Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo demonstrar a necessidade de o povo brasileiro repelir nas próximas eleições a todos os candidatos à Presidência da República, aos governos de Estado e ao parlamento estadual e nacional que buscam a manutenção do modelo econômico neoliberal que, desde 1990, vem comprometendo o desenvolvimento econômico e social do País haja vista ser ele o principal responsável por levar o Brasil à bancarrota econômica e à devastação social na atualidade. A globalização econômica neoliberal teve seu início a partir da década de 1990 quando o modelo econômico neoliberal foi imposto no mundo e beneficiou largamente o grande capital, impôs limites restritivos à ação do Estado nacional, sacrificou a produção local em favor dos produtos importados, privatizou ativos do setor público que foram vendidos a preços aviltantes e dizimou os direitos trabalhistas. No Brasil, o modelo econômico neoliberal foi adotada como alternativa ao modelo econômico nacional desenvolvimentista inaugurado com a Revolução de 1930 pelo governo Getúlio Vargas que chegou a um fim melancólico no governo Ernesto Geisel em 1979 com a falência do Estado brasileiro e a estagnação da economia brasileira na década de 1980. O modelo econômico neoliberal implantado a partir de 1990 agravou ainda mais o panorama econômico e social do Brasil ao contribuir para o enfraquecimento do papel do Estado na economia e propiciar maior abertura do mercado nacional ao capital estrangeiro. Os fatos ocorridos de 1930 até o presente momento demonstram que o modelo nacional desenvolvimentista fracassou no Brasil porque seu processo de desenvolvimento não foi sustentável, mas o neoliberalismo que o substituiu fracassou mais ainda ao desmantelar a economia brasileira de 1990 até o momento atual, torná-la extremamente dependente do exterior e contribuir para produzir a maior devastação social já registrada no País.
Do ponto de vista social, a inserção do Brasil à globalização econômica neoliberal a partir de 1990 com a adoção do modelo econômico neoliberal tem sido devastadora porque fez piorar a situação dos deserdados sociais no País, isto é, a grande maioria da população brasileira, como os desempregados que totalizam hoje 13,5 milhões de brasileiros, a população subutilizada economicamente que totaliza 32,9 milhões de pessoas, os trabalhadores sem carteira do trabalho assinada correspondente a 40% do mercado de trabalho, os pobres que ganham 35 vezes menos do que os ricos, a população que se situa na pobreza e na extrema pobreza que corresponde a 52 milhões de habitantes dos quais 13,5 milhões de pessoas estão em situação de extrema pobreza. Outros deserdados sociais são, também, as pessoas em situação de rua no Brasil que estão aumentando e são de aproximadamente 221.869 pessoas e os que não possuem moradias dos quais 79% concentraram-se em famílias de baixa renda. A fome e a miséria crescem vertiginosamente no Brasil. A narrativa de que a globalização econômica neoliberal traria o progresso econômico e social global beneficiando a todos os países do mundo não se realizou deixando como legado a Grande Recessão ocorrida nos Estados Unidos em 2008 que deu lugar a uma crise prolongada e à estagnação da economia mundial que se aprofundou com a pandemia do novo Coronavirus.
Do ponto de vista econômico, a inserção do Brasil à globalização econômica neoliberal a partir de 1990 com a adoção do modelo econômico neoliberal fez aumentar as vulnerabilidades do País durante os governos Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer que se aprofundaram ainda mais com o governo Jair Bolsonaro que, ao assumir o poder em 2019, além de representar uma ameaça de desmantelamento das instituições democráticas com sua política neofascista de governo, contribuir para a piora das condições sociais da população, comprometer a saúde da população com sua inação no combate ao novo Coronavirus e degradar o meio ambiente do País, ele está radicalizando ainda mais na inserção do Brasil à globalização econômica neoliberal que está levando a economia brasileira à bancarrota. A prática vem demonstrando a inviabilidade da adoção do modelo econômico neoliberal no Brasil de 1990 até o presente momento porque a economia brasileira apresenta baixíssimo crescimento do PIB, crescente dependência econômica, financeira e tecnológica do exterior e se defronta com a estagnação que foi agravada pela pandemia do novo Coronavírus. A perspectiva para o ano de 2022 é de estagflação, insolvência da União, dos Estados e dos Municípios, elevação desmesurada da dívida pública federal, falência generalizada de empresas e, sobretudo, o aumento dos deserdados sociais que não contam com a assistência do governo brasileiro.
Está comprovado, portanto, que a inserção do Brasil à globalização econômica neoliberal a partir de 1990 com a adoção do modelo econômico neoliberal foi extremamente negativa do ponto de vista econômico. A Figura 1 deixa bastante claro que a inserção do Brasil à globalização econômica neoliberal a partir de 1990 significou queda no crescimento do PIB em comparação com as taxas alcançadas de 1930 a 1980 durante os governos Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e os governos militares pós 1964, quando o Brasil adotou o modelo nacional desenvolvimentista e apresentou taxas de crescimento decenal do PIB entre 4,4% e 8,6%. Entretanto, o Brasil apresentou baixíssimas taxas de crescimento decenal do PIB inferiores a 3,7% de 1991 a 2020 com a adoção do modelo econômico neoliberal.
Figura 1- Taxas de crescimento decenal do PIB do Brasil (%)
O desenvolvimento econômico alcançado pelo Brasil durante o período 1930/1980 com o modelo nacional desenvolvimentista foi sustentável devido às elevadas taxas de investimento ocorridas conforme estão apresentadas na Figura 2 diferentemente do período 1990/2019 que apresentou declínio com a adoção do modelo econômico neoliberal.
Figura 2- Taxa de investimento no Brasil (%PIB)
Fonte: https://blogdoibre.fgv.br/posts/taxa-de-investimentos-no-brasil-menor-nivel-dos-ultimos-50-anos
No período 1930/1980, com a adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentista, houve vultosos investimentos do governo federal na expansão da infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e infraestrutura social (educação, saúde, habitação e saneamento básico) e investimentos privados nacionais e estrangeiros na expansão da indústria, do comércio e dos serviços. Foram estes investimentos que contribuíram para o elevado crescimento do PIB do Brasil de 1930 a 1980. No período 1989/2019, com a adoção do modelo econômico neoliberal, houve queda na taxa de investimento na economia brasileira que caiu de 27% do PIB em 1989 para 15,5% do PIB em 2019 fato este que explica a queda ocorrida no crescimento do PIB no mesmo período e o Brasil ter sido levado à estagnação econômica e consequentemente ao aumento vertiginosos do desemprego, à queda no consumo das famílias e à falência generalizada de empresas no País. No período 1989/2019, houve, também, um processo de desindustrialização da economia brasileira conforme está demonstrado na Figura 3.
Figura 3- Participação da indústria na formação do PIB do Brasil (%PIB)
Fonte: https://valoradicionado.wordpress.com/tag/pib/
A análise da Figura 3 deixa evidenciada a queda na participação da indústria na formação do PIB do Brasil de 1987 a 2019 que caiu de 27,3% em 1987 para 11% em 2019 diferentemente do ocorrido no período 1947/1987 quando sua participação no PIB do Brasil evoluiu de 16,5% em 1947 para 27,3% em 1987. Isto significa dizer que a globalização econômica neoliberal contribuiu, também, para a desindustrialização do Brasil.
Pode-se concluir, pelo exposto, que a adoção do modelo econômico neoliberal pelo Brasil desde 1990 foi extremamente negativa do ponto de vista social porque ele foi o principal responsável pela devastação social ocorrida com o desemprego em massa da população trabalhadora, a dizimação dos seus direitos trabalhistas e o aumento vertiginoso da fome e da miséria da maioria da população brasileira e, também, do ponto de vista econômico porque significou um retrocesso nas taxas de crescimento do PIB e nas taxas de investimento em relação ao período 1930/1980, bem como representou o desmantelamento do processo de industrialização ocorrido durante o período 1930/1987, quando foi adotado o modelo econômico nacional desenvolvimentista durante os governos Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e os governos militares pós 1964. Diante dos fatos expostos, urge o abandono do modelo econômico neoliberal imposto no Brasil desde 1990. O neoliberalismo é sinônimo de sofrimento para o povo brasileiro. Os males econômicos e sociais provocados pelo modelo econômico neoliberal no Brasil não justifica sua continuidade.
O povo brasileiro precisa repelir os candidatos à Presidência da República, aos governos de Estado e ao Parlamento estadual e nacional que defendam a manutenção do modelo econômico neoliberal que contribuiu para o desastre econômico e social em que se debate a nação brasileira. Os candidatos com programas neoliberais devem ser repelidos veementemente pelos verdadeiros patriotas brasileiros. O povo brasileiro precisa eleger para a Presidência da República, para os governos estaduais e para o Parlamento estadual e nacional os candidatos que defendem, como alternativa ao modelo econômico neoliberal, a adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira que permitiria fazer com que o Brasil venha a assumir os rumos de seu destino, ao contrário do modelo econômico neoliberal atual que faz com que o futuro do País seja ditado pelas forças do capitalismo de mercado todas elas comprometidas com o capital internacional.
A adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentista do futuro teria que evitar os erros que levaram ao seu fracasso no passado tais como a crença de que o desenvolvimento do Brasil poderia ser alcançado mesmo com o País dependente financeira e tecnologicamente do exterior e com forte presença do capital estrangeiro no mercado interno. É preciso lembrar que o modelo econômico nacional desenvolvimentista fracassou na década de 1980 no Brasil porque o crescimento econômico do País era dependente de capitais externos, houve endividamento externo excessivo e havia dependência de 80% do petróleo importado. É preciso lembrar que o Brasil faliu na década de 1980 porque os juros da dívida externa aumentaram de 8% para 19% ao ano e os preços do petróleo importado triplicaram. O Brasil ficou sem capacidade de honrar seus compromissos financeiros, teve que recorrer ao financiamento do FMI e se dobrou aos ditames do capital internacional. Para não repetir os equívocos do passado, o modelo nacional desenvolvimentista do futuro só será bem sucedido se o governo brasileiro trilhar o caminho do desenvolvimento rompendo com a dependência econômica, financeira e tecnológica em relação ao exterior.
Em outras palavras, o modelo econômico nacional desenvolvimentista ajustado à era contemporânea a ser adotado no Brasil deveria considerar a adoção de estratégias que contribuam para: 1) executar imediatamente obras públicas de infraestrutura para reduzir o desemprego no País; 2) taxar as grandes fortunas e os ganhos com dividendos; 3) alongar o pagamento da dívida pública renegociando com os credores para reduzir os encargos com o pagamento da dívida; 4) elevar as taxas de investimento da economia brasileira com o incentivo ao aumento da poupança pública e privada; 5) admitir a presença de investimentos estrangeiros preferencialmente nas áreas voltadas para as exportações com a condição de gerarem superávits nas contas externas do Brasil; 6) maximizar as exportações brasileiras para expandir as receitas de divisas do país, gerarem empregos e alavancarem o crescimento da economia nacional; 7) adotar diversos mecanismos para disciplinar a entrada e a saída de capitais; 8) conceder incentivos fiscais para a atração de investimentos privados em regiões menos desenvolvidas do Brasil; 9) incentivar e reforçar as atividades de pesquisa e desenvolvimento; 10) elevar os investimentos no sistema educacional e de saúde do País; 11) desenvolver programa de renda básica para as populações carentes; 12) reduzir as desigualdades sociais contemplando a adoção de medidas que contribuam para o atendimento das necessidades básicas da população em termos de alimentos, vestuário, habitação, serviços de saúde e emprego, e uma melhor qualidade de vida; e, 13) adotar política industrial, de desenvolvimento científico e tecnológico e de comércio exterior que atenda aos interesses nacionais. Todo este conjunto de medidas deveria ser posto em prática com base na planificação da atividade econômica nacional em bases racionais e democráticas que assegure a participação da população brasileira, dos setores produtivos e de infraestrutura, dos Estados, dos Municípios, dos poderes legislativos municipal, estadual e federal e dos poderes judiciários estaduais e nacional na formulação dos planos de desenvolvimento de cada município, de cada estado e do país como um todo.
*Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019) e A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021).
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