza e ameaça não cumprir o Acordo de Paris de combate ao aquecimento global.

A democracia está ameaçada pelo governo Bolsonaro porque foi realizada uma aliança entre a elite conservadora e os fascistas que foi consumada com a vitória de Jair Bolsonaro para a Presidência da República que tem uma proposta de governo tipicamente fascista porque seu discurso é baseado no culto explícito da ordem, na violência de Estado, em práticas autoritárias de governo, no desprezo social por grupos vulneráveis e fragilizados e no anticomunismo. A elite conservadora e os fascistas assumiram o controle do país com a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições de outubro de 2018.

A História nos diz que uma vez que essa aliança entre a elite conservadora e os fascistas é formada e tem sucesso em busca do poder, não há mais como pará-la. A aliança entre a elite conservadora e os fascistas pode destruir os últimos vestígios de um governo democrático e resultar no fim da democracia representativa no Brasil. Apesar da afirmação de Bolsonaro de que respeitará a Constituição e as Leis do País, a ameaça à ordem democrática atual no Brasil está explícita em seu discurso de campanha de caráter antidemocrático e suas atitudes autoritárias durante seus primeiros dias de governo.

O objetivo político de Jair Bolsonaro é a conquista do poder total englobando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para colocar em prática seu projeto fascista de governo. A escalada do fascismo já é um fato concreto, disseminado, enraizado e poderá se tornar irreversível no Brasil no momento atual se não houver resistência. Para evitar o fim do sistema democrático atual no Brasil, não basta, portanto, confiar nas instituições republicanas que podem sofrer mudanças contrárias aos interesses da grande maioria da população através de projetos de Lei e emendas à Constituição por parte do governo Bolsonaro.

A economia brasileira está ameaçada em seu crescimento e desenvolvimento porque, lamentavelmente, o governo Bolsonaro não adota nenhuma estratégia que contribua para a consecução de objetivos econômicos que são fundamentais para: 1) reativar o crescimento econômico do País; 2) enfrentar a guerra comercial em curso na economia mundial; e, 3) adotar medidas para impedir que o País sofra as consequências da inevitável explosão da bolha da dívida mundial. A prioridade número 1 do governo deveria ser o de promover a reativação da economia brasileira que está em recessão há 4 anos para reduzir rapidamente os níveis de desemprego e subutilização da força de trabalho no Brasil.

Para o sistema econômico brasileiro gerar os empregos necessários à população economicamente ativa é preciso que o governo federal execute de imediato um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) com o apoio do setor privado para elevar os níveis de emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em obras públicas. Os recursos do governo federal para financiar as obras públicas seriam obtidos com a suspensão dos encargos com o pagamento dos juros da dívida pública após a renegociação com os seus credores. O programa de obras públicas faria com que houvesse elevação da capacidade produtiva e aumento do investimento na indústria, contribuindo para aquecer a atividade comercial e os serviços, além de elevar os níveis de arrecadação tributária do governo.

Além do programa de obras públicas, o governo federal deveria elaborar um plano econômico que contribua para a reativação da economia do Brasil que apresente para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de superação da crise atual e de retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico. O plano de desenvolvimento deveria orientar e coordenar as empresas do país que, organizadas em redes, e ajudadas com políticas de comércio, tecnologia e crédito possam competir com sucesso na economia nacional e mundial. Levando em conta o discurso do ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, que é um fundamentalista do neoliberalismo dificilmente o governo Bolsonaro assumirá um papel ativo como indutor do crescimento econômico elaborando um plano de desenvolvimento com a adoção das medidas acima apresentadas para promover a reativação da economia e a elevação dos níveis de emprego no Brasil.

A prioridade número 2 do governo deveria ser o de atuar no sentido de neutralizar ou minimizar os efeitos da guerra comercial em curso na economia mundial que pode fazer desacelerar o crescimento global, o que poderia prejudicar países periféricos como o Brasil, tanto em termos de exportações, quanto em relação ao crescimento econômico. A prioridade número 3 do governo seria o de fortalecer a economia brasileira que poderá ser afetada pela inevitável explosão da bolha da dívida mundial pelo fato de o Brasil ter um sistema econômico extremamente fragilizado pela crise que eclodiu em 2014 e, também, por ter adotado desde 1990 o modelo econômico neoliberal que fez com que ele se tornasse mais vulnerável aos impactos de crises econômicas globais. Para minimizar o impacto sobre o Brasil da guerra comercial em curso na economia mundial e da inevitável explosão da bolha da dívida mundial, é preciso substituir o modelo econômico neoliberal que vem fragilizando a economia brasileira desde 1990 e, sobretudo, após 2014, pelo modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira cuja ênfase está voltada para o desenvolvimento do mercado interno.

A sociedade brasileira está ameaçada pelo governo Bolsonaro porque nada faz para solucionar o desemprego da população economicamente ativa da ordem de 13 milhões de trabalhadores e sua subutilização da ordem de 28 milhões de trabalhadores. No Brasil, com o governo Bolsonaro, não há perspectiva de solução do desemprego porque o governo federal não assumirá um papel ativo como indutor do crescimento econômico para promover a reativação da economia e a elevação dos níveis de emprego. A grande maioria da população brasileira enfrenta gigantescas dificuldades para sobreviver com o desemprego em massa que se registra no Brasil que afeta o conjunto da sociedade brasileira.

O que se verifica é o agravamento da situação da classe trabalhadora com a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Michel Temer e sua manutenção pelo governo Jair Bolsonaro. O presidente da República Jair Bolsonaro que votou como deputado federal a favor da reforma trabalhista que acabou com 100 itens da CLT, alega que é melhor ter emprego precário do que não ter nada. Sua proposta para combater o drama do desemprego prevê a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos trabalhistas. Esta proposta prevê que todo jovem, ao ingressar no mercado de trabalho, poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul), que garante todos os direitos trabalhistas, ou optar pela carteira de trabalho verde e amarela e, com isso, perder uma série de direitos trabalhistas. A aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro agrava ainda mais a situação social da população brasileira porque resulta em perdas de direitos por parte da maioria da população brasileira.

O meio ambiente do Brasil está ameaçado pelo governo Bolsonaro porque ele tem se notabilizado por posições francamente contrárias à defesa do meio ambiente e por exibir ignorância total da questão ambiental. Como uma das primeiras medidas de seu governo, editou um ofício determinando a suspensão por 90 dias de todos os convênios com ONGs, medida ilegal da qual teve de recuar no dia seguinte. Em um mês e meio de governo, seu ministro do meio ambiente declarou que mudanças climáticas são um tema “acadêmico” e uma preocupação “para daqui a 500 anos”, defendeu plantações de soja transgênica em terras indígenas e a redução dos controles sobre agrotóxicos, além de afirmar que a culpa pelo aumento do desmatamento na Amazônia é da “pirotecnia” da fiscalização ambiental e que conferências sobre o clima só servem para bancar férias de luxo de funcionários públicos na Europa e que ONGs fazem “terrorismo para vender palestra”. Em resumo, lamentavelmente, o governo Bolsonaro representa uma verdadeira desgraça para o meio ambiente do Brasil.

Diante dos graves problemas políticos, econômicos, sociais e ambientais resultantes da nefasta ação do governo Bolsonaro, as forças políticas amantes da democracia e do progresso econômico e social e do meio ambiente precisam se mobilizar para fazer frente à política bolsonarista de governo com a implementação das medidas seguintes:

• Para evitar a escalada do fascismo e a implantação de uma ditadura de extrema direita no Brasil é urgente a formação de uma frente democrática antifascista no Parlamento e na Sociedade Civil para defender a Constituição de 1988 e lutar contra os atos do governo que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e do Brasil.
• Para fazer frente à política econômica neoliberal do governo, é preciso que seja constituída uma frente política no Parlamento e na Sociedade Civil para mobilizar a população brasileira em defesa do progresso econômico do País exigindo o fim do modelo econômico neoliberal e lutar contra os atos do governo que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e do Brasil.
• Para combater a política neoliberal antissocial do governo, não resta outra ação a não ser fortalecer as organizações sindicais que, articuladamente com os organismos da Sociedade Civil em geral devem lutar para reverter as reformas neoliberais, trabalhista e da Previdência Social, aprovadas recentemente através de seus representantes no Parlamento, exigir a imediata reativação da economia brasileira e, no futuro, lutar para mudar a correlação de forças no Parlamento e eleger um Presidente da República comprometido com os interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento do Brasil.
• Finalmente, para combater a nefasta política ambiental do governo Bolsonaro, é preciso que as organizações ambientalistas se articulem com os organismos da Sociedade Civil em geral juntamente com seus representantes no Parlamento para exigirem que o governo federal cumpra o Acordo de Paris contra o aquecimento global e lutarem contra os atos praticados pelo governo lesivos ao meio ambiente.

* Fernando Alcoforado, 79, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).