Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo demonstrar que tem sido deplorável o período republicano no Brasil que completa 130 anos de existência desde sua proclamação no dia 15 de novembro de 1889. A República sucedeu no Brasil ao período imperial que alcançou seu seu auge entre 1850 e 1870 e entrou em declínio posteriormente com o desenrolar de vários eventos. O fim do tráfico negreiro e do escravismo, a introdução da mão de obra imigrante e as contendas com militares e religiosos foram questões fundamentais que abalaram a monarquia. O primeiro golpe contundente contra D. Pedro II aconteceu no ano de 1888, quando a princesa Isabel autorizou a libertação de todos os escravos por imposição britânica. A partir daí, o governo perdeu o apoio dos escravocratas, último pilar que sustentava a existência do poder imperial. No ano seguinte, o acirramento nas relações entre o Exército e o Império foi suficiente para que um golpe militar derrubasse a Monarquia e proclamasse a República no Brasil que nasceu sem a participação do povo na sua construção.
O principal fato deplorável da Proclamação da República é o de que ela não resultou da luta do povo brasileiro e sim de um golpe de estado patrocinado pelo Exército com o apoio das oligarquias econômicas que dominavam o Brasil. Repetiu-se com a Proclamação da República o que ocorreu com a Independência do Brasil que não resultou da luta do povo brasileiro, mas sim da vontade do Imperador D. Pedro I. A República que nasce do golpe de estado mantém o modelo econômico agrário-exportador que privilegia os interesses das oligarquias desde 1500 com o execrável latifúndio herdado do período colonial. Deplorável, também, foi a manutenção da subordinação do País em relação à Inglaterra desde 1810. A República no Brasil apresentou as fases seguintes: 1) República velha de 1889 a 1929; 2) República nacional desenvolvimentista de 1930 a 1954; 3) República capitalista dependente de 1955 a 1990; e, 4) República neoliberal de 1990 até o momento atual.
- A República Velha
A República Velha, ou Primeira República, é o nome dado ao período compreendido entre a Proclamação da República, em 1889, e a eclosão da Revolução de 1930. Usualmente, a República Velha é dividida em dois momentos: a República da Espada e a República Oligárquica. A República da Espada abrange os governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Foi durante a República da Espada que foi outorgada a Constituição que iria nortear as ações institucionais durante a República Velha. Além disso, este período foi marcado por crises econômicas, como a do Encilhamento, e por conflitos como a Revolução Federalista e a Revolta da Armada. O Encilhamento foi o nome dado pela qual ficou conhecida a política econômica adotada durante o governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca com a emissão do papel moeda para fazer frente à crise da falta de dinheiro circulante no país. O fracasso dessa política econômica ensejou o descontentamento dos setores ligados ao setor agrário-exportador.
A República Oligárquica foi marcada pelo controle político exercido sobre o governo federal pela oligarquia cafeeira paulista e pela elite rural mineira, na conhecida “política do café com leite”. Foi nesse período ainda que se desenvolveu mais fortemente o coronelismo, garantindo poder político regional às diversas elites locais do País. Este período marca também a ascensão e queda do poder econômico dos fazendeiros paulistas baseada na produção do café para a exportação. Durante este período houve vários conflitos sociais como a Guerra de Canudos, a Revolta da Vacina, a Revolta da Chibata, a Guerra do Contestado, o Tenentismo, a Coluna Prestes e o Cangaço.
O modelo econômico agrário-exportador que foi adotado do período colonial a partir de 1500 até 1930 tinha como principais interessados na sua manutenção a classe de latifundiários e setores agroexportadores. Este modelo se esgotou em consequência da crise econômica mundial de 1929 que afetou as exportações do Brasil para o mercado internacional, do surgimento de uma burguesia industrial comprometida com a modernização do País e da crise política resultante da eleição fraudulenta do sucessor do então presidente Washington Luís que redundou na denominada Revolução de 30 e na ascensão ao poder de Getúlio Vargas. Desde o período colonial até 1930, o Brasil centrou sua atividade econômica na produção de produtos primários para exportação. Durante esse período, houve três grandes ciclos de produção no Brasil – o da cana-de-açúcar, o do ouro e o do café – que, ao lado de outros sistemas produtivos de menor expressão, buscaram, no fundamental, suprir o mercado externo. A crise das oligarquias rurais e a crise econômica mundial que atingiram profundamente a produção cafeeira em 1929 levaram à queda da República Velha. Era o fim da República Velha e o início da Era Vargas.
A República Velha foi deplorável porque ainda fez prevalecer no Brasil o modelo agrário-exportador que se estruturou com base no latifúndio desde 1500. Deplorável, também, foi o exercício do poder de forma pseudodemocrática pelas oligarquias que dominavam o Brasil. Deplorável, também, foi a manutenção da subordinação do País em relação à Inglaterra desde o Império a partir de 1810.
- A República nacional desenvolvimentista
Pode-se afirmar que a manutenção do modelo agrário-exportador por mais de 400 anos durante o período colonial, o Império e a República Velha se constituiu em gigantesco entrave ao desenvolvimento do Brasil. O modelo agrário-exportador se estruturou com base no latifúndio e no trabalho escravo até 1888 e com base no latifúndio de 1888 a 1930. O modelo agrário-exportador foi substituído pelo modelo nacional-desenvolvimentista a partir de 1930, quando Getúlio Vargas sobe ao poder e inicia o período de industrialização no Brasil. Este modelo econômico promoveu o desenvolvimento do Brasil com a política de substituição de importações apoiada, fundamentalmente, em investimentos governamentais, especialmente em infraestrutura, em investimentos de empresas estatais e investimentos de capitais privados nacionais.
Vargas baseou sua administração nos preceitos do populismo, nacionalismo e trabalhismo. A política econômica passou a valorizar o mercado interno que favorecia o crescimento industrial e, consequentemente, o processo de urbanização. A Era Vargas marca, portanto, a mudança dos rumos da República, transferindo o núcleo do poder político da agricultura para a indústria. O capitalismo brasileiro que nasceu com o assalariamento da economia cafeeira do Oeste Paulista em 1880 só poderia se desenvolver necessariamente com a integração do mercado nacional. Integrar o mercado nacional com o desenvolvimento prioritário da indústria era a única opção do Brasil para não estagnar. A política econômica do governo Vargas e o investimento público possibilitaram ao capital a remoção das principais barreiras à integração do mercado nacional.
O centralismo do período de Vargas abriu o caminho à completa unificação do mercado interno, o que era tanto mais importante quanto o elemento motor da economia passava a ser a atividade industrial. Foi graças a esse impulso centralizador que o Brasil se dotou definitivamente com um mercado interno integrado e capaz de autogerar o seu crescimento. Até 1930, era insignificante a participação da indústria na economia brasileira. A crise econômica de 1929 e a Revolução de 1930 criaram as condições para o início do processo de ruptura do Brasil com o passado colonial e a decolagem do processo de industrialização do país.
As forças políticas que assumiram o poder no Brasil em 1930 apoiaram e implementaram um projeto de industrialização com o objetivo de retirá-lo do atraso econômico e impulsioná-lo rumo ao progresso com a implantação de um parque industrial próprio, nos moldes das nações europeias e dos Estados Unidos. Foi a primeira vez na história do Brasil que um governo fez semelhante opção. Em 1930, torna-se vitoriosa a ideologia do nacionalismo: desenvolvimento autônomo com forte base industrial. A industrialização se desenvolveu através do processo de substituição de importações, isto é, produzindo no País o que antes era importado do exterior. Na primeira fase da industrialização de 1930 a 1940, a ênfase foi na produção de bens de consumo imediato (bens não duráveis).
Cabe destacar alguns fatos políticos que foram marcantes na década de 1930. Ocorreu a Revolução Constitucionalista de 1932 ou Guerra Civil Paulista que foi o primeiro grande levante contra a administração de Getúlio Vargas. O movimento foi uma resposta de São Paulo contra a Revolução de 1930, a qual acabou com a autonomia dos estados garantida pela Constituição de 1891. Os insurgentes exigiam do governo Vargas a elaboração de uma nova Constituição e a convocação de eleições para presidente. A Revolução Constitucionalista eclodiu no dia 9 de julho de 1932. Os paulistas, liderados pelo seu governador, fizeram uma grande campanha usando jornais e rádios, conseguindo mobilizar boa parte da população. Houve mais de 200 mil voluntários, sendo 60 mil combatentes. Por outro lado, enquanto o movimento ganhava apoio popular, 100 mil soldados do governo Vargas partiram para enfrentar os paulistas. Os paulistas esperavam o apoio de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. No entanto, ambos os estados não aderiram à causa. No total, foram 87 dias de combates, de 9 de julho a 4 de outubro de 1932 com 934 mortos, embora estimativas não oficiais reportem até 2200 falecidos.
Apesar da derrota no campo de batalha, politicamente a Revolução Constitucionalista atingiu seus objetivos porque a luta pela Constituição contribuiu para que, em 1934, fosse reunida a Assembleia Constituinte que faria a nova Carta Magna do País. Esta, no entanto, jamais seria implementada por conta do autogolpe de Getúlio Vargas que instituiu a ditadura do Estado Novo, em 1937 após a eclosão do movimento revolucionário dirigido pelos comunistas em 1935, que foi esmagado pelo governo federal. O Estado Novo foi um regime autoritário que se alinhava com outros regimes autoritários no mundo como, naquele momento, Alemanha e Itália que eram os dois países que mais representavam o autoritarismo na Europa. No Brasil, que também era regido por um governo autoritário, Getúlio Vargas demonstra simpatia pelo regime fascista, de tal forma que a nova Constituição de 1937, chamada de Polaca, é diretamente inspirada pelos moldes italianos daquela época.
À medida que se tornava claro o fim da Segunda Guerra Mundial, crescia a rejeição ao governo de Getúlio Vargas que se viu forçado por pressões de forças políticas locais a conceder anistia para os presos políticos, a permitir a liberdade de organização partidária, convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte e marcar novas eleições. No dia 29 de outubro de 1945, por pressão do governo dos Estados Unidos, militares invadiram o Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, e forçaram a renúncia do presidente Vargas. Consolidava-se, assim, a queda do Estado Novo.
Após a deposição de Getúlio Vargas, o general Eurico Dutra foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto. Internamente, teve como primeira grande ação, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou as leis a serem integradas a uma nova Carta Magna. Oficializada em 1946, a nova Constituição brasileira determinava a autonomia entre os três poderes e a realização de eleições diretas para os cargos executivos e legislativos estaduais, municipais e federais. Na economia, sendo um mercado consumidor de grande interesse, o Brasil absorveu uma significativa quantidade de bens de consumo, principalmente dos Estados Unidos. Em pouco tempo, as reservas cambiais do país foram diminuindo, a indústria nacional desacelerou e a dívida externa voltou a crescer tornando o País cada vez mais vulnerável economicamente.
O presidente Dutra vivenciou as tensões e problemas que marcavam o desenvolvimento da Guerra Fria no cenário político internacional. Não se restringindo ao campo econômico com o aumento da dependência do Brasil em relação aos Estados Unidos, a aliança do governo Dutra com o governo norte-americano também repercutiu em ações políticas de natureza autoritária no plano interno. Por imposição dos Estados Unidos, o Partido Comunista, após receber uma significativa quantidade de votos nas eleições de 1946, foi posto na ilegalidade e todos os funcionários públicos pertencentes ao mesmo partido foram exonerados de seus cargos. Pouco tempo depois, o governo do Brasil anunciou o rompimento de suas relações diplomáticas com a União Soviética.
O Brasil voltou a ser governado, na primeira metade da década de 1950, pelo presidente Getúlio Vargas, que galgou o poder pela via eleitoral e, ao imprimir ao seu governo a mesma política de caráter populista e nacionalista adotada de 1930 a 1945, passou a ser alvo do governo norte-americano e de seus aliados internos, que o queriam fora do poder. A deposição de Getúlio Vargas em 1945 e o seu suicídio em 1954 foram consequências desse processo. Naquele momento histórico, em plena Guerra Fria, era de fundamental importância para os Estados Unidos, no seu confronto com a ex-União Soviética, manter sob seu controle suas áreas de influência na América Latina, incluindo o Brasil, e em outras partes do mundo.
No período 1951/1953, durante o governo Vargas, foi realizado um esforço de planejamento muito mais ambicioso e completo do que no período anterior. Nessa oportunidade, houve um dos mais completos levantamentos da economia brasileira, além de propor uma série de projetos de infraestrutura com seus programas de execução, abrangendo projetos de modernização de vias férreas, portos, navegação de cabotagem, geração de energia elétrica, etc. Foram adotadas medidas para superar as disparidades regionais de renda, isto é, para melhor integrar o Nordeste ao restante da economia nacional e para alcançar a estabilidade monetária. Foram criados, também, o BNDES e a Petrobras. Por não aceitar sua deposição pelos militares em 1954, o presidente Vargas suicidou-se, tendo sua atitude representada, também, o ato final do primeiro governante do Brasil que pautou sua ação em defesa da soberania nacional.
Apesar dos êxitos econômicos ao promover a industrialização do Brasil e ao criar instituições governamentais promotoras do desenvolvimento econômico e social e dos avanços sociais resultantes de novas legislações, a Era Vargas teve, também seu aspecto deplorável representado pelo estado de exceção que foi implantado de 1937 a 1945 em que o governo Vargas prendeu nos seus cárceres e assassinou muitos de seus opositores. Foi deplorável, também, o suicídio do presidente Getúlio Vargas para evitar sofrer as consequências do golpe de estado em evolução em 1954.
- A República capitalista dependente
O Brasil adotou o modelo de desenvolvimento capitalista dependente a partir do governo Juscelino Kubitschek em 1955 e mantido até 1985 pelos governantes militares que assumiram o poder com o golpe de estado em 1964. Este modelo econômico promoveu o desenvolvimento do Brasil com a política de substituição de importações apoiada em investimentos governamentais, especialmente em infraestrutura, em investimentos de capitais privados nacionais e, também, de investimentos e tecnologia estrangeiros, bem como, financiamento de bancos internacionais. Durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek (JK), eleito em 1955, o amplo programa de investimentos públicos e privados realizados entre 1956 e 1961, quando foi implantada a indústria pesada e a de bens de consumo durável, modificou o padrão de dominação do mercado nacional. Reforçou, de um lado, a concentração industrial que se verificava em São Paulo e em regiões vizinhas e, de outro, exigiu maior complementaridade agrícola e industrial entre São Paulo e o restante do país. No governo JK, acreditava-se que seria possível realizar o desenvolvimento do país a partir de um centro dinâmico único (no caso, São Paulo). A política de centralizar o desenvolvimento em São Paulo contribuiu decisivamente para ampliar as desigualdades regionais existentes no Brasil.
A expansão da economia brasileira se fez com crescente participação do capital estrangeiro oligopolizado que realizou seus investimentos visando a completa conquista do mercado nacional. A partir do governo Kubitschek, é aprofundada a desnacionalização da economia nacional com o capital estrangeiro assumindo o comando do processo de industrialização do Brasil e a indústria nacional ficando relegada a sua própria sorte ao sofrer a concorrência dos grupos externos atraídos pelos incentivos e vantagens oficiais. Em meados da década de 1950, a industrialização brasileira toma novo rumo. Até então, durante o governo Vargas, o processo de industrialização avançara sob a liderança da empresa brasileira. A partir do governo Juscelino Kubitscheck, o capital estrangeiro vai assumir, progressivamente, o controle dos ramos mais dinâmicos da economia brasileira.
O governo de Jânio Quadros, que foi eleito substituindo o governo Juscelino Kubitschek, durou apenas 7 meses. No que se refere à política econômica, Jânio Quadros realizou uma reforma cambial que favoreceu o setor exportador e os credores internacionais. Apesar de adotar uma política econômica conservadora e alinhada aos interesses dos Estados Unidos, propôs a retomada de relações diplomáticas e comerciais com países do bloco socialista (China e União Soviética), ocasionando muitas críticas dos setores que apoiaram seu governo. No dia 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou à Presidência da República prontamente aceita pelo Congresso Nacional. Na carta de renúncia, Jânio Quadros dizia: “forças terríveis se levantaram contra mim”, pretendendo provocar uma reação popular contra sua renúncia para permanecer no poder. No entanto, isso não ocorreu, e o vice-presidente João Goulart assumiu a presidência da República, em 3 de setembro de 1961, em regime parlamentarista, que foi a solução política encontrada diante da oposição das Forças Armadas à sua posse.
Vice-presidente João Goulart assumiu a Presidência da República em 1961 sucedendo a Jânio Quadros. Diante dos grandes problemas estruturais vividos pelo Brasil e para fazer frente à crise econômica, política e social existente nos primeiros anos da década de 1960, o governo João Goulart buscou implementar as denominadas Reformas de Base. Sob a denominação de “reformas de base” estavam reunidas iniciativas que visavam as reformas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária. Incluía também oferecer o direito de voto para analfabetos e às patentes subalternas das Forças Armadas. As medidas buscavam também uma participação maior do Estado nas questões econômicas, regulando o investimento estrangeiro no Brasil. Entre as mudanças pretendidas pelas reformas de base estava, em primeiro lugar, a reforma agrária. O objetivo era possibilitar que milhares de trabalhadores rurais tivessem acesso às terras em mãos do latifúndio. A lei de remessa de lucros buscava reduzir o altíssimo índice de lucros que as grandes empresas estrangeiras remetiam do Brasil para suas matrizes.
A investida do governo pela aplicação das reformas de base começou no dia 13 de março de 1964 através de um grande comício na Central do Brasil no Rio de Janeiro. Neste comício, o presidente João Goulart anunciou a assinatura do decreto que estatizava refinarias de petróleo particulares e o decreto que desapropriava terras improdutivas localizadas à beira de estradas e ferrovias. Como as propostas eram influenciadas pelo pensamento de esquerda, os defensores do capitalismo, do latifúndio e membros da direita brasileira receavam quanto ao crescimento de um possível governo comunista no país.
O comício na Central do Brasil foi o momento decisivo para determinar a organização dos militares para dar início ao golpe de estado que foi deflagrado em 31 de março de 1964 estabelecendo uma ditadura militar no país. As Forças Armadas também foram influenciadas pela polarização ideológica vivenciada pela sociedade brasileira naquela conjuntura política devido à quebra da hierarquia e da disciplina devido à sublevação de setores subalternos. Os estudiosos do tema afirmam que, a quebra de hierarquia e da disciplina dentro das Forças Armadas foi o principal fator que ocasionou o afastamento dos militares legalistas que deixaram de apoiar o governo de João Goulart, facilitando o movimento golpista.
Depois do golpe de estado de 1964, o modelo político adotado visava fortalecer o poder executivo e depurar o ambiente político de esquerdistas ou liberais que se opunham à ditadura. Dezessete atos institucionais e cerca de mil leis excepcionais foram impostas à sociedade brasileira. Com o Ato Institucional nº 2, os antigos partidos políticos foram fechados e foi adotado o bipartidarismo. Desta forma surgiram: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), representando os opositores, mas cercado por estreitos limites de atuação. O governo montou um forte sistema repressivo com a criação do Serviço Nacional de Informação (SNI). Os atos institucionais promulgados durante os governos dos generais Castello Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969) acabaram com o Estado de direito e as instituições democráticas do País. Para conter as manifestações de oposição, o general Costa e Silva decretou em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 que suspendia as atividades do Congresso e autorizava à perseguição de opositores.
Em outubro de 1969, 240 oficiais generais indicam para presidente o general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), ex-chefe do SNI. Em janeiro de 1970, um decreto-lei tornou mais rígida a censura prévia à imprensa. Na luta contra os grupos de esquerda, o Exército criou o Departamento de Operações Internas (DOI) e o Centro de Operações da Defesa Interna (CODI). A atividade dos órgãos repressivos desarticularam as organizações de guerrilhas urbana e rural, que levaram à morte centenas de militantes de esquerda. No dia 15 de março de 1974, Médici foi substituído na Presidência pelo general Ernesto Geisel (1974-1979) que assumiu o poder prometendo retomar o crescimento econômico e restabelecer a democracia. Mesmo lenta e gradual a abertura política começava, o que permitiu o crescimento das oposições.
A abertura política lenta, gradual e segura se tornou uma necessidade para o regime militar porque estava cada vez mais difícil manter o País operando com base na repressão. Em 1975, diante da recusa do MDB em aprovar a reforma da Constituição proposta pela ditadura, o Congresso foi fechado e o mandato do presidente foi aumentado para seis anos. A oposição começou a pressionar o governo, junto com a sociedade civil. Com a crescente pressão, o Congresso já reaberto aprovou, em 1979, a revogação do AI-5. O Congresso não podia mais ser fechado, nem serem cassados os direitos políticos dos cidadãos. Geisel escolheu como seu sucessor o general João Batista Figueiredo, eleito de forma indireta. Figueiredo assumiu o cargo em 15 março de 1979, com o compromisso de aprofundar o processo de abertura política. No entanto, a crise econômica seguia adiante, e a dívida externa atingia mais de 100 bilhões de dólares, e a inflação, chegava a 200% ao ano. A crise econômica e a crise política juntas colocavam em xeque a governabilidade do País e a ditadura militar.
De 1968 a 1973, o Brasil experimentou elevadas taxas de crescimento econômico, gerando um clima de otimismo geral logo batizado como “o milagre econômico” e a indústria constituiu o principal setor no surto de desenvolvimento iniciado em 1968. Durante a ditadura militar, houve a implementação de 3 PNDs — Plano Nacional de Desenvolvimento nos governos Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo. Foi, sobretudo, no governo Ernesto Geisel, com o II PND, que foram definidos como objetivos completar a estrutura industrial brasileira, substituir importações de insumos básicos e bens de capital, superar os problemas cambiais resultantes da crise do petróleo, desenvolver projetos de carvão, não ferrosos, álcool da cana, energia elétrica e petróleo implantados na década de 1970 em várias partes do país e contribuir para a desconcentração da atividade produtiva no Brasil.
Os espaços de luta pelo fim da presença dos militares no poder central foram se multiplicando. Nos últimos meses de 1983, teve início em todo o País uma campanha pelas eleições diretas para presidente, as “Diretas Já”, que uniram várias lideranças políticas. O movimento chegou ao auge em 1984, quando foi votada a Emenda Dante de Oliveira, que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente. No dia 25 de abril, a emenda apesar de obter a maioria dos votos, não conseguiu os 2/3 necessários para sua aprovação. Logo depois da derrota de 25 de abril, grande parte das forças de oposição resolveu participar das eleições indiretas para presidente. O PMDB lançou Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice-presidente. Reunido o Colégio Eleitoral, a maioria dos votos foi para Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf do PDS, candidato da ditadura militar. Desse modo se encerrava a ditadura militar. Tancredo Neves faleceu antes de assumir, fato este que fez com que o Vice-presidente José Sarney ocupasse a Presidência da República.
Com o fim da ditadura militar se tornou necessária a elaboração de uma nova Constituição. A Assembleia Nacional Constituinte começou a se reunir em fevereiro de 1987 e só teve suas atividades encerradas em setembro de 1988. Além dos deputados federais e senadores, havia também a presença dos “notáveis”, isto é, especialistas em diversos assuntos que diziam respeito à cidadania, à educação, à jurisprudência, ou seja, a todos os assuntos correlacionados ao edifício jurídico de uma Constituição Federal. A nova Constituição foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e permanece até hoje como lei fundamental do Brasil, isto é, é nela que se apoia todo o ordenamento jurídico brasileiro.
De 1980 a 1989, no período dos governos João Figueiredo e José Sarney, ocorreu uma profunda deterioração da situação econômica e social do Brasil. Na década de 1980, o Brasil apresentou déficit no balanço de pagamentos que se agravou com o segundo “choque do petróleo” e a subida vertiginosa das taxas de juros no mercado internacional. O modelo de desenvolvimento baseado no processo de substituição de importações e dependente de tecnologia e capitais externos, que atingiu o auge na década de 1970, se esgotou no início dos anos 1980 e nada se fez em toda essa década no sentido de reestruturar a economia brasileira em novas bases. As décadas de 1980 e de 1990 marcam a mais longa e grave crise do Brasil em sua história só superada pela crise atual eclodida em 2014.
A recessão e a elevação do desemprego do início e do fim da década de 1980 assumiram uma dimensão até então desconhecida. A característica da economia brasileira que mais se evidencia é a de que a queda acentuada no ritmo de crescimento indicou o esgotamento de um padrão que lhe conferiu impressionante dinamismo ao longo de todo o período da moderna industrialização, particularmente depois de meados da década de 1950. Com a economia claudicante, o retorno de alguns exilados que se incumbiam de fazer o relato das barbaridades testemunhadas ou vividas nos porões da ditadura, e a campanha pró-anistia ganhando as ruas, a sociedade brasileira foi vencendo a luta pela democracia. Mesmo assim, tendo que ceder e negociar, como a anistia para “os dois lados”, que acabou enterrando qualquer possibilidade de punição para os culpados dos crimes de graves violações dos direitos humanos durante a ditadura militar.
Percebe-se, portanto, que a experiência desenvolvimentista no Brasil de 1930 a 1985 teve no governo federal seu principal agente e como seu principal suporte o processo de industrialização. O processo de industrialização acentuou a concentração regional de atividades econômicas e dificultou ainda mais a redistribuição de renda. Inspirados pelas teses da CEPAL, os governantes brasileiros da década de 1950 acreditavam que a industrialização substitutiva de importações tornaria a economia menos caudatária dos países capitalistas centrais. A esperança de se obter um maior grau de independência econômica através da industrialização esmoreceu porque veio a consciência de que ela trouxe um novo e mais complexo tipo de dependência com a penetração das empresas multinacionais no mercado brasileiro. Além disso, o golpe de estado que depôs João Goulart abortou a inciativa de retomar o nacional desenvolvimentismo iniciado por Getúlio Vargas.
Os principais fatos deploráveis deste período da história do Brasil foram, sem dúvidas, o abandono do modelo nacional desenvolvimentista que visava promover o desenvolvimento autônomo e combater a dependência econômica e tecnológica do País em relação ao exterior, a concentração econômica do Brasil em São Paulo que contribuiu para aprofundar as desigualdades regionais, o fracasso do modelo de desenvolvimento capitalista dependente que levou à falência do Estado brasileiro e de amplos setores da economia brasileira e, o fato mais deplorável, a ditadura militar que perdurou por 21 anos de 1964 a 1985.
- A República neoliberal
O modelo econômico neoliberal teve sua implantação iniciada no Brasil no governo Fernando Collor em 1990, quando foi dado início ao processo de desmonte do aparato institucional caracterizador do modelo nacional desenvolvimentista da Era Vargas e do modelo de desenvolvimento capitalista dependente do governo Kubitschek e dos governantes do regime militar no Brasil. Fatores internos e externos contribuíram para que houvesse mudanças nesse aparato institucional. Internamente, a crise financeira do Estado, que fazia com que ele se tornasse incapaz de atuar como investidor, a insuficiência de poupança privada interna, a cessação do financiamento de bancos internacionais e a redução de investimentos estrangeiros diretos no Brasil a partir da crise da dívida externa na década de 1980 colocaram em xeque o modelo de desenvolvimento capitalista dependente financeira e tecnologicamente do exterior até então em vigor. O modelo econômico neoliberal busca promover o desenvolvimento apoiado, exclusivamente, em investimentos privados nacionais e estrangeiros, inclusive em infraestrutura que sempre foi uma área reservada para os investimentos governamentais.
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente do Brasil eleito diretamente pelo voto popular após o fim do regime militar de 1964-1985. Seu governo teve de enfrentar uma forte crise financeira, que exigia medidas drásticas. As saídas oferecidas por sua equipe de economistas, como os planos Collor I e Collor II, mostraram-se desastrosas, provocando uma forte rejeição popular. Não bastasse isso, o tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César (PC) Farias, passou a ser acusado de estar envolvido em um escândalo de corrupção. Essa suspeita acabou por envolver a figura do presidente no escândalo, fato que custou não apenas o seu cargo, mas também os seus direitos políticos.
Adotando a estratégia de ajuste neoliberal formulada pelo Consenso de Washington, o governo de Itamar Franco, que substituiu Fernando Collor, e o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), que substituiu o governo Itamar Franco, começaram a cumprir suas três etapas descritas abaixo: 1) estabilização da economia (combate à inflação); 2) realização de reformas estruturais (privatizações, desregulamentação de mercados, liberalização financeira e comercial), e 3) retomada dos investimentos estrangeiros para alavancar o desenvolvimento. Os governos Itamar Franco e FHC processaram o combate à inflação com o Plano Real, privatizou empresas estatais e abriu ainda mais a economia nacional ao capital internacional. O governo Lula manteve a mesma política de seu antecessor FHC, à exceção da política de privatização. O governo Dilma Rousseff deu continuidade aos governos de FHC e de Lula que lhe antecederam retomando a política de privatização que teve a denominação de parceria público-privada.
O modelo econômico neoliberal no Brasil trouxe como consequência a recessão econômica que teve seu início em 2014, a falência generalizada de empresas, o desemprego em massa que atinge 13 milhões de trabalhadores, a subutilização de 27 milhões de trabalhadores, a desindustrialização do País e o aumento da desnacionalização do que ainda resta do patrimônio público no Brasil e, consequentemente, em maior subordinação do País em relação ao exterior. A crise econômica recessiva associada à corrupção sistêmica que estava presente em vários órgãos do governo federal fez com que Dilma Rousseff, que foi presidente da República Federativa do Brasil de janeiro de 2011 a agosto de 2016 (reeleita nas eleições de 2014), sofresse a rejeição das classes economicamente dominantes, de grande parte da população e da maioria do Congresso Nacional e sofresse um processo de impeachment que resultou em sua destituição do cargo.
O governo Michel Temer, que substituiu o de Dilma Rousseff, agravou ainda mais a situação econômica e social do Brasil adotando medidas que aprofundaram a recessão e inviabilizaram a retomada do desenvolvimento do Brasil. Os resultados estão aí: crescimento econômico negativo, desequilíbrios externos, desindustrialização do País, estagnação da produtividade, falência generalizada de empresas, desemprego em massa, dívida interna elevada, crise fiscal dos governos federal, estaduais e municipais e, agora também retrocesso no campo das conquistas sociais com a adoção da reforma trabalhista.
As perspectivas quanto ao futuro do Brasil são extremamente negativas com o governo Jair Bolsonaro que deverá radicalizar ainda mais na adoção do modelo neoliberal cujas consequências serão funestas para o Brasil diante da ameaça que ele representa para a democracia, os direitos sociais e à independência do Brasil em relação às grandes potências e ao capital internacional. Na época neoliberal em que vivemos não há espaço para o avanço da democracia, dos direitos sociais e da independência nacional. Ao contrário, há a eliminação da democracia e dos direitos sociais e a desconstrução e negação das conquistas já realizadas pelas classes subalternas. As chamadas “reformas” da previdência social, das leis trabalhistas, a privatização das empresas públicas, etc. — “reformas” que estão atualmente presentes na agenda política tanto dos países capitalistas centrais quanto dos periféricos (hoje elegantemente rebatizados como “emergentes” como o Brasil) têm por objetivo a pura e simples restauração das condições próprias de um capitalismo “selvagem”, no qual devem vigorar sem freios as leis do mercado. Esta é, portanto, a deplorável trajetória do Brasil com a adoção do modelo neoliberal.
- Conclusões
O Brasil não tem nada a comemorar com a República implantada em 1889 através de um golpe de estado que, ao longo de sua história, não contribuiu para a realização de mudanças sociais em benefício do povo e da independência nacional.
* Fernando Alcoforado, 79, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).
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