Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo avaliar qual dos candidatos ao segundo turno das eleições presidenciais, Lula ou Bolsonaro, poderão se comprometer com a sustação do processo de regressão econômica e social do Brasil de 1980 até o momento atual e que se acentuou desde 1990 com a adoção do modelo econômico neoliberal. O Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, José Eustáquio Diniz Alves, demonstrou em seu artigo, Brasil submergente vive o pior docênio (2011-2022) dos 200 anos da Independência, que ocorreu expansão econômica do Brasil de 1822 a 1980 seguida da regressão econômica de 1980 a 2022. Este artigo foi publicado no website <https://www.ihu.unisinos.br/categorias/188-noticias-2018/578167-brasil-submergente-vive-o-pior-docenio-2011-2022-dos-200-anos-da-independencia>. José Eustáquio Diniz Alves chegou a esta conclusão relacionando o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil com o PIB mundial. A Figura 1 mostra que a participação do PIB do Brasil no PIB mundial foi crescente desde a Independência do País em 1822 até 1980 e que, a partir de 1980 ocorreu queda acentuada até 2022. Isto significa dizer que o Brasil apresenta regressão econômica nos últimos 42 anos.
Figura 1- Participação do PIB do Brasil no PIB mundial de 1822 a 2022
José Eustáquio Diniz Alves afirma que “por quase 180 anos, desde a Independência (em 1822), o Brasil foi uma nação emergente no cenário internacional e apresentou grande crescimento populacional (passou de 4,7 milhões de habitantes em 1822, para 121 milhões em 1980 e mais de 200 milhões atualmente), assim como grande crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A participação do PIB brasileiro no PIB mundial subiu de 0,43% em 1822 para 3,2% em 1980, mas pode ficar em 1,9% do PIB mundial, em 2022, como mostra o gráfico acima. A partir da Independência, com raros momentos de retrocessos, o Brasil passou a crescer mais do que a média da economia mundial. Porém, foi no período compreendido entre 1930 e 1980 que o país deu um salto no crescimento demoeconômico, pois a população cresceu 3,3 vezes (de 37 milhões de habitantes em 1930 para 121 milhões em 1980) e o PIB cresceu 18,2 vezes. No mesmo período, a população mundial cresceu 2,2 vezes (de 2,1 bilhões de habitantes em 1930 para 4,6 bilhões em 1980) e o PIB mundial cresceu 5,4 vezes. Nos cinquenta anos em questão, a taxa média de crescimento anual do PIB foi de 6% no Brasil e de 3,4% no mundo. Crescendo em ritmo mais acelerado, o Brasil se tornou uma das dez maiores economia do mundo”.
José Eustáquio Diniz Alves afirma que “os chamados ‘30 anos dourados’ ocorreram logo depois da Segunda Guerra Mundial, entre 1950 e 1980, quando a população brasileira cresceu 2,8% ao ano, a economia cresceu 7% ao ano e a renda per capita cresceu 4,2% ao ano. Porém a situação se inverteu nas últimas quatro décadas e o PIB brasileiro tem crescido menos do que a média mundial, desde 1981”. Considerando o péssimo desempenho da economia brasileira de 1980 a 2022, o Brasil cresceu menos do que a média mundial conforme demonstra a Figura 1. José Eustáquio Diniz Alves afirma que a economia brasileira perdeu ritmo em relação à média global e o povo brasileiro está mais pobre em termos relativos que é demonstrado pela queda da renda per capita do Brasil em comparação com outros países. José Eustáquio Diniz Alves afirma no artigo A renda per capita brasileira patina diante dos países do leste asiático, publicado no website <https://www.ecodebate.com.br/2015/12/02/a-renda-per-capita-brasileira-patina-diante-dos-paises-do-leste-asiatico-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/#:~:text=Em%201980%2C%20o%20Brasil%20tinha,maior%20do%20que%20a%20chinesa>, que “em 1980, o Brasil tinha uma renda per capita (em ppp) de 4,8 mil dólares. Na mesma data, as rendas eram de 3,2 mil na Malásia, de 2,2 mil na Coreia do Sul, de 1,6 mil na Tailândia e de apenas 302 dólares da China. A renda per capita brasileira era 16 vezes maior do que a chinesa. Porém, a renda per capita na China cresceu 57 vezes entre 1980 e 2018, 19,2 vezes na Coreia do Sul, 9,1 vezes na Malásia, 11,6 vezes na Tailândia e apenas 3,5 vezes no Brasil” e que “a melhora da renda per capita nos países do leste asiático foi acompanhada pelo aumento da esperança de vida, dos níveis de educação e das condições de moradia, criando sistemas produtivos mais eficientes e mais produtivos”.
Muitos perguntariam quais as causas da regressão econômica e social que se abateu sobre o Brasil e como sustar este processo? As causas desta regressão econômica e social estão relacionadas com o fato de, a partir de 1990, os governos brasileiros adotaram o modelo econômico neoliberal que é o grande responsável por levar o Brasil à bancarrota econômica e à devastação social na atualidade. O modelo neoliberal de desenvolvimento tem como princípios básicos o seguinte: 1) mínima participação do Estado nos rumos da economia nacional; 2) política de privatização de empresas estatais; 3) pouca intervenção do governo no mercado de trabalho; 4) livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização; 5) abertura da economia para a entrada de multinacionais; 6) adoção de medidas contra o protecionismo econômico; 7) desburocratização do Estado com a adoção de leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento da economia; 8) diminuição do tamanho do Estado para torná-lo mais eficiente; 9) não interferência do Estado nos preços de produtos e serviços que devem ser determinados pelo mercado com base na lei da oferta e procura; 10) controle da inflação pelo Estado através de políticas monetárias com base em metas de inflação; 11) adoção pelo Estado da política de câmbio flutuante; e, 12) obtenção de superávit fiscal para pagamento do serviço da dívida pública. Foi este receituário neoliberal implantado em 1990 que levou a economia brasileira à bancarrota.
A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal no Brasil inaugurado pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Roussef, Michel Temer e Jair Bolsonaro. A recessão econômica atual, a acentuada desindustrialização do País, a insolvência da União, Estados e Municípios, a elevação desmesurada da dívida pública federal, a falência generalizada de empresas e o desemprego em massa demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no Brasil. Está comprovado, portanto, que a inserção do Brasil à globalização econômica neoliberal a partir de 1990 com a adoção do modelo econômico neoliberal foi extremamente negativa do ponto de vista econômico e social. Não apenas a Figura 1, mas também a Figura 2 deixam bastante claro que a inserção do Brasil à globalização econômica neoliberal a partir de 1990 significou queda no crescimento do PIB em comparação com as taxas alcançadas de 1930 a 1980 durante os governos Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e os governos militares pós 1964, quando o Brasil adotou o modelo nacional desenvolvimentista e apresentou taxas de crescimento decenal do PIB entre 4,4% e 8,6%. Entretanto, o Brasil apresentou baixíssimas taxas de crescimento decenal do PIB inferiores a 3,7% de 1991 a 2020 com a adoção do modelo econômico neoliberal.
Figura 2- Taxas de crescimento decenal do PIB do Brasil (%)
O desenvolvimento econômico alcançado pelo Brasil durante o período 1930/1980 com o modelo nacional desenvolvimentista foi sustentável devido às elevadas taxas de investimento públicas e privadas ocorridas conforme estão apresentadas na Figura 3 diferentemente do período 1990/2019 que apresentou declínio com a adoção do modelo econômico neoliberal.
Figura 3- Taxa de investimento no Brasil (%PIB)
Fonte: https://blogdoibre.fgv.br/posts/taxa-de-investimentos-no-brasil-menor-nivel-dos-ultimos-50-anos
No período 1930/1980, com a adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentista, houve vultosos investimentos do governo federal na expansão da infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e infraestrutura social (educação, saúde, habitação e saneamento básico) e investimentos privados nacionais e estrangeiros na expansão da indústria, do comércio e dos serviços. Foram estes investimentos que contribuíram para o elevado crescimento do PIB do Brasil de 1930 a 1980. No período 1989/2019, com a adoção do modelo econômico neoliberal, houve queda na taxa de investimento público e privado na economia brasileira que caiu de 27% do PIB em 1989 para 15,5% do PIB em 2019 fato este que explica a queda ocorrida no crescimento do PIB no mesmo período e o Brasil ter sido levado à estagnação econômica e consequentemente ao aumento vertiginosos do desemprego, à queda no consumo das famílias e à falência generalizada de empresas no País. No período 1989/2019, houve, também, um processo de desindustrialização da economia brasileira conforme está demonstrado na Figura 4.
Figura 4- Participação da indústria na formação do PIB do Brasil (%PIB)
Fonte: https://valoradicionado.wordpress.com/tag/pib/
A análise da Figura 4 deixa evidenciada a queda na participação da indústria na formação do PIB do Brasil de 1987 a 2019 que caiu de 27,3% em 1987 para 11% em 2019 diferentemente do ocorrido no período 1947/1987 quando sua participação no PIB do Brasil evoluiu de 16,5% em 1947 para 27,3% em 1987. Isto significa dizer que a globalização econômica neoliberal contribuiu, também, para a desindustrialização do Brasil.
Pode-se concluir, pelo exposto, que a adoção do modelo econômico neoliberal pelo Brasil desde 1990 foi extremamente negativa do ponto de vista social porque ele foi o principal responsável pela devastação social ocorrida com o desemprego em massa da população trabalhadora, a dizimação dos seus direitos trabalhistas e o aumento vertiginoso da fome e da miséria da maioria da população brasileira e, também, do ponto de vista econômico porque significou um retrocesso nas taxas de crescimento do PIB e nas taxas de investimento em relação ao período 1930/1980, bem como representou o desmantelamento do processo de industrialização ocorrido durante o período 1930/1987, quando foi adotado o modelo econômico nacional desenvolvimentista durante os governos Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e os governos militares pós 1964. Como sustar o processo de regressão econômica e social do Brasil diante dos fatos expostos? Para sustar o processo de regressão econômica e social do Brasil, urge o abandono do modelo econômico neoliberal imposto no Brasil desde 1990 haja vista ser o neoliberalismo sinônimo de sofrimento para o povo brasileiro. Os males econômicos e sociais provocados pelo modelo econômico neoliberal no Brasil não justifica sua continuidade.
A história econômica do Brasil mostra que, toda vez que alcançou expressivo desenvolvimento econômico, o estado nacional foi o grande protagonista do processo de desenvolvimento como ocorreu com o nacional desenvolvimentismo da Era Vargas e durante os governos de Juscelino Kubitschek e dos governos militares pós 1964. Quando se trata de investimentos produtivos, os agentes econômicos privados não parecem se animar com os períodos nos quais a hegemonia na política econômica é neoliberal como ocorre atualmente, pois esses momentos (como ocorreu na década de 1990 e está acontecendo hoje) são marcados por baixíssimos níveis de investimento privado. Entre os maiores desastres nos cortes de investimento que os políticos neoliberais costumam fazer, quando têm a hegemonia política no Brasil, encontram-se os da área de Ciência e Tecnologia. Aqui, historicamente, inovações tecnológicas ocorrem quando há o envolvimento de instituições públicas. O fato é que em nenhum momento alcançamos inovação tecnológica no Brasil sem significativos investimentos públicos. Mais uma vez, o neoliberalismo nos condena ao atraso.
Diante dos fatos expostos, urge a adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira que permitiria fazer com que o Brasil assumisse os rumos de seu destino, ao contrário do modelo neoliberal que faz com que o futuro do País seja ditado pelas forças do mercado todas elas comprometidas com o capital internacional. O fracasso do neoliberalismo no Brasil e no mundo não recomenda a eleição de candidato à Presidência da República que insiste em manter o modelo econômico neoliberal, como é o caso de Bolsonaro, que contribuiu para agravar o desastre econômico e social em que se debate a nação brasileira desde 1980 com seu governo adotando políticas econômicas neoliberais. O candidato Bolsonaro com seus programas neoliberais deve ser repelido pelos verdadeiros patriotas brasileiros porque o futuro do Brasil estará profundamente comprometido se ele for reeleito. Quanto ao candidato Lula, existe a expectativa de que ele faça com que o governo brasileiro se torne protagonista do processo de retomada do desenvolvimento do País adotando políticas nacional desenvolvimentistas apesar das imensas dificuldades que enfrentará com a oposição do Congresso Nacional e de parcela ponderável das classes economicamente dominantes. Espero e desejo que o povo brasileiro eleja Lula como Presidente da República para sustar a regressão econômica e social do Brasil.
* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022).
Site Title 