Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo apresentar como o engessamento das contas públicas do Brasil compromete seu desenvolvimento, bem como apontar o que fazer para superar este entrave à expansão da economia brasileira. O engessamento de contas públicas resulta do fato do governo federal destinar a maior parte de seu orçamento ao pagamento de juros e amortização da dívida pública (50,87% em 2023) e 91% dos restantes 49,13% do orçamento da União serem destinados à cobertura de despesas obrigatórias tecnicamente chamadas de não discricionárias, que incluem os desembolsos com o pagamento de pessoal e benefícios previdenciários. Isto significa dizer que o governo federal só dispõe de 9% de seu orçamento para realizar investimentos que, em parte, vem sendo subtraído pelo Congresso Nacional com as vultosas emendas parlamentares que crescem a cada ano. Esta situação leva à incapacitação do governo federal para gerir o País ao dispor de apenas 0,5% do PIB para investimentos públicos, sobretudo em infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e infraestrutura social (educação, saúde, habitação e saneamento básico), mas também, porque se defronta com as restrições impostas pela política do teto de gasto público e pela política de juros extremamente elevados adotada pelo Banco Central.
Na tentativa de amenizar o ônus da herança maldita da política do teto de gastos públicos adotada durante os governos Temer e Bolsonaro, o governo Lula instituiu o denominado arcabouço fiscal que pode ser chamado, também, de “novo teto de gastos públicos” agora condicionado ao aumento da arrecadação pública de tributos. Com o arcabouço fiscal, o governo Lula poderá aumentar o gasto público desde que haja aumento da arrecadação para equilibraras contas do governo. Trata-se de um imenso desafio já que o aumento da arrecadação pública depende da expansão da economia que, por sua vez, depende do aumento dos investimentos públicos e privados. Em outras palavras, havendo queda de arrecadação pública, o governo Lula não terá capacidade de realizar os investimentos públicos necessários ao desenvolvimento do Brasil e será obrigado a realizar cortes no orçamento da União como a decisão recente de congelar R$ 15 bilhões no orçamento de 2024. O contingenciamento do orçamento da União nada mais é do que um retardamento ou congelamento em função da insuficiência da arrecadação pública de tributos.
Trata-se, portanto, de um absurdo manter o teto de gastos públicos mesmo com a adoção do arcabouço fiscal que impede o governo brasileiro de promover o desenvolvimento econômico do País, haja vista a importância dos gastos governamentais sob a forma de investimentos, principalmente em infraestrutura, para contribuir no processo de crescimento econômico, pois existe uma crescente necessidade do governo intervir diretamente na economia brasileira devido à insuficiência do investimento do setor privado a fim de gerar externalidades positivas para os produtores e consumidores. É importante destacar que o investimento público, como o que o governo federal costuma realizar em infraestrutura econômica e social, não deveria ser considerado como gasto público. Gastos públicos são todos osdesembolsos que saem do caixa do governo na forma de custo ou despesa que não geram um retorno financeiro, diferentemente do investimento público. É oportuno observar que, diferentemente do custo ou despesa do governo, o investimento público gera benefícios como, por exemplo, o aumento da produção nacional ou a redução de custos de produção, por meio da ampliação ou modernização, por exemplo, da infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicação) e infraestrutura social (educação, saúde, saneamento básico, habitação).
Quanto às taxas de juros extremamente elevadas adotadas pelo Banco Central, as maiores do mundo, significa dizer que há no Brasil uma política monetária voltada exclusivamente para o combate à inflação em dissonância com o esforço do governo Lula de promover a retomada do desenvolvimento nacional. Mesmo que o Banco Central argumente que a elevação das taxas de juros Selic visam evitar a fuga de capitais do País e conter o avanço da desvalorização do real não há justificativa para a adoção de taxas de juros tão extremamente elevadas. Além de adotarem taxas de juros extremamente elevadas, os diretores do Banco Central não têm dado a devida importância à contenção da elevação do valor do dólar no País no combate à inflação haja vista que tem contribuído para a elevação da taxa de inflação do Brasil nos últimos anos, sobretudo com seu impacto sobre o aumento dos preços do combustíveis que se elevaram com a valorização do dólar em relação ao real, além da elevação do preço do barril de petróleo no mercado internacional. O Banco Central tem fracassado, portanto, no combate à inflação seja com as taxas de juros Selic extremamente elevadas, seja na contenção da elevação do dólar em relação ao real. Além dos juros extremamente elevados, a existência da autonomia do Banco Central faz com que isto impossibilite o governo federal de adotar políticas econômicas fiscais e monetárias articuladas entre si como ocorre no momento atual na medida em que a política monetária recessiva imposta pelo Banco Central com taxas de juros extremamente elevadas inviabiliza o esforço do governo Lula de promover a retomada do desenvolvimento nacional.
Pelo exposto, o governo Lula só promoverá o desenvolvimento do Brasil se solucionar a questão da dívida pública visando reduzir os encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida renegociando com seus credores o alongamento no tempo do pagamento dos juros, eliminar a política do teto de gasto público para fazer com que o governo federal readquira a capacidade de promover investimentos públicos e acabar com a autonomia do Banco Central para assegurar a coordenação entre as políticas monetária e fiscal do governo federal. O futuro do Brasil e o sucesso do governo Lula dependem da extirpação destes três grandes obstáculos ao desenvolvimento do País que incapacitam o Estado brasileiro de atuar como investidor e indutor do progresso econômico e social do Brasil. O leitor deste artigo precisa entender que o Brasil deixou a condição de país agrário, atrasado, em 1930, para a de país moderno com o processo de industrialização que ocorreu de 1930 a 1980 graças à ação do Estado brasileiro que atuou como investidor e indutor do processo de desenvolvimento nacional. Foi graças ao Estado brasileiro que o Brasil alcançou de 1930 a 1980 as maiores taxas de crescimento do PIB no mundo da ordem de 7% ao ano e se situou entre os 10 maiores países da economia mundial na década de 1980. Um fato é evidente: O Brasil não pode prescindir de um Estado capaz de atuar como investidor e indutor de seu desenvolvimento. Para que isto aconteça, é preciso, portanto, equacionar a questão da dívida pública, abandonar a política do teto de gasto público e acabar com a autonomia do Banco Central para levar ao fim a estagnação da economia brasileira.
O engessamento econômico do Brasil só será superado se o governo Lula e seus aliados conquistarem maioria no Congresso Nacional nas eleições de 2026 para que sejam aprovadas emendas constitucionais que possibilitem equacionar a questão da dívida pública, abandonar a política do teto de gasto público e acabar com a autonomia do Banco Central. A conquista de maioria parlamentar pelo governo Lula e seus aliados é absolutamente necessária haja vista que a maioria conservadora dominante lá existente, composta por políticos conservadores, oportunistas, descomprometidos com os interesses da imensa maioria da população brasileira, impede o governo federal de colocar em prática seu projeto nacional desenvolvimentista e atender as demandas sociais na plenitude. A atual conjuntura política do Brasil demonstra que não basta eleger um presidente da República comprometido com o progresso do País como o Presidente Lula. Além de eleger um presidente progressista, é preciso renovar, também, o Congresso Nacional elegendo a maioria de representantes do povo comprometidos com os avanços políticos, econômicos e sociais para superar os entraves que impedem o desenvolvimento do Brasil. Para obterem maioria parlamentar no Congresso Nacional comprometida com os avanços políticos, econômicos e sociais, as forças progressistas precisam se empenhar, a partir das eleições municipais de 2024, no sentido de elegerem o máximo de prefeitos e vereadores comprometidos com os avanços políticos, econômicos e sociais do Brasil. Estas são as condições para o governo Lula poder levar ao fim o engessamento da economia brasileira e evitar que, em 2026, os extremistas de direita reconquistem a Presidência da República, ampliem sua participação nos governos estaduais e no Congresso Nacional e coloquem em prática seu nefasto projeto antissocial e antinacional.
* Fernando Alcoforado, 84, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do IPB- Instituto Politécnico da Bahia e da Academia Baiana de Educação, engenheiro pela Escola Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022), de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022), How to protect human beings from threats to their existence and avoid the extinction of humanity (Generis Publishing, Europe, Republic of Moldova, Chișinău, 2023), A revolução da educação necessária ao Brasil na era contemporânea (Editora CRV, Curitiba, 2023), Como construir um mundo de paz, progresso e felicidade para toda a humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2024) e How to build a world of peace, progress and happiness for all humanity (Editora CRV, Curitiba, 2024).
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