Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo mostrar a evolução do Estado desde a Antiguidade até a era contemporânea e apresentar o novo Estado que seria necessário construir no futuro. Historicamente, o Estado nem sempre existiu. O nascimento do Estado é o produto da divisão social do trabalho e da divisão da sociedade em classes sociais exploradoras e exploradas. O Estado tem exercido um papel fundamental ao longo da história porque tem sido instrumento de quem está no seu comando para alcançar seus objetivos, isto é, ao ser utilizado pelas classes dominantes para assegurar seus interesses no seio das sociedades, além de exercer a dominação de outras nações e povos. Esta trajetória dos Estados ao longo da história tem resultado na ocorrência de inúmeras guerras entre nações e incontáveis conflitos sociais gerando muitas mortes e sofrimentos para os seres humanos ao longo da história. A natureza do Estado precisa ser modificada no futuro para que a civilização se imponha sobre a barbárie e seja construído o reino da liberdade, igualdade, fraternidade e solidariedade para todos os seres humanos.
1. Da comunidade primitiva ao nascimento do Estado
Nas comunidades primitivas, quando a divisão social de trabalho era apenas rudimentar, todos os membros da sociedade exerciam todas as funções sociais. Não havia Estado nem funções especiais de Estado. Uma dessas funções, o exercício das armas, era assumido coletivamente por todos os membros da comunidade primitiva. Na comunidade primitiva, todos os seus membros (e às vezes até as mulheres) andavam armados para se defenderem das feras ou de inimigos situados fora do ambiente comunitário. Com o advento do Estado, este passou a ser, em última análise, nada mais do que um corpo de homens armados. Numa sociedade com a presença do Estado, o conceito de pegar em armas constitui uma prerrogativa exclusiva de uma instituição chamada exército, ou polícia, ou agentes militares de vários tipos, que não existia nas comunidades primitivas.
Outra função como a prática da justiça pertencia à comunidade primitiva. Nesta época, não existiam códigos escritos de leis. As contendas eram decididas por famílias ou pelos próprios indivíduos em assembleias coletivas que tinham o poder de pronunciar juízos de valor. Portanto, nas comunidades primitivas, antes de serem divididas em classes sociais, certas funções, tais como a das armas ou a administração da justiça, eram exercidas coletivamente por todos os membros adultos da comunidade. Só quando esta sociedade se desenvolve mais, no momento em que aparecem classes sociais, é que estas funções são retiradas da comunidade e reservadas a uma minoria (classes dominantes) que passa a exercê-las de modo especial.
Nas comunidades primitivas, havia a propriedade coletiva dos meios de produção que trabalhava a terra na produção de alimentos. Nesta época, era tão baixo o nível de desenvolvimento das forças produtivas, que não permitia obter isoladamente os necessários meios de subsistência. Nessas circunstâncias, os homens eram obrigados a viver e a trabalhar em conjunto e o trabalho em comum gerava a propriedade comum dos meios de produção e dos frutos do trabalho. O que os homens obtinham conjuntamente pertencia à toda coletividade. Ainda não se tinha ideia alguma da propriedade privada dos meios de produção, da exploração do homem pelo homem, nem das classes sociais. O regime comunitário primitivo é uma etapa universal da história da humanidade, o que significa dizer que cada povo teve de passar por este estágio e que a sociedade dividida em classes sociais não é inicial, mas que se constituiu sobre as ruínas do regime comunitário primitivo.
Karl Marx e Friedrich Engels, filósofos fundadores do marxismo, debruçaram-se sobre os problemas da história primitiva em várias obras como A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado e A Ideologia Alemã as quais informam que nos primórdios da sociedade humana, quando os homens viviam da caça, da pesca, da agricultura e da criação de gado primitivas, toda a propriedade era da tribo. A propriedade coletiva era dominante. A época da comunidade primitiva é sucedida pela do regime dos clãs cujo apogeu é geralmente acompanhado pelo matriarcado, pela igualdade entre o homem e a mulher. O desenvolvimento das forças produtivas e o nascimento do pastoreio, da cultura da terra pela charrua e do tratamento dos metais (bronze, ferro) marcam o início de uma época em que surgem os primeiros germes de exploração do homem pelo homem e de propriedade privada. O matriarcado é substituído pelo patriarcado e a democracia do clã transforma-se em uma comunidade dividida em classes sociais que prepara o terreno para a fundação do Estado.
Na época primitiva, a guerra, embora ocasional, existia em pequena escala. A necessidade de obtenção de produtos agrícolas pode ter induzido tribos a se imporem pela força sobre outras comunidades de agricultores. A acumulação de riquezas – rebanhos, terras etc. – resultou em parte do saque às populações vencidas nas guerras. Com a evolução das trocas entre as comunidades, alguns membros delas passaram a acumular mais riqueza do que outros, apropriando-se do excedente comunal ou da melhor parte da pilhagem obtida através das guerras. Com a evolução das relações de produção, a propriedade privada dos meios de produção ampliou-se à terra e, finalmente, ao trabalhador (escravo a que eram transformados os povos vencidos nas guerras). Uma das instituições econômicas do Estado Antigo na Grécia e na Itália (na verdade a base do sistema de produção) era a existência de um trabalhador-mercadoria: o escravo.
A transformação da economia comunal em economia escravista deveu-se ao desenvolvimento das forças produtivas no seio da comunidade primitiva, sobretudo quando os homens começaram a utilizar instrumentos de metal. Após a domesticação dos animais e o início da agricultura, tornou-se possível o emprego da força de trabalho do prisioneiro de guerra que podia ser obrigado a trabalhar para a comunidade ou para o proprietário particular como escravo. O trabalho dessas populações escravizadas passou a sustentar a comunidade, juntamente com a atividade agrícola ou pastoril praticada pelos conquistadores. Na sociedade escravista, os meios de produção (terra, instrumentos de trabalho, escravos, etc.) eram propriedade do senhor. Na época do escravismo, as relações que existiam na sociedade eram relações de domínio e de sujeição. Um pequeno número de senhores explorava ferozmente a massa de escravos privados de todos os direitos.
A escravidão não havia entre as populações de caçadores-coletores durante a comunidade primitiva. A escravidão passou a ser conhecida apenas em civilizações tão antigas quanto a Suméria, assim como em quase todas as outras civilizações antigas, incluindo o Egito antigo, a China antiga, o Império Acadiano, a Assíria, a Babilônia, o Irã antigo, a Grécia antiga, a Índia antiga, o Império Romano, os Califados e Sultanato Islâmico árabes, Núbia e as civilizações pré-colombianas das Américas. A escravidão resultava de dívidas, punição por crime, prisioneiros de guerra, abandono de crianças e o nascimento de crianças escravas filhos de escravos. Os primeiros Estados surgiram após o fim das comunidades primitivas para assegurar o direito de propriedade frente a inimigos internos (ladrões) ou externos (invasores).
2. A evolução dos Estados da Antiguidade à Era Contemporânea
Na história da humanidade, pode-se considerar ter existido, pela ordem, desde a Antiguidade até a era contemporânea os tipos de Estado seguintes: 1) Estado Antigo; 2) Estado Medieval; 3) Estado Absolutista; 4) Estado Liberal Clássico; 5) Estado Marxista; 6) Estado Liberal Neoclássico Keynesiano e, 7) Estado Mínimo Neoliberal.
O Estado Antigo
O Estado Antigo existiu desde 3100 a.C. no Egito, na Mesopotâmia, na China, na Índia, na América Central, nos Andes, na Grécia, na Pérsia, em Cartago e em Roma, etc. com os vários estados apresentando alguns traços em comum como o de serem teocráticos e politeístas, divididos em classes e castas bem definidas e vivendo em constante conflito entre sí. Esses Estados surgiram também como organização destinada a tornar possível a realização dos trabalhos coletivos (construção de canais, barragens, aquedutos etc.) necessários para a comunidade. Os primeiros Estados se caracterizaram por exercer um poder absoluto e teocrático, no qual os monarcas se identificavam com uma divindade. O poder se justificava por sua natureza divina e era a crença religiosa dos súditos que o sustentava. O trabalho na Antiguidade, representava punição, submissão, em que os trabalhadores eram os povos vencidos nas batalhas, os quais eram escravizados. O trabalho não era dignificante para o homem. A escravidão era tida como coisa justa e necessária.
Entre os estados antigos se destacaram na história os do Egito, da Grécia e de Roma. No Egito antigo, a civilização egípcia se formou em torno de 3 100 a.C. com a unificação política sob o primeiro faraó (Narmer) e se desenvolveu nos três milênios seguintes com o estado exercendo um papel destacado na sociedade, o qual exercia o controle do comércio e era dono da maioria das terras. O regime político adotado era a monarquia teocrática. O poder político e a religião andavam de mãos dadas através do faraó, que era a representação viva do próprio Deus. O trabalho no Egito Antigo era normalmente braçal e predominantemente realizado pelos escravos, que estavam presentes nas atividades agrícolas, nos trabalhos domésticos e na construção de obras públicas. Na Grécia antiga, o estado existiu entre os séculos V e IV a.C. no período clássico da civilização helênica, período no qual floresce a Democracia Ateniense. Os gregos acreditavam que os cidadãos seriam capazes de contribuir para o bem-comum. A democracia era o governo exercido pelo povo, ao contrário dos impérios que eram liderados por dirigentes que eram considerados deuses, como foi o caso do Egito dos Faraós. A democracia desenvolveu-se principalmente em Atenas, onde os homens livres tinham oportunidade de discutir questões políticas em praça pública. A unidade política grega era a polis, ou cidade-estado, cujo governo foi, em alguns momentos, democrático. Os habitantes que alcançavam a condição de cidadãos – da qual estavam excluídos os escravos – participavam das instituições políticas.
Por sua vez, Roma se tornou a sede do Império Romano que é considerado o maior império da história ocidental que operava com base no trabalho escravo e na subjugação do povos bárbaros (todos os povos estrangeiros que viviam longe da cultura, religião e costumes do grande Império Romano como os hunos, francos, lombardos, anglos, saxões, burgúndios, visigodos, suevos, vândalos e ostrogodos). O Império Romano durou cinco séculos: começou em 27 a.C. e terminou em 476 d.C. Estendia-se do Rio Reno até o Egito e chegava à Grã-Bretanha e à Ásia Menor. Assim, estabelecia uma conexão com a Europa, a Ásia e África. No sistema político de Império Romano, o poder político estava concentrado na figura do imperador. O Império Romano começou com Otaviano Augusto e terminou com Constantino XI. O império sucedeu à República Romana. Com o novo sistema, Roma, que era uma cidade-estado, passou a ser governada pelo imperador. Sendo o último dos grandes impérios da Antiguidade, o Império Romano decaiu em razão da revolta dos escravos e das invasões bárbaras, marcando assim o fim da Idade Antiga e começo da Idade Média que surgiu no século V e teve seu fim no século XV. Com as invasões do Império Romano, os bárbaros implantaram uma nova ordem estatal, o Estado Medieval com o feudalismo, na qual prevaleceram os costumes germânicos sobre as tradições romanas, substituindo a execrável escravidão pelo trabalho servil nas atividades produtivas.
O Estado Medieval
O Estado medieval surgiu entre os séculos V e XV na Europa Ocidental, era descentralizado com o poder centrado na figura do senhor feudal que operava com base no feudalismo que substituiu o escravismo compreendendo o período da Idade Média a partir do fim do Império Romano. Instituições feudais perduraram na Europa até os séculos XVII e XVIII. No sistema feudal não existia comércio, as relações eram à base de trocas de produtos, e toda produção era destinada ao sustento local. As relações de trabalho se realizavam entre o senhor feudal, dono da terra, e do outro lado o servo ou camponês, que era subordinado ao senhor feudal. O servo vivia com sua família e trabalhava na terra do senhor e pagava um “aluguel” pelo seu uso, além de trabalhar três dias por semana de graça para ele. O servo devia gratidão ao senhor pelo trabalho e proteção, a essa relação de dependência e gratidão dá-se o nome de vassalagem ou servidão. Nesse período não existia trabalho assalariado, o que resultava numa dependência social entre senhor e servo.
O Estado medieval apresentava governos em forma de descentralização feudal com submissão à Igreja, que possuía um poder espiritual representativo dentro da sociedade. Com a dominação dos reis germânicos (bárbaros, francos, godos, lombardos e vândalos) sobre os vastos territórios romanos, eles passaram a distribuir cargos, vantagens e privilégios aos seus chefes guerreiros, e assim gerou a fragmentação do poder, com cada um dominando uma parte do território (lotes de terra chamados de feudo) e se comprometendo a defendê-lo, gerando assim o feudalismo. O senhor feudal era o proprietário exclusivo de sua terra e todos seus habitantes seu vassalos. Ele tinha a função de chefe de Estado, decretando e arrecadando tributos, administrando a justiça, expedindo regulamentos e declarando guerra. Sendo assim ele atuava como um rei dentro de seus domínios, porém sobre um conceito de direito privado. A posse das terras era vitalícia e hereditária. O Estado Medieval e a Igreja Católica Romana mantiveram estreita relação no sentido de esta trazer a ideia de unidade àquele. Em linhas gerais, a Igreja tornou-se um fator de aglutinação para o Estado Medieval.
As funções de armas e de administração da justiça são realizadas de modo especial quando o sistema feudal passa a ser dominante na Europa. O senhor feudal, e só ele, passou a exercer o domínio de todas as funções das comunidades primitivas (armas e administração da justiça). O senhor feudal é dono absoluto do seu território. É o único a exercer todas as clássicas funções desempenhadas pelo Estado, tal como hoje o conhecemos. Mais tarde, deu-se uma evolução. Enquanto o Estado é medianamente pequeno, as funções de Estado do senhor feudal são rudimentares e nada complicadas. Como o exercício dessas funções não rouba demasiado tempo ao senhor feudal, ele pode manejar a situação e exercê-las pessoalmente.
Com o aumento da extensão do território e da população, as funções da responsabilidade do senhor feudal tornam-se cada vez mais complexas, mais pormenorizadas e mais fatigantes. Torna-se impossível para um só homem exercer todas essas funções. Que faz então o senhor feudal? Delega em parte os seus poderes para pessoas completamente sob o seu controle: os servos, que são parte do seu pessoal doméstico. Durante a Idade Média, o poder político na Europa era controlado pelos diversos senhores feudais, que geralmente se submetiam ao imperador do Sacro Império e ao Papa. Nesta época, não haviam estados nacionais centralizados. As crises do feudalismo provocaram a dissolução do sistema feudal no século XVI e prepararam o caminho para a implantação do capitalismo. A terra deixou de ser a única fonte de riqueza. Alguns servos acumulavam recursos econômicos e libertavam-se dos senhores feudais e migravam para as cidades. O comercio, sobretudo ultramarino, se expandia trazendo grandes transformações econômicas e sociais na Europa Ocidental.
Durante alguns séculos da Baixa Idade Média (do século X ao século XV), a estabilidade econômica e social proveniente das Cruzadas e o desenvolvimento comercial propiciaram um tempo de relativa prosperidade. No século XIV, em decorrência da Peste Negra e da Guerra dos Cem Anos entre França e Inglaterra, ocorreu uma diminuição da produção agrícola, que ocasionou a falta de alimentos e consequente fome por grande parte da Europa Feudal. A falta de alimentos incitou muitos senhores feudais a promover o aumento dos impostos e obrigações a serem cobrados dos servos. Através dessa medida, os donos das terras buscavam garantir a manutenção de seu padrão de vida e, ao mesmo tempo, impedir que os camponeses saíssem de seus domínios para as cidades com maior facilidade situação esta que levou a diversas revoltas camponesas e ataques aos senhores feudais.
Os camponeses reivindicaram melhores condições de trabalho e queriam uma parcela maior da produção agrícola. Os senhores feudais tentaram evitar as revoltas e reforçaram as leis que proibiam as fugas dos servos. Em 1358, aconteceu uma revolta dos camponeses na França e, em 1381, na Inglaterra. As principais reivindicações dos camponeses diziam respeito à luta contra a fome e às más condições de vida acentuadas durante a crise do século XIV. A mais importante reivindicação era o questionamento quanto ao status quo vigente na sociedade medieval, ou seja, a divisão social em estamentos (o primeiro estamento formado pelo clero; o segundo estamento constituído pelos nobres; e a camada inferior formada principalmente por camponeses). As sublevações camponesas no século XIV contribuíram para a posterior formação das monarquias europeias, pois vários governantes formaram exércitos comandados por um monarca para proteção do seu reino.
A expansão do comércio contribuiu para desorganização do sistema feudal, e a burguesia, que era a classe ligada ao comercio, tornou-se cada vez mais rica e poderosa e consciente de que a sociedade precisava de uma nova organização política. Para a burguesia continuar progredindo, necessitava de governos estáveis e de uma sociedade ordeira. Neste sentido, seria necessário acabar com as constantes guerras e intermináveis conflitos entre os membros da antiga nobreza feudal que prejudicavam o comércio, diminuir a quantidade de impostos cobrados sobre as mercadorias pelos vários senhores feudais e reduzir o grande número de moedas regionais, que atrapalhava os negócios. No fim do período medieval, o poder político e militar, em posse dos senhores feudais, foi transferido para as mãos de um monarca absolutista, o rei. A burguesia e a nobreza progressista buscaram o fortalecimento da autoridade dos reis com o objetivo de construir monarquias nacionais capazes de investir no desenvolvimento do comercio, na melhoria dos transportes e na segurança das comunicações.
O Estado Absolutista
O fim da Idade Média marca um período de transição do Estado Medieval para o Estado Absolutista monárquico: surgem as monarquias absolutistas na Espanha, França, Prússia, Áustria, Rússia etc. A concentração de poderes nas mãos dos reis visava não mais do que o fortalecimento do poder central desses reinos visando o fim da divisão da sociedade em feudos com a promoção da unidade nacional dentro do Estado moderno. O fundamento teórico do absolutismo monárquico foi o direito divino dos reis, A autoridade do monarca era considerada como de natureza divina e proveniente diretamente de Deus.
Na Idade Média, a teoria de que o poder emanava do rei surgiu como elemento novo. O rei ou o imperador, portanto, deviam ser aceitos como tais por seus súditos, para que sua soberania fosse legítima. As transformações que ocorreram no século XIV, XV e XVI, com o advento do capitalismo mercantil com a Revolução Comercial e a superação do modo de produção feudal, ocasionou a redefinição do Estado que se tornou forte e centralizado. Surgiu, desta forma, o Estado Absolutista defendido por Thomas Hobbes, filósofo inglês, que considerava que o Estado soberano significava a realização máxima de uma sociedade civilizada e racional. Ele defendia que somente o Estado, um poder acima das individualidades, garantiria segurança a todos. O Estado Absolutista se formou em oposição ao regionalismo dos feudos e das cidades, que geravam a fragmentação político-administrativa e ao universalismo da Igreja Católica (e do Sacro Império), que espalhava seu poder ideológico e político sobre diferentes regiões europeias com base na cristandade.
Vencendo os regionalismos e o universalismo medieval, o Estado Absolutista tinha por objetivo a formação da sociedade nacional. Toda a concentração de poder passou a ser denominado absolutismo monárquico. O Estado Moderno nasceu com o absolutismo na segunda metade do século XV, a partir do desenvolvimento do capitalismo mercantil nos países como a França, Inglaterra e Espanha, e mais tarde na Itália. Com o mercantilismo, adotado na Europa Ocidental nos séculos XVI, XVII e XVIII, na transição do feudalismo para o capitalismo, o Estado Absolutista comandava a economia operando em conjunto com os empresários capitalistas, constituindo-se em um grande instrumento de expansão do capitalismo comercial ou a revolução comercial com as grandes navegações e do início da globalização. Do ponto de vista político e social, o Estado Absolutista deixou o legado negativo do colonialismo das nações europeias que, em busca de riquezas, praticaram o genocídio contra os povos das Américas e a escravização dos povos africanos do século XVI ao século XVIII. Do ponto de vista econômico, o Estado Absolutista contribuiu para o avanço do capitalismo na Europa e iniciou o processo de globalização com a expansão global do capitalismo.
O Estado Liberal Clássico
Com a Revolução Americana ou Guerra de Independência de 1776 e a Revolução Francesa de 1789 promovida pela burguesia que aboliu a sociedade feudal na Europa a partir de 1789, surgiu o Estado Liberal clássico, antítese do Estado Absolutista. O Estado Absolutista deixou de existir no início do século XX como forma de governo uma vez que já era contestado pelos ideais iluministas desde o século XIX. A Revolução Francesa e as mudanças que surgiram a partir dela contribuíram para o fim dessa forma de governo em toda a Europa. John Locke, teórico da Revolução Liberal inglesa, temendo que um homem tentasse submeter o outro a seu poder absoluto, afirmou que os homens deveriam delegar poderes a um Estado, através de um contrato social, para que este assegurasse seus direitos naturais, assim como, a sua propriedade. O Estado Liberal clássico capitalista rompeu com a ordem hierárquica das corporações, dos laços sanguíneos e dos privilégios, característicos do Estado Absolutista, e criou uma estrutura de poder político capaz de manter e ampliar suas conquistas.
O Estado Liberal clássico adotado em vários países do século XIX a meados do século XX só intervinha na economia excepcionalmente em tempos de crise econômica, política e social como ocorreu nas depressões de 1873 e 1929, deixando as decisões econômicas em cada país para as empresas e indivíduos, isto é, a cargo do livre mercado com os empresários capitalistas operando livremente no mercado diferentemente do Estado Absolutista. O pensamento econômico liberal clássico, que surgiu no século XVI com a clara intenção de combater o pensamento econômico mercantilista, cujas práticas não mais atendiam às novas necessidades do capitalismo, foi adotado no Ocidente do século XVIII a meados do século XX, quando o Estado Liberal clássico, de natureza plural, foi formado pela reunião das concepções éticas, políticas e econômicas, centrado no individualismo e liberalismo.
Uma instituição que hoje parece de natureza democrática, por exemplo, o Parlamento, revela claramente a natureza de classe do Estado Liberal Capitalista. Assim, na maioria dos países em que foi instituído o parlamentarismo, só a burguesia tinha direito a voto porque era detentora de propriedades. Esta situação durou, na maioria dos Estados Ocidentais, até fins do século XIX e mesmo princípios do século XX, quando o sufrágio universal, que é uma invenção relativamente recente na história do capitalismo, foi adotado por pressão da sociedade. O sufrágio universal foi concedido, mas o imposto a ser pago foi estendido aos trabalhadores que passou a ser universal que, cada vez mais, sobrecarrega os trabalhadores. Foi deste modo que a burguesia estabeleceu a “justiça” fiscal em todo o mundo. A instituição parlamentar é um exemplo típico do laço muito direto entre o domínio da classe dominante e o exercício do poder de Estado. Hoje só os mais ingênuos acreditam que o poder executivo e o parlamento governam de fato, que eles são senhores do Estado, baseado no sufrágio universal.
No Estado Liberal clássico capitalista, a proclamada igualdade política é mais aparente do que real e que o direito do cidadão ao voto não passa de um mero direito de votar em épocas determinadas. O direito não vai mais longe, nem (sobretudo) alcança os centros reais onde se tomam as decisões e se exerce o poder. Os monopólios capitalistas apoderam-se do Parlamento. De fato, era só no Parlamento que o denominador comum dos interesses da burguesia se podia determinar. Os grupos capitalistas só podiam unir-se de forma ordenada no Parlamento. É no Parlamento que uma linha pode ser estabelecida para exprimir os interesses da classe capitalista como um todo.
Do ponto de vista político, o Estado Liberal clássico capitalista deixou o legado positivo da democracia política praticada onde foi implantado desde o século XIX até meados do século XX em praticamente todo o Ocidente, mas apresentou como legado negativo não ter impedido o surgimento do nazifascismo e de ditaduras entre as duas guerras mundiais. Do ponto de vista econômico, o Estado Liberal clássico capitalista contribuiu para o avanço do capitalismo globalmente, mas falhou economicamente porque não evitou a eclosão das depressões econômicas de 1873 e 1929, que resultaram em duas guerras mundiais devastadoras (1914-1918 e 1939-1945) que abalaram a economia mundial na primeira metade do século XX. Do ponto de vista social, o Estado Liberal clássico capitalista deixou como legado negativo o desemprego em massa em todo o mundo como resultado de duas grandes depressões econômicas mundiais em 1873 e 1929 e duas grandes guerras mundiais que resultaram em 187 milhões de mortes.
O Estado Marxista
O Estado Marxista inspirado no marxismo que surgiu como antítese ao Estado Liberal clássico foi adotado de 1917 a 1989 principalmente na Rússia, países do Leste Europeu e China, entre outros países, exerceu um papel dominante na economia e na sociedade sem a presença de empresários capitalistas na economia. O Estado Marxista, depois de retumbante sucesso na implantação do socialismo em vários países durante sete décadas, chegou ao fim porque, depois de conquistar o poder do Estado, não cumpriu sua promessa histórica de promover o progresso político, econômico e o bem-estar social de suas populações, do qual resultou a restauração do capitalismo na Rússia, nos países do Leste Europeu e na China a partir de 1990.
Do ponto de vista político, o marxismo deixou o legado negativo de não exercer a democracia ao implantar ditaduras em países socialistas. Do ponto de vista econômico, o marxismo falhou economicamente porque, apesar do sucesso inicial na promoção do desenvolvimento econômico nos países onde o socialismo foi implantado, não foi capaz de tornar esse desenvolvimento sustentável, abrindo caminho para a restauração do capitalismo na Rússia, países do Leste Europeu e China. Do ponto de vista social, o o marxismo merece destaque positivo por sua contribuição para o desenvolvimento social nos países onde o socialismo foi implantado.
O Estado Liberal Neoclássico Keynesiano
O Estado Liberal Neoclássico Keynesiano foi adotado em vários países após a 2ª Guerra Mundial com base no pensamento econômico liberal neoclássico, que surgiu no período entre o final do século XIX e meados do século XX, buscando aperfeiçoar o pensamento econômico liberal clássico a fim de oferecer soluções para as crises do capitalismo e combater o pensamento econômico marxista. O pensamento econômico liberal neoclássico promoveu uma revolução na doutrina econômica com John Maynard Keynes e o Keynesianismo a partir de 1936. Keynes defendeu a existência de um Estado com características diferentes do Estado Liberal clássico, que intervinha na economia apenas excepcionalmente e o mercado funcionava livremente, e, do Estado Marxista, que comandava a economia sem a existência do livre mercado, com sua proposta de Estado de Bem-Estar Social para beneficiar a população e regular a economia visando garantir sua estabilidade e o uso pleno dos fatores de produção agindo em conjunto com as forças do mercado. Do ponto de vista econômico, houve excepcional contribuição do keynesianismo após a Segunda Guerra Mundial na promoção do desenvolvimento econômico da maioria dos países do mundo nos “anos gloriosos do capitalismo de 1950 e 1960”, apesar do fracasso após até a década de 1970, com a exceção dos países escandinavos que atualmente se posicionam como os países com maior progresso político, econômico e social no mundo.
Sobre os países escandinavos, é importante observar que a social democracia escandinava é o modelo de sociedade mais bem sucedido do mundo que se caracteriza pela combinação de um amplo Estado de Bem-Estar Social com rígidos mecanismos de regulação das forças de mercado com base no Keynesianismo com capacidade de colocar a economia em uma trajetória dinâmica. O modelo nórdico ou escandinavo de social democracia poderia ser melhor descrito como uma espécie de meio-termo entre capitalismo e socialismo, sendo a tentativa de fundir os elementos mais desejáveis de ambos em um sistema “híbrido”. O relatório World Happiness Report 2013 da ONU mostra que as nações mais felizes do mundo estão concentradas no Norte da Europa, com a Noruega no topo da lista entre os países escandinavos.
Portanto, do ponto de vista político, o Estado liberal neoclássico de inspiração keynesiana deixa o legado positivo dos países escandinavos que atualmente se posicionam como os países mais democráticos do mundo. Do ponto de vista econômico, o Estado liberal neoclássico de inspiração keynesiana contribuiu com políticas econômicas Keynesianas, após a Segunda Guerra Mundial, na promoção do desenvolvimento econômico da maioria dos países do mundo até a década de 1970, apesar da fracasso após este período, com a exceção dos países escandinavos que atualmente se posicionam como os países com maior progresso político, econômico e social no mundo. Do ponto de vista social, o liberalismo neoclássico keynesiano teve sucesso em sua aplicação nos países escandinavos, que segundo a ONU são os mais bem governados no mundo com o Estado de Bem-Estar Social e são os países de maior progresso político, econômico e social cujos povos são os mais felizes do mundo.
O Estado Mínimo Neoliberal
Com o fim do socialismo na União Soviética e nos países do leste europeu em 1989, surgiu o pensamento econômico neoliberal como uma doutrina econômica e política para se opor ao pensamento econômico marxista e ao pensamento liberal neoclássico keynesiano do bem-estar social propondo a restauração do pensamento econômico liberal clássico com base em uma visão econômica conservadora que visa minimizar a participação do Estado na economia não só a nível nacional, mas também a nível global. Em geral, pode-se dizer que o neoliberalismo busca o Estado mínimo, reduzindo drasticamente sua participação na economia e desregulamentando a economia em nível nacional e mundial.
A partir de 1990, o sistema neoliberal se tornou dominante que se define pela onipresença de sua ideologia mercantil que ocupa ao mesmo tempo todo o espaço e todos os setores da vida. Esta ideologia não diz nada mais do que: produza, venda, consuma, acumule! Ela reduziu todas as relações humanas em relações mercantis e considera nosso planeta como uma simples mercadoria. O dever que sistema neoliberal dominante nos impõe é o trabalho servil. O único direito que ele reconhece é o direito à propriedade privada. O único deus que ele adora é o dinheiro. A onipresença da ideologia, o culto ao dinheiro, o partido único disfarçado de pluralismo parlamentar, a ausência de uma oposição visível e a repressão sob todas as formas contra a vontade de transformar o homem e o mundo. Eis o verdadeiro rosto do totalitarismo moderno que chamamos “democracia neoliberal” que, porém, é necessário chamá-la pelo seu verdadeiro nome: sistema mercantil totalitário. O homem, a sociedade e o conjunto de nosso planeta estão ao serviço desta ideologia. O sistema mercantil totalitário realizou o que nenhum totalitarismo conseguiu fazer antes: unificar o mundo à sua imagem. Hoje já não existe exílio possível. O sistema neoliberal dominante visa minimizar a participação do Estado na economia não só a nível nacional, mas também a nível global e desregulamentar a economia em nível nacional e mundial.
Do ponto de vista político, o Estado neoliberal deixa um legado negativo ao viabilizar o totalitarismo moderno denominado “democracia liberal” que deveria ser chamada pelo seu verdadeiro nome: sistema mercantil totalitário em que o homem, a sociedade e todo o nosso planeta estão a serviço dessa ideologia cujo único direito que reconhece é o direito à propriedade privada, o único deus que adora é o dinheiro, além de reprimir todas as ações que visam transformar o homem e o mundo. Do ponto de vista econômico, o Estado neoliberal fracassa com a eclosão da crise global de 2008 e o caos que se instalou na economia mundial graças à ausência de regulação econômica e financeira global que pode levar ao colapso do sistema financeiro internacional e à explosão da dívida mundial. Do ponto de vista social, o neoliberalismo está deixando um legado de extrema desigualdade social que atingiu níveis alarmantes em todo o mundo.
3. O novo Estado do futuro para construir o reino da liberdade, igualdade, fraternidade e solidariedade para os seres humanos
A realidade objetiva mostra que, nas condições atuais, a eleição de representantes do povo para o poder executivo e parlamentos no Estado Mínimo neoliberal não é suficiente para mudar o caráter dos governos que continuarão sempre a serviço do sistema mercantil totalitário. Muita gente acredita ingenuamente que a finalidade do Estado é a busca do bem comum. Trata-se de um ledo engano porque, desde que o Estado surgiu ao longo da história, seu papel tem sido o de servir os interesses das classes sociais dominantes em suas diversas épocas. O Parlamento e, mais ainda, o governo de um Estado capitalista, por mais democrático que pareça ser, está subordinado aos interesses das classes dominantes, sobretudo do sistema financeiro por cadeias de subordinação que tomam o nome de dívida pública. Mais do que nunca, hoje, nenhum governo poderia durar mais de um mês sem bater à porta dos bancos para pagar suas despesas. Se os bancos se recusassem a financiar o déficit público, os governos seriam levados à falência. O aumento da dívida pública resulta do fato de o governo gastar mais do que arrecada, cujo déficit público cresce continuamente. O governo capta recursos junto ao sistema financeiro remunerando-o a taxas elevadas, fato este que o torna extremamente dependente do sistema financeiro.
Apesar da ilusão do voto e da democracia parlamentar em um Estado Mínimo neoliberal,as pessoasainda se vêm como cidadãos. Eles acreditam que votam realmente e decidem livremente em quem vai defender seus interesses. Na democracia parlamentar, não existe oposição ao “status quo”, pois os partidos políticos dominantes estão de acordo sobre o essencial que é a conservação da atual sociedade mercantil. Não existem partidos políticos susceptíveis de chegar ao poder que duvidem do dogma do mercado. E são estes partidos que com a cumplicidade midiática monopoliza as aparências. A forma representativa e parlamentar que usurpa o nome da democracia limita o poder dos cidadãos pelo simples direito ao voto, ou seja, a nada. As cadeiras do Parlamento estão ocupadas pela imensa maioria da classe econômica dominante, seja ela de direita ou da pretendida esquerda social-democrática.
Uma questão que se coloca para os verdadeiros democratas no mundo é o de como implodir o sistema neoliberal dominante de modo a fazer com que o poder executivo e o parlamento de cada país passem a se constituir em organismos verdadeiramente democráticos que atuem em benefício de suas populações. Para alcançar o objetivo de transformar o Estado Mínimo neoliberal que está a serviço do totalitarismo moderno em um novo Estado diametralmente oposto, é preciso adotar o Estado de Bem-Estar Keynesiano para transformá-lo em benefício de todo o povo realizando em cada país as mudanças estruturais necessárias nos moldes dos países escandinavos que, segundo a ONU, é o modelo de sociedade mais bem sucedido do mundo sendo descrito como uma espécie de meio-termo entre capitalismo e socialismo com a tentativa de fundir os elementos mais desejáveis de ambos em um sistema “híbrido”. A escolha da social democracia escandinava como modelo de sociedade a ser adotado se deve ao fato de o relatório World Happiness Report 2013 da ONU mostrar que as nações mais felizes do mundo estão concentradas no Norte da Europa, com a Noruega no topo da lista entre os países escandinavos. Globalmente, deveria ser adotado o Neo-Keynesianismo que significa a adoção do Keynesianismo em nível planetário.
O neoKeynesianismo teria por objetivo a coordenação de políticas econômicas Keynesianas em nível planetário que só seria realizado com a existência de um governo mundial. O neoKeynesianismo significa a adoção do Keynesianismo ao nível nacional para obter estabilidade econômica e o pleno emprego dos fatores de produção em cada país, mas operaria, também, ao nível mundial para eliminar o caos econômico global que predomina atualmente com o neoliberalismo. O neoKeynesianismo significa a adoção do Keynesianismo ao nível planetário visando assegurar a estabilidade econômica e o pleno emprego dos fatores de produção globalmente. Esta seria a forma de regular a economia mundial para eliminar o caos que caracteriza a globalização neoliberal. Esta seria a forma de evitar a repetição do que aconteceu nas décadas de 1970 e 1980 quando a ausência de regulação econômica global contribuiu para que as economias nacionais Keynesianas sofressem impactos externos incontroláveis. Estes acontecimentos demonstram que não basta o Keynesianismo em cada país para assegurar a estabilidade econômica e obter o pleno emprego dos fatores de produção. É preciso que exista um governo mundial que atuaria para assegurar a coordenação entre as políticas econômicas Keynesianas adotadas em cada país.
Esta etapa da história da humanidade possibilitaria fazer com que o sistema mundo que opera descoordenadamente opere como um verdadeiro sistema com a existência de mecanismos de feedback e controle através de um governo mundial democraticamente eleito por todos os povos do mundo inteiro. Esta seria a etapa necessária para a organização de um sistema mundo em que suas partes, isto é, os países e o todo, os sistemas globais (político, econômico, social, ambiental e internacional) atuariam de forma coordenada em benefício de toda a humanidade. Esta seria a solução para evitar o caos econômico, os conflitos internacionais e a degradação do meio ambiente local e global.
Após este estágio de desenvolvimento da humanidade, poder-se-á evoluir para a construção de uma nova sociedade sem a existência de exploradores e explorados que tem caracterizado sua história realizando o sonho de muitos partidários do socialismo. Seriam, assim, criadas as condições para a edificação de uma nova etapa da história humana de avançado progresso político, econômico, social, ambiental e internacional a ser compartilhado por todos os povos em todos os países do mundo baseado na cooperação entre todos os seres humanos. O elevado nível de desenvolvimento científico e tecnológico alcançado pela humanidade criará as condições para que o trabalho seja automatizado em larga escala com o uso de inteligência artificial que liberará os seres humanos dos fardos do trabalho possibilitando-os se dedicarem à cultura, ao lazer e à pesquisa científica e tecnológica em prol do progresso da humanidade. Este seria o caminho de redenção da humanidade com a vitória da civilização sobre a barbárie e de construção do reino da liberdade, igualdade, fraternidade e solidariedade para todos os seres humanos.
REFERÊNCIAS
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* Fernando Alcoforado, 80, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).
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