Fernando Alcoforado*
A situação econômica e social do Brasil no momento é bastante grave porque o insucesso no progresso social se soma ao insucesso no progresso econômico com a estagnação econômica geradora do desemprego em massa. Esta situação resultou do fato de todos os governos do Brasil desde 1990 não planejarem o desenvolvimento da economia brasileira porque obedeceram ao que estabelece o Consenso de Washington ao adotarem o modelo econômico neoliberal que não admite efetiva intervenção do Estado na economia. No livro de nossa autoria, Os fatores condicionantes do desenvolvimento econômico e social, publicado pela Editora CRV de Curitiba em 2012, enfatizamos a necessidade do planejamento governamental para evitar a anarquia na atividade econômica típica dos governos de países capitalistas que só interveem na economia em momentos de crise. Neste livro, afirmamos que no processo de planejamento governamental, “no delineamento de políticas desenvolvimentistas de um país, é preciso que sejam identificados os fatores internos e externos condicionantes do desenvolvimento econômico e social e, em seguida, caracterizar aqueles que são impulsionadores e restritivos”.
Neste mesmo livro afirmamos que “uma política de desenvolvimento econômico e social só será eficaz na medida em que ela seja capaz de utilizar ao máximo os fatores internos e externos impulsionadores e inibir ou neutralizar os fatores internos e externos restritivos ao desenvolvimento de um país. Esses fatores impulsionadores e restritivos ao desenvolvimento se localizam em três planos: 1) na economia; 2) na sociedade; 3) no território. Nada foi realizado pelos governos do Brasil de 1990, quando foi introduzido o modelo neoliberal, até o presente momento no sentido utilizar os fatores impulsionadores e neutralizar os fatores restritivos a seu desenvolvimento localizados na economia, na sociedade e no território. Todos os países do mundo bem sucedidos na senda do desenvolvimento econômico e social conseguiram estabelecer uma adequada sinergia entre os planos da economia, da sociedade e do território.
Os fatores impulsionadores do desenvolvimento no plano da economia dizem respeito à: 1) disponibilidade de capital como fator de produção; 2) existência de demanda interna e externa para os produtos ou serviços; 3) presença de empreendedores internos e externos interessados em investir; 4) existência de uma estrutura industrial competitiva; 5) presença de um ambiente empresarial competitivo que contribua para a inovação de produtos e processos; e, 6) existência de uma situação macroeconômica favorável. A ausência total ou parcial ou a não utilização de qualquer um desses fatores pode restringir o desenvolvimento econômico e social de um país.
O Brasil não preenche nenhuma das condições acima citadas porque, não dispondo de capital, abre sua economia para atrair capitais externos aumentando sua dependência externa, a demanda interna de produtos e serviços está bastante afetada pela estagnação da economia e pelo desemprego em massa, os empreendedores internos e externos interessados em investir são em pequeno número graças à estagnação da economia, a estrutura industrial do Brasil não é competitiva devido aos problemas de infraestrutura e aos impostos elevados, entre outros fatores, que estão contribuindo para a desindustrialização do país, ausência de um ambiente empresarial competitivo resultante da crise atual que contribui para o baixo nível de inovação de produtos e processos e a existência de uma situação macroeconômica desfavorável resultante do fato de o Brasil apresentar déficits no balanço de pagamentos. Só com a reativação da economia com o planejamento governamental, será possível superar estes problemas.
Antes de reativar a economia brasileira, é preciso abandonar o modelo neoliberal, responsável pela debacle econômica atual do Brasil que deveria ser substituído pelo modelo nacional desenvolvimentista com abertura seletiva da economia brasileira similar ao adotado no período 1930/1980 quando o Brasil alcançou seu maior desenvolvimento econômico e social de sua história. As taxas de crescimento do PIB do Brasil variaram de 4,6% ao ano em 1930 a 8,6% ao ano em1980 que corresponde ao período da história em que o governo federal exerceu um papel ativo no desenvolvimento econômico e social do País. Em 2015 e 2016, por exemplo, o PIB teve crescimento negativo de 3,5% e 3,3%, respectivamente. Foi um marco negativo para a histórica econômica do País. Agora, o Brasil registra 5 anos de recessão sem perspectiva de solução a curto prazo. Para piorar o cenário da década atual, os sinais da lenta retomada estão se consolidando. Nos últimos dois anos, o PIB cresceu apenas 1,1%. A inação do governo Bolsonaro é flagrante ao não adotar nenhuma estratégia que contribua para impulsionar a economia brasileira e eliminar seus fatores restritivos.
O governo brasileiro deveria considerar como prioridade número 1 reativar a economia com a execução, de imediato, de um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) com a participação do setor privado para combater o desemprego em massa atual elevando os níveis de emprego e renda das famílias e das empresas para, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias e das empresas resultantes, respectivamente, do aumento da massa salarial das famílias e da renda das empresas com os investimentos em obras públicas para fazer o Brasil voltar a crescer economicamente. Além do programa de obras públicas, o governo brasileiro deveria desenvolver um amplo programa de exportações, sobretudo do agronegócio e do setor mineral, a redução drástica das taxas de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas, a redução da carga tributária com o congelamento dos altos salários do setor público, o corte de mordomias e de órgãos da administração pública e a queda dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública para o governo dispor de recursos para investimento na infraestrutura econômica e social. Sem a adoção desta estratégia, o Brasil será levado inevitavelmente à ruina econômica e à convulsão política e social.
Os fatores impulsionadores do desenvolvimento no plano da sociedade dizem respeito à: 1) disponibilidade de recursos humanos e de recursos de conhecimento como fatores de produção; 2) disponibilidade de infraestrutura social (educação, saúde e saneamento); e, 3) existência de instituições da Sociedade Civil organizada atuantes, de sindicatos de trabalhadores ativos e de partidos políticos progressistas fortes. O Brasil apresenta grande fragilidade quanto à disponibilidade recursos humanos qualificados necessários ao desenvolvimento do País devido à falência do sistema de educação em todos os níveis, a carência de recursos de conhecimento próprios que gera a dependência tecnológica do País em face da necessidade de adquirir tecnologia no exterior, a deterioração da infraestrutura social (educação, saúde, saneamento e habitação) que contribui para a má qualificação dos recursos humanos, o agravamento da saúde da população pela deficiência nos serviços de saúde e saneamento básico e pelo déficit em habitação popular e a ausência de instituições da Sociedade Civil organizada atuantes, de sindicatos de trabalhadores ativos e de partidos políticos progressistas fortes capazes de pressionar o governo a atender a demanda da população por emprego, educação, saúde, saneamento básico, habitação popular, bem como exigir do governo o fortalecimento das Universidades e centros de pesquisa do País para superar a dependência tecnológica externa. A inação do governo Bolsonaro é flagrante porque não adota estratégias para eliminar os fatores restritivos existentes na sociedade brasileira em termos de recursos humanos, de recursos de conhecimento e infraestrutura social (educação, saúde e saneamento). Questiona-se, também, a inação de organismos da Sociedade Civil, de sindicatos de trabalhadores e de partidos políticos progressistas no combate à política antidemocrática, antissocial e antinacional do governo Bolsonaro.
Os fatores impulsionadores do desenvolvimento no plano do território dizem respeito à: 1) disponibilidade de recursos físicos naturais ou construídos pelo homem como fatores de produção; 2) disponibilidade de infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações); 3) existência de locais ou cidades como polos de crescimento e desenvolvimento territorialmente bem distribuídos; e, 4) existência de potencial de desenvolvimento endógeno ou local em todas as regiões do país. O Brasil dispõe de todos estes 4 fatores. O que falta ao Brasil é a ação de planejamento econômico e social do governo federal, articuladamente com os governos estaduais e municipais, no sentido de utilizar com inteligência os vastos recursos naturais e construídos em prol do desenvolvimento econômico e social do País, reforçar a infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) existente onde for necessário, estabelecer e reforçar as cidades que venham a se constituir em polos de crescimento e desenvolvimento e elaborar planos de desenvolvimento regional procurando aproveitar o potencial de desenvolvimento endógeno existente em cada região do País. A inação do governo Bolsonaro é flagrante no sentido de impulsionar o desenvolvimento com base nos recursos existentes no território brasileiro.
Para serem bem sucedidos na implementação de suas políticas desenvolvimentistas, os governos precisam fazer com que os fatores impulsionadores do desenvolvimento existentes em cada um dos três planos acima citados (economia, sociedade e território) sejam amplamente utilizados na promoção do desenvolvimento econômico e social e que os fatores restritivos sejam eliminados ou neutralizados. Isso significa dizer que a mais adequada sinergia entre os fatores existentes nos planos da economia, da sociedade e do território é decisiva para que se alcance o necessário desenvolvimento econômico e social. Nada disto está sendo realizado e jamais será realizado pelo governo Bolsonaro devido ao fato de estar comprometido com o modelo neoliberal que infelicita a nação brasileira desde 1990.
* Fernando Alcoforado, 80, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).
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