Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo apresentar o que seria necessário em termos de plano de governo a ser posto em prática imediatamente pelo futuro Governador da Bahia. O plano de governo necessário à Bahia no momento atual deveria ter como objetivo primordial promover a retomada do desenvolvimento econômico e social visando contribuir para eliminar o desemprego, a pobreza e a violência que afetam a vida da grande maioria da população baiana, bem como adotar medidas para lidar com eventos climáticos extremos. O plano de governo da Bahia deveria priorizar a solução imediata dos gigantescos problemas sociais que afetam a população baiana há vários anos representados pelo desemprego em massa (1,386 milhão de desempregados e 786 mil de desalentados), o elevado déficit habitacional (555.635 domicílios) que afeta especialmente a população de baixa renda, a precária situação social das populações em situação de rua (20 mil habitantes) e a fome sofrida pela população pobre da Bahia (987 mil pessoas podem ter convivido com a fome em 2019). A violência deve, também se combatida porque a Bahia é o Estado da Federação brasileira que apresenta altos índices de criminalidade superiores aos de outras regiões do Brasil e do mundo. A Bahia foi o estado brasileiro que registrou a maior quantidade de mortes violentas em 2021, conforme mostra o índice nacional de homicídios com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Em números absolutos, a Bahia contabilizou 5.099 mortes violentas (homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) em 2021.
O desemprego, a pobreza e a violência que afetam a vida da grande maioria da população baiana foram agravados pelo desastroso desempenho da economia brasileira, que está estagnada de 2011 até o presente momento, impactou negativamente sobre a economia da Bahia e comprometeu as finanças do governo do Estado. Uma avaliação isenta do desempenho dos governos estaduais exige que se considere o contexto político, econômico e social do Brasil como um todo. 2011 a 2020 corresponde à pior década da história da economia brasileira em 120 anos. Com recessão e pandemia, o PIB do Brasil teve a pior década em 120 anos. Levantamento da FGV mostra que, entre 2011 e 2020, a economia brasileira registrou um crescimento médio de 0,3% ao ano, pior que o da década de 1980. Ao longo desses 10 anos, o Brasil sofreu a maior recessão de sua história, com o Produto Interno Bruto (PIB) caindo 3,8% em 2015 e 3,6% em 2016. O desemprego disparou, o endividamento das famílias cresceu e o investimento na economia se retraiu. Um dos grandes problemas econômicos do País hoje são as contas públicas, que estão no vermelho desde 2014, impedindo que os governos em todos os seus níveis atuem para superar os problemas do desemprego, da pobreza e da violência. A situação nacional impactou negativamente sobre o desempenho dos governos estaduais como foi o caso da Bahia. A solução dos problemas do desemprego, da pobreza e da violência na Bahia depende das ações que venham a ser desenvolvidas pelo governo da Bahia, mas principalmente pelas medidas que sejam adotadas pelo governo federal para reativar a economia nacional. Sem reativar a economia nacional, não haverá solução para os problemas do desemprego, da pobreza e da violência na Bahia e no Brasil.
O plano de governo da Bahia deveria colaborar no esforço do futuro governo federal visando combater o desemprego promovendo o desenvolvimento econômico e social da Bahia para elevar os níveis de emprego e renda da população baiana buscando reverter a retração econômica registrada desde 2017. O PIB da Bahia, que era o sexto maior do país, perdeu participação no ranking nacional, sendo superado por Santa Catarina ao cair para a 7a posição. A Bahia sofreu um processo de desindustrialização porque a indústria baiana reduziu sua participação de 27,1% do total do PIB, em 2010, para 21,8% em 2019. Esta queda resultou, entre outros fatores, da retração da indústria petroquímica e da saída da Ford da Bahia que deixou um rastro de desemprego e devastação na economia de Camaçari. A Bahia também perdeu posição no turismo, uma das principais atividades da base produtiva estadual. No entanto, as exportações baianas apresentaram desempenho positivo porquanto evoluíram de 4,6% do total das exportações brasileiras em 2012 para 14% do total em 2020 se tornando a Bahia o segundo Estado exportador nacional. Para promover a eliminação imediata do desemprego existente na Bahia, o plano de governo da Bahia deveria considerar: 1) a execução de obras federais paralisadas no Estado; 2) a execução de novas obras públicas de infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e saneamento básico) contando com o apoio do futuro governo federal; 3) o incremento das exportações; 4) o incentivo à utilização da capacidade ociosa na indústria que deve ser da ordem de 50%; 5) a atração de investidores para substituir importações do Estado da Bahia; e, 6) reverter a desindustrialização da Bahia com um robusto programa de implantação de indústrias de pequeno e médio portes no interior do Estado. Resultaria desta iniciativa o crescimento econômico da Bahia porque, além do aumento no investimento público e privado, haveria aumento do consumo das famílias contribuindo para a elevação do PIB e dos níveis de emprego e renda da população. Além de reativar a economia para eliminar o desemprego, o plano de governo da Bahia deveria incentivar o desenvolvimento da Economia Social e Solidária, que é um novo modo de produção em que o lucro deixa de ser o principal objetivo e sim a geração de emprego, e o desenvolvimento da Economia Criativa com o estimulo a trabalhos baseados nas tradições culturais de cada região da Bahia e ao crédito para setores criativos da economia como Moda, Arte, Mídia Digital, Publicidade, Jornalismo, Fotografia e Arquitetura. A solução dos problemas de desemprego na Bahia depende das ações que venham a ser desenvolvidas pelo governo da Bahia, mas principalmente pelas medidas que sejam adotadas pelo governo federal para reativar a economia nacional.
O plano de governo da Bahia deveria colaborar no esforço do futuro governo federal no combate à pobreza porque a Bahia é a unidade federativa do Brasil que apresenta o maior número de pobres do Brasil. O agravamento da pobreza na Bahia resultou, entre outros fatores, do desastroso desempenho da economia brasileira, que está estagnada de 2011 até o presente momento, e impactou negativamente sobre a economia da Bahia. A miséria da Bahia só é inferior no Brasil, pela ordem, à do Maranhão, Piauí, Ceará e Alagoas. De 27 Estados que compõem a unidade federativa brasileira, a Bahia encontra-se em quinto lugar em termos de miserabilidade, e essa população, a maioria, vive basicamente na região do Semiárido, mas, também, na Região Metropolitana de Salvador. A pobreza atinge a maior parte da população rural da Bahia. Para eliminar a pobreza na Bahia, a primeira ação a ser implementada consiste na eliminação do desemprego com as estratégias descritas no parágrafo anterior complementada pela adoção pelo futuro governo federal da estratégia de transferência de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre, especialmente aquela situada em condição de extrema pobreza e em situação de rua. O governo da Bahia deveria apoiar o futuro governo federal alocando, também, recursos no financiamento do programa de transferência de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre que é absolutamente necessária porque grande parte dela é inapta para ser incorporada ao mercado do trabalho. Sem a política de transferência de renda básica ou renda mínima universal, a fome passaria a ser sofrida por grande parte da população da Bahia. A adoção da política de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre é uma das soluções mais eficazes para atenuar a pobreza haja vista que ela permitiria fazer com que os pobres passassem a dispor de dinheiro para fazer frente às suas necessidades básicas em termos de alimentação, saúde, moradia, etc. O programa de transferência de renda dos governos Lula e Dilma Rousseff no Brasil, o Bolsa Família, é um bom exemplo da aplicação da política de renda básica. A política de renda básica para a população pobre traria inúmeras vantagens tais como a redução da criminalidade, melhoria das condições de moradia da população pobre e aumento do consumo de bens e serviços pela população pobre. Esta política proporcionaria como benefício haver menor gasto com a repressão policial e a estrutura carcerária em consequência da redução da criminalidade e dos moradores de rua e a elevação da arrecadação de impostos resultante do aumento do consumo da população pobre. Não haverá paz social na Bahia e no Brasil se não for eliminado o desemprego e não for adotada a política de renda básica para a população pobre. A solução dos problemas da pobreza na Bahia depende das ações que venham a ser desenvolvidas pelo governo da Bahia, mas principalmente pelas medidas que sejam adotadas pelo governo federal para reativar a economia nacional.
O plano de governo da Bahia deveria colaborar no esforço do futuro governo federal no combate à violência porque a Bahia é o Estado da Federação brasileira que apresenta altos índices de criminalidade superiores aos de outras regiões do Brasil e do mundo. Ao comparar os índices de crime de roubo verificados na Bahia com outras regiões, que tradicionalmente apresentam graves problemáticas de criminalidade, como é caso de São Paulo, constata-se que os índices da Bahia são ainda maiores. Os índices de furto e roubo na Bahia são ainda maiores do que aqueles registrados em São Francisco, Los Angeles e Nova Iorque, cidades consideradas tradicionalmente problemáticas em termos de criminalidade. A Bahia é o segundo Estado do Brasil com maior taxa de morte violenta intencional a cada 100 mil habitantes (44,9). Salvador apresenta taxa de 46,80 homicídios a cada 100 mil habitantes. Estes números superam amplamente o que estabelece a Organizações das Nações Unidas (ONU) como suportável para grandes cidades (12 por 100 mil). Só como comparação: enquanto a taxa de homicídios no Brasil, em 2019, ficou em 21,7 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, São Paulo alcançou 7,3 por 100 mil habitantes. Percebe-se, através de pesquisas, estudos e levantamentos feitos por órgãos competentes, que os países onde a desigualdade social é elevada, registram, também, índices igualmente elevados de outros fatores negativos, tais como violência e criminalidade. A solução dos problemas da violência na Bahia depende das ações que venham a ser desenvolvidas pelo governo da Bahia, mas principalmente pelas medidas que sejam adotadas pelo governo federal para reativar a economia nacional.
O plano de governo da Bahia deveria colaborar com os esforços do futuro governo federal para reativar a economia nacional adotando estratégias para reativar a economia baiana que se encontra em crise profunda nos últimos anos promovendo o desenvolvimento econômico da Bahia em novas bases, reduzindo seus desequilíbrios de desenvolvimento regional, superando as fragilidades existentes em seus sistemas de saúde pública e de saneamento básico, solucionando os gigantescos problemas que afetam a educação básica e o ensino superior, solucionando o problema da escassez hídrica no semiárido da Bahia e adotando medidas preventivas de enfrentamento de eventos climáticos extremos para evitar suas consequências danosas para a população e para a economia da Bahia. O plano de governo da Bahia deveria ser sistêmico e estratégico e formulado em conjunto com representantes dos setores produtivos, de prefeituras e da Sociedade Civil organizada visando a elevação dos níveis de emprego e renda da população. Este plano deveria dotar a Bahia de uma estratégia de desenvolvimento que assegure o desenvolvimento de cada município, de cada região e do Estado da Bahia como um todo e integrar ainda mais a economia da Bahia com a região Nordeste e com o País. Para reativar a economia baiana, o governo da Bahia deve contar com o apoio do futuro governo federal.
O plano de governo da Bahia deveria adotar estratégias para reduzir os desequilíbrios de desenvolvimento regional integrando os polos de crescimento e desenvolvimento da Bahia (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itapetinga, Lençóis, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, entre outros) a serem ligados uns aos outros, por estradas (rodovias, ferrovias e hidrovias), aproveitando o potencial de desenvolvimento endógeno de cada município e de cada região e viabilizando suas interligações econômicas e com outras regiões do Brasil e do exterior. A superação dos desequilíbrios de desenvolvimento regional da Bahia deve buscar a superação de três grandes problemas os quais estão discriminados a seguir: 1) Concentração econômica excessiva na RMS – Região Metropolitana de Salvador; 2) Retração econômica no desenvolvimento da região cacaueira; 3) Subdesenvolvimento da região semiárida. Todo o esforço do governo do Estado deve ser dedicado em descentralizar o processo de desenvolvimento da Bahia. Só assim será possível reduzir o desequilíbrio existente atualmente no desenvolvimento das diversas regiões da Bahia. A integração econômica do Estado da Bahia requer a descentralização administrativa do governo do Estado através da criação de estruturas de desenvolvimento regional que articulem as ações dos governos federal, estadual e municipal em suas diversas regiões. Essas estruturas de desenvolvimento regional deveriam ser implantadas em Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Santo Amaro, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Para reduzir os desequilíbrios de desenvolvimento regional, o governo da Bahia deve contar com o apoio do futuro governo federal.
O plano de governo da Bahia deveria adotar estratégias para superar as fragilidades existentes em seus sistemas de saúde pública e de saneamento básico e reestruturá-los em novas bases para atenderem as necessidades da população buscando superar suas deficiências. No Brasil, 54% dos usuários do sistema de saúde pública do Brasil disseram considerá-lo como ruim ou péssima, 28% como regular e 17% como ótima ou boa. As deficiências dos sistema de saúde do Brasil resultam do fato de apresentar um quadro de profissionais desqualificados, falta de médicos, longo tempo de espera no atendimento, desperdício de tempo, falta de leitos, má administração financeira, atendimento pouco humanizado e escasso atendimento na emergência. Na Bahia, a situação é similar. O plano de governo da Bahia deve considerar o aumento do investimento na infraestrutura de saúde pública para superar suas deficiências. As deficiências da infraestrutura de saneamento básico Bahia se manifesta no fato de a Bahia ter sido o Estado que menos investiu de forma per capita recursos próprios no sistema de saneamento básico em 2020, apresentar insuficiência no abastecimento de água (81,13% de domicílios são atendidos), no esgotamento sanitário (apenas 54,1% % dos domicílios são atendidos), na drenagem urbana das águas pluviais (apenas 13,41% dos municípios possuem serviço de drenagem urbana), nas ações relativas aos resíduos sólidos (24,7% das casas são atendidas na coleta de lixo e sete em dez municípios têm lixões) e no controle de vetores transmissores de doenças. Dos 417 municípios baianos, 366 têm sistema de abastecimento de água e 122 têm o serviço de coleta e tratamento de esgoto. A Bahia apresenta grande deficiência no abastecimento de água, especialmente no Semiárido que se caracteriza pela escassez hídrica. O plano de governo da Bahia deve considerar o aumento do investimento na infraestrutura de saneamento básico para superar suas deficiências contando com o apoio do futuro governo federal.
O plano de governo da Bahia deveria adotar estratégias para solucionar os gigantescos problemas que afetam a educação básica e o ensino superior para atenderem as necessidades da população e dos setores produtivos da Bahia perseguindo como objetivos fazer com que: 1) o sistema de educação da Bahia alcance o mesmo sucesso dos melhores sistemas de educação do mundo; 2) as políticas educacionais do governo federal contribuam para o desenvolvimento do sistema de educação da Bahia; 3) o sistema de educação da Bahia se adeque às mudanças na sociedade brasileira impactada pelas mudanças tecnológicas em curso; e, 4) as fragilidades atuais do sistema de educação da Bahia sejam superadas. As fragilidades que afetam a educação básica e o ensino superior da Bahia se traduzem no fato de a Bahia ter tido a maior taxa de analfabetismo do país em 2019, segundo o IBGE, com 13% da população baiana com mais de 15 anos não sabendo ler ou escrever (1,5 milhão de analfabetos), ter o segundo menor investimento por aluno na educação básica da rede estadual do Brasil e apresentar desempenho historicamente abaixo de outras redes públicas do Brasil e mesmo do Nordeste. A deficiência nas condições de trabalho nas escolas é reclamação constante dos profissionais da educação da rede estadual. A Bahia apresenta fragilidades devido ao baixo investimento realizado tanto na educação básica quanto no ensino superior. No ensino superior da Bahia, o desempenho das universidades tem sido medíocre conforme revelam o ranking do MEC e do Times sobre as universidades do Brasil em 2021, a universidade melhor posicionada da Bahia, a UFBA, se classificou em 70º lugar no ranking QS entre as melhores universidades da América Latina, em 26º lugar entre as 177 instituições da América Latina no ranking Times Higher Education Latin America e na 19ª posição entre as universidades brasileiras avaliadas em 2022.
Para solucionar os gigantescos problemas que afetam a educação básica e o ensino superior para atenderem as necessidades da população e dos setores produtivos da Bahia, o plano de governo da Bahia deveria adotar estratégias que consistem em promover investimentos visando melhorar o desempenho do sistema de educação da Bahia com a oferta de educação de qualidade e a elevação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), adotar medidas de assistência social aos alunos para combater a evasão escolar dos estudantes da Bahia e melhorar a defasagem idade-série para todas as etapas da escolaridade, elevar a capacitação dos docentes, propor ao futuro governo federal o fim da Emenda Constitucional 95 do Teto de Gastos, aprovada em 2016 que compromete o desenvolvimento da educação no Brasil e a elaboração de um novo Plano Nacional de Educação voltado para o futuro objetivando aumentar o número de unidades educacionais de qualidade, com bons gestores, docentes e infraestrutura com capacidade de motivar os alunos e promover uma aprendizagem significativa, complexa e abrangente, elevar o patamar de qualidade da educação da Bahia realizando maciço investimento principalmente na formação dos professores, em material de apoio e na melhoria da estrutura e funcionamento das instituições de ensino e universalizar o ensino com a utilização do sistema de educação a distância (EAD). O plano de governo da Bahia deve considerar o aumento do investimento no sistema de educação para superar suas deficiências contando com o apoio do futuro governo federal.
O plano de governo da Bahia deveria adotar estratégias para solucionar o problema da escassez hídrica no Semiárido da Bahia promovendo a integração das bacias do Rio São Francisco com as bacias dos demais rios existentes na Bahia e a implantação de açudes em pontos estratégicos de seu território para eliminar ou reduzir a escassez hídrica do Semiárido baiano. Esta necessidade se impõe porque o Semiárido da Bahia apresenta grande deficiência em sua infraestrutura hídrica. A Bahia apresenta grande deficiência no abastecimento de água em todas as suas regiões, especialmente no Semiárido que se caracteriza pela escassez hídrica. Os problemas que afligem a população, principalmente do Semiárido, no que concerne ao acesso à água em quantidade e de boa qualidade, afetam sua saúde e restringem as oportunidades de melhorias socioeconômicas das comunidades. Para solucionar este problema, é preciso desenvolver um programa específico e determinado de construção de uma estrutura hídrica na Bahia. Diante desse quadro, urge não apenas aumentar a oferta de água, mas também sua distribuição em todas as localidades do Estado da Bahia. Há a urgente necessidade de obras estruturantes e prioritárias com o objetivo de levar à sociedade os benefícios resultantes da ampliação da oferta de água de boa qualidade para consumo humano e dessedentação animal, e da ampliação da oferta de áreas irrigadas para a produção de alimentos, geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida do homem no campo na Bahia. Para aumentar a oferta de água, o governo do Estado deveria promover, portanto, a integração de bacias hidrográficas, por meio da implantação do Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias dos rios localizados na Bahia, além da construção de açudes. O plano de governo da Bahia deve considerar a realização de investimentos na solução da escassez hídrica no Semiárido da Bahia contando com o apoio do futuro governo federal.
Para adotar medidas preventivas de enfrentamento de eventos climáticos extremos para evitar suas consequências danosas para a população e para a economia da Bahia, o plano de governo da Bahia deveria executar estratégias visando o controle de inundações provocadas por chuvas intensas e pela elevação do nível do oceano em consequência das mudanças climáticas. Para fazer frente às inundações provocadas por chuvas intensas deve-se realizar obras de engenharia, adotar ações de regulamentação do uso e ocupação do solo e educação ambiental da população, utilizar sistemas de alerta e previsão de inundações, estabelecer zoneamento e a respectiva regulamentação para a construção, entre outras medidas. Com a elevação do nível do mar, devem ser executadas obras de engenharia e realocar populações situadas em áreas de risco, bem como realizar mudanças na matriz energética e na matriz de transporte com o abandono do uso dos combustíveis fósseis e sua substituição por fontes renováveis de energia limpa (solar, eólica, biomassa, hidrogênio, entre outras) para reduzir a emissão de gases do efeito estufa para combater a mudança climática. Por sinal, a Bahia se mantém como líder nacional na geração de Energias Renováveis. Em 2019, a geração de energia por fonte eólica cresceu mais de 50% em relação a 2018, já a fonte fotovoltaica cresceu mais de 70%. A liderança na geração de energia foi mantida em 2021 e o aumento na capacidade instalada demonstra que o segmento é um importante indutor da economia da Bahia. Atualmente, o Estado tem 205 parques eólicos em operação, com capacidade instalada de 5,26 GigaWatts e 34 parques de energia solar fotovoltaica com mais de 1 GW de capacidade. O plano de governo da Bahia deve considerar a realização de investimentos no enfrentamento de eventos climáticos extremos contando com o apoio do futuro governo federal.
Este plano de governo para a Bahia proposto é o referencial que a maioria do povo baiano deveria considerar na escolha do seu candidato preferencial ao governo do Estado e aos parlamentos federal e estadual. Esses candidatos deveriam se comprometer a defender e colocar em prática este plano de governo para a Bahia.
* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019) e A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021).
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