Fernando Alcoforado*
Para evitar a debacle econômica e social do Brasil que resultará das medidas adotadas pelo governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais visando o combate ao coronavirus, deveria ser elaborado um plano de ação com medidas econômicas e sociais a serem adotadas imediatamente durante a depressão econômica que ocorrerá com a disseminação do coronavirus, bem como medidas econômicas para reativar a economia brasileira e medidas sociais após a depressão econômica com o fim da disseminação do coronavirus. O plano de ação contemplaria as medidas descritas a seguir:
1) Medidas econômicas imediatas a serem adotadas durante a disseminação do coronavirus no Brasil para combater o coronavirus e fazer frente ao agravamento da situação financeira de pessoas físicas e empresas, do desemprego e da pobreza extrema.
2) Medidas econômicas a serem adotadas para reativar a economia brasileira após a depressão econômica resultante do combate à disseminação do coronavirus no Brasil.
3) Medidas sociais complementares a serem adotadas para combater o desemprego e a pobreza extrema após a depressão econômica com a disseminação do coronavirus no Brasil.
1.Medidas econômicas imediatas a serem adotadas durante a disseminação do coronavirus no Brasil para combater o coronavirus e fazer frente ao agravamento da situação financeira de pessoas físicas e empresas, do desemprego e da pobreza extrema
As medidas imediatas a serem adotadas durante a disseminação do coronavirus no Brasil são as seguintes:
- Investimento maciço na expansão do sistema de saúde visando o combate ao coronavirus;
- Suspensão do pagamento de dívidas por pessoas físicas e jurídicas;
- Concessão do seguro desemprego para todos os desempregados;
- Concessão de renda básica universal para toda a população pobre.
Este conjunto de medidas deveria ser adotado imediatamente para combater o coronavirus com investimentos maciços na infraestrutura de saúde (R$ 54 bilhões neste ano e nos anos seguintes para reforçar o setor de saúde e não os ridículos R$ 4,5 bilhões propostos pelo ministro Paulo Guedes para combater a pandemia do coronavirus) e atenuar os efeitos da depressão econômica resultante do combate ao coronavirus sobre a situação financeira agravada das pessoas físicas endividadas (62 milhões de habitantes) e empresas endividadas (14,083 milhões), o agravamento do desemprego em massa com a concessão do seguro desemprego para todos os desempregados do país sem exceção (11,9 milhões de trabalhadores) e a piora das condições de vida de todos os pobres com a concessão da renda básica universal (13 milhões de miseráveis). A fonte de recursos para executar essas medidas seriam as reservas internacionais do Brasil no montante de US$ 352 bilhões. Este recurso seria melhor aplicado do que faz o Banco Central com o uso dessas reservas para baixar a cotação do dólar em relação ao real.
Após a depressão econômica durante a disseminação do coronavirus, o esforço do governo federal deveria ser voltado para a planificação da economia nacional visando assegurar o crescimento econômico e o desenvolvimento do Brasil em bases sustentáveis.
2.Medidas econômicas a serem adotadas para reativar a economia brasileira após a depressão econômica resultante do combate à disseminação do coronavirus no Brasil
As medidas econômicas a serem adotadas para superar a depressão econômica resultante do combate à disseminação do coronavirus estão descritas a seguir:
- Desvalorização do Real para tornar as exportações brasileiras mais competitivas;
- Desenvolvimento de um amplo programa de exportações, sobretudo do agronegócio e do setor mineral;
- Concessão de empréstimos a juros baixos a empresas;
- Estímulo ao agronegócio e à produção industrial com a concessão de incentivos fiscais;
- Construção de uma grande quantidade de obras públicas, com destaque para a infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e saneamento básico);
- Corte de mordomias e de órgãos da administração pública desnecessários e redução dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública para o governo dispor de recursos para investimento na infraestrutura econômica e social.
Este conjunto de medidas é uma estratégia de desenvolvimento inspirada naquela que foi implementada em 1933 pelo governo do presidente Franklin Delano Roosevelt dos Estados Unidos que recebeu o nome de “New Deal” (Novo Acordo). A situação do Brasil com a disseminação do coronavirus será de depressão econômica semelhante à dos Estados Unidos após a grande depressão eclodida com a quebra da Bolsa de Nova York em 1929 que levou à bancarrota da economia e provocou a geração de 12 milhões de desempregados no país.
A crise de 1929 colocou em xeque as medidas econômicas liberais adotadas pelo governo do presidente Herbert Hoover que considerava ser possível alcançar o equilíbrio econômico e social sem a intervenção maciça do Estado. O que aconteceu nos Estados Unidos está ocorrendo no Brasil com a política neoliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, que leva à inação do Estado brasileiro na superação da crise eclodida em 2015 e que será agravada com a depressão econômica resultante das medidas adotadas para combater o coronavirus.
A resposta à crise foi encontrada nos Estados Unidos e depois nos demais países do capitalismo ocidental com a ampliação da intervenção do Estado com o planejamento econômico durante o governo do presidente Franklin Delano Roosevelt. O “New Deal” foi influenciado pela teoria econômica de John Maynard Keynes, economista britânico que apontava a necessidade da mediação econômica do Estado para garantir o bem-estar da população, ação que o liberalismo seria incapaz de realizar. Para enfrentar a crise econômica e social nos EUA, Roosevelt utilizou os trabalhos de um grupo de renomados economistas inspirados em Keynes para elaborar o “New Deal”, cujo principal objetivo era criar condições para a queda do desemprego, através da articulação de investimentos estatais e privados. As principais medidas foram as seguintes:
- Desvalorização do dólar para tornar as exportações mais competitivas;
- Empréstimos públicos aos bancos para evitar falências no sistema financeiro;
- Criação do sistema de seguridade social, com destaque para o seguro desemprego e a Lei de Seguridade de 1935;
- Direito de organização sindical;
- Estímulo à produção agrícola;
- Construção de uma grande quantidade de obras públicas, com destaque às hidrelétricas e rodovias.
Naquela época, nos Estados Unidos, houve grande estimulo à contratação de trabalhadores para alcançar uma situação de pleno emprego da população economicamente ativa e às ações de seguridade social para estimular o consumo da população, aumentar a produção industrial, as atividades agrícolas e de serviços em todos os níveis. Além disso, a intermediação dos sindicatos e de organizações da sociedade civil nas negociações das reivindicações tentava evitar violentos conflitos, garantindo a paz social. Essa perspectiva de atuação econômica visava o aumento do consumo, principalmente dos trabalhadores e o estímulo ao desenvolvimento da cadeia produtiva de todos os setores econômicos. As medidas alcançaram êxito, revigorando novamente o capitalismo norte-americano, ao ponto de estudos afirmarem que dez anos após a implantação do “New Deal”, os EUA se aproximaram dos patamares econômicos em que se encontravam em 1929.
Urge, portanto, fazer com que o Estado brasileiro assuma as rédeas da economia nacional abandonando o fracassado modelo econômico neoliberal para reativar a economia brasileira e o pleno emprego colocando um fim na depressão econômica que ocorrerá durante a disseminação do coronavirus seguindo o exemplo do Presidente Roosevelt dos Estados Unidos adotado em 1933 durante a grande depressão econômica resultante da quebra da Bolsa de Valores de Nova York em 1929.
Todo o conjunto de medidas para reativar a economia brasileira após a depressão econômica resultante do combate ao coronavirus deve ser complementado com medidas de combate ao desemprego e à pobreza extrema para evitar a debacle social. É preciso que sejam adotadas medidas que atenuem os efeitos da retração econômica durante e após o combate ao coronavirus com relação aos desempregados e aos pobres em geral. É preciso combater a visão dos partidos e políticos de direita que veem o desemprego e a pobreza como problemas inevitáveis e que não devem ser objeto de intervenção do governo. A direita, contrária à intervenção do Estado na economia e convencida demais de que o mercado livre trará automaticamente o bem-estar universal, nada faz para resolver o problema. A tendência imediata é a de agravamento do desemprego e da pobreza extrema no Brasil com a retração da economia com o combate ao coronavirus. Diante desta perspectiva, qual seria a solução pata atenuar o desemprego e a pobreza na conjuntura atual? A solução consistiria na adoção pelo governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da economia social e solidária para atenuar o desemprego e a implementação da renda básica ou renda mínima universal para atenuar a pobreza. Sem a adoção dessas medidas, o Brasil será levado inevitavelmente à ruina econômica e à convulsão política e social com as restrições impostas pelo combate ao coronavirus. As medidas complementares de combate ao desemprego e à extrema pobreza seriam as seguintes:
3.Medidas sociais complementares a serem adotadas para combater o desemprego e a pobreza extrema após a depressão econômica com a disseminação do coronavirus no Brasil
- Desenvolvimento da economia social e solidária para combater o desemprego;
- Concessão da renda básica ou universal às populações de extrema pobreza.
Sobre a Economia Social e Solidária, é importante observar que é uma das soluções para atenuar o problema do desemprego e abrir os caminhos para inventar no futuro outras maneiras de produzir e consumir contribuindo para maior coesão social. A Economia Social e Solidária é um novo modelo de desenvolvimento econômico, social, político e ambiental que tem uma forma diferente de gerar trabalho e renda, em diversos setores, seja nos bancos comunitários, nas cooperativas de crédito, nas cooperativas da agricultura familiar, na questão do comércio justo, nos clubes de troca, etc. A Economia Social e Solidária constitui uma nova forma de organização do trabalho e das atividades econômicas em geral emergindo como uma importante alternativa para a inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho, dando uma nova oportunidade aos mesmos, através da autogestão. Com base na Economia Social e Solidária, existe a possibilidade de recuperar empresas de massa falida, e dar continuidade às mesmas, com um novo modo de produção, em que a maximização do lucro deixa de ser o principal objetivo, dando lugar à maximização da quantidade e da qualidade do trabalho.
A Economia Social e Solidária se coloca como uma alternativa possível para gerar emprego para os trabalhadores que estão em sua maioria excluídos do mercado de trabalho formal e do consumo. A Economia Social e Solidária surgiu em várias partes do mundo com práticas de relações econômicas e sociais que estão a propiciar a sobrevivência e a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas. Essas práticas são baseadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular. Pode-se afirmar que a adoção da Economia Social e Solidária é, sem sombra de dúvidas, a solução que permitiria fazer frente ao desemprego em massa que cresce de forma vertiginosa no Brasil.
Por sua vez, a política de renda básica ou renda mínima universal para a população é uma das soluções para atenuar a pobreza. O programa de transferência de renda, o Bolsa Família, é um exemplo da aplicação da política de renda básica. Dar dinheiro de graça para todos, ou seja, um programa de renda mínima universal possibilitaria atenuar ou eliminar a pobreza. Entre as razões para que esta ideia vire realidade, reside no fato de que distribuir dinheiro diminui a criminalidade, melhora a saúde da população e permite a todos investir em si mesmos. A adoção da política de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre é uma das soluções para atenuar a pobreza haja vista que ela permitiria fazer com que os pobres passassem a dispor de dinheiro para fazer frente às suas necessidades básicas em termos de alimentação, saúde, moradia, etc. É importante observar que pobreza é a condição de quem é pobre, ou seja, daquele que não tem as condições básicas para garantir a sua sobrevivência com qualidade de vida e dignidade. Ao dispor de uma renda básica, a população pobre terá condições de suprir suas necessidades básicas.
É importante observar que a adoção de um plano de ação com estas características poderá fazer com que seja evitada a convulsão social que poderá resultar das medidas restritivas à atividade econômica para o combate ao coronavirus e levar o Brasil a uma guerra civil nunca ocorrida em sua história de consequências imprevisíveis. É imprescindível que haja união nacional no combate ao coronavirus e ao esforço de reativação da economia e de combate ao desemprego e à pobreza extrema. Os governantes do Brasil em todos os níveis têm o dever de perseguir este objetivo porque está em jogo a vida das pessoas e o futuro econômico do País.
* Fernando Alcoforado, 80, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).
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