Fernando Alcoforado*
O fascismo do governo Bolsonaro apresenta as características seguintes:
1. Desrespeito pelos direitos humanos e ao meio ambiente – Durante ato de campanha presidencial na cidade de Araçatuba, no interior paulista, Bolsonaro discursou em cima de um carro de som, condenando organizações que defendem direitos humanos. Segundo o então candidato presidencial, esses movimentos prestam um “desserviço para o Brasil” e, por isso, não merecem repasse de dinheiro do governo. O Brasil de Jair Bolsonaro é o novo vilão ambiental para o planeta ao não declarar novas áreas de proteção ambiental, desmantelar reservas de terras indígenas e não demarcar novas, desvirtuar o Fundo Amazônia (um fundo milionário impulsionado e financiado principalmente pela Noruega para frear o desmatamento), por em dúvida a mudança climática e os dados oficiais sobre a destruição de florestas tropicais elaborados por órgãos do próprio Governo por meio do Inpe, e acelerar a aprovação de novos pesticidas, incluindo alguns com substâncias proibidas na União Europeia.
2. Identificação de inimigos como causa unificadora – Em uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, no dia 6 de outubro de 2018, véspera do primeiro turno das eleições, Bolsonaro afirma que os partidos da esquerda brasileira não deram certo em outros países latino-americanos como a Venezuela e Argentina. Inimigos esquerdistas são vistos como bandidos e merecedores de punição e extermínio.
3. Ênfase no militarismo – Como candidato, Bolsonaro também defendeu os governos militares da ditadura, dizendo que “aquela foi uma época maravilhosa”. Bolsonaro sempre defendeu o torturador durante a ditadura militar, Brilhante Ustra. Vários ministros e ocupantes de vários órgãos do governo Bolsonaro são militares.
4. Alto nível de sexismo – “Jamais iria estuprar você, porque você não merece”. Esta foi a frase de Bolsonaro dirigida à deputada Maria do Rosário nos corredores da Câmara dos Deputados. O candidato ainda empurrou a deputada, ameaçando dar uma “bofetada” nela e chamando-a de “vagabunda”. Em 2014, Bolsonaro repetiu a ofensa à deputada, dessa vez, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados. Pela ofensa, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 10 mil à Maria do Rosário.
5. Controle dos meios de comunicação – Bolsonaro costuma deslegitimar o trabalho da imprensa e sua campanha foi baseada na disseminação de notícias falsas. Jair Bolsonaro tem feito ataques sistemáticos à imprensa valendo-se de informações falsas mostrando seu descompromisso com a veracidade dos fatos, além de usar sua posição de poder para tentar intimidar veículos de mídia e jornalistas. Quando um governante mobiliza parte significativa da população para agredir jornalistas e veículos, abala um dos pilares da democracia, a existência de uma imprensa livre e crítica.
6. Religião e governos interligados – “Nós somos um país cristão!Deus acima de tudo. Essa historinha de Estado Laico, não! É Estado cristão! E as minorias que se curvem!” Esta foi uma frase de Bolsonaro em discurso em cima de uma carro de som em Campina Grande, na Paraíba, em fevereiro de 2017, quando afirmou que aqueles que não acreditam em Deus são a minoria da população e, por isso, devem “se curvar” ao Estado cristão.
7. Direitos trabalhistas atacados – “Um dia o trabalhador vai ter que decidir: menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego“. Esta foi frase de Bolsonaro em entrevista ao Jornal Nacional, quando afirmou que dá voz à reivindicação de empregadores e empresários brasileiros, que entendem os direitos trabalhistas como obstáculos para o crescimento das empresas.
8. Desdém por intelectuais e as artes – Bolsonaro desqualifica sistematicamente trabalhos científicos que vão contra suas ideias conservadoras. Bolsonaro rebaixou o Ministério da Cultura à secretaria subordinada ao Ministério da Educação. Com censura e cerco à arte, Bolsonaro repete ditadura, que temia a cultura. Ao ameaçar Ancine de fechamento, Bolsonaro também ataca um mercado milionário, que emprega milhares de pessoas.
9. Obsessão por crime e punição – Em debate na Band, no dia 9 de agosto de 2018, Bolsonaro creditou a violência no país à “política de direitos humanos”, que, segundo o candidato, “desarmou o cidadão de bem”, enquanto “o bandido continua muito bem armado”. Bolsonaro defende o armamento da população e um sistema carcerário mais punitivista.
10. Criação de estado policial – O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou um projeto anticrime que tem várias medidas inconstitucionais, especialmente sobre a prisão após condenação em segunda instância, a prescrição de crimes, e as mudanças no instituto da legítima defesa e no Tribunal do Júri, além de baixar um decreto que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil”, violando a presunção de inocência para estrangeiros, o que é escancaradamente inconstitucional e ameaçar o jornalista Glenn Greenwald que revelou os crimes praticados por Moro e procuradores da República no Paraná no âmbito da Operação Lava Jato.
Uma das frentes basilares do governo de Bolsonaro é a destruição das memórias críticas da ditadura civil e militar de 1964, bem como de todas as experiências do horror que o Brasil vivenciou, como aquelas que nos colocam encabeçando rankings de encarceramento, desmatamento, assassinatos de grupos vulneráveis, destruição da saúde e educação públicas, judicialização da vida social, superexploração do trabalho. O discurso de Bolsonaro é similar ao que Hitler pregava em sua campanha, na Alemanha de 1932. A construção do partido nazista foi uma construção voltada para a ideia anticorrupção de Estado, muito militarista, fundamentalmente pautada na ideia de que havia uma Alemanha que estava acabando economicamente.
O avanço de figuras políticas fascistas como Jair Bolsonaro e Sérgio Moro é impulsionado por dois fatores fundamentais: uma forte ideia de criação de um inimigo responsável por todos os problemas do país. No Brasil, as forças políticas de esquerda e o PT foram responsabilizados pelos problemas de corrupção no País que foram fundamentais para a vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais. O discurso de Bolsonaro não dá voz apenas à insatisfação política da população, mas, sobretudo, aos ódios internalizados. Há um ódio de classe muito grande no Brasil, um ódio de gênero também, bem como um ódio dos LGBTs. Bolsonaro consegue congregar vários desses ódios.
Os absurdos pronunciamentos de Bolsonaro na época em que foi deputado e mais recentemente na Presidência da República sempre foram classificados como insanidade mental. Suas opiniões desumanas e seu temperamento explosivo fazem com que muitas pessoas vejam nele um louco. É preciso não esquecer que Mussolini e Hitler eram também considerados loucos com a prática, respectivamente, do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha. Este tipo de comportamento desumano e explosivo é, também, característica de todo líder fascista como é o caso de Bolsonaro.
É preciso observar que o objetivo político de Jair Bolsonaro é a conquista do poder total com o domínio do Legislativo e do Judiciário, além do Poder Executivo e, se for necessário, com o fechamento dos dois primeiros para colocar em prática seu projeto fascista de governo. A escalada do fascismo já é um fato concreto, disseminado, enraizado e poderá se tornar irreversível no Brasil no momento atual se não houver resistência contra seu avanço. Para evitar o fim do sistema democrático atual no Brasil, não basta, portanto, confiar nas instituições republicanas que podem sofrer mudanças contrárias aos interesses da grande maioria da população através de projetos de Lei e emendas à Constituição por parte do governo Bolsonaro e, até mesmo, chegar ao fim com um golpe de estado.
Para evitar a escalada do fascismo e a implantação de uma ditadura de extrema direita no Brasil, é urgente a formação de uma frente democrática antifascista no Parlamento e na Sociedade Civil para defender a Constituição de 1988 e lutar contra os atos do governo que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e do Brasil.
* Fernando Alcoforado, 79, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).
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