Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo demonstrar a incapacitação do Estado no Brasil como indutor do desenvolvimento econômico e social com a adoção do teto de gasto público e da autonomia do Banco Central como parte da estratégia do capitalismo neoliberal globalizado de transformá-lo em Estado mínimo. Estado mínimo é o nome dado à ideia do capitalismo neoliberal de que o papel do estado dentro da sociedade deve ser o menor possível exercendo apenas as atividades consideradas “essenciais” e de primeira ordem. O Estado mínimo é um tipo de estado que procura intervir o mínimo possível principalmente na economia do país, mas também em questões sociais. Os teóricos do capitalismo neoliberal defendem, também, a mínima cobrança de impostos e a privatização dos serviços públicos. A doutrina neoliberal prega a menor participação possível do Estado na economia, dando preferência ao setor privado. Com isso, os efeitos diretos e indiretos de diminuir o tamanho do Estado seriam a redução da tributação, a liberalização do mercado, a privatização de atividades econômicas, a desburocratização e um ambiente mais favorável aos negócios.
A estratégia do neoliberalismo para transformar o Estado brasileiro em Estado mínimo começou em 1990 como parte da estratégia do capitalismo neoliberal globalizado para o Brasil quando foi adotado o modelo econômico neoliberal que, entre outros males econômicos que produziu, culminou com a adoção da política do teto de gastos públicos durante o governo Michel Temer e da autonomia do Banco Central durante o governo Jair Bolsonaro. Com o teto de gastos públicos, o Estado brasileiro ficou limitado em sua capacidade de promover investimento público com a asfixia financeira em que ficou submetido e inviabilizou a capacidade do Estado brasileiro de adotar políticas econômicas, fiscal e monetária, articuladas entre si com a autonomia do Banco Central. Devido a estes fatores, o governo Lula herdou um Estado brasileiro devastado pela incompetência do governo Bolsonaro e incapaz de promover o desenvolvimento econômico e social porque, com o teto de gastos públicos, o governo brasileiro não poderá aumentar o orçamento da União que ficará congelado por 20 anos desde 2017 de acordo com a PEC 55/2016 e a existência de um Banco Central que adota políticas monetárias recessivas em oposição à política econômica desenvolvimentista do governo que inviabilizam a retomada do desenvolvimento do Brasil.
1. O teto de gasto público e a asfixia financeira do governo federal
Cabe observar que, com a adoção do teto de gastos públicos, o Estado brasileiro perdeu a capacidade de atuar na busca da estabilidade econômica do Brasil haja vista que é com o aumento do gasto público que o governo federal poderá compensar a queda eventual no consumo das famílias (C), do investimento privado (I) e das exportações (X) e o aumento das importações (M) para manter o crescimento do PIB = C+I+ G+X-M ou, com a redução no gasto público, compensar o aumento eventual do consumo das famílias (C), do investimento privado (I) e das exportações (X) e a queda das importações (M). O teto de gastos públicos inserido na Constituição do Brasil com base na PEC 55/2016 durante o governo Michel Temer foi um crime praticado contra o desenvolvimento do Brasil porque limitou os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, que só serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Isto significa dizer que o governo federal ficará impedido de elaborar o orçamento da União com um valor maior do que o do ano anterior podendo apenas corrigir seus valores de acordo com a inflação. Alguns gastos públicos podem crescer mais do que a inflação, desde que sejam compensados com cortes reais em outras áreas. Isso implica que, na prática os gastos públicos não poderão crescer durante sua vigência de 20 anos, isto é, os gastos públicos serão congelados durante 20 anos, comprometendo os investimentos públicos em infraestrutura de energia, transportes, comunicações, educação, saúde, saneamento básico e habitação popular necessários ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Isto significa dizer que mantido o teto de gastos públicos, o governo Lula estará inviabilizado.
Com o teto de gastos públicos para a União, a principal tendência é que, dentro de alguns anos, os gastos do governo federal terão uma participação cada vez menor na formação do PIB do Brasil comprometendo o desenvolvimento econômico e social do País, haja vista que o governo federal, responsável pela implementação da política econômica nacional, estará impedido de aumentar o gasto público para combater a recessão, quando ela ocorrer, como acontece no momento, para compensar a queda no consumo das famílias, do investimento privado e das exportações de acordo com o modelo Keynesiano. Em outras palavras o governo federal está impedido de promover o crescimento econômico do Brasil ou combater a recessão com a adoção de medidas compensatórias do ponto de vista macroeconômico. O teto de gastos se constitui, portanto, em uma “camisa de força” impedindo o governo brasileiro de agir proativamente no sentido de promover o crescimento econômico e combater a recessão quando ela ocorrer. Esta é a razão pela qual a inserção do teto de gastos na Constituição federal se constitui em um crime contra o desenvolvimento do Brasil, isto é, um crime de lesa pátria.
A existência do teto de gastos fez com que ocorresse o absurdo de o governo federal ter que elaborar PECs (Projetos de Emenda à Constituição) sucessivas para que seus limites fossem ultrapassados como ocorreu ao longo dos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, quando foram criadas ao menos cinco exceções que resultaram em R$ 839,95 bilhões de gastos acima do teto de gasto público, em valores correntes. A maior parte das despesas realizadas além do permitido pela Emenda Constitucional 95/2016 foi autorizada pelo Congresso Nacional para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Antes disso, no entanto, o teto já havia sido ultrapassado na primeira vez apenas poucos meses após o início do governo Bolsonaro, com a chamada PEC da Cessão Onerosa, apresentada em maio de 2019, de cerca de R$ 46,1 bilhões, referentes à repartição de áreas do pré-sal, que foram transferidos para estados e municípios sem que fossem contabilizados na regra do teto de gasto público. No mesmo ano, o governo Bolsonaro fez um aporte de R$ 7,6 bilhões na Emgepron que tampouco foi contabilizado para fins de apuração do cumprimento do limite de despesas. A Emgepron é uma estatal do Ministério da Defesa que tem como função gerenciar projetos aprovados pelo Comando da Marinha e manter atualizados os materiais militares navais. Em 2020, com a explosão da pandemia de Covid-19, o Congresso promulgou uma nova emenda à Constituição que instituiu o chamado Orçamento de Guerra, liberando despesas para o enfrentamento ao coronavírus da regra do teto de gastos. Já em 2021, com a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, o governo adiou o pagamento de dívidas já transitadas em julgado que deveriam ser quitadas no ano seguinte, além de mudar a metodologia para cálculo da correção do teto de gasto público.
Em 2022, as mudanças promovidas pela PEC dos Precatórios permitiram ao governo deixar de pagar R$ 43,8 bilhões dos R$ 89,1 bilhões originalmente comprometidos para pagamento de precatórios, além de ganhar mais R$ 62,2 bilhões com a atualização da regra do teto de gasto público. Em junho de 2022, às vésperas do início das eleições presidenciais campanha eleitoral, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar uma PEC que excluiu mais R$ 41,25 bilhões da regra do teto de gasto público. O montante foi utilizado para financiar o adicional temporário de R$ 200 à parcela do Auxílio Brasil, além de auxílios a caminhoneiros e taxistas, todos com validade até dezembro de 2022. Antes de assumir o governo, Lula negociou a ultrapassagem do teto de gasto público com a PEC da Transição que propõe liberar espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. Com a medida, o governo Lula poderá dar continuidade ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 (acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos) a partir de janeiro de 2023. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação. Ao retirar essas despesas da regra fiscal, abre-se um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros.
Trata-se, portanto, de um absurdo manter o teto de gastos públicos que impede o governo brasileiro de promover o desenvolvimento econômico do País, haja vista a importância dos gastos governamentais sob a forma de investimentos, principalmente em infraestrutura, no processo de crescimento econômico, pois existe uma crescente necessidade do governo intervir diretamente na economia brasileira, a fim de gerar externalidades positivas para os produtores e consumidores. É um absurdo, também, ter que elaborar PECs sempre que o governo federal tenha que ultrapassar o teto de gasto público. É importante destacar que o investimento público, como o que o governo federal costuma realizar em infraestrutura econômica e social, não deveria ser considerado como gasto público. Gastos públicos são todos os desembolsos que saem do caixa do governo na forma de custo ou despesa, ou seja, não geram um retorno financeiro, diferentemente do investimento público. É oportuno observar que, diferentemente do custo ou despesa do governo, o investimento público gera benefícios como, por exemplo, o aumento da produção nacional ou a redução de custos de produção, por meio da ampliação ou modernização, por exemplo, da infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicação) e infraestrutura social (educação, saúde, saneamento básico, habitação).
Ao invés de adotar o teto de gasto público como critério para evitar o descontrole dos custos ou despesas do governo federal, o correto seria impedir o aumento dos custos ou despesas do governo federal sem o correspondente crescimento da arrecadação de tributos e não congelar o gasto público como ocorre atualmente. Isto significa dizer que o governo federal só deveria aumentar seus custos ou despesas se houvesse aumento da arrecadação de tributos. O que fica evidente é que a adoção do teto de gastos públicos no Brasil faz parte da estratégia do capitalismo globalizado neoliberal de enfraquecer o papel do Estado brasileiro que fica impedido de agir de forma proativa na promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil facilitando, desta forma, a dominação do capital internacional na economia brasileira. Esta estratégia tem por objetivo primordial, portanto, minar toda capacidade do governo federal de interferir na atividade econômica do País cujo mercado ficaria à mercê do capital internacional globalizado. Urge acabar com o teto de gastos públicos pelo bem do Brasil.
2. A autonomia do Banco Central e a inviabilização da política econômica do governo federal na promoção do desenvolvimento econômico e social
Trata-se de outro absurdo o que aconteceu nos últimos anos no Brasil quando a Lei Complementar 179/2021 estabeleceu a autonomia do Banco Central e que seu presidente e diretores terão mandatos fixos de quatro anos, não coincidentes com o do Presidente da República. Esta Lei estabelece que a estabilidade de preços continua sendo o objetivo fundamental do Banco Central que, sem prejuízo desse objetivo, também irá zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Entretanto, na prática, o Banco Central com a presidência de Roberto Campos Neto, um neoliberal convicto e vinculado ao sistema financeiro a quem sempre prestou serviço e sempre alinhado com o bolsonarismo, não se pode esperar que ele suavize as flutuações do nível de atividade econômica e nem fomente o pleno emprego com sua ênfase na adoção das taxas de juros Selic extremamente elevadas como a atual de 13,75% enquanto o País apresentou uma taxa de inflação de 5,8% ao ano em 2022. Trata-se de um grande absurdo o Brasil apresentar a maior taxa de juros reais do mundo conforme apresenta a Figura 1. Esta discrepância entre as taxas de juros Selic pode significar incompetência, satisfação dos interesses dos especuladores dos títulos da dívida pública ou o propósito de sabotar o governo Lula.
Figura 1- Taxas de juros reais no mundo
Fonte: https://investnews.com.br/economia/ranking-de-juros-maio2022/
Mesmo que os diretores do Banco Central argumentem que a elevação das taxas de juros Selic visam evitar a fuga de capitais do País e conter o avanço da desvalorização do real não há justificativa para a adoção de taxas de juros tão extremamente elevadas. Além de adotarem taxas de juros extremamente elevadas, os diretores do Banco Central não têm dado a devida importância à contenção da elevação do dólar no País no combate à inflação haja vista que tem contribuído para a elevação da taxa de inflação do Brasil nos últimos anos, sobretudo com seu impacto sobre o aumento dos preços do combustíveis que se elevaram com a valorização do dólar em relação ao real, além da elevação do preço do barril de petróleo no mercado internacional. O Banco Central tem fracassado, portanto, no combate à inflação seja com as taxas de juros Selic extremamente elevadas, seja na contenção da elevação do dólar em relação ao real.
Um fato é evidente: com a autonomia do Banco Central, o Congresso Nacional dificultou a possibilidade do governo federal adotar políticas econômicas fiscais e monetárias articuladas entre si como ocorre no momento atual na medida em que a política monetária recessiva imposta pelo Banco Central com taxas de juros extremamente elevadas inviabiliza o esforço do governo Lula de promover a retomada do desenvolvimento nacional. Além disso, constata-se um fato evidente que é o de que a adoção das taxas de juros como método de controle da inflação não tem funcionado no Brasil. Na Figura 2, pode-se contatar que as taxas de inflação superaram as metas de inflação de 2008 a 2015 e, também em 2021 apesar da adoção de taxas de juros Selic extremamente elevadas de 2010 a 2022, conforme mostra a Figura 3.
Figura 2- Inflação no Brasil
Fonte: Análise Macro
A Figura 3, apresenta as taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central, extremamente elevadas, que não contribuíram para manter a inflação abaixo das metas de inflação estabelecidas de 2008 a 2015 e, também, em 2021. As taxas de inflação só estiveram abaixo das metas de inflação de 2017 a 2021 devido fundamentalmente à gigantesca crise econômica que ocorreu a partir de 2016 no Brasil e ao impacto da pandemia do novo Coronavirus que contribuíram para a queda da demanda agregada da economia brasileira e não devido às taxas de juros Selic impostas pelo Banco Central.
Figura 3- Evolução da taxa Selic de 2010 a 2022
Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/selic-sobe-para-1275-a-maior-taxa-em-5-anos/
O fato de as taxas de inflação terem superado as metas de inflação, conforme mostra a Figura 2, demonstra de forma inequívoca que a elevação das taxas de juros Selic são ineficazes no combate à inflação no Brasil. A ineficácia do método da elevação das taxas de juros Selic no combate à inflação no Brasil, coloca na ordem do dia a necessidade de sua substituição pela ação direta efetiva do governo sobre os fatores geradores da inflação com a adoção de medidas concretas para eliminar a inflação de demanda, a inflação de custos, a inflação monetária, a inflação inercial e a possibilidade de hiperinflação, quando elas ocorrerem. O governo Lula deveria combater a inflação de demanda de bens e serviços planejando a economia em conjunto com o setor produtivo para que a produção nacional atenda a demanda interna de bens e serviços. Quando a produção interna for insuficiente, o governo Lula deveria se empenhar para importar o que o País necessita. O governo Lula deveria combater a inflação de custos de produção acompanhando a evolução dos preços dos salários, matérias-primas, insumos e impostos para adotar medidas que contribuam para evitar seu aumento sem o correspondente aumento da produtividade e incentivar o aumento da produtividade na produção agrícola, industrial, do comércio, dos serviços, nos sistemas de energia elétrica e de produção de petróleo e no transporte de carga, e o aumento da produtividade do próprio governo em todos os níveis. Ressalte-se que aumentar produtividade significa o aumento de produção no tempo, com o menor uso de recursos, com o menor custo possível e a eliminação de gastos desnecessários e de desperdícios. Isto pode ser alcançado com a utilização de sistemas mais modernos de produção e a racionalização dos métodos de trabalho utilizados. Para evitar a inflação monetária, o governo tem que evitar a emissão descontrolada da moeda. Para evitar a inflação inercial, é preciso evitar a indexação de preços. Para evitar a hiperinflação, é preciso evitar a inflação inercial.
3. Conclusões
O teto de gasto público não pode continuar asfixiando financeiramente o governo federal e a autonomia do Banco Central não pode inviabilizar a política econômica do governo federal na promoção do desenvolvimento econômico e social. O fim do teto de gasto público e o da autonomia do Banco Central são as condições indispensáveis para o governo Lula promover o desenvolvimento do Brasil. O futuro do Brasil e o sucesso do governo Lula dependem da extirpação destes dois grandes obstáculos ao desenvolvimento do País porque incapacitam o Estado brasileiro de atuar como indutor do progresso econômico e social do Brasil. O leitor deste artigo precisa entender que que o Brasil deixou a condição de país agrário, atrasado, em 1930, para a de país moderno com o processo de industrialização que ocorreu de 1930 a 1980 graças ao Estado brasileiro que atuou como indutor do processo de desenvolvimento nacional. Foi graças ao Estado brasileiro que o Brasil alcançou de 1930 a 1980 as maiores taxas de crescimento do PIB no mundo da ordem de 7% ao ano e se situou entre os 10 maiores países da economia mundial na década de 1980. No período 1991/2022, o governo federal abdicou de planejar a economia nacional influenciado pelas teses neoliberais que consideravam que competia ao mercado promover a expansão da economia. Com o modelo econômico neoliberal, o Brasil apresentou baixíssimas taxas de crescimento do PIB, sofreu um processo de desindustrialização, além de contribuir para a eclosão da crise econômica e social em 2014 que perdura até o momento atual. Um fato é evidente: O Brasil não pode prescindir de um Estado capaz de atuar como indutor de seu desenvolvimento. Para que isto aconteça, é preciso extirpar o teto de gasto público e a autonomia do Banco Central.
* Fernando Alcoforado, 83, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022).
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