Fernando Alcoforado*
Os danos atuais do governo Bolsonaro para o Brasil ocorre principalmente por sua inação na superação dos problemas econômicos do País, por sua ação deliberada no sentido de eliminar os benefícios sociais existentes para a população brasileira, pela ausência de medidas necessárias à superação dos problemas sociais e pelo comprometimento da soberania nacional. O dano futuro que pode ser praticado pelo governo Bolsonaro diz respeito ao fim da democracia no Brasil com a implantação de uma ditadura.
Os problemas econômicos do Brasil resultam basicamente da estagnação da economia que resulta do fato de ter um governo incapaz de gerar crescimento econômico, além de contribuir para a fuga de capitais do País em 2019 que é a maior da história com o fluxo cambial em outubro ficando negativo em US$ 8,49 bilhões e elevando o déficit cambial no ano a US$ 21,46 bilhões. A ação deliberada na eliminação dos benefícios sociais ocorreu com a reforma da Previdência Social que atentou contra a maioria da população trabalhadora completando o malefício realizado pelo governo Michel Temer que fez com a reforma trabalhista.
Outra grande marca negativa do governo Bolsonaro diz respeito à ausência de medidas necessárias à superação dos problemas sociais como a questão do desemprego em massa que atinge uma população de 41 milhões de pessoas desempregadas e subempregadas e a questão das desigualdades sociais com a excessiva concentração de renda que se registra no momento no País no qual quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país se constituindo na maior concentração do tipo no mundo que é o que indica a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty.
O governo Bolsonaro compromete a soberania nacional pelo alinhamento subalterno do Brasil aos interesses norte-americanos e ao capital internacional quando decidiu pela entrega da Base de Alcântara aos Estados Unidos, a desnacionalização da Embraer com sua venda à Boeing, os leilões de venda da cessão onerosa da Petrobras relativo ao Presal que beneficia o capital estrangeiro e a privatização dos setores de refino, distribuição e transporte de óleo e gás da Petrobras demonstrando o caráter entreguista de seu governo que está a serviço do deus Mercado, de Wall Street, do Consenso de Washington e contra o povo brasileiro.
Estes são os danos atuais praticados contra o Brasil pelo governo Bolsonaro. O dano futuro está relacionado com o fim da democracia no Brasil com a implantação de uma ditadura. Os sinais quanto à intenção do governo Bolsonaro de levar avante este propósito se manifestam nas palavras recentes do deputado Eduardo Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes de implantar o AI-5. Com o AI5 revigorado pelo governo Bolsonaro, o Presidente da República pode fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos estados e intervir em estados e municípios sob o pretexto de “segurança nacional” e o Presidente da República e os Governadores dos Estados poderiam legislar por meio de decretos-leis e, inclusive, através de emendas constitucionais.
Além disso, Bolsonaro poderia adotar censura prévia de música, cinema, teatro e televisão e a censura da imprensa e de outros meios de comunicação; tornar ilegal reuniões políticas não autorizadas pela polícia; se necessário, adotar toques de recolher em todo o país; suspender habeas corpus por crimes de motivação política; destituir sumariamente qualquer funcionário público; efetuar a cassação de mandatos de parlamentares da oposição e decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição.
São bastante claras as intenções do governo Bolsonaro de implantar um regime de exceção no País não apenas pelas manifestações de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Guedes, mas também, pelo projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que prevê o excludente de ilicitude que se aplicaria quando o governo acionasse as Forças Armadas para reprimir os movimentos sociais que significa, em outras palavras, o direito de matar pelas forças repressivas. Bolsonaro já admitiu que convocaria as Forças Armadas para reprimir os movimentos sociais. Ele está esperando ansiosamente que o povo brasileiro vá às ruas para protestar contra seu maléfico governo para implantar um regime de exceção no Brasil.
O objetivo do governo Bolsonaro seria, portanto, a conquista do poder total para colocar em prática seu projeto fascista de governo. A escalada do fascismo já é um fato concreto no Brasil, disseminado, enraizado e poderá se tornar irreversível no Brasil no momento atual se não houver resistência. Para evitar o fim do sistema democrático atual no Brasil, não basta, portanto, confiar nas instituições republicanas que podem sofrer mudanças contrárias aos interesses da grande maioria da população através de projetos de Lei e Emendas à Constituição por parte do governo Bolsonaro. A única forma de evitar a escalada do fascismo e a implantação de uma ditadura de extrema direita no Brasil é a formação de uma frente democrática antifascista no Parlamento e na Sociedade Civil para defender a Constituição de 1988 e lutar contra os atos do governo que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e do Brasil.
* Fernando Alcoforado, 79, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).
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