Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo fazer a defesa das mulheres contra o feminicidio no Brasil e no mundo apresentando as medidas necessárias à superação deste problema. A palavra feminicídio se refere ao assassinato de mulheres por questões de gênero, ou seja, em função do menosprezo ou discriminação contra a condição feminina. Trata-se de um crime de ódio, no qual a motivação da morte precisa estar relacionada ao fato de a vítima ser do sexo feminino. A palavra feminicídio foi difundida na década de 1970, pela socióloga sul-africana Diana E.H. Russell (“femicide”, em inglês). Com esse novo conceito, ela contestou a neutralidade presente na expressão “homicídio”, que contribuiria para manter invisível a vulnerabilidade experimentada pelo sexo feminino em todo o mundo.
São caracterizados como feminicídio crimes como o apedrejamento de mulheres por adultério, a mutilação genital e os crimes em defesa da honra, entre outros. Significa, também, o assassinato de mulheres por seus maridos e companheiros, os estupros de guerra, a morte por preconceito racial e a morte pelo tráfico e a exploração sexual, que tratam as mulheres como objetos sexuais e descartáveis. As mortes violentas por razões de gênero são uma fenômeno global e vitimizam mulheres todos os dias. O Mapa da Violência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o número de mulheres assassinadas aumentou no Brasil. Todos os dias, 13 brasileiras perdem a vida de forma violenta. Mais de 83% por feminicídio.
O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O Brasil só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes. Em 2016, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil. Em comparação com países desenvolvidos, no Brasil, se mata 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou Escócia (CUNHA, Carolina. Feminicídio – Brasil é o 5º país em mortes violentas de mulheres no mundo. Disponível no website <https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/feminicidio-brasil-e-o-5-pais-em-morte-violentas-de-mulheres-no-mundo.htm>).
Em todo mundo um total de 87 mil mulheres foram vítimas de feminicídio em 2017, segundo um relatório publicado pelas Nações Unidas. Mais da metade delas (58%), cerca de 50 mil, foram assassinadas por conhecidos — seus companheiros, ex-maridos ou familiares. Isso significa 6 feminicídios cometidos por conhecidos a cada hora. No mundo todo, em países ricos e pobres, em regiões desenvolvidas e em desenvolvimento, um total de 50 mil mulheres são assassinadas todo ano por companheiros atuais ou passados, pais, irmãos, mulheres, irmãs e outros parentes, devido ao seu papel e a sua condição de mulheres, denuncia o relatório. O documento, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (Onudd), indica que os assassinatos de mulheres por parte dos seus companheiros faz com que o lar seja o lugar mais perigoso para as mulheres e é frequentemente a culminação de uma violência de longa duração e pode ser prevenida (G1.GLOBO.COM. Seis mulheres morrem a cada hora em todo o mundo vítimas de feminicídio por conhecidos, diz ONU. Disponível no website <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/11/26/seis-mulheres-morrem-a-cada-hora-vitimas-de-feminicidio-por-conhecidos-em-todo-o-mundo-diz-onu.ghtml>.
O feminicídio é apenas a ponta do iceberg da violência contra a mulher e representa o desfecho mais extremo do problema. Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada hora, 503 mulheres acima de 16 anos foram agredidas no Brasil em 2016. Isso representa um total de 4,4 milhões de casos em 2016. Os números podem ser ainda maiores, já que muitas mulheres não denunciam. Segundo levantamento realizado, três em cada dez mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. A principal delas é a ofensa verbal, seguida da ameaça de violência física. Em 61% dos casos, o agressor é conhecido da vítima, sendo principalmente companheiros e ex-companheiros (CUNHA, Carolina. Feminicídio – Brasil é o 5º país em morte violentas de mulheres no mundo. Disponível no website <https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/feminicidio-brasil-e-o-5-pais-em-morte-violentas-de-mulheres-no-mundo.htm>).
Para fazer frente ao feminicídio foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que é o principal marco jurídico na defesa da mulher no Brasil. Esta norma estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, que deve ser apurado por meio de inquérito policial e remetido ao Ministério Público. A lei entende também que quando uma mulher está em situação de violência, é dever do Estado atuar para sua proteção. A Lei Maria da Penha tipifica as situações de violência doméstica. Ela inclui tanto as formas de violência física, como a doméstica (quando a agressão ocorre dentro de casa) e a psicológica, como calúnia, difamação ou injúria contra a honra ou a reputação da mulher.
Os fatos da vida demonstram que, apesar da existência da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher continua crescente no Brasil. Isto significa dizer que algo precisa ser feito para evitar que o feminicídio continue em ascensão no Brasil e, por extensão, no mundo. O primeiro passo a ser dado consiste em identificar as causas da violência contra a mulher a fim de determinar as soluções pertinentes. De modo geral, as causas de violência contra as mulheres no Brasil são as seguintes:
- A violência doméstica e intrafamiliar
- Assassinato de mulheres por seus maridos e companheiros
- A morte por preconceito racial
- A morte pelo tráfico e a exploração sexual
- Uso das mulheres como objetos sexuais e descartáveis
- Os estupros nas guerras
Cada uma dessas causas exige soluções específicas. A violência doméstica e intrafamiliar e o assassinato de mulheres por seus maridos e companheiros requerem como solução a utilização da educação e conscientização da população para romper com o machismo e a misoginia existentes e a violência contra a mulher educando para a equidade e a justiça envolvendo a abordagem deste tema em sala de aula, a produção de estatísticas que fundamentem as políticas públicas e a realização de campanhas voltadas para a população como um todo. É preciso, também, que a ciência colabore no sentido de realizar testes de toda população para avaliar a presença de patologias nos indivíduos com base na biologia, saúde mental, saúde emocional e convicções filosóficas, para mencionar apenas algumas áreas científicas a serem utilizadas visando o tratamento médico e psicológico dos indivíduos problemáticos. Além da educação das pessoas e do uso da ciência, é preciso que uma mídia consciente e responsável combata a violência contra a mulher e seja responsabilizada legalmente quando contribuem para incentivar a violência.
A morte de mulheres por preconceito racial requer como solução a utilização da educação das pessoas e a conscientização da população no combate ao racismo para educá-la para a prática da equidade e da justiça envolvendo a abordagem deste tema em sala de aula, a produção de estatísticas que fundamentem as políticas públicas e a realização de campanhas voltadas para a população como um todo, bem como o uso de uma mídia consciente e responsável que combata o racismo e seja responsabilizada legalmente quando contribuem para incentivar o racismo. A morte de mulheres pelo tráfico e a exploração sexual requer como solução a educação das pessoas e a conscientização da população contra o tráfico e exploração sexual de mulheres envolvendo a abordagem deste tema em sala de aula, a produção de estatísticas que fundamentem as políticas públicas e a realização de campanhas voltadas à população como um todo, bem como o uso de uma mídia consciente e responsável que combata o tráfico e a exploração sexual de mulheres que seja responsabilizada legalmente quando contribuem para incentivar esta prática.
O uso das mulheres como objetos sexuais e descartáveis requer como solução a utilização da educação das pessoas e a conscientização da população para educá-la para a prática da equidade e da justiça envolvendo a abordagem deste tema em sala de aula, a produção de estatísticas que fundamentem as políticas públicas e a realização de campanhas voltadas à população como um todo, bem como o uso de uma mídia consciente e responsável que combata o tráfico e a exploração sexual de mulheres que seja responsabilizada legalmente quando contribuem para incentivar esta prática. Os estupros de mulheres nas guerras exigem como solução a realização de mudanças sociais que contribuam para a existência de um Estado de Bem-Estar Social que evite a eclosão de conflitos sociais que conduzam à ocorrência de guerras civis, bem como a realização de mudanças nas relações internacionais que possibilitem evitar a eclosão de conflitos internacionais ou de guerras mundiais. A paz social em cada país e a paz mundial são as condições para evitar o estupro de mulheres nas guerras.
Além das soluções acima descritas para eliminar ou atenuar as causas do feminicídio no Brasil e no mundo, é preciso que sejam adotadas medidas de amparo às mulheres sobreviventes e suas famílias. Não bastam as leis e o combate aos crimes se os afetados pela violência não são amparados pelo Estado e pela sociedade. A valorização da memória das vítimas e a reparação a quem foi afetada também devem ser levadas em conta no enfrentamento da violência contra as mulheres. Também é preciso investir em apoio psicológico e social e em programas de geração de renda para que as vítimas tenham direito a recomeçar suas vidas. Esta é a opinião de Vanessa Fogaça Prateano expressa no artigo 4 passos para combater, prevenir e erradicar o feminicídio publicado no website <https://www.brasildefato.com.br/2017/11/25/4-passos-para-combater-prevenir-e-erradicar-o-feminicidio>.
É importante, também, a existência de um movimento feminista forte que, além de lutar pela igualdade de gênero em um país, como o Brasil, onde as ideias de hegemonia masculina e papéis de gênero rígidos têm raízes profundas, batalhe pela adoção das medidas acima descritas. A luta das mulheres é crucial para acabar com o feminicídio. Nada acontecerá sem a luta das mulheres. As mulheres precisam sair às ruas e pressionar o governo e o parlamento para que leis e políticas públicas venham em seu socorro. Esta luta não é apenas das mulheres, mas de toda a humanidade. É preciso que haja solidariedade, também, por parte dos homens de boa vontade e dos movimentos sociais em geral para que haja transformação capaz de acabar com o feminicídio.
Destaco a importância dos governos e parlamentos em todo o mundo na adoção de medidas que façam com que a educação e a ciência sejam colocadas a serviço do combate ao feminicídio, bem como adoção de legislação e a implementação de políticas públicas com o mesmo objetivo. Quanto à educação, seu papel é fazer com que as pessoas sejam felizes e disto resulte um comportamento saudável. Quanto à ciência, seu papel é o de, baseada em uma abordagem multidisciplinar com a contribuição da bioquímica, fisiologia, anatomia, biologia, nutrição, engenharia social, meio ambiente, saúde mental, saúde emocional, saúde espiritual, crenças filosóficas, epigenética, entre outros, contribuir para eliminar as causas da violência contra as mulheres. Quanto à adoção de legislação e à implementação de políticas públicas seu papel é o contribuir, também, para o governo eliminar as causas da violência contra as mulheres.
No que diz respeito à educação, o principal trabalho do educador consiste em colaborar no sentido de fazer as pessoas felizes para se tornarem em seres humanos de conduta social irrepreensível. A felicidade é uma conquista que se faz através da educação do indivíduo de si mesmo. E ela jamais será encontrada fora. Para ser feliz, o indivíduo deve buscar o autoconhecimento, inclusive com ajuda do educador e do psicólogo. O sistema educacional deveria utilizar a Psicologia Positiva que trabalha mais as forças do que as fraquezas do ser humano, mais a busca da felicidade do que o estudo das doenças mentais. Explicar que tipo de projetos fazem efetivamente as pessoas felizes, e que tipos de atitudes conduzem à felicidade ou a torna impossível, é o objeto da Psicologia Positiva que, como disciplina descritiva e não normativa, se limita a identificar o que efetivamente faz as pessoas felizes. Em apoio à educação, a Psicologia Positiva explora a importância de o indivíduo saber interpretar corretamente o mundo e a si mesmo (LOPES, Paulo. Psicologia Positiva. São Paulo: Matrix Editora, 2017). Parte da infelicidade dos indivíduos resulta de modos errados de interpretar as coisas da vida. O feminicídio resulta disso.
No que diz respeito à ciência, não há dúvidas quanto ao fato de que existe bastante conhecimento científico sobre o funcionamento de um ser humano e suas patologias associadas. Existe a crença de que a ciência fornecerá respostas para o desconhecido, embora a ciência ainda não tenha provado fornecer todas as respostas para todas as coisas. As soluções da ciência seriam buscadas no nível de causa raiz da violência contra as mulheres na biologia, nutrição, engenharia social, meio ambiente, saúde mental, saúde emocional, saúde espiritual e convicções filosóficas, para mencionar apenas algumas. A mídia de notícias apresenta imagens e narrativas negativas sobre o comportamento psíquico dos seres humanos. Isso produz a química corporal a partir do pensamento, que por sua vez produz os comportamentos negativos externalizados. A mídia de notícias dominante não alimenta a sociedade com informações que geram esperança, mas informações ruins que geram medo, preocupação, ansiedade e todas aquelas coisas que fazem com que a química ruim surja de dentro e se manifeste externamente (MASEKO, Joseph Mandla. Use science to stop femicide & gender-based violence. Disponível no website <https://www.academia.edu/s/27c8ad2642?source=news>). A ciência pode colaborar certamente na solução desses problemas.
Temos bastante ciência confiável, com a qual trabalhar para eliminar a violência de gênero, o feminicídio, bem como a violência em geral neste planeta. Eliminar visivelmente a violência de gênero e o feminicídio deveria ser apenas um começo. Deve ser um começo para eliminar a maior e mais destrutiva tentativa de dizimar o ser humano na Terra. As mulheres, meninas e bebês devem viver. Cientistas de pensamento sóbrio e limpo e todos os outros detentores de conhecimento têm um dever moral para com a humanidade e eles próprios devem agir para reverter o dano já feito (MASEKO, Joseph Mandla. Use science to stop femicide & gender-based violence. Disponível no website <https://www.academia.edu/s/27c8ad2642?source=news>).
Reforço a necessidade de que as pessoas sejam pesquisadas aprofundadamente com base em em uma abordagem multidisciplinar com a contribuição da bioquímica, fisiologia, anatomia, biologia, nutrição, engenharia social, meio ambiente, saúde mental, saúde emocional, saúde espiritual, crenças filosóficas, epigenética, entre outros para identificar e eliminar as causas da violência contra as mulheres e os seres humanos em geral. As causas básicas da violência podem ser identificadas com base em testes das pessoas que seriam registradas em um banco de dados sobre a propensão para cometê-las. Com as pessoas sendo testadas, haveria uma contribuição para que cada um pudesse fazer, por exemplo, a seleção de um parceiro amoroso ou conjugal considerando o exame de compatibilidade em vários níveis do que apenas com base no sentimento amoroso um do outro. Esses testes podem ajudar a erradicar não apenas o feminicídio, mas também, os problemas de violência na sociedade.
Pelo exposto, fica evidenciado que a violência contra as mulheres e a violência em geral requerem o uso da educação para educar as pessoas para que tenham um comportamento humano compatível com a mais adequada convivência em sociedade, o uso da ciência para identificar e solucionar as patologias sociais existentes, a adoção de legislação e a implementação de políticas públicas capazes de eliminar o feminicídio, além da realização de mudanças sociais profundas na sociedade em que vivemos com o propósito de fazer com que o comportamento humano não seja influenciado pelos males sociais. Essas mudanças sociais devem ser realizadas no sentido de possibilitar a convivência civilizada entre todos os seres humanos e promover em cada país, no mais alto grau, o progresso econômico, social e ambiental e a governança política democrática.
* Fernando Alcoforado, 80, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).
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