COMO SUPERAR AS AMEAÇAS À GOVERNABILIDADE DO GOVERNO LULA   

Fernando Alcoforado*

Este artigo tem por objetivo apresentar como superar as ameaças à governabilidade do governo Lula representadas pelas dificuldades de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil e pelas ações antidemocráticas e antissociais promovidas por extremistas de direita enquistados no Congresso Nacional e na sociedade.  A promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil vem sendo dificultada pela política fiscal do teto de gastos públicos imposta pelo Congresso Nacional restritiva aos investimentos públicos e às políticas sociais e pela política monetária de juros extremamente elevados imposta pelo Banco Central restritiva ao crescimento da economia nacional. O governo Lula enfrenta ameaças de extremistas de direita enquistados no Congresso Nacional pelo fato de não ter maioria no parlamento que impede o governo federal de colocar em prática seu projeto nacional desenvolvimentista, atender as demandas sociais na plenitude e evitar a aprovação de projetos de lei retrógrados e de retrógradas emendas constitucionais. Em outras palavras, o governo Lula não está tendo condições de exercer a governabilidade.

Todos estes fatos demonstram que que não basta eleger um presidente da República comprometido com o progresso do País para realizar as mudanças econômicas e sociais exigidas. Além de eleger um presidente progressista, é preciso, também, conquistar a maioria no Congresso Nacional e nos parlamentos estaduais e municipais com a constituição de uma frente ampla e com a mobilização da sociedade civil para eleger o maior número possível de parlamentares progressistas comprometidos com os avanços políticos, econômicos e sociais para superar os entraves que impedem o desenvolvimento do Brasil. Este artigo enfatiza a necessidade de barrar o avanço dos extremistas de direita neofascistas enquistados no Congresso Nacional para evitar que busquem impor sua vontade à nação brasileira propondo retrógrados projetos de lei e de emenda à Constituição como são os casos do projeto de lei contra o aborto legal, o que autoriza o trabalho infantil, o que estabelece o fim da delação premiada, o que prevê a anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a emenda constitucional que estabelece a privatização das praias, entre outros absurdos.  

O caso do desumano projeto de lei (PL 1904/24) que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, se for aprovado pelo Congresso Nacional, fará com seja levado ao fim o direito ao aborto legal adquirido pelas mulheres. O projeto de lei (PL 1904/24) levou apenas 23 segundos para a Câmara dos Deputados aprovar, no dia 12 de junho passado, o regime de urgência. Cabe observar que, no Brasil, o aborto só não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações: em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. Este episódio do projeto de lei (PL 1904/24), entre outros, que buscam acabar com direitos conquistados penosamente pelo povo brasileiro ao longo da história e impor novas legislações extremamente reacionárias, que estão ocorrendo no parlamento brasileiro demonstram ser o atual Congresso Nacional o mais retrógrado da história brasileira. Houve e ainda está ocorrendo no Brasil a necessária mobilização de organizações da sociedade civil contra este ato insano praticado pela Câmara Federal com a realização de várias manifestações em várias capitais contra o projeto e em defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas gestantes que fizeram com que este projeto de lei tenha perdido seu caráter de urgência.  

A mobilização de organizações da sociedade civil contra este ato insano praticado pela Câmara Federal demonstra a necessidade de que elas sejam mobilizadas permanentemente para fazerem frente às políticas retrógradas do Congresso Nacional patrocinadas pelos partidos de extrema-direita e para barrar o avanço da extrema-direita na sociedade brasileira. Depois do movimento popular das “Diretas Já” (1984) e da “Constituição Cidadã” (1988), criou-se um sentimento generalizado de que o povo brasileiro havia superado o atraso secular do Brasil e que estávamos a caminho de nos tornarmos um país moderno. Tudo indicava que tínhamos achado o caminho, que era só uma questão de tempo, para que o amadurecimento das nossas instituições e o livre trânsito de ideias e informações, numa sociedade democrática, elevassem o Brasil ao patamar das nações plenamente desenvolvidas. Como chegamos à lamentável situação política em que se encontra hoje o Brasil? O que aconteceu para que reinasse a barbárie em estado puro no Brasil nos últimos anos com os bárbaros governando contando com a tolerância de muitos na sociedade brasileira? 

Quatro fatores contribuíram para a barbárie existente atualmente no Brasil: 1) o desgaste das instituições políticas do País com sua incapacidade de atender as demandas da sociedade; 2) o desgaste de Lula e do PT em consequência da Operação Lavajato; 3) o avanço das igrejas evangélicas na sociedade e no parlamento; e, 4) o surgimento do bolsonarismo. O desgaste das instituições políticas do País, de Lula e do PT criaram as condições para o avanço da extrema-direita bolsonarista no Brasil. A expansão dos evangélicos no campo político já vem acontecendo desde 1930 durante o governo Vargas que incentivou a criação de algumas representações/ organizações religiosas. Na ditadura militar, houve um apoio indireto ao regime militar de setores da Igreja Católica e das igrejas evangélicas, como a Assembleia de Deus, a Batista e a Presbiteriana. Elas apoiaram em silêncio a ditadura militar de 1964 a 1985. A presença evangélica na política brasileira passou a ocorrer com efetividade a partir de 1986 com a representação oficial de evangélicos na política partidária. Já neste ano, os evangélicos conseguem a eleição de alguns quadros, que vão começar a formar o esboço do início da bancada evangélica no parlamento brasileiro. Isso foi ganhando cada vez mais proporção e, a partir da década de 2010, eles conseguem criar a Frente Parlamentar Evangélica [1].  

Os governos do PT ajudaram a Frente Parlamentar Evangélica a ganhar força. O grupo evangélico participou dos governos do PT cuja área de direitos humanos ficou durante um tempo nas mãos dos setores evangélicos chamados progressistas, mas essa aliança se desfez quando os evangélicos contribuíram decisivamente para o impeachment de Dilma Rousseff. O rompimento dos evangélicos com o PT ocorreu porque o governo Dilma Rousseff não era tão favorável à dita “família tradicional brasileira”. Em seguida, os evangélicos passaram a integrar o governo Temer.  Nesse contexto, surge a intenção dos evangélicos de construção de um governo cristão. Aí é que entra Jair Bolsonaro, que durante o impedimento de Dilma Rousseff, percebeu a necessidade da Frente Parlamentar Evangélica de ter um cristão como futuro presidente. Jair Bolsonaro se apresentou como alternativa para os evangélicos que ajudaram na construção do bolsonarismo. Os desgastes das instituições políticas do País, de Lula e do PT abriram caminho para que os evangélicos e o bolsonarismo se juntassem com um projeto de poder cristofascista [1]. A prisão de Lula, que foi impedido de concorrer nas eleições presidenciais de 2018, facilitou a vitória de Bolsonaro. 

O teólogo Fábio Py afirma que relações com igrejas evangélicas é o que elegeu e sustentou o autoritarismo do governo do presidente Bolsonaro [1]. Sobre o cristofascismo, trata-se de um termo que representa a combinação do cristianismo com o fascismo. Em 1970, a teóloga alemã Dorothee Sölle, uma defensora da teologia da libertação, cunhou o termo “cristofascismo” para definir uma postura política que combina cristianismo com fascismo, baseando-se no fato de as relações do partido nazista alemão com as igrejas cristãs haverem contribuído para o desenvolvimento do Terceiro Reich. No tempo presente brasileiro há posturas semelhantes da parte de movimentos de igrejas evangélicas e de suas lideranças que forneceu apoio a Bolsonaro com suas políticas de intolerância e de ódio [2]. 

O cristofascismo está em alta no Brasil. São fiéis guiados por seus líderes apregoando uma religião que contempla a cruz cristã apenas como um talismã mágico e não como o sinal histórico da experiência de um homem pobre que foi violentamente torturado até a morte pelo Império Romano devido à sua pregação em favor da justiça, da partilha dos bens, da igualdade e da fraternidade entre os seres humanos. É importante evidenciar que, historicamente, o fascismo é uma doutrina política ancorada na devoção a um líder mitificado pela manipulação ideológica que busca a unificação de um povo por meio de ideais nacionalistas e militaristas, de forma totalitária, impondo o domínio do líder e de seu grupo partidário, numa autoridade sem limites com poderes totalitários de controle da vida pública e da vida privada como ocorreu na Alemanha nazista e na Itália fascista. Não há diversidade, apenas uniformidade de pensamento e costumes. Para tanto desenvolve uma prática violenta, incitando agressões contra todos seus opositores que ele declara como sendo inimigos do Estado. Consequentemente, o fascismo é o grande apoiador e promotor de violências físicas nas ruas, seja por ações de indivíduos ou de milícias paramilitares [3].

O cristofascismo busca, também, conquistar fiéis pela propagação do medo, ou seja, dissemina-se a existência de supostas conspirações de bandidos, de terroristas, de comunistas. O cristofascismo bolsonarista surgiu, segundo Fábio Py, da aliança entre algumas igrejas evangélicas e os bolsonaristas para a implantação de um governo autoritário, com características neofascistas e ultraliberais. Assim como Hitler, Bolsonaro também participou de eventos promovidos pelas igrejas evangélicas, relacionando-se com seus pastores. Segundo Py, o cristofascismo bolsonarista promove-se por meio de uma teologia política autoritária, baseada no ódio à pluralidade democrática. Esse ódio é salpicado por técnicas governamentais de promoção da discriminação, de ódio aos setores heterodoxos. A artimanha construída pela cúpula evangélica aponta Bolsonaro como messias, servo sofredor, ungido e eleito da nação. Fez isso para reagrupar as forças a fim de manter, a duras chicotadas, a implementação de medidas ultraliberais que hoje entregam à morte os mais vulneráveis, afirma Py [1].

No seu período de governo, Bolsonaro ia a várias celebrações religiosas na Assembleia de Deus, na Igreja Universal, na Igreja Mundial do Poder de Deus, entre outras. Ele frequentou oportunisticamente essas igrejas de forma muito direta e, com isso, tentando amplificar o seu diálogo com a base evangélica. Portanto, Bolsonaro procurou se afirmar como um convertido, e ao mesmo tempo, frequentar uma série de celebrações com o setor evangélico [1]. Apesar de ter feito grande esforço para impedir a volta de Lula ao poder, Bolsonaro perdeu as eleições presidenciais de 2022, mas o bolsonarismo continua vivo na sociedade como comprova a tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023 e, também, a forte participação da extrema direita no Congresso Nacional. Este artigo enfatiza a necessidade de Lula e o PT barrarem o avanço da extrema-direita no Brasil promovendo aliança com forças políticas do centro democrático e mobilizando a sociedade civil organizada para eleger os futuros prefeitos, governadores, presidente da República e parlamentares em todos os níveis comprometidos com o progresso político, econômico, social e ambiental do Brasil.

Para as forças progressistas do Brasil reelegerem o Presidente Lula nas eleições presidenciais de 2026 e obterem maioria parlamentar no Congresso Nacional comprometida com os avanços políticos, econômicos e sociais, as forças progressistas precisam se empenhar, a partir das eleições municipais de 2024, no sentido de constituírem uma frente ampla visando elegerem o máximo de prefeitos e vereadores comprometidos com os avanços políticos, econômicos e sociais do Brasil. Estas são as condições para evitar que, em 2026, os extremistas de direita reconquistem a Presidência da República, ampliem sua participação nos governos estaduais e no Congresso Nacional e coloquem em prática seu nefasto projeto antissocial e antinacional.   

REFERÊNCIAS

1. PY, Fábio. Pandemia cristofascista. São Paulo: Recriar, 2020. 
2. SOLLE, Dorothee. Beyond Mere Obedience: Reflections on a Christian Ethic for the Future, Minneapolis: Augsburg Publishing House, 1970. 
3.  ALBUQUERQUE, Alexandre Aragão.  Cristofascismo: o que é isso? Disponível no website <https://segundaopiniao.jor.br/cristofascismo-o-que-e-isso-alexandre-aragao-de-albuquerque/>.

* Fernando Alcoforado, 84, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do IPB- Instituto Politécnico da Bahia e da Academia Baiana de Educação, engenheiro pela Escola Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022), de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022), How to protect human beings from threats to their existence and avoid the extinction of humanity (Generis Publishing, Europe, Republic of Moldova, Chișinău, 2023) e A revolução da educação necessária ao Brasil na era contemporânea (Editora CRV, Curitiba, 2023).