Fernando Alcoforado*
O capitalismo tem contribuído em sua evolução ao longo da história para o avanço do desemprego e da pobreza extrema. Segundo a OIT, em 2018 o planeta tinha 172 milhões de desempregados. Mesmo sem uma recessão, o aumento da população no mundo provocará inevitavelmente um aumento do número de desempregados (173,6 milhões em 2019 e 174,3 milhões em 2020) porque o mercado não será capaz de absorver os novos trabalhadores. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Iniciativa sobre Pobreza e Desenvolvimento Humano de Oxford (OPHI na sigla em inglês) elaboram anualmente o Índice Global de Pobreza Multidimensional. A edição de 2019, publicada recentemente, mostra que existe 1,3 bilhão de pessoas multidimensionalmente pobres nos 101 países de renda baixa e média que o estudo analisa, ou seja, que sofrem várias carências de uma lista de 10 relacionadas à saúde, educação e qualidade de vida. São quase o dobro dos 736 milhões daqueles considerados extremamente pobres, que vivem com menos de 1,90 dólar por dia (AGUDO, Alejandra. Quem são e onde estão os pobres do mundo. Disponível no website <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/07/13/actualidad/1562972599_738643.html>).
Como os países do mundo, inclusive os mais ricos, podem ter tantas pessoas desempregadas e pobres e o que pode ser feito sobre isso? É preciso combater a visão dos partidos e políticos de direita que veem o desemprego e a pobreza como problemas inevitáveis e que não devem ser objeto de intervenção do governo e a dos partidos e políticos de esquerda que veem o desemprego e a pobreza como problemas insolúveis nos marcos do capitalismo. A direita, reativa à intervenção do Estado na economia e convencida demais de que o mercado livre trará automaticamente o bem-estar universal, nada faz para resolver o problema. A esquerda, enfatiza a necessidade de mudanças no modelo de sociedade para resolver o problema. A tendência futura é a de agravamento do desemprego e da pobreza extrema. Diante desta perspectiva, qual seria a solução pata atenuar o desemprego e a pobreza nos marcos do capitalismo? A solução consistiria na adoção pelos Estados nacionais de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da economia social e solidária para atenuar o desemprego e da implementação da renda básica ou renda mínima universal para atenuar a pobreza.
Sobre a Economia Social e Solidária, é importante observar que é uma das soluções para atenuar o problema do desemprego e abrir os caminhos para inventar no futuro outras maneiras de produzir e consumir contribuindo para maior coesão social. Esta é a opinião de Géraldine Lacroix e Romain Slitine apresentada em sua obra L´économie sociale et solidaire (Paris: Presses Universitaires de France, 2016). Segundo Lacroix e Slitine, do comércio equitativo à poupança solidária passando por inovações sociais no campo da proteção ao meio ambiente, da luta contra a exclusão social ou pela igualdade de oportunidades, a Economia Social e Solidária oferece respostas a numerosas questões da sociedade contemporânea. Nesta obra consta a informação de que a economia social e solidária corresponde a 10% do PIB e é responsável por 12,7% do emprego na França. No Brasil, a economia social e solidária representa 1% do PIB (REDE BRASIL ATUAL. Com autogestão, economia solidária já representa 1% do PIB no Brasil. Disponível no website <http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2015/08/economia-solidaria-ja-representa-1-do-pib-no-brasil-3696.html, 2015>).
A Economia Social e Solidária é um novo modelo de desenvolvimento econômico, social, político e ambiental que tem uma forma diferente de gerar trabalho e renda, em diversos setores, seja nos bancos comunitários, nas cooperativas de crédito, nas cooperativas da agricultura familiar, na questão do comércio justo, nos clubes de troca, etc. A Economia Social e Solidária constitui uma nova forma de organização do trabalho e das atividades econômicas em geral emergindo como uma importante alternativa para a inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho, dando uma nova oportunidade aos mesmos, através da autogestão. Com base na Economia Social e Solidária, existe a possibilidade de recuperar empresas de massa falida, e dar continuidade às mesmas, com um novo modo de produção, em que a maximização do lucro deixa de ser o principal objetivo, dando lugar à maximização da quantidade e da qualidade do trabalho.
Cabe observar que a Economia Social e Solidária surgiu na Europa com a primeira Revolução Industrial no final do século XVIII, Contudo, foi na Grã-Bretanha (mais precisamente na Inglaterra) que ela tomou a forma mais nítida a partir do século XIX, como uma “resposta ao agravamento da crise do trabalho” e da crescente insatisfação com o desempenho do sistema público de segurança social. Perante estes vazios econômicos e sociais que a história do capitalismo produziu surge, como modelo alternativo, a Economia Social e Solidária (SILVA, José Luís Alves e SILVA, Sandra Isabel Reis. A economia solidária como base do desenvolvimento local. Disponível no website <https://journals.openedition.org/eces/1451>, 2008). Ressalte-se que, a Economia Social e Solidária foi inventada por operários, nos primórdios do capitalismo industrial.
A Economia Social e Solidária, no seu ressurgimento por volta dos finais do século XX, afigurou-se como uma resposta dos trabalhadores à reestruturação produtiva do capitalismo globalizado e ao uso abusivo e sem critérios de novas tecnologias que provocaram desemprego em massa e a falência de empresas. A Economia Social e Solidária se coloca como uma alternativa possível para gerar emprego para os trabalhadores que estão em sua maioria excluídos do mercado de trabalho formal e do consumo. A Economia Social e Solidária surgiu em várias partes do mundo com práticas de relações econômicas e sociais que estão a propiciar a sobrevivência e a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas. Essas práticas são baseadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular.
Por sua vez, a política de renda básica ou renda mínima universal para a população é uma das soluções para atenuar a pobreza. Esta ideia não é nova. Friedrich August von Hayek, economista e filósofo austríaco, posteriormente naturalizado britânico, considerado um dos maiores representantes da Escola Austríaca de pensamento econômico, foi o proponente desta ideia quando publicou entre 1973 e 1979 sua obra Law, Legislation and Liberty (Routledge, 1988). O programa neoliberal de transferência de renda dos governos Lula e Dilma Rousseff no Brasil, o Bolsa Família, é um exemplo da aplicação da política de renda básica de Hayek. O livro “Utopia for Realists” de Rutger Bregman (London, New York: Bloomsbury Paperbacks, 2017) mostra que dar dinheiro de graça para todos, ou seja, um programa de renda mínima universal possibilitaria atenuar ou eliminar a pobreza. Entre as razões que ele aponta para que esta ideia vire realidade, reside no fato de que distribuir dinheiro diminui a criminalidade, melhora a saúde da população e permite a todos investir em si mesmos.
Segundo Bregman, um grande desafio para colocar em prática a política de renda básica para a população pobre é o medo de que, dando o mínimo para sobreviver, as pessoas se tornariam preguiçosas. A crença de Bregman é a de que a renda mínima será como ‘venture capital’ (investimento para startups) para o povo dando a todos a oportunidade de assumir riscos. Isso vai gerar uma onda de empreendedorismo. Bregman defende a utopia do dinheiro para todos e não apenas para os pobres. No livro, Bregman cita uma série de exemplos bem sucedidos de como moradores de rua, índios e populações em regiões vulneráveis se desenvolveram ao passar a receber dinheiro sem que fosse pedido nada em troca. Para ele, será melhor com menos burocracia e o estabelecimento de exigências. O programa de renda básica deveria ser universal ao ser expandido para os ricos e a classe média, para que se tornasse um direito de todos os cidadãos, não um favor, afirma Bregman. O tema da renda básica ou renda mínima universal vem ganhando força no Vale do Silício, principal polo tecnológico dos Estados Unidos, conforme avançam sistemas de produção baseados em inteligência artificial e automação que aumentam o temor de que eles irão eliminar uma série de postos de trabalho. No livro, Bregman afirma que todas as grandes conquistas da civilização, como o fim da escravidão, o voto universal, os direitos das mulheres, foram utopias em algum momento que se tornaram realidade.
Pode-se afirmar que a adoção da Economia Social e Solidária é, sem sombra de dúvidas, a solução que permitiria, nos marcos do capitalismo, fazer frente ao desemprego em massa que tende a crescer de forma vertiginosa no futuro com a substituição de trabalhadores qualificados e não qualificados por robôs no mercado de trabalho, Trata-se de uma importante alternativa para a inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho, dando uma nova oportunidade aos mesmos para trabalharem com um novo modo de produção em que o lucro deixa de ser o principal objetivo. A adoção da política de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre é uma das soluções para atenuar a pobreza haja vista que ela permitiria fazer com que os pobres passassem a dispor de dinheiro para fazer frente às suas necessidades básicas em termos de alimentação, saúde, moradia, etc. É importante observar que pobreza é a condição de quem é pobre, ou seja, daquele que não tem as condições básicas para garantir a sua sobrevivência com qualidade de vida e dignidade. Ao dispor de uma renda básica, a população pobre terá condições de suprir suas necessidades básicas.
É preciso observar que um indivíduo adquire a condição de pobreza quando não supre suas necessidades básicas pelo fato de sua renda não ser suficiente e não possuir renda pelo fato de estar desempregado ou não possuir renda por não estar capacitado para exercer qualquer atividade produtiva. Em síntese, a pobreza resulta do fato do indivíduo não ter dinheiro suficiente para fazer frente às suas necessidades básicas. A política de renda básica para a população pobre traria inúmeras vantagens tais como a redução da criminalidade, melhoria das condições de moradia da população pobre e aumento do consumo de bens e serviços pela população pobre. O governo, provedor da renda básica para a população pobre, teria o benefício de menor gasto com a repressão policial e a estrutura carcerária em consequência da redução da criminalidade e dos moradores de rua e a elevação da arrecadação de impostos resultante do aumento do consumo da população pobre.
É importante observar que a tese da renda básica para a população pobre é bastante questionada porque há uma concepção generalizada de que ninguém deve ter renda sem trabalhar. Trata-se, entretanto, de uma concepção que não deve ser aplicada em uma conjuntura como a atual em que a oferta de emprego não supre as necessidades da população e a população pobre cresce verticalmente em todo o mundo. Não haverá paz social nos países que não adotarem as políticas de economia social e solidária e renda básica para a população pobre.
* Fernando Alcoforado, 79, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).
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