Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo apresentar o perfil do Governador de Estado de que a Bahia precisa no atual momento histórico. A Bahia precisa de um governador que seja capaz de solucionar seus gigantescos problemas sociais que se agravaram nos últimos anos com o vertiginoso aumento do desemprego, da fome e da miséria da população, superar as fragilidades existentes em seus sistemas de saúde pública e de saneamento básico e reestruturá-los em novas bases para atenderem as necessidades da população, solucionar os gigantescos problemas que afetam a educação básica e o ensino superior para atenderem as necessidades da população e dos setores produtivos, reativar a economia baiana que se encontra em crise profunda nos últimos anos promovendo o desenvolvimento econômico da Bahia em novas bases, reduzir seus desequilíbrios de desenvolvimento regional para contribuir no desenvolvimento da economia baiana e adotar medidas preventivas de enfrentamento de eventos extremos da natureza para evitar suas consequências danosas para a população e para a economia da Bahia. Este artigo visa orientar seus leitores no sentido de fazerem a escolha mais adequada do futuro Governador do Estado da Bahia.
Diante da extrema gravidade da situação social da população da Bahia, o futuro Governador do Estado da Bahia a ser escolhido deveria ser o que priorizasse a solução imediata dos gigantescos problemas sociais que afetam a população baiana há vários anos representados pelo desemprego em massa (5,847 milhões de desempregados e 5,970 milhões de desalentados), a perda de renda da população (791 mil pessoas deixaram de ter rendimento de trabalho), o elevado déficit habitacional (555.635 domicílios) que afeta especialmente a população de baixa renda, a precária situação social das populações em situação de rua (20 mil habitantes) e a fome endêmica sofrida pela população pobre da Bahia (987 mil pessoas podem ter convivido com a fome em 2019).
Além de priorizar a solução imediata dos gigantescos problemas sociais, o futuro Governador do Estado da Bahia deve envidar esforços no sentido de promover a melhoria do sistema de saúde pública e do sistema de saneamento básico com a realização de maiores investimentos para eliminar suas fragilidades visando proteger a população de doenças e lidar, sobretudo, com atual e futuras pandemias. A Bahia possui menos leitos de internação hospitalar do que o indicado pela Organização Mundial de Saúde. Não há postos de saúde suficientes que têm problemas sérios de estrutura e de financiamento. A Bahia foi o Estado que menos investiu de forma per capita recursos próprios no sistema de saúde em 2020 mesmo com a pandemia do novo Coronavirus. A Bahia apresenta insuficiência no abastecimento de água (81,13% de domicílios são atendidos), no esgotamento sanitário (apenas 54,1% % dos domicílios são atendidos), na drenagem urbana das águas pluviais (apenas 13,41% dos municípios possuem serviço de drenagem urbana), nas ações relativas aos resíduos sólidos (24,7% das casas são atendidas na coleta de lixo e sete em dez municípios têm lixões) e no controle de vetores transmissores de doenças. Dos 417 municípios baianos, 366 têm sistema de abastecimento de água e 122 têm o serviço de coleta e tratamento de esgoto. A Bahia apresenta grande deficiência no abastecimento de água, especialmente no Semiárido que se caracteriza pela escassez hídrica.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve envidar esforços no sentido de eliminar as fragilidades do sistema de educação básica e superior do Estado. A Bahia tem maior taxa de analfabetismo do país em 2019, aponta IBGE com 13% da população baiana com mais de 15 anos não sabendo ler ou escrever (1,5 milhão de analfabetos). A Bahia é o oitavo estado do Brasil em taxa de analfabetismo. A Bahia tem o segundo menor investimento por aluno na educação básica da rede estadual do Brasil. O baixo investimento tem impactado o desempenho da educação na Bahia, historicamente abaixo de outras redes públicas do Brasil e mesmo do Nordeste. A Bahia apresenta fragilidades devido ao baixo investimento realizado tanto na educação básica quanto no ensino superior. A falta de condições de trabalho nas escolas é reclamação constante dos profissionais da educação da rede estadual. No ensino superior da Bahia, no ranking do MEC e do Times sobre as universidades do Brasil em 2021, a universidade melhor posicionada da Bahia, a UFBA, se classificou em 17º lugar bem distante das melhores universidades. Em 2018, o governo da Bahia investiu R$ 1,359 bilhão no ensino superior estadual, alcançando a terceira posição no ranking nacional dos Estados que mais destinaram verbas para o segmento.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve promover seu desenvolvimento econômico para elevar os níveis de emprego e renda da população buscando reverter a retração econômica registrada desde 2017 quando, a Bahia foi o sétimo estado que mais queda sofreu, com 8,9%, superando a média nacional, que apresentou queda de 7,2% em dois anos. O PIB da Bahia, que era o sexto maior do país, perdeu participação no ranking nacional, sendo superado por Santa Catarina ao cair para a 7a posição. A Bahia sofreu um processo de desindustrialização porque a indústria baiana “encolheu” de 27,1% do total do PIB, em 2010, para 21,5% em 2018 e 21,8% em 2019. Houve a perda de competitividade da indústria petroquímica e a saída da Ford que deixou um rastro de desemprego e devastação na economia de Camaçari. As exportações baianas, que representaram 4,6% do total das exportações brasileiras em 2012, alcançaram apenas 3,6% do total em 2016 e a Bahia, que ocupava a 8ª posição no ranking dos maiores estados exportadores, foi superada por Santa Catarina. A Bahia também perdeu posição no turismo, uma das principais atividades da base produtiva estadual.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve promover a superação dos desequilíbrios de desenvolvimento regional da Bahia que apresenta três grandes problemas os quais estão discriminados a seguir: 1) Concentração econômica excessiva na RMS – Região Metropolitana de Salvador; 2) Regressão econômica no desenvolvimento da região cacaueira; 3) Subdesenvolvimento da região semiárida. A trajetória que a economia baiana seguiu a partir da segunda metade do século XX levou à sua concentração econômica e espacial da Bahia. Desde este período, não houve nenhum esforço do governo do Estado em descentralizar o processo de desenvolvimento da Bahia. A ênfase era a de incrementar a industrialização na RMS na expectativa de que seus efeitos alcançassem toda a Bahia. Não houve na história da Bahia nenhum plano integrado de desenvolvimento que abrangesse todas as regiões do Estado. As ações realizadas eram basicamente pontuais e não sistêmicas. O futuro Governador do Estado da Bahia deve elaborar planos sistêmicos e estratégicos de desenvolvimento para o Estado como um todo e para cada região visando a integração econômica de todas as regiões que nunca existiu no passado. Só assim será possível reduzir o desequilíbrio existente atualmente no desenvolvimento das diversas regiões da Bahia.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve adotar medidas preventivas no enfrentamento de eventos extremos da natureza resultantes das mudanças climáticas globais como estão ocorrendo atualmente e ocorrerão no futuro na Bahia. Tem sido recorrente a ocorrência de inundações nas cidades brasileiras devido a chuvas intensas, como a que aconteceu recentemente na Bahia deixando um rastro de 20 mortos, 31 mil desabrigados e destruição que atingiu 116 municípios baianos. Este evento como outros ocorridos em outras cidades e estados do Brasil revelam a incompetência e irresponsabilidade dos poderes públicos ao não adotarem medidas preventivas para fazerem frente a eventos climáticos extremos. Não é preciso demonstrar que a inundação causa muitos impactos extremamente negativos. Ela danifica propriedades e coloca em risco a vida de humanos e outros seres vivos. Algumas inundações altas e prolongadas podem comprometer o tráfego de veículos em áreas que não estão em nível elevado. A inundação pode interferir na drenagem e no uso econômico da terra. Estragos estruturais podem ocorrer em pilares de pontes e viadutos, sistemas de água e esgoto, sistemas de energia e outras estruturas situadas na área de inundações. As perdas financeiras devido a inundações são incalculáveis, além dos graves problemas de saúde pública.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve, portanto, centrar sua estratégia: 1) na solução de seus gigantescos problemas sociais; 2) na melhoria do sistema de saúde pública e do sistema de saneamento básico; 3) na superação dos problemas de educação; 4) na promoção do desenvolvimento econômico; 5) na redução dos desequilíbrios de desenvolvimento regional; e, 6) no enfrentamento de eventos extremos da natureza. É oportuno observar que a superação dos problemas sociais e o atendimento das necessidades de saúde e educação da população baiana contribuiriam, também, para a redução dos indicadores de criminalidade que estão bastante elevados na Bahia.
Na solução dos gigantescos problemas sociais da Bahia, o futuro Governador do Estado da Bahia deve se empenhar no aumento do emprego com seus direitos trabalhistas assegurados promovendo a reativação da economia baiana, na assistência social aos desempregados e no aumento da renda hoje bastante aviltada da população com um programa de transferência de renda às populações carentes complementar ao do governo federal, em viabilizar o acesso à casa própria pela população pobre com um programa de habitação popular com a infraestrutura necessária, no atendimento às necessidades das populações em situação de rua com um consistente programa de assistência social e na superação da fome endêmica sofrida pela população da Bahia com um programa de combate à fome se alinhando com o candidato a presidente da República que esteja comprometido a solucionar todos os males sociais não resolvidos pelos diversos governos do Estado e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
Na melhoria do sistema de saúde pública e do sistema de saneamento básico, o futuro Governador do Estado da Bahia deve ampliar o investimento em saúde pública que tem sido insuficiente para reforçar o sistema de saúde pública para garantir o acesso à melhor assistência possível ao cidadão e incrementar o combate à disseminação do novo Coronavirus promovendo a vacinação do maior número possível de pessoas, bem como a aumentar o nível dos investimento em saneamento básico visando maior oferta de água potável para a população, de serviços de esgotamento sanitário e de coleta de lixo se alinhando com o candidato a presidente da República que esteja comprometido a reverter todos os males sociais não resolvidos pelos diversos governos do Estado no campo da saúde pública e do saneamento básico e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
Na superação dos problemas de educação, o futuro Governador do Estado da Bahia deve realizar maior investimento que tem sido insuficiente para reestruturar o sistema de educação na Bahia do ensino infantil ao ensino superior se inspirando nas políticas educacionais bem sucedidas praticadas nos sistemas de educação da Finlândia, da Coreia do Sul, do Japão, da Suíça e, também, dos Estados Unidos. O futuro Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da República que esteja comprometido a reverter todos os males sociais não resolvidos pelos diversos governos do Estado no campo da educação e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
Na promoção do desenvolvimento econômico, o futuro Governador do Estado da Bahia deve elaborar um plano de desenvolvimento sistêmico e estratégico que abranja toda a Bahia que seja formulado em conjunto com representantes dos setores produtivos, de prefeituras e da Sociedade Civil organizada visando a elevação dos níveis de emprego e renda da população. Este plano deve dotar a Bahia de uma estratégia de desenvolvimento que assegure o desenvolvimento de cada município, de cada região e do Estado da Bahia como um todo e integrar ainda mais a economia da Bahia com a região Nordeste e com o País. Além disso, na promoção do desenvolvimento econômico e social, o futuro Governador do Estado da Bahia deve atuar de forma articulada com o futuro presidente da República que esteja comprometido a reverter todos os males econômicos não resolvidos pelos diversos governos do Estado e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
Na redução dos desequilíbrios de desenvolvimento regional, o futuro Governador do Estado da Bahia deve elaborar planos sistêmicos e estratégicos de desenvolvimento para o Estado como um todo e para cada região, fortalecer e integrar os polos de crescimento e desenvolvimento da Bahia (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itapetinga, Lençóis, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, entre outros) a serem ligados uns aos outros, por estradas (rodovias, ferrovias e hidrovias), aproveitar o potencial de desenvolvimento endógeno de cada município e de cada região e viabilizar suas interligações econômicas e com outras regiões do Brasil e do exterior, promover a integração das bacias do Rio São Francisco com as bacias dos demais rios existentes na Bahia e a implantação de açudes em pontos estratégicos de seu território para eliminar ou reduzir a escassez hídrica do semiárido, tornar a indústria da Bahia menos dependente da de São Paulo com a ampliação da indústria de transformação local, fazer com que o governo do estado da Bahia opere como Estado em Rede a fim de assegurar a integração nas ações de todas as organizações públicas na implementação dos planos estratégicos de desenvolvimento, envidar esforços junto ao governo federal para oferecer incentivos fiscais e financeiros ao desenvolvimento de regiões atrasadas e oferecer incentivos fiscais e financeiros do governo do Estado para o desenvolvimento de regiões atrasadas. O futuro Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da República que esteja comprometido a reverter todos os males não resolvidos pelos diversos governos no campo da desenvolvimento regional e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
No enfrentamento de eventos extremos da natureza, o futuro Governador do Estado da Bahia deve adotar medidas visando o controle de inundações provocadas por chuvas intensas e pela elevação do nível do oceano em consequência das mudanças climáticas. Para fazer frente às inundações provocadas por chuvas intensas deve-se realizar obras de engenharia, adotar ações de regulamentação do uso e ocupação do solo e educação ambiental da população, utilizar sistemas de alerta e previsão de inundações, estabelecer zoneamento e a respectiva regulamentação para a construção, entre outras medidas. Com a elevação do nível do mar, devem ser executadas obras de engenharia e realocar populações situadas em áreas de risco, bem como realizar mudanças na matriz energética e na matriz de transporte com o abandono do uso dos combustíveis fósseis e sua substituição por fontes renováveis de energia limpa (solar, eólica, biomassa, hidrogênio, entre outras) para reduzir a emissão de gases do efeito estufa para combater a mudança climática. Para ter sucesso na consecução destes objetivos, é importante que o governo federal e o governo da Bahia atuem de forma coordenada no combate à mudança climática para fazer com que o Acordo de Paris seja executado efetivamente. O futuro Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da República que esteja comprometido a reverter todos os males não resolvidos pelos diversos governos no enfrentamento de eventos extremos da natureza, combater a mudança climática e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
Estas são, portanto, as 6 estratégias que o futuro Governador da Bahia deveria adotar para fazer frente aos problemas que afetam a Bahia no momento atual. Para ter sucesso na execução dessas estratégias, o candidato a Governador da Bahia que decidir implementá-las deveria colaborar com a eleição do candidato a presidente da República e dos candidatos parlamentares federais e estaduais que estejam comprometidos com a reversão de todos os males não resolvidos pelos diversos governos no passado e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990. Em outras palavras, o futuro Governador da Bahia precisa contar com o apoio do futuro Presidente da República e com maioria parlamentar no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa da Bahia para colocar em prática as 6 estratégias propostas. Estas são as condições para o candidato a Governador do Estado da Bahia ser merecedor da confiança do sofrido povo baiano e vencer as próximas eleições governamentais. O texto em anexo apresenta detalhes referentes às estratégias que o futuro Governador do Estado da Bahia deve adotar.
* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, <http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944>, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019) e A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021).
ANEXO – As estratégias que o futuro Governador do Estado da Bahia deve adotar: 1) na solução de seus gigantescos problemas sociais; 2) na melhoria do sistema de saúde pública e saneamento básico; 3) na superação dos problemas de educação; 4) na promoção do desenvolvimento econômico; 5) na redução dos desequilíbrios de desenvolvimento regional; e, 6) no enfrentamento de eventos extremos da natureza. Cada uma dessas estratégias estão detalhadas a seguir:
1. A solução dos gigantescos problemas sociais da Bahia
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) trimestral, a taxa de desocupação na Bahia foi a maior do país, empatada com Pernambuco (21,3%). O índice está bem acima do indicador nacional, que ficou em 14,7%, também um recorde histórico. A população fora da força de trabalho na Bahia ficou em 5,847 milhões no 1º trimestre de 2021. A Bahia tem o maior número absoluto de desalentados do país ao longo de toda a série da PNAD Continua, desde 2012. No 1º trimestre de 2021, no Brasil, havia 5,970 milhões de desalentados. Cerca de 20 mil pessoas vivem nas ruas de Salvador. O número de baianos que não se alimenta como deveria, com qualidade e em quantidade suficiente, cresceu ainda mais depois da pandemia do novo Coronavírus. Mais de 170 mil pessoas vivem em situação de extrema pobreza na Bahia dos quais 36 mil estão cadastrados como pobres em Salvador. Em 2017-2018, faltou comida em quase um de cada cinco lares baianos (18,8% ou 922 mil), onde viviam cerca de 3 milhões de pessoas. Dentre esses, existia a estimativa de 310 mil domicílios (6,3% do total), onde moravam 987 mil pessoas, que podem ter convivido com a fome. A Bahia tem déficit habitacional de 555.635 domicílios. Todos estes indicadores demonstram a necessidade premente do aumento do emprego com seus direitos trabalhistas assegurados, a assistência social aos desempregados, o aumento da renda bastante hoje aviltada da população, o acesso à casa própria pela população pobre com a infraestrutura necessária, o provimento da assistência social garantida às populações em situação de rua e a superação da fome endêmica sofrida pela população da Bahia. O futuro Governador do Estado da Bahia tem que demonstrar que tem o propósito inarredável de reverter a gravíssima situação social do povo baiano. O futuro Governador do Estado da Bahia deve estabelecer como prioridade atender com urgência as necessidades sociais mais prementes da grande maioria da população da Bahia buscando o apoio do governo federal, dos parlamentos em todos os níveis e da Sociedade Civil. Estas são as condições para o candidato a governador da Bahia ser merecedor da confiança do sofrido povo baiano e vencer as próximas eleições governamentais. Para vencer as eleições governamentais, o candidato a Governador do Estado da Bahia deve demonstrar que cumprirá esta promessa fundamental, entre outras, também importantes. O futuro Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da República que esteja comprometido a reverter todos os males sociais não resolvidos pelos diversos governos e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
2. A melhoria do sistema de saúde pública e saneamento básico da Bahia
A fragilidade do sistema público de saúde pública tem sido verificada em todo o Estado da Bahia há anos. Homens, mulheres e crianças ficam amontoados nos corredores dos hospitais, em filas enormes aguardando atendimento, já que existem poucos médicos trabalhando num espaço físico exíguo para abrigar os pacientes com dignidade, além da falta de medicamentos. Hospitais públicos sempre estiveram em situação de calamidade, com poucos médicos atendendo, leitos lotados e doentes esperando nos corredores. A Bahia possui menos leitos de internação hospitalar do que o indicado pela Organização Mundial de Saúde. Não há postos de saúde suficientes que têm problemas sérios de estrutura e de financiamento. Não há médicos, enfermeiros e nem profissionais de saúde para suprir as verdadeiras necessidades de saúde da população. Segundo dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde, a Bahia foi o Estado que menos investiu de forma per capita recursos próprios no sistema de saúde em 2020, desembolsando apenas R$ 278,49 por habitante. A média nacional foi de R$ 374,14. O Estado da Bahia não aumentou significativamente seus gastos com a saúde pública em 2020 mesmo com a pandemia do novo Coronavirus. Apesar da pandemia, não houve queda de arrecadação no ano de 2020 no Estado da Bahia que justificasse o baixo investimento no sistema de saúde da Bahia. Números extraídos do portal Datasus, sistema de dados mantido pelo Ministério da Saúde, revelam que, a Bahia foi o quarto Estado que mais arrecadou com impostos em 2020, totalizando R$ 31,2 bilhões.
De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, os estados devem investir no mínimo 12% de suas receitas próprias na saúde, enquanto os municípios devem aplicar ao menos 15%, mas a pandemia do novo Coronavirus exigiu maiores gastos dos estados e municípios com o sistema de saúde. Na Bahia, segundo os dados do SIOPS, os recursos do governo estadual continuaram próximos ao mínimo legal, com 13,26% em 2020, contra os 12,96% do ano imediatamente anterior. Este resultado coloca a Bahia atrás de estados no Nordeste como Pernambuco, que, no ano passado, investiu 16,6% da sua receita em saúde e Ceará com 16,5% e da média nacional de 14,1% e dos estados do Nordeste de 14,4%. No âmbito da saúde, o futuro Governador do Estado da Bahia deve atuar com determinação no sentido de promover a melhoria do sistema de saúde elevando os investimentos no setor para atender as necessidades de saúde da população e combater, não apenas a pandemia do novo Coronavírus, mas também, futuras pandemias. É preciso ampliar, portanto, o investimento em saúde pública para reforçar o sistema de saúde para garantir o acesso à melhor assistência possível ao cidadão e incrementar o combate à disseminação do novo Coronavirus promovendo a vacinação do maior número possível de pessoas.
A Bahia apresenta grande deficiência no sistema de saneamento básico. Saneamento básico envolve medidas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana das águas pluviais, de ações relativas aos resíduos sólidos e o controle de vetores transmissores de doenças. A Bahia apresenta insuficiência no abastecimento de água (81,13% de domicílios são atendidos), no esgotamento sanitário (apenas 54,1% % dos domicílios são atendidos), na drenagem urbana das águas pluviais (apenas 13,41% dos municípios possuem serviço de drenagem urbana), nas ações relativas aos resíduos sólidos (24,7% das casas são atendidas na coleta de lixo e sete em dez municípios têm lixões) e no controle de vetores transmissores de doenças. Dos 417 municípios baianos, 366 têm sistema de abastecimento de água e 122 têm o serviço de coleta e tratamento de esgoto. A Bahia apresenta grande deficiência no abastecimento de água, especialmente no Semiárido que se caracteriza pela escassez hídrica. O IBGE informa que o Estado da Bahia possui 15,3 milhões de habitantes com uma população de cinco milhões de baianos sem a coleta de lixo. Os problemas que afligiam a população, principalmente aquela do semiárido, no que concerne ao acesso à água em quantidade e de boa qualidade, afetam sua saúde e restringem as oportunidades de melhorias socioeconômicas das comunidades. Para solução dos problemas de saneamento básico, o futuro governador da Bahia deve aumentar o nível dos investimento visando maior oferta de água para a população, de serviços de esgotamento sanitário e de coleta de lixo. O futuro Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da República que esteja comprometido a reverter todos os males não resolvidos pelos diversos governos no campo da saúde pública e do saneamento básico e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
3. A superação dos problemas de educação da Bahia
A Bahia tem maior taxa de analfabetismo do país em 2019, aponta IBGE com 13% da população baiana com mais de 15 anos não sabendo ler ou escrever (1,5 milhão de analfabetos). A Bahia é o oitavo estado do Brasil em taxa de analfabetismo. Na área da educação, a Bahia apresenta fragilidades devido ao baixo investimento realizado tanto na educação básica quanto no ensino superior. A Bahia tem o segundo menor investimento por aluno na educação básica da rede estadual do Brasil. Em 2017, o Estado investiu apenas R$ 3.837,51 por aluno da educação básica. No topo do ranking do investimento está o Distrito Federal, que gastou R$ 7.818,90 por aluno em 2017, mais do que o dobro do investimento baiano. O baixo investimento tem impactado o desempenho da educação na Bahia, historicamente abaixo de outras redes públicas do Brasil e mesmo do Nordeste. A falta de condições de trabalho nas escolas é reclamação constante dos profissionais da educação da rede estadual. As escolas precisam muito de investimento e isso não é novidade que vem de governos passados. A carência é muito grande em infraestrutura escolar. Quase 224 mil alunos do Ensino Médio da rede estadual baiana estão dois anos ou mais acima da idade ideal da série que estão cursando. Este número representa 48% dos 461 mil estudantes do Ensino Médio estadual. Nacionalmente, a proporção de alunos nessa situação é bem menor, isto é, 32% dos estudantes de Ensino Médio das redes estaduais do Brasil. A situação da Bahia não é nova. Em pesquisa realizada entre 2011 e 2014, a Secretaria Estadual da Educação (SEC) avaliou que o panorama é crítico no meio urbano e rural. De cada 100 professores da rede estadual baiana, 9 não têm ensino superior. A Bahia está na 11ª posição entre as unidades da federação com mais professores sem formação superior. Em relação aos estados do Nordeste, a Bahia fica na 5ª posição. Além de tudo isto, não há valorização dos docentes.
Com apenas uma universidade federal, a UFBA, o ensino superior na Bahia foi mantido, por um longo período, até o surgimento de universidades do governo do Estado da Bahia e privadas, sem a expansão do número de vagas nem do quadro docente. O aumento da demanda do ensino superior vem sendo atendida por instituições universitárias ligadas ao governo do Estado da Bahia e privadas muitas dessas com baixa qualidade do ensino. É elevada a evasão no ensino superior da Bahia devido à deficiência do ensino fundamental. No ensino superior da Bahia, no ranking do MEC e do Times sobre as universidades do Brasil em 2021, a universidade melhor posicionada da Bahia, a UFBA, se classificou em 17º lugar se colocando como a segunda do Nordeste. Em 2018, o governo da Bahia investiu R$ 1,359 bilhão no ensino superior estadual, alcançando a terceira posição no ranking nacional dos Estados que mais destinaram verbas para o segmento. As fragilidades da educação na Bahia na educação básica e no ensino superior requerem bastante investimento que é a condição para tornar possível preparar e atualizar continuamente os estudantes para o mercado de trabalho atual e futuro e para lidarem com a complexidade do mundo em que já vivemos e viveremos no futuro com os avanços em curso na inteligência artificial, na 4ª Revolução Industrial e na Internet 5G, entre outras tecnologias, que revolucionam a sociedade em todos os campos tecnológicos.
É preciso maior investimento na educação para preparar e atualizar as pessoas para o mercado de trabalho que está mudando em consequência dessas revoluções tecnológicas em que todos terão que lidar em uma ambiente altamente complexo com máquinas superinteligentes. É preciso maior investimento para reestruturar o sistema de educação na Bahia e no Brasil do ensino infantil ao ensino superior nos inspirando nas políticas educacionais bem sucedidas praticadas nos sistemas de educação da Finlândia, da Coreia do Sul, do Japão e da Suíça que são os países mais avançados em educação no mundo e, também, dos Estados Unidos que é o país mais avançado no ensino superior. O futuro Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da República que esteja comprometido a reverter todos os males não resolvidos pelos diversos governos no campo da educação e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
4. A promoção do desenvolvimento econômico da Bahia
Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia apresentou retração de 3,4% quando comparado a 2019, segundo apontou levantamento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Em 2017, a Bahia já se encontrava em recessão quando apresentou redução de 8,9% em seu Produto Interno Bruto (PIB). Este dado é do estudo feito pela Tendências Consultoria Integrada, que identificou queda em todos os estados brasileiros. Em 2017, a economia do País retornou ao patamar de 2010. Ou seja, o PIB do Brasil estava em 2017 menor do que era em 2010. No ranking entre os estados do Brasil, a Bahia foi o sétimo estado que mais queda sofreu, com 8,9%, superando a média nacional, que apresentou queda de 7,2% em dois anos. A regressão econômica do Brasil é resultante da falência do modelo econômico neoliberal adotado pelo governo federal a partir de 1990 e à prolongada má gestão econômica governamental que está levando a economia brasileira ao colapso no governo Bolsonaro. O PIB da Bahia, que era o sexto maior do país, perdeu participação no ranking nacional, sendo superado por Santa Catarina caindo para a 7a posição. As exportações baianas, que representaram 4,6% do total das exportações brasileiras em 2012, alcançaram apenas 3,6% do total em 2016 e a Bahia, que ocupava a 8ª posição no ranking dos maiores estados exportadores, foi superada por Santa Catarina. A Bahia também perdeu posição no turismo, uma das principais atividades da base produtiva estadual. Salvador perdeu a liderança no turismo de negócios no Nordeste para Fortaleza, houve redução no número de desembarques nacionais e internacionais no aeroporto de Salvador em proporção bem maior do que em outras localidades como Recife ou Fortaleza e houve redução da taxa média de ocupação dos hotéis de 70% para cerca de 50% em 2017. Percebe-se que o problema não é apenas conjuntural e sim estrutural resultante da grave crise que afeta o Brasil desde 2010 além de haver perda de competitividade da economia da Bahia como um todo.
Apesar do esforço realizado por diversos governos visando sua industrialização na segunda metade do século XX, a Bahia é uma economia de serviços que é composta por atividades tradicionais, entre elas o comércio, as atividades imobiliárias e administração pública. O setor de serviços correspondeu a 70,8% do PIB da Bahia em 2018 e 71,3% do PIB em 2019. No ano de 2015, dos quase 70% do setor de serviços, aproximadamente 43% era composto apenas por essas três atividades apresentando uma tendência de baixo crescimento econômico. Enquanto setor de serviços cresce, a Bahia está se desindustrializando da mesma forma que o Brasil em consequência da abertura da economia brasileira com a adoção do modelo econômico neoliberal. O setor industrial vem perdendo participação na formação do PIB em quase todos os estados brasileiros, mas a Bahia liderou a queda e sua indústria “encolheu” de 27,1% do total do PIB, em 2010, para 21,5% em 2018 e 21,8% em 2019. A Bahia sofreu um processo de desindustrialização com a perda de competitividade da indústria petroquímica e a saída da Ford que deixou um rastro de desemprego e devastação na economia de Camaçari. Enquanto ocorre sua desindustrialização, a Bahia se mantém líder nacional na geração de Energias Renováveis. Em 2019, a geração de energia por fonte eólica cresceu mais de 50% em relação a 2018, já a fonte fotovoltaica cresceu mais de 70%. A liderança da Bahia na geração de energia foi mantida em 2021 e o aumento na capacidade instalada demonstra que o segmento é um importante indutor da economia baiana. Atualmente, o Estado da Bahia tem 205 parques eólicos em operação, com capacidade instalada de 5,26 Gigawatts e 34 parques de energia solar fotovoltaica com mais de 1 Gigawatt de capacidade. As Energias Renováveis (eólica e solar) já aparecem como destaque principalmente no semiárido e na região da Chapada Diamantina com capacidade de geração de energia, bem como a de gerar emprego e renda no interior.
Constata-se, pelo exposto, que as fragilidades econômicas do Estado da Bahia se manifestam na queda do crescimento do PIB acompanhando o declínio no crescimento do PIB do Brasil, na insuficiência na poupança interna para investimento que torna a Bahia fortemente dependente de capitais externos, no risco de depressão econômica da Bahia com o agravamento da crise brasileira e da queda progressiva do PIB da Bahia. Estas fragilidades econômicas do Estado da Bahia só serão resolvidas não apenas com a superação dos problemas estruturais existentes no Estado, mas principalmente com a solução dos problemas econômicos do Brasil com a ascensão ao poder de um presidente da República que abandone o modelo neoliberal adotado pelo diversos governos brasileiros desde 1990. Para a superação dos problemas estruturais existentes no Estado da Bahia, é preciso que o futuro governador da Bahia elabore um plano de desenvolvimento sistêmico e estratégico que abranja toda a Bahia que seja formulado em conjunto com representantes dos setores produtivos, de prefeituras e da Sociedade Civil organizada visando a elevação dos níveis de emprego e renda da população. Este plano deve dotar a Bahia de uma estratégia de desenvolvimento que assegure o desenvolvimento de cada município, de cada região e do Estado da Bahia como um todo e integrar ainda mais a economia da Bahia com a região Nordeste e com o País. Além disso, na promoção do desenvolvimento econômico e social, o futuro Governador do Estado da Bahia deve atuar de forma articulada com o futuro presidente da República que esteja comprometido a reverter todos os males econômicos não resolvidos pelos diversos governos e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
5. A redução dos desequilíbrios de desenvolvimento regional da Bahia
O Estado da Bahia apresenta três grandes problemas do ponto de vista do desenvolvimento regional os quais estão discriminados a seguir: 1) Concentração econômica excessiva na RMS – Região Metropolitana de Salvador; 2) Regressão econômica no desenvolvimento da região cacaueira; 3) Subdesenvolvimento da região semiárida. A trajetória que a economia baiana seguiu a partir da segunda metade do século XX levou à sua concentração econômica e espacial da Bahia. Desde este período, não houve nenhum esforço do governo do Estado em descentralizar o processo de desenvolvimento da Bahia. A ênfase era a de incrementar a industrialização na RMS na expectativa de que seus efeitos alcançassem toda a Bahia. Não houve na história da Bahia nenhum plano integrado de desenvolvimento que abrangesse todas as regiões do Estado. As ações realizadas eram basicamente pontuais e não sistêmicas. O futuro Governador do Estado da Bahia deve elaborar planos sistêmicos e estratégicos de desenvolvimento para o Estado como um todo e para cada região visando a integração econômica de todas as regiões que nunca existiu no passado. Só assim será possível reduzir o desequilíbrio existente atualmente no desenvolvimento das diversas regiões da Bahia.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve eliminar ou reduzir as desigualdades regionais na Bahia adotando as estratégias seguintes:
• Elaborar planos sistêmicos e estratégicos de desenvolvimento para o Estado como um todo e para cada região.
• Fortalecer e integrar os polos de crescimento e desenvolvimento da Bahia (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itapetinga, Lençóis, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, entre outros) a serem ligados uns aos outros, por estradas (rodovias, ferrovias e hidrovias).
• Aproveitar o potencial de desenvolvimento endógeno de cada município e de cada região e viabilizar suas interligações econômicas e com outras regiões do Brasil e do exterior.
• Promover a integração das bacias do Rio São Francisco com as bacias dos demais rios existentes na Bahia e a implantação de açudes em pontos estratégicos de seu território para eliminar ou reduzir a escassez hídrica do semiárido.
• Tornar a indústria da Bahia menos dependente da de São Paulo com a ampliação da indústria de transformação local.
• Fazer com que o governo do estado da Bahia opere como Estado em Rede a fim de assegurar a integração nas ações de todas as organizações públicas na implementação dos planos estratégicos de desenvolvimento.
• Envidar esforços junto ao governo federal para oferecer incentivos fiscais e financeiros ao desenvolvimento de regiões atrasadas.
• Oferecer incentivos fiscais e financeiros do governo do Estado para o desenvolvimento de regiões atrasadas.
A superação da regressão econômica da região cacaueira da Bahia poderia ser alcançada com sua diversificação econômica com uma consistente política de desenvolvimento endógeno e sustentável para reverter seu processo de declínio. Ilhéus e Itabuna são os polos de desenvolvimento da região cacaueira. A criação de um Conselho de Desenvolvimento Regional com a participação dos governos federal, do Estado da Bahia e dos municípios, empresários e Sociedade Civil para deliberar sobre políticas, programas e projetos de desenvolvimento regional e a reestruturação da CEPLAC como órgão articulador se constituiriam na resposta organizacional apropriada ao processo de diversificação econômica do sul da Bahia.
Por sua vez, a superação do subdesenvolvimento do Semiárido da Bahia que abrange 70% do Estado da Bahia depende, em grande medida, do que seja realizado no sentido da construção de um eixo econômico entre Juazeiro, Barreiras, Ibotirama e Bom Jesus da Lapa ao longo do rio São Francisco que incorpore, também, a região de Irecê e da solução da questão hídrica com a construção de grande número de açudes e integração das bacias do Rio São Francisco com os demais rios do Semiárido. Além disso, o fato de o Semiárido da Bahia ser um espaço de trânsito de mercadorias e serviços, através das rodovias BR-116, 324, 407, 242 e 020, deveriam ser utilizadas como eixos indutores do desenvolvimento regional. A estratégia de desenvolvimento econômico e social do Semiárido da Bahia deveria se apoiar nas cidades ou áreas economicamente mais dinâmicas (Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Guanambi e Irecê). Deveria ser criado, também, um Conselho de Desenvolvimento do Semiárido com a participação dos governos federal, do Estado da Bahia e dos municípios, empresários e Sociedade Civil para deliberarem sobre políticas, programas e projetos de desenvolvimento regional.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da República que esteja comprometido a reverter todos os males não resolvidos pelos diversos governos no campo da desenvolvimento regional e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
6. O enfrentamento de eventos extremos da natureza na Bahia
Tem sido recorrente a ocorrência de inundações nas cidades brasileiras devido a chuvas intensas, como a que aconteceu recentemente na Bahia deixando um rastro de 20 mortos, 31 mil desabrigados e destruição que atingiu 116 municípios baianos. Este evento como outros ocorridos em outras cidades e estados do Brasil revelam a incompetência e irresponsabilidade dos poderes públicos ao não adotarem medidas preventivas para fazerem frente a eventos climáticos extremos. Não é preciso demonstrar que a inundação causa muitos impactos extremamente negativos. Ela danifica propriedades e coloca em risco a vida de humanos e outros seres vivos. Algumas inundações altas e prolongadas podem comprometer o tráfego de veículos em áreas que não estão em nível elevado. A inundação pode interferir na drenagem e no uso econômico da terra. Estragos estruturais podem ocorrer em pilares de pontes e viadutos, sistemas de água e esgoto, sistemas de energia e outras estruturas situadas na área de inundações. As perdas financeiras devido a inundações são incalculáveis, além dos graves problemas de saúde pública.
No mundo, os desastres relacionados com a água representam 90% de todos os desastres em número de pessoas afetadas em todo o mundo. Os custos sociais e econômicos aumentaram nas últimas décadas e a tendência continuará a aumentar se uma ação não for tomada para resolver o problema. Até 2017, os desastres naturais relacionados à água causaram perdas mundiais de US$ 306 bilhões. Entre 1980 e 2016, 90% dos desastres estão relacionados ao clima. Em 2016, das perdas globais, 31% foram devidas a tempestades, 32% atribuídas a inundações e 10% a temperaturas extremas. As inundações são responsáveis pela morte de quase o dobro do número de pessoas do que tornados e furacões juntos. Um impacto importante resultante da inundação repentina é o deslizamento de terra. Um deslizamento de terra é um fenómeno geológico e climatológico que inclui um amplo espectro de movimentos do solo, como quedas de rochas, escorregamentos em profundidade e correntes de detritos. O deslizamento é, na verdade, apenas uma categoria dos chamados movimentos de massa, que envolve o descolamento e o transporte de solo ou declive de material rochoso.
Para fazer frente a eventos climáticos extremos nas cidades, é preciso que seja realizado o controle de inundações. O controle de inundação diz respeito a todos os métodos usados para reduzir ou impedir os efeitos prejudiciais da ação das águas envolvendo medidas estruturais com obras de engenharia e medidas não estruturais. As medidas estruturais compreendem as obras de engenharia, que podem ser caracterizadas como medidas intensivas e extensivas. As medidas intensivas, de acordo com seu objetivo, podem ser de quatro tipos:
· Aceleração do escoamento: canalização e obras correlatas;
· Retardamento do fluxo com reservatórios (bacias de detenção/ retenção), restauração de calhas naturais;
· Desvio do escoamento com túneis de derivação e canais de desvio;
· Ações individuais visando tornar as edificações a prova de enchentes.
Por sua vez, as medidas extensivas correspondem aos pequenos armazenamentos disseminados na bacia, a recomposição de cobertura vegetal e ao controle de erosão do solo, ao longo da bacia de drenagem.
As medidas não estruturais podem ser eficazes com custos mais baixos e com horizontes mais longos de atuação. As ações não estruturais procuram disciplinar a ocupação territorial, o comportamento das pessoas e as atividades econômicas. As medidas não estruturais podem ser agrupadas em:
· Ações de regulamentação do uso e ocupação do solo;
· Educação ambiental voltada ao controle da poluição difusa, erosão e lixo;
· Seguro-enchente;
· Sistemas de alerta e previsão de inundações.
Por meio da delimitação das áreas sujeitas a inundações em função do risco, é possível estabelecer um zoneamento e a respectiva regulamentação para a construção, ou ainda para eventuais obras de proteção individuais (como a instalação de comportas, portas‑estanques e outras) a serem incluídas nas construções existentes. Da mesma forma, pode-se desapropriar algumas áreas para destiná-las a praças, parques, estacionamentos e outros usos. Em certos casos nos quais as medidas estruturais são inviáveis técnica ou economicamente, ou mesmo intempestivas, as não estruturais, como, por exemplo, os sistemas de alerta, podem reduzir os danos esperados a curto prazo, com investimentos de pequena monta.
A elevação do nível do mar é mais um dos eventos extremos que pode acontecer resultante do aquecimento global e das mudanças climáticas. Globalmente, o aumento do nível do mar pode ter um impacto significativo nos próximos anos que incluem inundações, erosão de regiões costeiras e submersão de regiões planas ao longo da costa continental e nas ilhas. Ao longo do século XXI, projeta-se que os níveis globais do mar podem aumentar entre cerca de 61 cm e 2,13 m até 2030, e possivelmente, até 7 metros em 2100, se nada for feito para evitá-los. Projetar onde e quando esse aumento pode se traduzir em aumento de inundações parciais e inundações permanentes é importante para o planejamento de regiões e cidades costeiras da Bahia. As regiões costeiras da Bahia, incluindo Salvador e outras cidades litorâneas podem ficar submersas a partir de 2030 conforme prevê a ferramenta criada pela Climate Central, que mostra as regiões que podem estar abaixo do nível do mar em poucos anos (MARTINS, Bruna. Mapa mostra áreas de Salvador submersas em 2030. Disponível no website <https://casavogue.globo.com/um-so-planeta/noticia/2021/08/mapa-que-mostra-areas-de-salvador-submersas-em-2030-viraliza-nas-redes-sociais.html> publicado em 18/08/2021). As áreas de Salvador e da região metropolitana, como as regiões das praias de Boa Viagem (Salvador), Buraquinho (Lauro de Freitas) e Busca Vida (Camaçari) ficarão inundadas, além da Ilha da Maré.
Diante dessas ameaças, o que fazer para fazer frente à elevação do nível do mar? O First Street Foundation que publicou o artigo Solving for Sea Level Rise, disponível no website <https://medium.com/firststreet/solving-for-sea-level-rise-b95600751525>, oferece as respostas com propostas de soluções como as descritas a seguir: 1) Construindo Paredões; 2) Usando praias e dunas como barreiras; 3) Elevando o nível das estradas; 4) Bombeando águas pluviais; 5) Atualizando sistemas de esgoto; 6) Criando infraestrutura natural; 7) Diminuindo o afundamento de terra; e, 8) Realocando populações. Além dessas soluções, deveriam ser adotadas simultaneamente as medidas preconizadas pelo Acordo de Paris sobre o clima visando reduzir a emissão global dos gases de efeito estufa (dióxido de carbono, óxido nitroso, entre outros) para evitar o aquecimento global de mais de 2 graus Celsius (°C) até o fim do século XXI. Duas estratégias são imprescindíveis para a redução imediata da emissão dos gases do efeito estufa que são as da realização de mudanças na matriz energética e na matriz de transporte com o abandono do uso dos combustíveis fósseis e sua substituição por fontes renováveis de energia limpa (solar, eólica, biomassa, hidrogênio, entre outras). Para ter sucesso na consecução destes objetivos, é importante que o governo federal e o governo da Bahia atuem de forma coordenada no combate à mudança climática para fazer com que o Acordo de Paris seja executado efetivamente. O futuro Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da República que esteja comprometido a reverter todos os males não resolvidos pelos diversos governos no enfrentamento de eventos extremos da natureza e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
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