Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo analisar o desastroso desempenho econômico do governo Bolsonaro desde que assumiu a presidência da República. O governo Bolsonaro se caracteriza por apresentar a mais desastrosa gestão da economia da história recente do Brasil pelo fato de o País não crescer economicamente e apresentar desemprego, dívida pública, dólar, inflação, juros e miséria em alta, os quais contribuem para os investimentos externos caírem e as empresas brasileiras manterem os ganhos com a moeda americana fora do País. Essa combinação inviabiliza a retomada da economia brasileira que vem sendo agravada pelo presidente Jair Bolsonaro pela instabilidade que provoca com suas declarações golpistas, o confronto com outros poderes da República e os questionamentos sobre o processo eleitoral. O péssimo desempenho da economia brasileira está contribuindo para a deterioração de indicadores financeiros (índice Bovespa, dólar, inflação e juros futuros) e, mais recentemente, a paralisação dos planos de investimento direto do exterior que possibilitaria ampliar a produção e a oferta de emprego no Brasil. No acumulado em 12 meses, os investimentos líquidos de estrangeiros dirigidos ao setor produtivo no país caíram de quase US$ 70 bilhões, há um ano, para cerca de US$ 24 bilhões. Tudo isto resulta da péssima gestão da economia brasileira pelo ministro Paulo Guedes.
A deterioração da economia brasileira é tão grande que, até mesmo empresas exportadoras nacionais, que multiplicaram suas receitas com o dólar em alta têm preferido manter seus dólares no exterior diante da instabilidade atual do Brasil. A queda no investimento estrangeiro direto e a manutenção fora do País das receitas pelas empresas exportadoras brasileiras contribuem para pressionar para cima ainda mais o valor da moeda norte-americana. De acordo com Fernando Canzian, em artigo publicado em 23/08;2021 no jornal Folha de S. Paulo (‘Custo Bolsonaro’ cobra fatura com dólar, inflação, juros e miséria em alta), “na comparação com outros países bastante endividados (com relação dívida bruta/PIB acima de 65%), é no Brasil onde o dólar mais sobe. Grande parte dessa alta é transmitida diretamente para a inflação, via produtos importados ou commodities cotadas em dólar, como petróleo e gás, proteína animal e trigo. Mesmo assim, segundo cálculos do economista Livio Ribeiro, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), os fundamentos econômicos do Brasil, não justificam o dólar na faixa de R$ 5,30/R$ 5,40. Pelas suas contas, sem “o gol contra da bagunça institucional” atual, a moeda norte-americana poderia valer ao redor de R$ 4,20 —quase 30% menos”.
Sem crescimento econômico e com dólar, inflação, dívida pública, desemprego e miséria em alta, a expectativa é que Bolsonaro, para tentar se reeleger em 2022, promova gastos públicos além do teto de gasto que corrige a despesa pública pela inflação e é o principal instrumento de controle da elevada dívida pública brasileira. Neste sentido, Bolsonaro pretende adiar o pagamento de dívidas judiciais do governo federal (precatórios) para financiar o novo programa Auxílio Brasil que substituirá o programa de transferência de renda Bolsa Família. Segundo Fernando Canzian, o chamado “custo Bolsonaro”, agora turbinado pela expectativa de descontrole no gasto público, também leva investidores a buscar proteção no dólar. O dólar alto pressiona a inflação, sobretudo pelo canal das commodities, o que obriga o Banco Central a subir os juros para controlar os preços. Como o juro mais alto corrige a dívida pública, ela cresce. Para atrair investidores dispostos a financiá-la, o Banco Central pode se ver obrigado a subir ainda mais os juros, tornando a dívida pública ainda maior. O comportamento errático de Bolsonaro vem produzindo estragos de ponta a ponta, expondo um governo que se revelou muito despreparado no geral. O quadro de deterioração econômica agravou-se com decisão de Bolsonaro, em baixa nas pesquisas eleitorais, de gastar mais visando maior apoio popular.
Enquanto a economia se deteriora, o desemprego aumentou com 14,8 milhões de trabalhadores desempregados e aumentou, também, o número de pessoas na extrema pobreza com renda mensal abaixo de R$ 261 que passaram de 5% da população (10,5 milhões) para 13% (27,4 milhões), segundo dados do FGV Social. Não só a pobreza extrema aumentou. Quase 32 milhões de pessoas deixaram a classe C (renda domiciliar de R$ 1.926 a R$ 8.303) desde agosto de 2020. A classe E (até R$ 1.205) foi a que mais inchou, com 24,4 milhões de pessoas. Já a D (R$ 1.205 a R$ 1.926) ganhou 8,9 milhões de pessoas. As tarifas de energia elétrica e o preço do barril do petróleo devem crescer a partir de agora em prejuízo da renda das classes menos favorecidas. Tudo isto acontece tendo o incompetente e antinacional ministro Paulo Guedes como mentor econômico do desastroso governo Bolsonaro. Paulo Guedes demonstra incompetência total na gestão da economia nacional desde que assumiu o ministério da Economia do governo Bolsonaro. Paulo Guedes tem sido incompetente porque não fez absolutamente nada para reativar a economia brasileira em estagnação desde 2015. Desde que assumiu o ministério da Economia, Paulo Guedes elaborou a reforma da Previdência Social e o programa de privatizações de empresas estatais que, em seu entendimento, seriam capazes de reativar a economia brasileira. Nada disto aconteceu. A economia brasileira continua estagnada com taxas de crescimento econômico negativas.
Alguém perguntaria: o que fazer para reativar a economia? Para reativar a economia, deveriam ser adotadas estratégias para recuperação da economia brasileira e para incentivo ao investimento privado. A estratégia de recuperação da economia brasileira exige a implementação das medidas imediatas descritas a seguir: 1) reativação de obras públicas paradas e a construção de uma grande quantidade de novas obras públicas, com destaque para a infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e saneamento básico) com investimentos de R$ 2 trilhões para elevar os níveis de emprego e renda da população; 2) redução dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública para o governo dispor de recursos para investimento na infraestrutura econômica e social; 3) taxação das grandes fortunas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais que poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; 4) aumento do imposto sobre os bancos; 5) diminuição dos gastos do governo com a redução drástica do número de ministérios e de órgãos públicos desnecessários e dos dispêndios supérfluos em todos os níveis do governo; e, 6) redução drástica da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública.
As estratégias para incentivar o investimento privado estão descritas a seguir: 1) promover programa de expansão da atividade produtiva nos setores primário, secundário e terciário da economia com a utilização da capacidade ociosa para reduzir as taxas de inflação; 2) promover amplo programa de exportações, sobretudo do agronegócio e do setor mineral; 3) estimular o agronegócio e a produção industrial com a concessão de incentivos fiscais; 4) a concessão de empréstimos a juros baixos para empresas; 5) reduzir drasticamente as taxas de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas; 6) reduzir a carga tributária com a queda dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública e a racionalização da estrutura administrativa do governo; 7) reduzir o custo de energia e transporte com a melhoria da infraestrutura econômica; e, 8) implantar o câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante para incentivar as exportações.
Adicionalmente, o governo brasileiro adotaria medidas para reduzir a vulnerabilidade externa do Brasil com o controle de capitais que seria realizado com a tributação sobre a entrada de capital estrangeiro exigindo que determinada porcentagem do investimento estrangeiro fique retida em reserva por determinado número de dias junto ao Banco Central para limitar a volatilidade dos fluxos de capitais. A reativação de obras públicas paradas e a construção de uma grande quantidade de novas obras públicas, com destaque para a infraestrutura econômica e social para elevar os níveis de emprego e renda da população deve se constituir na primeira e principal estratégia a ser adotada para retirar o Brasil da estagnação econômica em que se encontra. Esta estratégia de desenvolvimento é inspirada naquela que foi implementada em 1933 pelo governo do presidente Franklin Delano Roosevelt dos Estados Unidos após a grande depressão de 1929 da economia mundial que recebeu o nome de “New Deal” (Novo Acordo). Para vencer a estagnação econômica, é preciso que o governo federal aloque R$ 2 trilhões necessários para investir em infraestrutura econômica e social do Brasil.
Além de ser incompetente na condução da economia brasileira, Paulo Guedes colaborou com o governo Bolsonaro no sentido de tornar a nação brasileira mais ainda em um país subalterno aos interesses dos Estados Unidos e do capital internacional. Este alinhamento subalterno aos interesses norte-americanos e do capital internacional se manifesta na desnacionalização da Embraer com sua venda à Boeing, ao fazer gigantesco leilão de petróleo na área do pre-sal realizando a maior entrega de riquezas nacionais da história ao capital estrangeiro, no enfraquecimento da Petrobras visando sua privatização futura e na abertura da economia brasileira à entrada do voraz capital estrangeiro demonstrando o caráter entreguista de seu governo que está a serviço do deus Mercado, de Wall Street e do Consenso de Washington. Paulo Guedes afirmou que pretende privatizar todo o patrimônio público entregando-o, em consequência, ao capital estrangeiro. Privatizar implica, na verdade, no que se costuma chamar de “desnacionalização”, em que os adquirentes controladores são quase sempre (se não sempre!) empresas ou consórcios estrangeiros cujos lucros são remetidos para suas matrizes no exterior. O uso do termo “privatização” é uma maneira de esconder sua verdadeira finalidade que é a de entregar o patrimônio da nação ao capital estrangeiro. Além de incompetente na gestão da economia brasileira, Paulo Guedes atua, juntamente com Bolsonaro, como lacaio dos interesses do capital estrangeiro no Brasil. Enquanto Paulo Guedes continuar no comando do ministério da Economia e Bolsonaro no comando da nação, não superaremos os gigantescos problemas econômicos atuais e futuros do Brasil.
* Fernando Alcoforado, 81, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019) e A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021).
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