Fernando Alcoforado*
Este artigo visa demonstrar que a Independência do Brasil de Portugal em 7 de setembro de 1822 foi deplorável. Em muitos países, as datas comemorativas da independência, como a dos Estados Unidos em 1776, e de revoluções sociais, como a francesa em 1789, são motivo de orgulho porque foram eventos que aconteceram graças à participação decisiva de suas populações em sua realização. Não foi o caso do Brasil, cuja independência de Portugal ocorreu em 7 de setembro de 1822, diferindo da experiência de outros países das Américas por não apresentar as características de um típico processo revolucionário de libertação nacional sob influência do ideais do liberalismo e das grandes revoluções do final do século XVIII. A Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822 foi deplorável porque não foi conquistada pela luta do povo brasileiro e também porque foi realizada com o pagamento de uma pesada indenização a Portugal. Até este acontecimento, o Brasil foi palco de inúmeras lutas do povo brasileiro para se livrar de sua exploração pela metrópole portuguesa ao longo do século XVIII, quando surgiram revoltas de tipo nativista e de tipo separatista.
As revoltas nativistas foram motivadas pelo descontentamento em relação a alguns aspectos específicos da exploração colonial, nem sequer propondo uma ruptura com Portugal, ao contrário das revoltas separatistas, que contestavam amplamente o sistema colonial e propunham uma ruptura com a metrópole. Apenas revoltas de tipo separatista pregavam a independência de Portugal. Entre as revoltas nativistas mais importantes estão a Revolta de Beckman de 1684 no Maranhão, a Guerra dos Emboabas entre 1708 e 1709 em Minas Gerais, a Guerra dos Mascates entre 1710 e 1711 em Pernambuco e a Revolta de Filipe dos Santos de 1720 em Vila Rica. Revoltas separatistas incluem a Inconfidência Mineira em 1789 para tornar Minas Gerais independente de Portugal, a Conjuração Baiana em 1798 na Bahia que pretendia separar o Brasil de Portugal e a Revolução Pernambucana em 1817 que expressou a insatisfação local com o controle de Portugal sobre a região e com as desigualdades sociais existentes.
Vários fatores contribuíram para a Independência do Brasil de Portugal como, por exemplo, as ideias iluministas e as independências ocorridas na América Inglesa (Revolução Americana ou Guerra de Independência dos Estados Unidos) e na América Espanhola (Simon Bolívar liderou uma campanha militar na Venezuela, na Colômbia e no Equador, enquanto San Martín liderou o levante na Argentina e no Peru até a rendição dos espanhóis. Em 1822, Bolívar e Martín se encontraram em Guayaquil, no Equador, quando Martín entregou a Bolívar o comando do exército de libertação) que serviram de referencial para muitos movimentos emancipatórios ocorridos na época. Além disso, a própria aristocracia agrária brasileira, classe dominante na colônia, tinha interesse na separação entre Portugal e Brasil porque ela via nisso a possibilidade de se ver livre definitivamente dos monopólios metropolitanos e da submissão aos comerciantes portugueses. Mas o que efetivamente desencadeou a Independência do Brasil de Portugal foram eventos que ocorreram em Portugal e no Brasil de 1807 a 1822. Em 1807, com a invasão dos exércitos de Napoleão em Portugal, o príncipe regente de Portugal, D. João, fugiu para o Brasil com sua Corte para não perder sua coroa. Esta situação provocou uma inversão política porque o Brasil, que era colônia de Portugal, passou a ser a sede do governo português. Em 1815, o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves. Com isso, o Brasil deixa de ser colônia para adquirir o mesmo status jurídico da metrópole. Esta mudança tornava o Brasil centro do império português provocando descontentamento em Portugal, pois revelava que D. João pretendia se fixar no Brasil.
Em 1816, com a morte de rainha D. Maria, D. João tornou-se rei, sendo aclamado D. João VI permanecendo no Brasil. Em 1820, a Revolução Liberal do Porto em Portugal que ameaçava a monarquia portuguesa fez D. João VI voltar para Portugal quando transferiu para D. Pedro, seu filho, a regência do Brasil. Em seguida, várias medidas vindas de Portugal pressionaram o governo de D. Pedro, na tentativa de anular seus poderes político, administrativo, militar e judicial e forçá-lo a regressar a Portugal e manter o Brasil como colônia de Portugal. As notícias repercutiram como uma declaração de guerra, provocando tumultos e manifestações de desagrado no Brasil. D. Pedro foi convidado para ficar, pois sua partida representaria o esfacelamento do Brasil. O Dia do Fico (1822) por D. Pedro foi mais um passo para o rompimento definitivo do Brasil com Portugal. Os acontecimentos desencadearam uma crise no governo e os ministros fiéis às Cortes portuguesas se demitiram. O príncipe D. Pedro formou um novo ministério, sob a liderança de José Bonifácio, um dos principais partidários da emancipação política brasileira. Ficou estabelecido que qualquer determinação vinda de Portugal só deveria ser acatada com o cumpra-se de D. Pedro. Este, então, dirige-se para a província de São Paulo em busca de apoio para sua causa. Ao voltar de Santos para a capital paulista recebe um correio de Portugal exigindo seu retorno imediata a Lisboa.
D. Pedro recebe, também, duas cartas, uma de José Bonifácio e outra da Imperatriz Leopoldina aconselhando que não aceitasse a ordem vinda de Portugal. Dom Pedro acata o conselho e corta os vínculos políticos de submissão que ainda restavam com Portugal. O Grito de Independência do Brasil às margens do riacho Ipiranga resultou deste processo. Com a independência, o Brasil deixou de ser uma colônia portuguesa dando um passo decisivo para o início da organização do estado brasileiro, manter a unidade territorial do Brasil e evitar o fracionamento em vários países como o que ocorreu nas colônias espanholas. D. Pedromanteve a unidade do território do Brasil, agradando aos interesses dos grupos econômicos que dominavam a colônia. Houve, entretanto, três fatos deploráveis relativos à Independência do Brasil: 1) ela não resultou da luta do povo brasileiro por sua libertação, mas sim da vontade do Imperador D. Pedro; 2) o Brasil indenizou Portugal em 2 milhões de libras esterlinas para este país aceitar a Independência do País; e, 3) o Brasil mantém o latifúndio e intensifica a escravidão.
A Independência do Brasil diferiu, portanto, da experiência dos demais países das Américas porque não apresentou as características de um típico processo revolucionário nacional-libertador. O nativismo revolucionário, sob a influência dos ideais do liberalismo e das grandes revoluções de fins do século XVIII cedeu terreno no Brasil à lógica de mudar conservando os privilégios que prevalecem até hoje. A Independência do Brasil foi, portanto, uma “independência sem revolução” porque não houve mudanças na base econômica da nação. O Estado que nasce da Independência do Brasil mantém o execrável latifúndio e intensifica a não menos execrável escravidão fazendo desta o suporte da restauração que realiza quanto às estruturas econômicas herdadas da Colônia. De todos os fatos deploráveis, destacam-se o fato de a Independência do Brasil não ter sido conquistada pela luta do povo brasileiro e, também, de ela ter sido realizada com o pagamento de uma pesada indenização para Portugal.
Para que o Brasil tivesse condições de se estabelecer como um Estado autônomo e soberano, era indispensável que outras importantes nações reconhecessem sua independência. O Brasil teria que fazer com que Portugal, na condição de antiga metrópole colonial, reconhecesse o surgimento da nova nação. Nesse instante, a Inglaterra, que era a potência hegemônica no mundo, apareceu como intermediadora diplomática que viabilizou a assinatura de um acordo entre Portugal e Brasil. No dia 29 de agosto de 1825, o Tratado de Paz e Aliança oficializou o reconhecimento de Portugal da Independência do Brasil. Com base neste tratado, o governo brasileiro deveria pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas para que Portugal aceitasse a independência do Brasil. Neste tratado, dom João VI, rei de Portugal, ainda preservaria o título de imperador do Brasil. Essa última exigência, na verdade, manifestava o interesse que o monarca lusitano tinha em reunificar os dois países em uma só coroa. Como o Brasil não tinha condições de pagar a pesada indenização estabelecida pelo tratado, os ingleses se aproveitaram para ganhar dinheiro emprestando ao Brasil os recursos que asseguraram o pagamento deste valor. O Brasil nasceu como nação extremamente endividada tendo como credor a Inglaterra.
Após o reconhecimento português, várias outras nações da Europa e da América realizaram o mesmo gesto político. Com isso, o Brasil poderia estabelecer negócios com outras nações do mundo com a assinatura de acordos e o estabelecimento de tratados de comércio. Nesse aspecto, a Inglaterra logo se apressou para que o governo brasileiro mantivesse as taxas aduaneiras dos tratados de 1810 que lhe beneficiava tornando o mercado interno brasileiro cativo de produtos britânicos. A vassalagem do Brasil em relação a Portugal se transferiu para a Inglaterra. A Inglaterra pressionou politicamente o Brasil para que o tráfico de escravos fosse expressamente proibido até 1830 para aumentar o mercado brasileiro para seus produtos. Contudo, mediante o interesse dos grandes proprietários de terras, Dom Pedro não se mostrou disposto a resolver essa questão. No fim das contas, a questão do escravismo se arrastou até os fins do século XIX, quando a princesa Isabel finalmente aprovou a abolição da escravatura que durou mais de 300 anos no Brasil.
No momento em que D Pedro declarou a independência do Brasil, os governos e tropas de algumas províncias foram levadas a expressar sua incondicional fidelidade ao governo lusitano. Na Bahia, um violento conflito se desenrolou entre 7 de setembro de 1822 e 2 de julho de 1823. O 2 de julho de 1823 é um grande marco na luta do povo baiano pela Independência do Brasil porque consolidou a libertação do País da dominação do colonizador português ao expulsar de nosso território as últimas tropas portuguesas que não aceitavam a emancipação do Brasil. O 2 de julho de 1823 consolidou a Independência do Brasil proclamada em 7 de setembro de 1822 por D. Pedro, graças à luta do povo baiano que, em armas, derrotou militarmente e expulsou de nosso território as tropas portuguesas. A luta do povo baiano em 1823 representa a continuidade das lutas realizadas pelo povo brasileiro na Bahia como a Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates ocorrida em Salvador em 1798 que tinha como objetivos separar o Brasil de Portugal, abolir a escravatura e atender às reivindicações das camadas pobres da população.
A Conjuração Baiana foi composta, em sua maioria, por escravos, negros livres, brancos pobres e mestiços, que exerciam as mais diferentes profissões, como sapateiros, pedreiros, soldados, etc. A Conjuração Baiana foi influenciada pela Revolução Francesa de 1789, que foi um dos maiores acontecimentos da história da humanidade cujo processo revolucionário foi inspirado nos ideais iluministas contra a monarquia absolutista e, também, pela Revolução Haitiana de 1791 que foi uma grande rebelião de escravos e negros libertos motivada pela grande exploração e violência do sistema colonial escravista francês naquela região que conduziu a colônia francesa de São Domingos a partir de 1791 à independência. Portanto, a Independência do Brasil de Portugal foi proclamada em 7 de setembro de 1822 em São Paulo e foi consolidada em 2 de julho de 1823 na Bahia sem a qual o Brasil não manteria sua unidade territorial haja vista que o propósito das Cortes portuguesas era o de manter sua dominação no Norte e Nordeste do Brasil já que o restante do País era controlado por D. Pedro I.
O Brasil foi colônia de Portugal de 1500 a 1822 e foi vassalo da Inglaterra de 1822 a 1930. De 1930 a 1945 e, também, de 1950 a 1954, o Brasil se tornou um pais independente durante os governos de Getúlio Vargas. De 1955 a 1980, o Brasil se tornou vassalo dos Estados Unidos e, de 1990 até o momento atual, se tornou vassalo do capital internacional globalizado liderado pelos Estados Unidos. A verdadeira independência do Brasil ainda está por se realizar pelas futuras gerações. Mas, a conquista da verdadeira independência depende da capacidade dos povos espoliados do mundo se unirem na luta pela sua libertação do jugo das forças que comandam o capitalismo globalizado liderado pelas grandes potências capitalistas.
* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019) e A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021).
Site Title 