Fernando Alcoforado*
Historicamente, houve cinco intervenções das Forças Armadas na política brasileira que mudaram os rumos do Brasil ao longo da história: a intervenção que derrubou a Monarquia em 1889, a intervenção que ajudou a derrubar a República Oligárquica em 1930, a intervenção que acabou com o Estado Novo e depôs Getúlio Vargas em 1945 e a que o levou ao seu suicídio em 1954 e a intervenção que colocou um fim na República Democrática em 1964. A intervenção militar em 15 de novembro de 1889 liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca resultou na proclamação da República. A intervenção militar de 1889 aconteceu porque o regime imperial estava em declínio com o desenrolar de vários eventos como a crise econômica relacionada com o fim do tráfico negreiro e do escravismo e as contendas do governo com os militares e a Igreja que abalaram a monarquia.
O conflito com a Igreja começou em 1864, quando o papa Pio IX enviou uma bula que determinava, entre outras coisas, que todos os católicos envolvidos com a prática da maçonaria fossem imediatamente excomungados. Este anúncio acabou atingindo diretamente Dom Pedro II, que integrava os quadros da maçonaria. Com o fim do tráfico negreiro e do escravismo, o governo de D. Pedro II perdeu o apoio dos escravocratas, último pilar que sustentava a existência do poder imperial. Por sua vez, a piora nas relações entre o Exército e o Império foi suficiente para que um golpe militar derrubasse a Monarquia e proclamasse a República no Brasil. Nesta época, os militares buscaram mais prestígio institucional que não foram atendidos por D. Pedro II evocando, para isso, seu papel na Guerra do Paraguai, representando a si mesmos como messias da nação. Os militares se achavam moralmente superiores aos políticos civis, já que poucos anos antes tinham contribuído para “salvar a pátria” na Guerra do Paraguai.
Os militares buscaram, também, viabilizar um projeto político republicano inspirado na filosofia positivista cujo lema era “ordem e progresso”, inscrita na bandeira do Brasil, que seduzia a parcela mais jovem dos oficiais do Exército liderados por Benjamin Constant. O principal fato deplorável da Proclamação da República em 1889 é o de que ela não resultou da luta do povo brasileiro e sim de um golpe de estado patrocinado pelo Exército com o apoio das oligarquias econômicas que dominavam o Brasil. Apesar de ter sido produto de um golpe de estado e não contar com a participação do povo, a proclamação da República representou um passo positivo na história do Brasil porque colocou um fim na execrável monarquia.
No entanto, a intervenção das Forças Armadas em 1889 trouxe como maléfica consequência o fato de ter contribuído para a implantação da “República da Espada” quando o Brasil foi governado a “mão de ferro” por representantes do Exército até a posse do primeiro presidente civil, Prudente de Morais, em 1894, que inaugurou o período denominado “República Oligárquica” que se caracterizou por dar maior poder para as elites regionais, em especial do sudeste do país, como São Paulo e Minas Gerais, que inauguraram a política do “café com leite” porque impediam a ocupação do principal cargo do Poder Executivo por representantes de outros estados economicamente importantes à época. As Repúblicas da Espada e Oligárquica são denominadas “República Velha” existiu de 1889 até 1930 quando fez prevalecer ainda no Brasil o modelo agrário-exportador que se estruturou com base no latifúndio desde 1500, o exercício do poder de forma pseudodemocrática pelas oligarquias que dominavam o Brasil e a manutenção da subordinação do País em relação à Inglaterra desde o Império a partir de 1810.
Na década de 1920, encontramos mais uma vez os militares em conflito com os políticos civis, novamente atuando como um ator de desestabilização do sistema político imperante na República Oligárquica. Foi nesta época que surgiu o movimento chamado “Tenentismo”. A natureza do movimento e a origem social dos militares envolvidos, quase todos eram jovens oficiais, os “tenentes”. O argumento dos tenentes era o de que o sistema político da época, a República Oligárquica era corrupta e se diziam os moralizadores da nação. Com o fim do pacto oligárquico que então governava o Brasil em 1930, os tenentes usaram suas armas em defesa do movimento político que ficou conhecido como “Aliança Liberal” que apresentou a candidatura de Getúlio Vargas à Presidência da República, que perdeu as eleições de 1930 para o candidato do governo, Julio Prestes, e, não aceitando a derrota, terminou assumindo o poder derrubando o governo de Washigton Luis. A Era Vargas marca a mudança dos rumos da República, transferindo o núcleo do poder político da agricultura para a indústria. Esta segunda intervenção militar foi meritória porque, contribuindo para o fim de um sistema político corrupto e retrógrado, abriu caminho para a modernização e industrialização do Brasil com a denominada Revolução de 30.
As forças políticas que assumiram o poder em 1930 sob a liderança de Getúlio Vargas apoiaram e implementaram um projeto de industrialização com o objetivo de retirar o Brasil do atraso econômico e impulsioná-lo rumo ao progresso com a implantação de um parque industrial próprio, nos moldes das nações europeias e dos Estados Unidos. Foi a primeira vez na história do Brasil que um governo fez semelhante opção. Em 1930, torna-se vitoriosa a ideologia do nacionalismo com o desenvolvimento autônomo com forte base industrial. Getúlio Vargas instituiu a ditadura do Estado Novo, em 1937 após a eclosão do movimento revolucionário dirigido pelos comunistas em 1935, que foi esmagado pelo governo federal. O Estado Novo foi um regime autoritário inspirado no fascismo, de tal forma que a nova Constituição de 1937, chamada de Polaca, é diretamente inspirada pelos moldes italianos daquela época. No dia 29 de outubro de 1945, por pressão do governo dos Estados Unidos, militares invadiram o Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, e forçaram a renúncia do presidente Vargas. Consolidava-se, assim, a queda do Estado Novo. A intervenção militar que resultou nas ascensão de Vargas ao poder e o surgimento da ditadura do Estado Novo trouxe como fator positivo a industrialização e a modernização do Brasil. Sua consequência negativa foi a implantação de uma ditadura que perdurou de 1937 a 1945 que resultou no encarceramento e no exílio de todos que se opunham governo Vargas. Por sua vez, a intervenção militar que levou à deposição de Vargas em 1945 trouxe como fator positivo a instauração de um sistema democrático representativo com base na Constituição de 1946.
O Brasil voltou a ser governado, na primeira metade da década de 1950, pelo presidente Getúlio Vargas, que galgou o poder pela via eleitoral e, ao imprimir ao seu governo a mesma política de caráter populista e nacionalista adotada de 1930 a 1945, passou a ser alvo do governo norte-americano e de seus aliados internos, que o queriam fora do poder. A deposição de Getúlio Vargas em 1945 e o seu suicídio em 1954 para não ser deposto e preso pelas Forças Armadas foram consequências desse processo. Mais uma vez, houve intervenção das Forças Armadas na vida política do Brasil sem que o País sofresse retrocesso político. Mais tarde, ao longo de 1963, o país foi palco de agitações sociais que polarizaram as correntes de pensamento de direita e esquerda em torno da condução da política governamental. Em 1964 a situação de instabilidade política agravou-se. O descontentamento do empresariado nacional, das classes dominantes como um todo e de amplos setores da classe média se acentuou contra o governo João Goulart. Por outro lado, os movimentos sindicais e populares pressionavam para que o governo levasse avante as reformas sociais e econômicas que os beneficiassem. Atos públicos e manifestações de apoio e oposição ao governo eclodiram por todo o país. Em 13 de março, ocorreu o comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, que reuniu 200 mil trabalhadores em apoio a João Goulart. Uma semana após, os setores latifundiários, a burguesia industrial e setores conservadores da Igreja realizaram a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, considerada o ápice do movimento de oposição ao governo.
Neste período, as Forças Armadas foram influenciadas pela polarização ideológica vivenciada pela sociedade brasileira relacionada com o conflito durante a Guerra Fria entre Estados Unidos e União Soviética e pela quebra da hierarquia e da disciplina devido à sublevação de setores subalternos (cabos, soldados, sargentos e marinheiros). Os estudiosos do tema afirmam que, a quebra de hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas foi o principal fator que ocasionou a decisão dos militares rumo ao movimento golpista. O comício na Central do Brasil com a presença do presidente João Goulart foi o momento decisivo para determinar a organização dos militares para dar início ao golpe de estado estabelecendo uma ditadura militar no país que durou 21 anos. A intervenção militar aconteceu em 31 de março de 1964 com o golpe de estado que se consumou em 1º de abril de 1964. Esta intervenção militar na história do Brasil trouxe como fator positivo a modernização econômica e elevado crescimento econômico durante os governos militares. No entanto, a ditadura militar deixou, também, como péssimo legado o fim da democracia política com restrição às atividades do parlamento e do judiciário, bem como a cassação de mandatos de políticos oposicionistas, a morte e tortura de oponentes da ditadura militar. O fim da ditadura militar aconteceu em 1985 após pressão da sociedade civil e um novo sistema político democrático passou a existir a partir de 1988 com a instauração de uma nova Constituição e da Nova República. De 1988 até 2018, o processo político se desenvolveu no Brasil sem grandes anormalidades que passaram a ocorrer a partir da eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República.
Pelo exposto, conclui-se o seguinte:
- A intervenção militar que resultou na proclamação da República representou um passo positivo na história do Brasil porque colocou um fim na execrável monarquia, mas trouxe, como maléfica consequência, a implantação da “República da Espada” (1889/1894) quando o Brasil foi governado a “mão de ferro” por representantes do Exército até a posse do primeiro presidente civil que inaugurou a “República Oligárquica” (1894/1930) cujo poder foi exercido de forma corrupta e pseudodemocrática.
- A intervenção militar em 1930 que resultou nas ascensão de Vargas ao poder trouxe como fator positivo a industrialização e a modernização do Brasil e sua consequência negativa foi a implantação de uma ditadura que perdurou de 1937 a 1945.
- A intervenção militar que levou à deposição de Vargas em 1945 trouxe como fator positivo a instauração de um sistema democrático representativo com base na Constituição de 1946.
- A intervenção militar que levou à deposição de Getúlio Vargas em 1945 e o seu suicídio em 1954 para não ser deposto e preso pelas Forças Armadas aconteceu sem que o País sofresse retrocesso político.
- A intervenção militar com o golpe de estado em 1964 trouxe como fator positivo a modernização econômica e elevado crescimento econômico durante os governos militares. No entanto, a ditadura militar deixou, também, como péssimo legado o fim da democracia política com restrição às atividades do parlamento e do judiciário, bem como a cassação de mandatos de políticos oposicionistas, a morte e tortura de oponentes da ditadura militar.
Depreende-se, portanto, pelo exposto, que a intervenção militar em 1889 não levou à implantação de uma República democrática, a de 1930 resultou na ditadura do Estado Novo que durou 7 anos e a de 1964 que resultou na ditadura militar que durou 21 anos, à exceção da deposição de Getúlio Vargas do poder em 1945 que resultou na implantação da República democrática baseada na Constituição de 1946 e, também, em 1954 que levou ao suicídio de Vargas e deu continuidade à Constituição de 1946. O balanço das intervenções militares foi extremamente negativo para o Brasil porque a democracia não se realizou após a proclamação da República e foi golpeada em 1930 e em 1964, apesar dos avanços econômicos obtidos com as intervenções militares em 1930 e 1964. Enganam-se, portanto, aqueles que pensam que as intervenções militares sejam benéficas para o País.
No momento atual, após um ano e meio de governo, o presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores defendem uma nova intervenção militar para a implantação de uma ditadura para governar de acordo com seus interesses. O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal que atuam como contrapesos em relação ao governo Bolsonaro são considerados seus inimigos, além da imprensa e da grande maioria da população brasileira que os repelem. Até mesmo a aura de o governo Bolsonaro ser incorruptível, de combater a corrupção, não se sustenta porque ele se articula com partidos corruptos integrantes do “centrão” com o propósito de evitar a cassação de seu mandato pelos vários crimes de responsabilidade que tem praticado, além de interferir na Polícia Federal em seu próprio benefício revelado no episódio de afastamento de Sérgio Moro do governo. Ressalte-se que a adesão de muitos militares à candidatura de Bolsonaro e a decisão de fazerem parte de seu governo deve-se a seu discurso de campanha anticorrupção.
A defesa da pátria e dos interesses nacionais são objetivos que devem ser perseguidos pelas Forças Armadas de qualquer país. Nada disto vem sendo praticado pelo governo Bolsonaro graças a seu alinhamento subalterno aos interesses norte-americanos e ao capital internacional ao entregar a Base de Alcântara aos Estados Unidos, ao desnacionalizar a Embraer com sua venda à Boeing, ao privatizar e desnacionalizar setores de refino, distribuição e transporte de óleo e gás da Petrobras e ao fazer gigantesco leilão de petróleo na área do pre-sal realizando a maior entrega de riquezas nacionais da história do Brasil ao capital internacional. Como justificar a entrega da Base de Alcântara aos Estados Unidos, a não ser a submissão do governo Bolsonaro ao governo norte-americano? Como justificar a desnacionalização de uma das maiores empresas nacionais e com alto grau de tecnologia como a Embraer a não ser a submissão do governo Bolsonaro aos Estados Unidos e ao capital internacional? Como justificar a privatização de setores de refino, distribuição e transporte por duto da Petrobras, maior empresa nacional e com alto grau de tecnologia, em benefício do capital internacional? Como justificar o leilão de petróleo na área do pre-sal realizando a maior entrega de riquezas nacionais da história ao capital estrangeiro?
Como o governo Bolsonaro não é bom exemplo no combate à corrupção e não é exemplar na defesa dos interesses nacionais, as Forças Armadas precisam avaliar corretamente seu papel nos acontecimentos políticos que abalam o Brasil no momento para não incorrerem em erro estratégico que ocorreria se aderissem aos propósitos deploráveis de Bolsonaro de promover um golpe de estado. De acordo com a Constituição as Forças Armadas do Brasil (FA), constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea, são instituições nacionais, permanentes e regulares que têm como missão constitucional zelar pela defesa da Pátria, pela garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem. Bolsonaro conspira contra tudo que estabelece a Constituição ao não zelar pela defesa da Pátria, não garantir os poderes constitucionais, ao pretender fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e atentar contra a lei e a ordem estabelecida. Ao conspirar contra o que estabelece a Constituição, Bolsonaro está cometendo crime de responsabilidade passível de perda do mandato.
Seria um erro estratégico grave, as Forças Armadas apoiarem Bolsonaro que, além de atentar contra os interesses nacionais, representa uma ameaça à democracia e ao cumprimento da Constituição que elas têm o dever de zelar. Se as Forças Armadas apoiarem Bolsonaro e sua horda fascista no seu propósito de implantar uma ditadura no Brasil seus dirigentes seriam responsabilizados, também, pelos mesmos crimes praticados contra a Constituição e contra a nação. Portanto, as Forças Armadas não deveriam apoiar o governo Bolsonaro que não é incorruptível e atenta contra a soberania nacional, além de pretender destruir o sistema democrático representativo com a implantação de uma ditadura sob seu comando. Seria uma ato suicida das Forças Armadas dar sustentação a uma aventureiro político como Bolsonaro que tem um comportamento de autêntico psicopata.
* Fernando Alcoforado, 80, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).
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