Fernando Alcoforado*
O Ministério da Economia informa que o Brasil poderá entrar em recessão a partir do segundo semestre de 2020, caso a reforma da Previdência não seja aprovada e a taxa de desemprego chegaria a 15,1% em 2023. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, seria inferior a 1%. Até 2023, a economia continuaria em trajetória recessiva atingindo a queda do PIB em 1,8%. Caso nenhuma reforma fosse aprovada no horizonte de projeção, o crescimento anual do PIB tenderia a ser, em média, 2,9 pontos porcentuais menor nos próximos cinco anos em comparação com o cenário com a mudança das regras previdenciárias. O documento foi preparado para tentar convencer a população brasileira da importância da aprovação da proposta de reforma da Previdência Social enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.
O Ministério da Economia informa corretamente que o descontrole das contas públicas está na raiz da grave crise econômica pela qual o País vem passando argumentando de forma mentirosa que a deterioração fiscal atual resulta do aumento dos gastos do governo com benefícios previdenciários que corresponde a 24% do orçamento da União sem fazer menção, entretanto, ao maior responsável pela crise fiscal do governo representado pelos encargos com o pagamento da dívida pública que corresponde a 44% do orçamento da União. A crise fiscal atual resulta fundamentalmente do crescimento desmesurado da dívida pública e não dos gastos com a Previdência Social. Erroneamente, o Ministério da Economia prevê que haverá cada vez menos espaço no orçamento para a manutenção de gastos públicos essenciais para o bem-estar da população (educação, saúde, segurança, saneamento) e a dívida pública inevitavelmente entrará em trajetória insustentável se não acontecer a reforma da Previdência Social.
Na realidade, haverá cada vez menos espaço no orçamento para a manutenção de gastos públicos essenciais para o bem-estar da população (educação, saúde, segurança, saneamento e, inclusive, previdência social) se o governo federal comprometer cada vez mais recursos para o pagamento dos encargos com o pagamento da dívida pública. O principal esforço que deveria ser desenvolvido pelo governo federal seria o de reduzir os encargos com o pagamento da dívida pública e não o de reduzir os gastos com a Previdência Social. A dívida pública entrará inevitavelmente em trajetória insustentável não com a manutenção dos gastos com a Previdência Social, mas principalmente se o governo federal continuar gastando mais do que arrecada de impostos. Para reduzir os gastos do governo, deve eliminar os dispêndios supérfluos e órgãos desnecessários e, para arrecadar mais, é preciso fazer a economia brasileira crescer e taxar grandes fortunas, a renda de dividendos e os bancos.
A equipe econômica alerta que a taxa de desemprego pode voltar a bater recordes caso a reforma da Previdência não seja aprovada. O Ministério da Economia diz que a taxa de desemprego pode chegar a 15,1% em 2023 sem mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no País. Por outro lado, a aprovação da reforma poderia fazer esse índice cair a quase metade, a 8,0%. Isso porque as alterações nas regras poderiam propiciar a criação de quase 8 milhões de empregos até 2023 – uma média de 1,33 milhão por ano e que esse potencial de criação de emprego seria crescente, segundo as estimativas do governo sem explicar como este “milagre” de geração de empregos se realizaria.
Sem a reforma, a taxa de juros subiria drasticamente para 18,5% em 2023, prevê o Ministério da Economia. Já com a reforma, a taxa Selic poderá chegar em torno de 5,6% ao ano em 2023. Sem as mudanças nas regras previdenciárias, o Ministério da Economia prevê um cenário catastrófico para a dívida bruta do governo, que entraria em trajetória explosiva. No cenário sem reforma, os indicadores fiscais piorariam consideravelmente: o resultado primário do setor público consolidado continuaria permanentemente deficitário. Já com a reforma, diferentemente, são gerados superávits a partir de 2021. Na ausência de reforma, a dívida bruta do governo federal seguiria em trajetória explosiva, ao passo que, no cenário de reforma, sem considerar receitas extraordinárias, ela começaria a declinar a partir de 2021. “Quanto mais a reforma da Previdência fosse postergada, maior seria o custo para a população brasileira”, diz o documento do Ministério da Economia.
É preciso observar que os resultados do estudo do Ministério da Economia não podem ser considerados como uma verdade irrefutável porque não têm uma base científica. Foi mais um exercício de construção de cenários que é uma técnica que assume que existem incerteza e imprevisibilidade que não asseguram que seus resultados irão acontecer. O documento do Ministério da Economia tenta convencer a população brasileira utilizando, portanto, uma técnica que não tem uma base determinística.
A estimativa do Ministério da Economia é o de que a reforma da Previdência Social possibilitaria uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos que significaria obter R$ 100 bilhões por ano em média. Levando em conta que o PIB (Y) é calculado pela fórmula Y= C +I +G+ X –M na qual C corresponde ao consumo das famílias, I o investimento do setor privado, G os gastos do governo, X a receita com exportações e M os gastos com importações, a economia de gastos com a reforma da Previdência Social faria com que os gastos do governo G se reduzissem de R$ 100 bilhões anualmente elevando sua capacidade de investimento que equivaleria ao realizado em 2014 (R$ 99,1 bilhões) e é irrisória em comparação, por exemplo, com o investimento R$ 845,25 bilhões necessário para sustentar taxas de crescimento do PIB de 5% ao ano.
Para resolver problema do déficit nas contas públicas, motivo este alegado pelo governo Bolsonaro para realizar a reforma da Previdência, o governo federal deveria adotar como estratégia fundamental a reativação da economia brasileira que, além de fazer frente ao problema do desemprego de 13 milhões de trabalhadores e de 14 milhões de trabalhadores desalentados, contribuiria para elevar a arrecadação de impostos com um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento do emprego e da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em obras públicas. Além do programa de obras públicas, o governo brasileiro deveria desenvolver um amplo programa de exportações, sobretudo do agronegócio e do setor mineral e promover a redução drástica das taxas de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas, a redução dos custos da administração pública com o congelamento dos altos salários do setor público, o corte de mordomias e de órgãos da administração pública.
Além da adoção da estratégia de reativação da economia brasileira para elevar a arrecadação de impostos e de redução dos custos da administração pública, o governo federal deveria promover auditoria da dívida pública seguida de redução dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública. O Orçamento Federal para 2019 corresponde a R$ 3,262 trilhões. Dentre as despesas, sobressai o gasto financeiro com a chamada dívida pública, que consumirá quase 44% de todo o orçamento, ou seja, R$ 1,425 trilhão. O gasto com a dívida compreende o gasto com amortizações da dívida de R$ 1,046 trilhão e o gasto com juros e encargos da dívida de R$ 379 bilhões, somando R$ 1,425 trilhão. O gasto com servidores públicos – ativos e aposentados – consumirá R$ 350,4 bilhões. As despesas com a Previdência Social (INSS) estão previstas para R$ 625 bilhões, bem menos da metade do que será gasto com a dívida pública. O valor destinado a investimento público é insignificante para um país como o Brasil de apenas R$ 36 bilhões. Portanto, o rombo das contas públicas está claramente localizado nos gastos financeiros com a chamada dívida pública – que nunca foi auditada, como manda a Constituição e não nas despesas com a Previdência Social.
Além da adoção da estratégia de reativação da economia brasileira para elevar a arrecadação de impostos, de redução dos custos da administração pública e de redução dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública, o governo federal deveria ir atrás dos grandes devedores da Previdência Social cuja dívida totaliza R$ 426 bilhões. Cabe observar que, entre os 400 maiores devedores da Previdência Social estão Bradesco (R$ 465,2 milhões), Itaú (R$ 88,8 milhões), Caixa Econômica (R$549,5 milhões), Banco do Brasil (208,2 milhões), Santander (R$ 80,8 milhões), Banco Rural (R$ 124,8 milhões), CBTU (R$ 131,6 milhões) Friboi (R$ 1,8 bilhão), Jornal do Brasil (274,9 milhões), Lojas Americanas (R$166 milhões), Oi (R$ 126,5 milhões), Usina Santa Rita (R$ 205,5 milhões), Usina Santa Helena (R$ 159, 8 milhões), Usina Santa Maria (R$ 76,7 milhões), Vasp (R$ 1,5 bilhão), antiga Parmalat (R$ 25 bilhões). Estes são apenas alguns dos casos de grandes devedores da Previdência Social.
*Fernando Alcoforado, 79, detentor da Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).