Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo demonstrar a imperiosa necessidade de o Brasil conquistar sua independência no âmbito da tecnologia digital. Recentemente, a Starlink se viu envolvida em uma controvérsia legal, após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinar a suspensão de seus usuários do acesso à rede social X e o bloqueio de suas contas para assegurar o pagamento de multas relacionadas à rede social X, que tem Elon Musk como proprietário. Em resposta, a Starlink declarou, inicialmente, que não iria acatar a ordem de restringir o acesso dos usuários à plataforma X, mas recuou desta decisão no dia 03/09. É importante observar que a Starlink é uma constelação de internet via satélite operada pela Starlink Services, LLC, uma subsidiária integral da empresa aeroespacial americana SpaceX, fornecendo cobertura para 102 países. Ela também visa fornecer banda larga móvel global. Starlink cobre hoje todo o território brasileiro, mas é mais usada em regiões remotas onde a internet de fibra ótica e por outros meios não está disponível, como na Amazônia. Por essa característica, consegue chegar a áreas mais remotas, onde inclusive não há sinal de celular.
É importante observar que a Starlink domina o mercado de internet via Satélite no Brasil detendo 46% do mercado e é a 16ª provedora de conexão de banda larga fixa, com 0,5% de participação. Com uma base de 224,4 mil clientes distribuídos em 4.761 municípios, a Starlink se destaca especialmente em áreas remotas, como a Amazônia, onde a infraestrutura de fibra ótica é escassa. Esta situação evidencia a dependência do Brasil em relação à tecnologia digital da Starlink. Sendo dono da Starlink, se Elon Musk quiser pode fazer com que a internet não seja acessada por ninguém na Amazônia e em parte do território brasileiro, além de comprometer o trabalho das Forças Armadas. Outro fato grave é que as imagens de satélite da Starlink podem ajudar na identificação de estruturas geológicas relevantes para a atividade de mineração no Brasil, especialmente na Amazônia. Essas informações são importantes para Musk compreender a geologia da região e identificar áreas com potencial mineral que podem ser usados nos seus negócios. O lamentável é o fato de o Brasil ficar a mercê da Starlink no Brasil. O governo Lula devia romper imediatamente o contrato com a Starlink e buscar outras alternativas.
Evgery Morozov, escritor, pesquisador e intelectual da Bielorrússia que estuda as implicações políticas e sociais da tecnologia, em palestra na Universidade de Brasília (UnB) abordando o tema Contestando o poder das Big Techs: soberania tecnológica e futuros digitais alternativos, defendeu que países como o Brasil devem buscar sua autonomia tecnológica, desenvolvendo técnicas e infraestruturas digitais próprias de forma a não depender das Big Techs estrangeiras (Ver o artigo Big techs aprofundam dependência econômica do Brasil, diz pesquisador, disponível no website <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-09/big-techs-aprofundam-dependencia-economica-do-brasil-diz-pesquisador>). O pesquisador Morozov afirmou que a mera regulação das plataformas digitais, apesar de importante, não é suficiente. Para ele, a autonomia econômica de uma nação depende da autonomia tecnológica, ou seja, do domínio sobre as tecnologias digitais de ponta. “Defender a soberania tecnológica é defender a soberania econômica, sendo o primeiro pré-requisito para o segundo”.
Morozov sustenta que somente o Estado pode liderar uma transformação no mundo digital capaz de fazer frente ao poder das Big Techs. “As nações devem investir em setores emergentes e promover novos empreendimentos que desempenhem papeis essenciais em tecnologia, desde microprocessadores para 5G, como Inteligência Artificial (IA)”. Como essa agenda enfrentaria fortes oponentes, segundo o pesquisador Morozov, apenas o Estado seria capaz de liderar um desenvolvimento tecnológico com base nacional. Morozov acrescentou que desenvolver infraestruturas digitais e IA alternativas custaria muito dinheiro, o que só poderia ser financiado pelo Estado. “Tem que dedicar recursos, fundos públicos, para desenvolver infraestruturas digitais com bilhões de dólares em investimentos. Empresas como Google e Amazon investem de US$ 10 bilhões a US$ 15 bilhões por ano em tecnologia”, concluiu.
Na mesma linha da proposta de Morozov de superação da dependência tecnológica do Brasil, centenas de pesquisadores e cientistas brasileiros ligados à área tecnológica propuseram um “Programa de Emergência para a soberania digital” que foi apresentado ao presidente Lula, antes de sua posse, para sua implementação pelo seu governo. Este programa foi apresentado no artigo A dependência digital do Brasil, disponível no website <https://flavialefevre.com.br/pt/a-dependencia-digital-do-brasil>. Os proponentes deste programa informam que “……. abrimos nossos mercados para a exploração pelas oligarquias estadunidenses de serviços digitais, como as redes sociais, os mecanismos de busca, streaming, serviços educacionais contratados de forma precária com o Google e Microsoft, por exemplo, com a entrega arbitrária, sem a devida supervisão ou transparência, em escala nunca vista, do mais valioso ativo da atualidade: nossos dados pessoais e nossas experiências humanas, coletados pela Internet, datificados e explorados muitas vezes em prejuízo dos cidadãos/consumidores e de nossas instituições democráticas. E essa dependência vem se aprofundando paulatinamente há aproximadamente três décadas e corroendo diversos aspectos de nossa soberania”.
Os proponentes deste programa supracitado informam que “é certo que o poder econômico das BigTechs tem sido um problema para diversos países, inclusive para os Estados Unidos, mas este fato não significa que possamos nos conformar e deixar de adotar iniciativas para reagir aos males que ainda vão se aprofundar, em virtude do inevitável crescimento da Internet das Coisas, aprofundamento do uso de Inteligência Artificial, que se baseia em coleta massiva de dados”. Os autores do “Programa de Emergência para a soberania digital” ressaltam, também, que é “obrigatório reconhecermos igualmente como um processo de expropriação de recursos e de redução do poder do exercício da soberania do Brasil, as alterações na Lei Geral de Telecomunicações, que se deu por meio da edição da Lei 13.879/2019, e a prática da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com o objetivo de institucionalizar, de forma juridicamente questionável, a entrega das redes de telecomunicações e os demais bens reversíveis para empresas transnacionais como é o caso da VIVO e da Claro, implicando na perda de um patrimônio estimado em R$ 121 bilhões; além do valor dessas infraestruturas para o atendimento de políticas públicas voltadas para a inclusão digital”.
A conclusão dos autores do “Programa de Emergência para a soberania digital” são as de que “somos obrigados a reconhecer que estamos em situação de forte dependência de empresas que exploram as aplicações para postagem de vídeos, buscadores e produtos educacionais, como é o caso do Google, que, segundo levantamento do Educadigital, 75% das universidades têm contratos ditos “gratuitos” com a empresa, a despeito de estar evidente que a contrapartida é a transferência volumosa de dados afetados pelo interesse público e por direitos fundamentais, sem as devidas garantias de soberania do Brasil sobre esses ativos de grande valor econômico. Todo esse movimento, orientado pelos princípios neoliberais, confronta com os fundamentos da Constituição Federal de 1988, marcada pelas bases do Estado de Bem Estar Social, assim como desrespeita as garantias democráticas conquistadas com o Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de Acesso a Informação entre outras”.
Segundo os autores do “Programa de Emergência para a soberania digital”, “a concentração das ofertas de tecnologia por empresas transnacionais cria uma relação de dependência que reduz a diversidade do mercado e limita as ofertas produzidas no Brasil. Dados sensíveis e de grande valor econômico de diversos segmentos da nossa população não podem continuar sendo extraídos do país para alimentar os sistemas algorítmicos das grandes plataformas digitais, que os utilizam para nos vender produtos e serviços em condições assimétricas e abusivas. Na raiz dos arranjos de vigilância e coleta de dados, que guiam o modelo de negócio das grandes plataformas internacionais de tecnologia, estão processos de extração de conhecimentos e informações, os quais acentuam e potencializam relações de exploração do trabalho e de contratos comerciais. Nossas universidades, e muitas escolas, entregaram suas estruturas de informação, dados, e-mails, armazenamento de interações e documentos para empresas estrangeiras, que vivem do tratamento de dados. Este cenário é um reflexo mais imediato do desinvestimento na infraestrutura e em recursos humanos na área de tecnologia de informação, gerando um cenário de dependência crescente de corporações estrangeiras no setor. Assim, o que se entende como redução de custos na utilização de serviços, mascara funestas consequências a médio e longo prazos. O conhecimento e as informações produzida pelos cientistas brasileiros hoje correm pelas veias fechadas que irrigam o coração das empresas de tecnologia do Vale do Silício, colocando em grande risco a produção científica e o ecossistema tecnológico do país”.
O Programa de Emergência para a soberania digital propõe: 1) Criar uma infraestrutura federada para a hospedagem dos dados das universidades e centros de pesquisa brasileiros conforme nossa LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); 2) Formar, nessa infraestrutura federada, frameworks para soluções de Inteligência Artificial, seja para o setor público ou privado; 3) Incentivar e financiar a criação de datacenters que envolvam governos estaduais, municípios, universidades públicas e organizações não-governamentais, que permitam manter dados em nosso território e aplicar soluções IA que estimulem e beneficiem a inteligência coletiva local e regional; 4) Promover a instalação, no MCTI, de equipes multidisciplinares para a prospecção de tecnologias e experimentos tendo como princípios a tecnodiversidade e em busca de promover avanços em áreas estratégicas ao desenvolvimento nacional. Em articulação com o MEC, promover também a formação de recursos humanos criando mecanismos para que permaneçam no setor público de maneira a nos afastar da dependência das grandes corporações; 5) Incentivar e financiar a criação de arranjos tecnológicos locais para desenvolver soluções que visem superar a precarização do trabalho trazidas pelas Big Techs; 6) Garantir recursos para apoiar e financiar a criação de cooperativas de trabalhadores, que possam desenvolver e controlar plataformas digitais de prestação de serviços, assim como outros arranjos que evitem a concentração de poder tecnológico, tanto em empresas estrangeiras como nacionais; 7) Lançar um extenso programa interdisciplinar de formação, inclusive ética, e de permanência de cientistas e técnicos, implantando e financiando centros de desenvolvimento para a criação e desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial, de automação, robótica, computação quântica, desenvolvimento local de chips, redes de comunicação de alta velocidade entre outros; 8) Utilizar o poder de compra da União para incentivar o atendimento das necessidades tecnológicas do país, bem como fomentar soluções interoperáveis com software livre, e outras formas abertas de desenvolvimento e compartilhamento de tecnologia; 9) Resgatar e recuperar a Telebras, organizando um levantamento dos bens reversíveis que estão subvalorizados e em poder das teles e implementando uma política de redução das assimetrias e desigualdades digitais. Esta pode ser feita em parcerias de modo coordenado com estados, municípios e organizações não-governamentais, com tecnologias consolidadas mas também desenvolvendo opções de conexão inovadoras.
Levando em conta o que acaba de ser exposto, pode-se afirmar que o Brasil jamais se tornará um país independente sem levar ao fim a dependência da tecnologia digital em relação ao exterior. No entanto, ela não pode ocorrer de forma abrupta porque levaria ao colapso de sua estrutura econômica diante da dependência total do Brasil da tecnologia digital cujos detentores são as Big Techs. Trata-se de um impasse de proporções gigantescas. Diante deste fato, a independência da tecnologia digital do País em relação ao exterior deve ocorrer de forma gradual, planejada e sustentável ao longo do tempo com a adoção de políticas de fortalecimento dos centros de pesquisas científicas e tecnológicas, das universidades públicas e privadas e da indústria nacional para desenvolver as competências essenciais para promover a substituição de importações de produtos das Big Techs para assegurar a autossuficiência nacional, e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O Brasil, que comemora 202 anos de sua independência em relação ao colonizador português, só conquistará sua verdadeira independência como nação quando superar sua dependência tecnológica, sobretudo, da tecnologia digital.
* Fernando Alcoforado, 84, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do IPB- Instituto Politécnico da Bahia e da Academia Baiana de Educação, engenheiro pela Escola Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022), de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022), How to protect human beings from threats to their existence and avoid the extinction of humanity (Generis Publishing, Europe, Republic of Moldova, Chișinău, 2023), A revolução da educação necessária ao Brasil na era contemporânea (Editora CRV, Curitiba, 2023), Como construir um mundo de paz, progresso e felicidade para toda a humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2024) e How to build a world of peace, progress and happiness for all humanity (Editora CRV, Curitiba, 2024).
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