Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo apresentar o que seria necessário em termos de plano de governo a ser posto em prática imediatamente pelo futuro governante do Brasil, isto é, pelo futuro Presidente da República. O plano de governo necessário ao Brasil no momento atual deveria ter como objetivo primordial eliminar o desemprego, a pobreza, a violência e a inflação que afetam profundamente a sociedade brasileira. O plano de governo deveria considerar estas prioridades porque se constituem nos maiores flagelos enfrentados pela população brasileira cuja solução não pode ser protelada, isto é, tem que acontecer imediatamente. O desemprego alcançou níveis recordes na história do Brasil. O número de brasileiros em pobreza extrema aumenta vertiginosamente da mesma forma que cresce a taxa de desemprego. O Brasil é o país com o maior índice de mortes por arma de fogo por habitante. A inflação corrói a renda de todos os brasileiros, mas ela é mais cruel com quem tem menos renda. O plano de governo do futuro governante do Brasil deveria priorizar, portanto, a eliminação do desemprego, da pobreza, da violência e da inflação no País.
A taxa de desemprego no Brasil alcançou a partir de 2014 um crescimento vertiginoso com 12 milhões de trabalhadores desempregados e 4,8 milhões de desalentados em 2021. A pobreza cresceu exponencialmente no Brasil nos últimos anos. No Brasil, em 2019, aumentou para 54,8 milhões o número de pessoas na pobreza, segundo o IBGE. Aumentou, também, a extrema pobreza no Brasil. Em 2017, esse número saltou para 15,2 milhões vivendo em extrema pobreza. Em 2017, o Brasil alcançou a marca histórica de 63.880 homicídios. Isso equivale a uma taxa de 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas de homicídios intencionais do mundo. O limite considerado como suportável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Por sua vez, a inflação se apresenta como mais um dos flagelos que atingem a população brasileira no momento atual porque corrói a renda de todos os brasileiros, mas ela é mais cruel com quem tem menos renda. A taxa de inflação esteve fora de controle entre 2002 e 2004 quando evoluiu de uma taxa de 7,5% para alcançar a taxa de 17%, entre 2015 e 2016 quando evoluiu de uma taxa de 6% para 11% e a partir de 2020 até o presente momento quando evoluiu de 2% para 11%. Em março de 2021, a inflação acumulada nos últimos 12 meses ultrapassou o teto da meta e não voltou mais.
Para eliminar o desemprego é preciso retomar o crescimento econômico do Brasil que possibilitaria fazer com que 12 milhões de trabalhadores desempregados, 4,8 milhões de desalentados voltem ao mercado de trabalho e 34,7 milhões de pessoas no trabalho informal, que corresponde a 40% do mercado de trabalho, se transformem em trabalhadores com carteira do trabalho assinada. O desemprego em massa registrado no Brasil tem como principal causa o fato de o País estar estagnado economicamente de 2011 a 2022. A estagnação econômica do Brasil se explica pela queda do investimento na economia brasileira a partir de 1990. De 1990 até 2021, a taxa de investimento no Brasil tem sido declinante. A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal no Brasil inaugurado pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva, Dilma Roussef, Michel Temer e Jair Bolsonaro. A estagnação econômica atual do Brasil só será superada com o abandono do modelo econômico neoliberal e sua substituição pelo modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira. Cabe destacar que a economia brasileira apresentou o maior crescimento econômico de 1931 a 1980 impulsionada pelas ações dos governos Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e da ditadura militar que adotaram políticas econômicas nacional desenvolvimentistas com o governo brasileiro atuando como mentor e indutor do desenvolvimento nacional ao contrário do modelo econômico neoliberal em curso em que o mercado é que se torna o principal agente econômico e o governo se torna coadjuvante assumindo uma postura passiva.
Com a adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentista em substituição ao modelo econômico neoliberal, responsável pela devastação econômica e social do País, o governo brasileiro seria capaz de promover a eliminação imediata do desemprego existente no Brasil com a execução de 7 mil obras públicas paradas, a construção de uma grande quantidade de novas obras públicas, com destaque para a infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e saneamento básico), a adoção da política de substituição de importações e a utilização da capacidade ociosa na indústria. Resultaria desta iniciativa o crescimento econômico no Brasil porque, além do aumento no investimento público e privado, haveria aumento do consumo das famílias contribuindo para a elevação do PIB. Além de reativar a economia para eliminar o desemprego, o governo brasileiro deveria incentivar o desenvolvimento da Economia Social e Solidária, que é uma importante alternativa para a inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho, dando uma nova oportunidade aos mesmos para trabalharem com um novo modo de produção em que o lucro deixa de ser o principal objetivo e sim a geração de emprego, e o desenvolvimento da Economia Criativa que é uma das maneiras mais eficazes de gerar novos empregos ligados à economia do conhecimento com o estimulo a trabalhos baseados nas tradições culturais de cada região e ao crédito para setores criativos da economia como Moda, Arte, Mídia Digital, Publicidade, Jornalismo, Fotografia e Arquitetura.
Para eliminar a pobreza no Brasil, a primeira ação a ser implementada consiste na eliminação do desemprego com as estratégias acima descritas complementada pela adoção da estratégia de transferência de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre, especialmente aquela situada em condição de extrema pobreza e em situação de rua. Entre os 54,8 milhões de habitantes do Brasil, 15,2 milhões de pessoas estão em situação de extrema pobreza. A estratégia de transferência de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre é absolutamente necessária porque grande parte dela é inapta para ser incorporada ao mercado do trabalho. Sem a política de transferência de renda básica ou renda mínima universal, a fome passaria a ser sofrida por grande parte da população brasileira A adoção da política de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre é uma das soluções mais eficazes para atenuar a pobreza haja vista que ela permitiria fazer com que os pobres passassem a dispor de dinheiro para fazerem frente às suas necessidades básicas em termos de alimentação, saúde, moradia, etc. O programa de transferência de renda dos governos Lula e Dilma Rousseff no Brasil, o Bolsa Família, é um bom exemplo da aplicação da política de renda básica. A política de renda básica para a população pobre traria inúmeras vantagens tais como a redução da criminalidade, melhoria das condições de moradia da população pobre e aumento do consumo de bens e serviços pela população pobre. O governo, provedor da renda básica para a população pobre, teria o benefício de menor gasto com a repressão policial e a estrutura carcerária em consequência da redução da criminalidade e dos moradores de rua e a elevação da arrecadação de impostos resultante do aumento do consumo da população pobre. Não haverá paz social no Brasil se não for eliminado o desemprego e não for adotada a política de renda básica para a população pobre. Para eliminar a violência no Brasil, o governo brasileiro deveria atender as necessidades econômicas e sociais de toda a sociedade, em especial das populações pobres, eliminando o desemprego com o abandono do modelo econômico neoliberal e a adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentista, a adoção da política de economia social e solidária, o combate à pobreza com a execução de programas de transferência de renda e de habitação popular com a infraestrutura necessária, o combate ao crime organizado e a restrição do uso de armas de fogo pela população.
Para eliminar a inflação no Brasil, é preciso que sejam adotadas estratégias para a eliminação da inflação de demanda e a inflação de custos de produção as quais estão presentes na economia brasileira. A inflação de demanda resulta da insuficiência da produção nacional para suprir a demanda e a inflação de custos de produção resulta do aumento vertiginoso dos custos de seus componentes como salários, matérias-primas, insumos e impostos. Para eliminar a inflação de demanda, o governo brasileiro deveria planejar anualmente a economia nacional com a participação do setor produtivo para que a produção nacional tenha capacidade de atender a demanda interna de bens e serviços. O governo brasileiro deveria planejar para atender a demanda prevista dos produtos agrícolas e industriais, de matérias- primas e insumos agrícolas e industriais e dos serviços de energia, transportes e comunicações e acompanhar a evolução da produção, da demanda e dos preços dos produtos agrícolas e industriais, de matérias- primas e insumos agrícolas e industriais e dos serviços de energia, transportes e comunicações para avaliar os casos em que haja a possibilidade de desequilíbrios entre a oferta e a demanda. Identificado os casos de desequilíbrio entre a oferta e demanda nacional, o governo deveria agir para elevar a produção nacional dos itens faltantes ou importá-los quando necessário. A prioridade da produção nacional é atender a demanda interna. Só quando houver excedentes da produção é que seriam exportados. O governo deve planejar com antecipação o nível de estoque de produtos agrícolas e industriais, de matérias- primas e insumos agrícolas e industriais e dos serviços de energia, transportes e comunicações para evitar sua falta e, consequentemente, evitar a inflação de demanda. Para eliminar a inflação de custos de produção, o governo brasileiro deveria acompanhar a evolução dos preços dos salários, matérias-primas e insumos, bem como dos impostos federais, estaduais e municipais, para adotar medidas que contribuam para evitar seu aumento sem o correspondente aumento da produtividade, incentivar o aumento da produtividade na produção agrícola, industrial, do comércio e dos serviços e adotar medidas para promover a redução de custos nos sistemas de energia elétrica e de produção de derivados de petróleo ineficientes com sua planificação racional e no transporte de carga com sua planificação orientada prioritariamente para os modais hidroviário e ferroviário, bem como a redução dos custos da administração pública para reduzir os impostos.
Para financiar todas as ações necessárias à execução do plano de governo é preciso adotar duas estratégias; 1) suspender pelo período de 5 anos o pagamento dos juros e amortização da dívida pública interna que corresponde a 48% do orçamento do governo federal ou renegociar com os seus credores no sentido de alongar seu pagamento para reduzir os encargos com o pagamento da dívida pública a fim de que o governo passe a dispor dos recursos necessários aos investimentos públicos; e, 2) utilizar as reservas internacionais de US$ US$ 362,20 bilhões disponíveis em 2021, se necessário, para complementar os recursos destinados aos investimentos públicos visando a reativação da economia e o combate ao desemprego e à pobreza. Sem a adoção destas estratégias, o Brasil não retomará seu crescimento e será levado inevitavelmente à ruina econômica e social.
Lamentavelmente, nada do que acaba de ser proposto é feito no Brasil pelo governo Bolsonaro para eliminar o desemprego, a pobreza, a violência e a inflação no momento atual. Este plano de governo proposto é o referencial que a maioria do povo brasileiro deveria considerar na escolha do seu candidato preferencial à Presidência da República e dos candidatos aos governos de Estado e aos parlamentos federal e estaduais. Esses candidatos deveriam se comprometer a defender e colocar em prática este plano de governo. Além de rejeitar aqueles candidatos que buscam manter o “status-quo” econômico e social desastroso, os eleitores devem repelir os candidatos aos cargos eletivos comprovadamente neofascistas que atentam contra a democracia ameaçando com um golpe de estado implantar uma ditadura no Brasil.
* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019) e A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021).
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