Fernando Alcoforado*
Evo Morales assumiu o poder na Bolívia pela primeira vez em 2006. Nas eleições de 2005, Morales sagrou-se vitorioso ao obter 53,74% dos votos, frente a 28,59% de seu principal opositor, Jorge Quiroga. Pela primeira vez na história política da Bolívia, um indígena chegava à presidência do país. Morales foi apoiado pelos camponeses indígenas, enquanto seus adversários são os políticos das províncias das planícies, que fazem fronteira com Brasil, Paraguai e Argentina com forte presença branca que concentra historicamente o poder econômico do país.
Em seus primeiros discursos Evo Morales declarou a necessidade da nacionalização dos hidrocarbonetos, cuja exploração era propriedade das petrolíferas transnacionais, principalmente a brasileira Petrobras, através de concessões que considerava nulas de pleno direito. Um dos primeiros atos de Evo Morales como presidente foi o de reduzir seu salário em 57% para US$1.875 por mês. Morales anunciou também sua intenção de levar aos tribunais seu predecessor, o ex-presidente interino, Eduardo Rodriguez, e o então ministro da Defesa, Gonzalo Méndez Gutiérres, acusando-os de traição à Pátria por terem transferido 28 mísseis terra-ar MHN-5, de fabricação chinesa que se encontravam nos arsenais bolivianos, para os Estados Unidos, a fim de serem “desativados”.
Em dezembro de 2007, em meio a uma tensa situação política relacionada com o processo constituinte, Morales lançou a proposta de submeter-se, juntamente com todos os governadores, ao referendo revogatório, um referendo previsto pela Constituição da Bolívia que submete os ocupantes dos cargos à uma nova votação. Assim, em 10 de agosto de 2008, o povo boliviano votou para decidir se queriam ou não que o presidente Evo Morales, seu vice-presidente, Álvaro García Linera, e oito dos nove governadores do país continuassem em seus cargos. No dia 16 de agosto de 2008, a Corte Nacional Eleitoral da Bolívia confirmou os resultados, que deram esmagadora vitória do presidente Evo Morales, que acabava de cumprir a metade de seu mandato de cinco anos. Ele foi ratificado no cargo com 67,41 por cento dos votos válidos. Morales perderia o cargo se tivesse no mínimo 53,74% dos votos “não”.
Em janeiro de 2009, a nova Constituição do país foi aprovada por referendo popular. A partir da sua entrada em vigor, o país passou a se chamar Estado Plurinacional da Bolívia. Em dezembro de 2009, conforme previsto no texto, foram realizadas novas eleições gerais. O Presidente Evo Morales foi o candidato mais votado, logrando 64,2% dos votos. Em 2013, um ano antes do término do novo mandato presidencial de cinco anos, houve intensa discussão a respeito da possibilidade do Presidente concorrer mais uma vez ao cargo. Em abril de 2013, o Tribunal Constitucional Plurinacional, órgão supremo do judiciário boliviano, aprovou a terceira candidatura de Evo Morales, sob o argumento de que, após a publicação da Carta Magna de 2009, o país foi “refundado” como um Estado Plurinacional e, por isso, Morales estaria cumprindo apenas seu primeiro mandato dessa nova fase da Bolívia. As eleições gerais de 2014 apontaram Evo Morales como o candidato mais votado com 61% dos votos.
Em 2016, foi realizado novo referendo popular. A proposta sob avaliação eliminaria do texto constitucional as restrições sobre o número de mandatos presidenciais. O “não”, pela manutenção do texto, portanto, alcançou 51,29% dos votos. Ainda assim, em novembro de 2017, o Tribunal Constitucional Plurinacional acolheu um recurso de parlamentares governistas para declarar que a restrição constitucional a respeito do número de mandatos não era compatível com o Pacto de San José. O entendimento unânime foi o de que o tratado internacional estabelece normas de direitos humanos mais favoráveis aos cidadãos bolivianos e, por isso, deve prevalecer sobre a Constituição e legislação eleitoral. Dessa forma, Evo Morales poderia concorrer a mais um mandato presidencial.
É oportuno observar que, durante seus mandatos, Evo Morales instituiu uma maneira particular de governar o país. Renunciando ao tradicional terno e gravata, Evo Morales adotou vestimentas típicas da Bolívia. Evo Morales se destacou por constantemente resistir à política imperialista dos Estados Unidos que tem interesse constante na erradicação do cultivo de coca. O foco principal do governo de Morales sempre se caracterizou pela realização da reforma agrária no país. Além disso, defendeu a nacionalização de setores da indústria que era, também, fundamental na visão de Evo Morales. Contrapondo-se aos interesses norte-americanos e das grandes corporações, a medida foi considerada polêmica. A estatização de setores chaves fez com que houvesse diminuição da iniciativa privada na economia boliviana após sua eleição.
Ressalte-se que, durante o governo de Evo Morales, o PIB boliviano apresentou taxas elevadas de crescimento, dobrou o número de rodovias construídas, houve aumento do poder de compra da população, elevou a receita do país com a produção do gás natural e promoveu elevados investimentos na construção de moradias populares no país. Graças ao boom das commodities e sua política econômica com ênfase no social, a pobreza caiu acentuadamente na Bolívia. Ele criou uma sociedade mais inclusiva com maior distribuição de renda para a população. Devido a tudo isto, Morales há muito tempo vem recebendo amplo apoio popular.
Evo Morales estreitou relações com os presidentes Hugo Chávez da Venezuela, Rafael Correa do Equador, Néstor Kirchner da Argentina, Fidel Castro de Cuba e Lula do Brasil. Evo Morales impôs uma nova Constituição que limitava os presidentes a dois mandatos. Mas ele também comandou os tribunais e a autoridade eleitoral e muitas vezes era implacável com seus oponentes. Em 2016, ele perdeu por pouco um referendo para abolir os limites do mandato presidencial. Ele conseguiu que o tribunal constitucional dissesse que poderia concorrer a um terceiro mandato de qualquer maneira. Ele reivindicou a vitória em uma eleição de resultado duvidoso em outubro deste ano. Uma auditoria externa confirmou, entretanto, as alegações da oposição da existência de fraude nas eleições realizadas recentemente. Esta situação desencadeou a tentativa de setores da oposição de removê-lo do poder. Depois de uma conturbada votação em outubro de 2019 com denúncias de fraude e manifestações populares, Evo Morales renunciou ao cargo de presidente da Bolívia em 10 de novembro de 2019.
Não há dúvidas de que o que aconteceu com Evo Morales na Bolívia foi um golpe de Estado. A sugestão das Forças Armadas para que Evo Morales abandonasse o poder só pode ser considerada uma imposição que não teria outra denominação do que golpe de Estado. É preciso observar que um golpe de Estado significa a interrupção fora das regras constitucionais do mandato de um chefe de Governo. No caso recente da Bolívia, dois elementos caracterizadores de um golpe de estado estão presentes: o mandato do presidente foi interrompido e o procedimento para seu afastamento do poder foi inconstitucional porque não houve destituição pelo parlamento e sim uma renúncia forçada por uma “sugestão” das Forças Armadas. Uma série de 16 gravações em áudio com líderes da oposição que organizaram planos de desestabilização política antes e depois das eleições de 20 de outubro, com o objetivo de impedir o presidente Evo Morales de permanecer no poder, mostrou que estes planos foram coordenados pelos golpistas com a Embaixada dos Estados Unidos na Bolívia.
Evo Morales foi derrubado. Foi um “golpe de Estado”. Não foi judicial nem constitucional, e sim resultado de uma mobilização social e uma ação oposicionista conspiratória que foi minando o Governo. Na sequência, as Forças Armadas, que não tem poder para deliberar por norma constitucional, “recomendaram” a Evo Morales que renunciasse. Após a defecção das entidades estatais encarregadas da ordem e da segurança veio a realização de um plano para provocar a renúncia de ministros e parlamentares ligados ao governo com ataques às suas casas, tomada de reféns e ameaças de morte. Por isso Evo Morales disse que renunciava para proteger a vida e segurança de seus seguidores. Esta crise política já vinha sendo gestada desde que Evo Morales decidiu participar de uma quarta reeleição, em contradição com a Constituição boliviana desobedecendo os resultados do plebiscito de 2016, quando o povo recusou soberanamente modificar a Constituição. A decisão do Tribunal Eleitoral de permitir sua participação como candidato piorou a situação. A apuração suspensa por horas na noite das eleições e os relatórios de instâncias internacionais constatando múltiplas irregularidades, projetaram a imagem de que houve fraude eleitoral. No domingo 10 de novembro, a Organização dos Estados Americanos (OEA), convocada pelo Governo para auditar as eleições, deu seu relatório apontando irregularidades nas eleições.
Pode-se afirmar que Evo Morales pode ser considerado responsável pela desestabilização política da Bolívia porque movido pela ambição decidiu participar ilegalmente como candidato a presidente pela quarta vez e por tentar fraudar o resultado das eleições para vencê-la no primeiro turno criando as condições para que forças oposicionistas tomasse a decisão de derrubá-lo do poder como de fato aconteceu. Quais são as figuras que lideraram o golpe de Estado na Bolívia? Jeanine Áñez (racista e ligada ao narcotráfico) que se autodeclarou presidente da Bolívia, Carlos Mesa (com passado atrelado aos massacres da Guerra do Gás) e Luis Fernando Camacho (fundamentalista religioso) são o tipo de gente que está por trás do golpe de estado ocorrido na Bolívia no último domingo (10/11) que mostrou evidentes características de racismo e intolerância política como é o caso da invasão da residência presidencial de Evo Morales que foi depredada e vandalizada.
Lamentavelmente, o processo democrático existente na Bolívia foi colocado em xeque com o golpe de estado que depôs o presidente Evo Morales. Nada garante que, no futuro, a Bolívia volte a trilhar o caminho democrático diante da possibilidade de instauração de uma ditadura civil e militar.
* Fernando Alcoforado, 79, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),
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