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Fernando Alcoforado*

Este artigo tem o objetivo de demonstrar que a República proclamada no Brasil em 15 de novembro de 1889 é frágil porque, além de ter surgido sem a participação do povo brasileiro graças a um golpe militar, se caracterizou ao longo de 133 anos de história pelas tentativas e ocorrência de inúmeros golpes de estado e a existência de 81 anos de governos oligárquicos e ditatoriais e apenas 52 anos de democracia relativa. A República sucedeu no Brasil ao período imperial que alcançou seu auge entre 1850 e 1870 e entrou em declínio posteriormente com o desenrolar de vários acontecimentos. O fim do tráfico negreiro e do escravismo, a introdução da mão de obra imigrante e os conflitos com militares e religiosos foram questões fundamentais que levaram ao fim da monarquia no Brasil. O primeiro golpe contundente contra o Império brasileiro comandado pelo imperador D. Pedro II, aconteceu no ano de 1888, quando, por imposição britânica, a princesa Isabel autorizou a libertação de todos os escravos do Brasil. A partir daí, o governo perdeu o apoio dos escravocratas, último pilar que sustentava o poder imperial.

Em 1889, o acirramento nas relações entre o Exército e o governo imperial foi suficiente para que um golpe militar derrubasse a Monarquia e proclamasse a República no Brasil. A República ganhou força entre os militares porque havia insatisfação com os salários e com a carreira, além de eles exigirem o direito de manifestar suas posições políticas que tinha sido proibido pela Monarquia. A questão abolicionista também somou forças ao movimento republicano. Esses grupos se uniram em um golpe que derrubou a monarquia e expulsou a família real do Brasil. A República foi implantada no Brasil pelo Exército com inspiração na filosofia positivista de Augusto Comte. Esta foi a razão pela qual se adotou o lema “Ordem e Progresso” inserido na bandeira brasileira. Várias das medidas governamentais dos primeiros anos da República tiveram inspiração positivista, como a reforma educacional e a separação oficial entre Igreja e Estado, ambas em 1891.

Cabe observar que República é uma forma de organização do Estado cujo termo vem do latim res publica que significa “coisa pública”, “coisa do povo”. Um governo verdadeiramente republicano é aquele que põe ênfase no interesse comum, no interesse da comunidade, em oposição aos interesses particulares e aos negócios privados fato este que nunca ocorreu no Brasil desde a Proclamação da República em 1889. Além disto, acrescente-se o fato deplorável de a Proclamação da República não ter sido uma conquista do povo brasileiro, mas ter resultado de um golpe de estado patrocinado pelo Exército com o apoio das oligarquias econômicas que dominavam o Brasil. Repetiu-se com a Proclamação da República o que ocorreu com a Independência do Brasil que não resultou da luta do povo brasileiro, mas sim da vontade do Imperador D. Pedro I e da Corte portuguesa.

Pode-se afirmar que a República no Brasil apresentou as seis etapas seguintes: 1) República da Espada (1889 a 1894); 2) República Oligárquica (1894 a 1930); 3) Ditadura Vargas (1930 a 1945); 4) 1ª República Democrática (1945 a 1964); 5) Ditadura militar (1964 a 1985); e, 6) 2ª República Democrática (1985 aos dias atuais). A República da Espada recebeu esse nome por ter tido dois governantes militares no poder: Marechal Deodoro da Fonseca (1889 a 1891) e Marechal Floriano Peixoto (1891 a 1894). Este período ficou marcado pela promulgação em 1891, da primeira Constituição do governo republicano.

O período subsequente ficou conhecido como República Oligárquica (1894 a 1930) porque foi um regime político que foi marcado pelo controle político exercido sobre o governo federal pela oligarquia cafeeira paulista e pela elite rural mineira, na conhecida “política do café com leite” que se revezavam na Presidência da República. Foi nesse período que se desenvolveu mais fortemente o coronelismo, garantindo poder político regional às diversas elites locais do País. Em 1929, ocorreu uma crise política com a sucessão do então presidente Washington Luís que, ao apoiar como seu sucessor o paulista Júlio Prestes, desrespeitou o acordo que existia com Minas Gerais porque era a vez de um candidato mineiro sucedê-lo ao deixar de seguir a política do café com leite, além de ter havido fraude eleitoral determinando a vitória de Júlio Prestes sobre Getúlio Vargas.   

Em 1930, ocorreu o golpe militar que depôs o presidente Washington Luís em consequência do processo fraudulento das eleições presidenciais de 1929. Foi o fim da República Oligárquica e o início do governo Getúlio Vargas que liderou o golpe de estado que recebeu a denominação de Revolução de 30. Getúlio Vargas exerceu o poder de 1930 a 1945 adotando uma política de caráter populista e nacionalista. Durante este período, ocorreu a Revolução Constitucionalista de 1932 ou Guerra Civil Paulista, que foi o primeiro grande levante contra a administração de Getúlio Vargas em defesa da autonomia dos estados garantida pela Constituição de 1891, além de exigir a elaboração de uma nova Constituição e a convocação de eleições para presidente.  

Para refrear as resistências a seu governo e, sobretudo após a eclosão do movimento revolucionário dirigido pelos comunistas em 1935, que foi esmagado pelo governo federal, Getúlio Vargas patrocinou com o apoio das Forças Armadas um autogolpe que instituiu a ditadura do Estado Novo em 1937. O Estado Novo foi um regime autoritário que impôs a Constituição de 1937, chamada de Polaca, inspirada nos moldes da Itália fascista. Depois de 15 anos no poder, Getúlio Vargas foi deposto no dia 29 de outubro de 1945 por um golpe militar, por pressão da opinião pública e do governo dos Estados Unidos, quando militares invadiram o Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, e forçaram a renúncia do presidente Vargas. Consolidava-se, assim, a queda doEstado Novo e da ditadura Vargas.

Após a deposição de Getúlio Vargas, o general Eurico Dutra foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto. Internamente, teve como primeira grande ação, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte que implantou a 1ª República Democrática no Brasil. Oficializada em 1946, a nova Constituição brasileira determinava a autonomia entre os três poderes e a realização de eleições diretas para os cargos executivos e legislativos estaduais, municipais e federais. A aliança do governo Dutra com o governo norte-americano repercutiu em ações políticas de natureza autoritária no plano interno. Por imposição dos Estados Unidos, o Partido Comunista, após receber uma significativa quantidade de votos nas eleições de 1946, foi posto na ilegalidade e todos os funcionários públicos pertencentes ao mesmo partido foram exonerados de seus cargos. Pouco tempo depois, o governo do Brasil anunciou o rompimento de suas relações diplomáticas com a União Soviética por imposição do governo norte-americano.   

O Brasil voltou a ser governado, na primeira metade da década de 1950, pelo presidente Getúlio Vargas, que galgou o poder pela via eleitoral e, ao imprimir ao seu governo a mesma política de caráter populista e nacionalista adotada de 1930 a 1945, passou a ser alvo da oposição do governo norte-americano e de seus aliados internos, que o queriam fora do poder. Em 1954, houve a tentativa de golpe de estado visando a deposição de Getúlio Vargas do poder, fato este que o levou ao suicídio. Em 1955, houve a tentativa de um novo golpe militar para evitar a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, presidente e vice presidente eleitos, que foi frustrado com o contragolpe preventivo do Marechal Henrique Lott, então ministro da Guerra.

Jânio Quadros, que foi eleito em 1960 substituindo o Presidente Juscelino Kubitschek, permaneceu no poder apenas 7 meses porque renunciou à Presidência da República no dia 25 de agosto de 1961, pretendendo provocar uma reação popular contra sua renúncia para permanecer no cargo com maiores poderes. No entanto, isso não ocorreu, e o vice-presidente João Goulart assumiu a Presidência da República, em 3 de setembro de 1961, apesar da resistência das Forças Armadas, em regime parlamentarista, que foi a solução política encontrada diante da oposição dos militares à sua posse em uma nova tentativa golpista.

O vice-presidente João Goulart assumiu a Presidência da República em 1961 sucedendo a Jânio Quadros. Diante dos grandes problemas estruturais vividos pelo Brasil e para fazer frente à crise econômica, política e social existente nos primeiros anos da década de 1960, o governo João Goulart buscou implementar as denominadas Reformas de Base. A investida do governo pela aplicação das reformas de base começou no dia 13 de março de 1964 através de um grande comício na Central do Brasil no Rio de Janeiro. Neste comício, o presidente João Goulart anunciou a assinatura do decreto que estatizava refinarias de petróleo particulares e o decreto que desapropriava terras improdutivas localizadas à beira de estradas e ferrovias.

Como as propostas eram influenciadas pelo pensamento de esquerda, os defensores do capitalismo, do latifúndio e membros da extrema-direita brasileira receavam quanto ao crescimento de um possível governo comunista no país. O comício na Central do Brasil foi o momento decisivo para determinar a organização dos militares para dar início ao golpe de estado que foi deflagrado em 31 de março de 1964 estabelecendo uma ditadura militar no País que se estendeu até 1985. Os estudiosos do tema afirmam que, a quebra de hierarquia e da disciplina dentro das Forças Armadas foi o principal fator que ocasionou o afastamento dos militares legalistas que deixaram de apoiar o governo de João Goulart, facilitando o movimento golpista.

O golpe de estado de 1964 fortaleceu o poder executivo e depurou o ambiente político de esquerdistas ou liberais que se opunham à ditadura. Dezessete atos institucionais e cerca de mil leis excepcionais foram impostas à sociedade brasileira. Com o Ato Institucional nº 2, os antigos partidos políticos foram fechados e foi adotado o bipartidarismo. Desta forma surgiram a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), representando os opositores, mas cercado por estreitos limites de atuação. O governo montou um forte sistema repressivo com a criação do Serviço Nacional de Informação (SNI). Os atos institucionais promulgados durante os governos dos generais Castello Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969) acabaram com o Estado de direito democrático do País que foi completado no governo do general Costa e Silva que, para conter as manifestações de oposição à ditadura, decretou em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 que suspendia as atividades do Congresso e autorizava à perseguição de opositores.

No dia 15 de março de 1974, o general Ernesto Geisel assumiu o poder prometendo restabelecer a democracia no Brasil. Mesmo lenta e gradual, a abertura política começava, o que permitiu o crescimento das forças de oposição à ditadura militar. A abertura política lenta, gradual e segura de Geisel se tornou uma necessidade para o regime militar porque estava cada vez mais difícil manter o País operando com base na repressão. Na década de 1980, a luta pelo fim da presença dos militares no poder central foram se multiplicando. Nos últimos meses de 1983, teve início em todo o País uma campanha pelas eleições diretas para presidente, as “Diretas Já”, que uniram várias lideranças políticas. O movimento chegou ao auge em 1984, quando foi votada a Emenda constitucional Dante de Oliveira, que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente.  

No dia 25 de abril, apesar de obter a maioria dos votos, a emenda não conseguiu os 2/3 necessários para sua aprovação. Logo depois da derrota de 25 de abril, grande parte das forças de oposição resolveu participar das eleições indiretas para presidente. O PMDB lançou Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice-presidente. Reunido o Colégio Eleitoral, a maioria dos votos foi para Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf do PDS, candidato da ditadura militar. Desse modo se encerrava a ditadura militar. Tancredo Neves faleceu antes de assumir o poder, fato este que fez com que o Vice-presidente José Sarney ocupasse a Presidência da República.  

Com o fim da ditadura militar se tornou necessária a elaboração de uma nova Constituição democrática. A Assembleia Nacional Constituinte começou a se reunir em fevereiro de 1987 e só teve suas atividades encerradas em setembro de 1988. A nova Constituição foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e permanece até hoje como lei fundamental do Brasil porque é nela que se apoia todo o ordenamento jurídico brasileiro. Com ela foi erigida a 2ª República democrática no Brasil que prevalece até o momento atual.

Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente do Brasil eleito diretamente pelo voto popular após o fim do Regime Militar em substituição a José Sarney, quando, em 1990, foi dado início ao processo de desmonte do aparato institucional caracterizador do modelo nacional desenvolvimentista da Era Vargas e dos governos Kubitschek e do regime militar no Brasil e foi adotado o modelo econômico neoliberal. O tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César (PC) Farias, passou a ser acusado de estar envolvido em um escândalo de corrupção. Essa suspeita acabou por envolver a figura do presidente Collor no escândalo, fato que custou não apenas o seu cargo, mas também os seus direitos políticos através de impeachment.

O Vice-Presidente Itamar Franco substituiu Fernando Collor de Mello e, em eleições subsequentes, assumiram a Presidência da República Fernando Henrique Cardoso (FHC), Lula, Dilma Roussef, Michel Temer e Jair Bolsonaro.  Dilma Rousseff, que foi presidente da República Federativa do Brasil de janeiro de 2011 a agosto de 2016 (reeleita nas eleições de 2014) foi vítima de um golpe de estado pela via parlamentar, ao sofrer um processo de impeachment que resultou em sua destituição do cargo. O Vice-Presidente Michel Temer, que substituiu Dilma Rousseff, adotou medidas econômicas que aprofundaram a recessão e inviabilizaram a retomada do desenvolvimento do Brasil.

Sucedendo a Michel Temer, Jair Bolsonaro transformou o Brasil em situação de terra arrasada nos âmbitos político, econômico, social, da soberania nacional, ambiental, da ciência e tecnologia, da educação e cultura e, sobretudo, dos direitos sociais e da saúde pública com a adoção do neofascismo e do neoliberalismo mais radical. O Presidente Jair Bolsonaro radicalizou na adoção do modelo econômico neoliberal e representou uma ameaça concreta ao fim da democracia, dos direitos sociais e da independência do Brasil em relação às grandes potências e ao capital internacional. A vitória de Lula nas últimas eleições presidenciais evitou o fim da 2ª República democrática no Brasil que ocorreria com a ditadura que seria imposta ao povo brasileiro se o candidato neofascista Jair Bolsonaro fosse reeleito.

De tudo que acaba de ser exposto, pode-se afirmar que o Brasil não tem muitos motivos para comemorar mais um ano da República implantada em 1889 através de um golpe de estado que, ao longo de 133 anos de existência, teve 41 anos de governos oligárquicos, 40 anos de ditaduras e, apenas 52 anos de democracia relativa. A República só assumiu ares democráticos no Brasil de 1946 a 1964 e de 1988 até o presente momento sem ter sido verdadeiramente democrática É preciso que uma República verdadeiramente democrática seja implantada no Brasil para que os governos façam com que prevaleça o interesse comum, o interesse da comunidade, em oposição aos interesses particulares e aos negócios privados como sempre ocorreu no Brasil nos 133 anos da Proclamação da República. Apesar da Constituição de 1988 ser a mais democrática da história do Brasil, ela precisa ser bastante aperfeiçoada para dotar o Brasil de uma República verdadeiramente democrática com a construção do Estado de Bem Estar Social que assegure os supremos interesses de toda a população brasileira sem exceção e impeça, também, a ocorrência de novos golpes de estado para implantar ditaduras no Brasil.  

* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022). Parte superior do formulário

Fernando Alcoforado*

Cet article vise à présenter les objectifs et les limites de la COP27 dans la lutte contre le changement climatique mondial, qui se déroule à Charm el-Cheikh, en Égypte, entre le 6 et le 18 novembre 2022. L’ONU a commencé à réunir des dirigeants et des représentants de pays en 1995, après un accord pour stabiliser les concentrations de gaz à effet de serre (GES) dans l’atmosphère, signé lors du Sommet de la Terre, conférence tenue à Rio de Janeiro en 1992. Depuis, d’autres engagements ont été signés lors des éditions de la COP, comme le protocole de Kyoto , de 1997, qui fixait la limite d’émissions que les pays développés devaient atteindre jusqu’en 2012, et l’Accord de Paris, en 2015, qui définissait la limitation de l’augmentation de la température moyenne mondiale à 1,5 °C et l’expansion du financement de l’action pour le climat. Toujours en 2015, année emblématique des débats sur le développement durable, l’Agenda 2030 a été signé au siège des Nations Unies à New York. Le plan, signé par 193 États membres de l’ONU, rassemble 17 objectifs de développement durable (ODD) et 169 objectifs universels, créés pour éradiquer la pauvreté et promouvoir une vie décente pour tous.

La COP 27 est la 27e conférence des Nations Unies sur le climat, un événement qui réunit des gouvernements du monde entier, des diplomates, des scientifiques, des membres de la société civile et diverses entités privées dans le but de débattre et de rechercher des solutions à la crise climatique d’origine humaine. Plus de 190 pays participeront au sommet, dont le Brésil. La conférence a lieu chaque année depuis 1995 (sauf en 2020, à cause de la pandémie) et le terme COP est un acronyme de “Conference of the Parties”, une référence aux 197 nations qui ont convenu d’un pacte environnemental des Nations Unies au début de des années 1990. Le traité, appelé Convention-cadre des Nations Unies sur les changements climatiques (CCNUCC), a pour principal objectif de stabiliser l’émission de gaz à effet de serre dans l’atmosphère et, ainsi, de lutter contre la menace humaine sur le climat de la Terre. Il y a six priorités pour l’action climatique internationale à la COP 27 décrites ci-dessous :

1) Créer un mécanisme financier spécifique pour compenser les pertes et dommages

L’indemnisation des pays pour les pertes et les dommages liés aux risques graves de la crise climatique s’appliquerait au cas de l’élévation du niveau de la mer qui menace les nations insulaires. Les pertes et dommages font référence aux dommages destructeurs que ces pays ne peuvent prévenir ou auxquels ils ne peuvent s’adapter avec leurs ressources actuelles. Il convient de noter que lorsque nous parlons d’adaptation, cela signifie réduire les impacts et lorsque nous parlons d’atténuation, cela signifie réduire les émissions. Les pertes et les dommages font référence aux effets du changement climatique qui se sont déjà produits. À la fin de la COP26, qui s’est tenue à Glasgow, en 2021, l’une des questions abordées était de savoir comment les pays répondraient au besoin de financement des pertes et dommages dus aux impacts du changement climatique si graves qu’il n’est plus possible de les résoudre uniquement avec des mesures d’adaptation. Les mécanismes existants pour canaliser les ressources afin d’inverser, de minimiser ou de gérer les pertes et les dommages sont inadéquats car des ressources spécifiques seraient nécessaires en plus d’un financement supplémentaire pour l’adaptation, l’aide humanitaire et l’aide au développement. La COP27 doit entamer un processus pour formaliser un accord financier axé sur les dommages.

2) Développer les mesures d’adaptation au changement climatique

L’adaptation – comment se préparer au changement climatique – signifie adopter des outils et des solutions pour réduire notre fragilité face à la crise climatique. Les impacts du changement climatique sont devenus plus intenses et nécessitent que les actions d’adaptation soient intensifiées et accélérées afin qu’elles puissent répondre aux besoins des pays et des communautés vulnérables. Le financement doit augmenter considérablement pour répondre aux besoins d’adaptation. Lors de la COP26, les pays développés ont convenu de doubler le financement pour l’adaptation d’ici 2025 (par rapport aux niveaux de 2019), ce qui s’élève à environ 40 milliards de dollars. De nombreuses parties ont préconisé de consacrer encore plus de ressources à l’adaptation et que ces ressources soient à la hauteur des réductions d’émissions (les dernières données disponibles montrent que les financements dédiés à l’adaptation ne représentent qu’un tiers du financement climatique total). Lors de la COP27, les pays développés doivent également préciser comment ils veilleront à ce que ce financement parvienne à ceux qui en ont le plus besoin.

3) Atténuation – comment réduire les émissions de gaz à effet de serre

Il s’agit d’efforts pour réduire la concentration de gaz à effet de serre dans l’atmosphère et ainsi limiter le réchauffement bien en dessous de 2°C. Le Pacte climatique de Glasgow établi lors de la COP26 a appelé les pays à « revoir et renforcer » leurs objectifs de réduction des émissions pour 2030 – les soi-disant contributions déterminées au niveau national, ou NDC – d’ici la fin de 2022. Cela doit être fait pour que les objectifs nationaux soient en conformément à l’objectif de l’Accord de Paris de limiter la hausse de la température mondiale à 1,5 °C. Depuis la COP26 jusqu’à présent, seuls 23 pays ont annoncé de nouveaux engagements. Tous les pays, en particulier les plus gros émetteurs, doivent renforcer leurs objectifs de réduction d’émissions à l’horizon 2030. Ces objectifs doivent également être soutenus par des politiques publiques et surtout des investissements pour les atteindre. En 2022, en réaction à la crise énergétique déclenchée par l’invasion de l’Ukraine par la Russie, certains des principaux pays émetteurs de gaz à effet de serre de l’Union européenne redémarrent des centrales au charbon et appellent les pays d’Afrique et d’ailleurs à rechercher de nouveaux fournisseurs de gaz. Le temps nous dira si ces investissements sont temporaires ou compromettront les objectifs climatiques nationaux. Compte tenu de l’absence de progrès jusqu’à présent, le rapport montrera certainement un écart entre les objectifs d’émissions actuels et les tendances dans les pays et les niveaux nécessaires pour limiter le réchauffement à 1,5°C.

4) Veiller à ce que l’engagement de 100 milliards de dollars de financement climatique soit tenu et converti en nouveaux engagements

La finance climat sera à nouveau au cœur de la COP27. La finance climatique, qui est une promesse déjà non tenue, sera un sujet brûlant cette année et pas seulement à cause des pertes et des dommages. En 2009, les pays développés se sont engagés à mobiliser 100 milliards de dollars américains par an pour aider les pays en développement dans leur action climatique, mais cet engagement n’a pas été tenu. Les pays développés n’ont mobilisé que 83,3 milliards de dollars de financement climatique en 2020. Une mise à jour de ce plan et le doublement du financement de l’adaptation au climat d’ici 2025 doivent être lancés lors de la COP27. Rendre ces ressources viables est essentiel car c’est un symbole de solidarité mondiale et un élément important pour maintenir la confiance dans le système multilatéral et accélérer l’action climatique dans les pays en développement. La COP27 doit garantir la certitude que les 100 milliards de dollars américains seront rendus possibles d’ici 2023.

5) Aller de l’avant avec le bilan mondial pour donner un rythme à l’action climatique

L’Accord de Paris a établi le bilan mondial, qui est un processus quinquennal visant à évaluer les progrès collectifs par rapport aux objectifs à long terme de l’accord. Le premier bilan mondial a débuté en 2021, lors de la COP26, et se terminera en 2023, lors de la COP28, qui devrait avoir lieu aux Emirats Arabes Unis. La COP26 a ouvert le premier bilan mondial en appelant tous les pays et autres entités non étatiques à contribuer au processus en envoyant des informations. Le bilan mondial doit consacrer l’année prochaine à l’analyse technique des progrès collectifs vers les objectifs de l’Accord de Paris, avant d’arriver à la COP28 avec un ensemble de mesures politiques qui permettront d’aller de l’avant. Il est essentiel que le résultat de le bilan mondial soit politiquement pertinent et pas seulement un exercice de partage d’informations avec des recommandations vagues et peu pratiques. La COP27 peut aider à guider le bilan mondial en offrant un espace aux pays, aux experts et aux entités non étatiques pour construire une vision commune.

6) Mettre en action les engagements climatiques de Glasgow

À Glasgow, les gouvernements, les entreprises et d’autres acteurs ont annoncé de nombreux engagements prometteurs tels que la réduction des émissions de méthane, la réduction et l’inversion de la perte de forêts, l’alignement du secteur financier sur le zéro net d’ici 2050, ce qui signifie atteindre un équilibre entre les gaz à effet de serre rejetés dans l’atmosphère et ceux qui sont retirés, accélérer le rythme de réduction de l’utilisation du charbon, doubler le financement pour l’adaptation d’ici 2025 (par rapport aux niveaux de 2019), intensifier les initiatives d’adaptation menées localement et arrêter le financement des combustibles fossiles . Ces promesses doivent être traduites en actions concrètes et inclure des preuves visibles de progrès vers des objectifs audacieux. La COP27 se déroulera dans un scénario d’instabilité, mais elle offre la possibilité de promouvoir la coopération à un moment où le monde en a le plus besoin.

La tenue de la COP27 cette année marque le 30e anniversaire de l’adoption de la Convention-cadre des Nations Unies sur les changements climatiques. Au cours des trente années qui ont suivi, le monde a parcouru un long chemin dans la lutte contre le changement climatique et ses impacts négatifs sur notre planète. Nous sommes maintenant en mesure de mieux comprendre la science derrière le changement climatique, de mieux évaluer ses impacts et de mieux développer des outils pour traiter ses causes et ses conséquences.

Malgré les efforts déployés pour prévenir l’aggravation du changement climatique, les résultats obtenus jusqu’à présent démontrent que les efforts ont été insuffisants pour atteindre les objectifs, étant donné que chacune des huit dernières années a été plus chaude que tous les records connus jusqu’à présent, selon un rapport de l’OMM (Organisation météorologique mondiale). Officiellement, la communauté internationale a promis de se battre pour que cette hausse se maintienne à 1,5°C, un objectif qui pourrait être dépassé cette décennie. L’année 2022 sera la cinquième ou sixième année la plus chaude connue, selon les records officiels. Les concentrations de CO2 dans l’atmosphère sont si élevées que l’objectif de 1,5°C est quasiment inaccessible. Les glaciers des Alpes, par exemple, ont enregistré une perte record de masse glaciaire en 2022, avec une réduction d’épaisseur de 3 à 4 mètres, bien plus que lors du précédent record de 2003. Les émissions de méthane, par exemple, gaz à fort effet de serre, a augmenté de façon spectaculaire l’année dernière alors que l’activité économique mondiale a repris après la pause causée par Covid-19.

Les nouvelles concernant la montée du niveau de la mer ne sont pas non plus bonnes, en raison de la fonte des calottes polaires. Le niveau de la mer a augmenté de 10 millimètres depuis janvier 2022, ce qui équivaut à 10 % de l’augmentation enregistrée depuis le début des mesures par satellite il y a près de 30 ans. Et le rythme a doublé depuis 1993. L’année 2022 a fait l’actualité pour plusieurs épisodes météorologiques catastrophiques. Nous savons que certaines de ces catastrophes, comme les inondations et la chaleur au Pakistan, les inondations et les cyclones en Afrique australe, l’ouragan Ian, les vagues de chaleur et la sécheresse en Europe, n’auraient pas été aussi graves sans le changement climatique. Partout sur la planète, des records sont battus alors que différentes parties du système climatique s’effondrent.

La vraie solution de ces problèmes n’arrivera que lorsqu’il y aura une profonde transformation de la société actuelle. Le caractère insoutenable du modèle actuel de développement capitaliste est évident, car il a été extrêmement destructeur pour les conditions de vie sur la planète. Dans cette perspective, il est impératif de remplacer le modèle économique dominant actuellement à travers le monde par un autre prenant en compte l’homme intégré à l’environnement, à la nature, c’est-à-dire le modèle de développement durable. Cela devrait être examiné à la COP 27.

Une autre question que la COP 27 devrait examiner est l’adoption de mesures qui mettent fin à la prolifération des guerres, qui sont aussi en grande partie responsables de la détérioration de l’environnement de la planète. Parmi les innombrables conséquences des guerres figurent les effets dévastateurs sur l’environnement. Les bombardements de cibles militaires et de populations civiles, les mouvements intenses de véhicules et de troupes militaires, la forte concentration de vols de combat, les missiles lancés au-dessus des villes et la destruction de structures militaires et industrielles au cours de tous ces conflits provoquent également l’émission de métaux et autres substances qui contaminent le sol, l’eau et l’air. Outre la contamination de l’environnement, il faut également considérer la modification des paysages naturels et la perte à long terme de la biodiversité, soit par la présence de mines antipersonnel ou d’agents chimiques dispersés dans l’environnement. Cela doit être examiné à la COP 27.

Enfin, il est important de souligner que la COP 27 devrait considérer la nécessité de construire un système de gouvernance sur la planète Terre capable de garantir que l’environnement de la planète ne soit pas menacé par un changement climatique catastrophique et de contribuer à des relations internationales qui s’aggravent chaque jour ne nourrissent pas la multiplication des guerres. Sans l’adoption d’un modèle de développement durable, des mesures qui mettent fin à la prolifération des guerres et l’existence d’un système de gouvernance sur la planète Terre qui assure la défense de l’environnement et la paix mondiale, l’humanité n’inversera pas le changement climatique qui tend à être catastrophique.

* Fernando Alcoforado, 82, a reçoit la Médaille du Mérite en Ingénierie du Système CONFEA / CREA, membre de l’Académie de l’Education de Bahia, de la SBPC – Société Brésilienne pour le Progrès des Sciences et l’IPB – Institut Polytechnique de Bahia, ingénieur et docteur en Planification du Territoire et Développement Régional de l’Université de Barcelone, professeur d’université (Ingénierie, Économie et Administration) et consultant dans les domaines de la planification stratégique, de la planification d’entreprise, planification du territoire et urbanisme, systèmes énergétiques, a été Conseiller du Vice-Président Ingénierie et Technologie chez LIGHT S.A. Entreprise de distribution d’énergie électrique de Rio de Janeiro, coordinatrice de la planification stratégique du CEPED – Centre de recherche et de développement de Bahia, sous-secrétaire à l’énergie de l’État de Bahia, secrétaire à la planification de Salvador, il est l’auteur de ouvrages Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018),  Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) et est l’auteur d’un chapitre du livre Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Floride, États-Unis, 2022).

Fernando Alcoforado*

This article aims to present the objectives and limitations of COP27 in the fight against global climate change, which takes place in Sharm el-Sheikh, Egypt, between November 6 and 18, 2022. The UN began to bring together leaders and representatives of countries in 1995, after an agreement to stabilize greenhouse gas (GHG) concentrations in the atmosphere, signed during the Earth Summit, a conference held in Rio de Janeiro in 1992. Since then, other commitments have been signed during COP editions, such as the Kyoto Protocol, of 1997, which established the limit of emissions that the developed countries should reach until 2012, and the Paris Agreement, in 2015, that defined the limitation of the increase in the world average temperature to 1.5 °C and the expansion of climate action financing. Also in 2015, an emblematic year for debates on sustainable development, the 2030 Agenda was signed at the United Nations headquarters in New York. The plan, signed by 193 UN Member States, brings together 17 Sustainable Development Goals (SDGs) and 169 universal goals, created to eradicate poverty and promote a decent life for all.

COP 27 is the 27th UN climate conference, an event that brings together governments from around the world, diplomats, scientists, members of civil society and various private entities with the aim of debating and seeking solutions to the man-made climate crisis. More than 190 countries will participate in the summit, including Brazil. The conference has been held annually since 1995 (except in 2020, because of the pandemic) and the term COP is an acronym for “Conference of the Parties”, a reference to the 197 nations that agreed to a UN environmental pact in the beginning of the 1990s. The treaty, called the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), has the main objective of stabilizing the emission of greenhouse gases in the atmosphere and, thus, combating the human threat to the Earth’s climate. There are six priorities for international climate action at COP 27 described below:

1) Create a specific financial mechanism to compensate for loss and damage

Compensating countries for losses and damages for serious risks from the climate crisis would apply to the case of rising sea levels that threatens island nations. Loss and damage refers to destructive damage that these countries cannot prevent or adapt to with their current resources. It should be noted that when we talk about adaptation, it means reducing impacts and when we talk about mitigation, it means reducing emissions. Losses and damages refer to the effects of climate change that have already occurred. At the end of COP26, held in Glasgow, in 2021, one of the issues discussed was how countries would meet the need for financing for losses and damages from climate change impacts so severe that it is no longer possible to solve them only with adaptation measures. Existing mechanisms to channel resources to reverse, minimize or deal with losses and damages are inadequate because specific resources would be needed in addition to additional funding for adaptation, humanitarian aid and development assistance. COP27 needs to start a process to formalize a financial agreement focused on damages.

2) Expand climate change adaptation measures

Adaptation – how to prepare for climate change – means adopting tools and solutions to reduce our fragility in the face of the climate crisis. The impacts of climate change have become more intense and require adaptation actions to be scaled up and accelerated so that they can meet the needs of vulnerable countries and communities. Funding needs to increase significantly to meet adaptation needs. At COP26, developed countries agreed to double funding for adaptation by 2025 (from 2019 levels), which amounts to approximately US$40 billion. Many parties have advocated putting even more resources into adaptation and that these resources be on a par with emissions reductions (the latest available data show that funding dedicated to adaptation represents only one-third of total climate finance). At COP27, developed countries also need to specify how they will ensure that this funding reaches those who need it most.

3) Mitigation – how to reduce greenhouse gas emissions

These are efforts to reduce the concentration of greenhouse gases in the atmosphere and thus limit warming to well below 2°C. The Glasgow Climate Pact established at COP26 called for countries to “review and strengthen” their 2030 emission reduction targets – the so-called nationally determined contributions, or NDCs – by the end of 2022. This must be done so that the national targets are in line with the Paris Agreement target of limiting global temperature rise to 1.5°C. Since COP26 so far, only 23 countries have announced new commitments. All countries, especially the largest emitters, must strengthen their emission reduction targets for 2030. These targets also need to be supported by public policies and, above all, investments in order to achieve them. In 2022, in a reaction to the energy crisis triggered by Russia’s invasion of Ukraine, some of the European Union’s main greenhouse gas-emitting countries are restarting coal plants and calling on countries in Africa and elsewhere to seek of new gas suppliers. Time will tell whether these investments are temporary or will compromise national climate goals. Considering the lack of progress so far, the report will certainly show a gap between current emission targets and trends in countries and the levels needed to limit warming to 1.5°C.

4) Ensure that the pledge of US$100 billion in climate finance is fulfilled and converted into new commitments

Once again climate finance will be a central topic at COP27. Climate finance, which is an already unfulfilled promise, will be a hot topic this year and not just because of the losses and damages. In 2009, developed countries committed to mobilizing US$100 billion a year to help developing nations with their climate action, but this commitment has not been fulfilled. Developed countries mobilized just US$83.3 billion in climate finance in 2020. An update of this plan and doubling of climate adaptation funding by 2025 needs to be launched at COP27. Making these resources viable is essential because it is a symbol of global solidarity and an important element in maintaining confidence in the multilateral system and accelerating climate action in developing countries. COP27 needs to ensure the certainty that the US$ 100 billion will be made possible by 2023.

5) Moving forward with the Global Balance to set a pace for climate action

The Paris Agreement established the Global Stocktake, which is a five-year process to assess collective progress against the agreement’s long-term goals. The first Global Review began in 2021, at COP26, and will end in 2023, at COP28, which should take place in the United Arab Emirates. COP26 opened the first Global Balance with a call to all countries and other non-state entities to contribute to the process by sending information. The Global Balance needs to devote the next year to technical analysis of collective progress towards the Paris Agreement goals, before arriving at COP28 with a package of policy measures that will drive action going forward. It is essential that the outcome of the Global Review is politically relevant and not just an information-sharing exercise with vague and impractical recommendations. COP27 can help guide the Global Balance by providing space for countries, experts and non-state entities to build a common vision.

6) Putting Glasgow’s climate commitments into action

In Glasgow, governments, companies and other actors have announced many promising commitments such as reducing methane emissions, reducing and reversing forest loss, aligning the financial sector with net zero by 2050 which means achieving a balance between greenhouse gases released into the atmosphere and those that are withdrawn, accelerate the pace of coal use reduction, double funding for adaptation by 2025 (from 2019 levels), scale up locally-led adaptation initiatives, and stop funding for fossil fuels . These promises need to be translated into concrete actions and include visible evidence of progress towards audacious goals. COP27 will take place in a scenario of instability, but it offers the possibility of promoting cooperation at a time when the world needs it most.

The holding of COP27 this year marks the 30th anniversary of the adoption of the United Nations Framework Convention on Climate Change. In the thirty years since then, the world has come a long way in the fight against climate change and its negative impacts on our planet. We are now able to better understand the science behind climate change, better assess its impacts and better develop tools to address its causes and consequences.

Despite the efforts made to prevent the worsening of climate change, the results obtained so far demonstrate that efforts have been insufficient to reach the objectives, given that each of the last eight years has been warmer than all known records so far, according to a report by the WMO (World Meteorological Organization). Officially, the international community promised to fight for this increase to remain at 1.5ºC, a goal that could be surpassed this decade. The year 2022 will be the fifth or sixth warmest known year, based on official records. CO2 concentrations in the atmosphere are so high that the 1.5°C target is almost unattainable. Glaciers in the Alps, for example, recorded a record loss of glacial mass in 2022, with a thickness reduction of 3 to 4 meters, much more than during the previous record of 2003. Methane emissions, for example, gas with great greenhouse effect, increased dramatically last year as global economic activity resumed after the pause caused by Covid-19.

The news about rising sea levels is also not good, due to the melting of the polar ice caps. Sea levels have risen by 10 millimeters since January 2022, which is equivalent to 10% of the increase recorded since satellite measurements began nearly 30 years ago. And the pace has doubled since 1993. The year 2022 was in the news for several catastrophic weather episodes. We know that some of these disasters, like the floods and heat in Pakistan, the floods and cyclones in southern Africa, Hurricane Ian, heat waves and drought in Europe, would not have been as severe if it weren’t for climate change. Across the planet, records are being broken as different parts of the climate system crumble.

The true solution of these problems will only happen when there is a profound transformation of the current society. The unsustainability of the current model of capitalist development is evident, since it has been extremely destructive to the conditions of life on the planet. In view of this, it is imperative to replace the current dominant economic model throughout the world with another that takes into account man integrated with the environment, with nature, that is, the model of sustainable development. This needs to be considered at COP 27.

Another issue that COP 27 needs to consider is the adoption of measures that put an end to the proliferation of wars, which are also largely responsible for the planet’s environmental deterioration. Among the countless consequences of wars are the devastating effects on the environment. The bombing of military targets and civilian populations, the intense movement of military vehicles and troops, the high concentration of combat flights, the missiles launched over cities and the destruction of military and industrial structures during all these conflicts also cause the emission of metals and other substances that contaminate soil, water and air. In addition to environmental contamination, it is also necessary to consider the modification of natural landscapes and the long-term loss of biodiversity, either through the presence of landmines or chemical agents dispersed in the environment. This needs to be considered at COP 27.

Finally, it is important to emphasize that COP 27 needs to consider the need to build a governance system on planet Earth capable of guaranteeing that the planet’s environment is not threatened by catastrophic climate change and contributing to international relations that worsen the everyday do not feed the proliferation of wars. Without the adoption of a sustainable development model, measures that put an end to the proliferation of wars and the existence of a governance system on planet Earth that ensures the defense of the environment and world peace, humanity will not reverse climate change that tends to be catastrophic.

* Fernando Alcoforado, awarded the medal of Engineering Merit of the CONFEA / CREA System, member of the Bahia Academy of Education, of the SBPC- Brazilian Society for the Progress of Science and of IPB- Polytechnic Institute of Bahia, engineer and doctor in Territorial Planning and Regional Development from the University of Barcelona, university professor and consultant in the areas of strategic planning, business planning, regional planning, urban planning and energy systems, was Advisor to the Vice President of Engineering and Technology at LIGHT S.A. Electric power distribution company from Rio de Janeiro, Strategic Planning Coordinator of CEPED- Bahia Research and Development Center, Undersecretary of Energy of the State of Bahia, Secretary of Planning of Salvador, is the author of the books Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade(Editora CRV, Curitiba, 2022)and a chapter in the book Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022).

Fernando Alcoforado*

Este artigo tem por objetivo apresentar os objetivos e limitações da COP27 no combate à mudança climática global que acontece em Sharm el-Sheikh, no Egito, entre os dias 6 e 18 de novembro de 2022. A ONU começou a reunir lideranças e representantes de países em 1995, após acordo para estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, firmado durante a Cúpula da Terra, conferência realizada no Rio de Janeiro em 1992. Desde então, outros compromissos foram firmados durante edições da COP, como o Protocolo de Kyoto, de 1997, que estabeleceu o limite de emissões que os países desenvolvidos deveriam alcançar até 2012, e o Acordo de Paris, em 2015, que definiu a limitação do aumento da temperatura média mundial a 1,5 °C e a ampliação do financiamento de ações climáticas. Ainda em 2015, ano emblemático para os debates sobre o desenvolvimento sustentável, foi firmada a Agenda 2030, na sede das Nações Unidas em Nova York. O plano, assinado por 193 Estados-membros da ONU, reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e 169 metas universais, criadas para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos.

A COP 27 é 27ª conferência do clima da ONU, um evento que reúne governos do mundo inteiro, diplomatas, cientistas, membros da sociedade civil e diversas entidades privadas com o objetivo de debater e buscar soluções para a crise climática causada pelo homem. Mais de 190 países participarão da cúpula, incluindo o Brasil. A conferência vem sendo realizada anualmente desde 1995 (exceto em 2020, por causa da pandemia) e o termo COP é uma sigla em inglês que quer dizer “Conferência das Partes“, uma referência às 197 nações que concordaram com um pacto ambiental da ONU no início da década de 1990. O tratado, chamado de Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), tem como principal objetivo estabilizar a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e, assim, combater a ameaça humana ao sistema climático da Terra. São seis as prioridades para a ação climática internacional na COP 27 descritas a seguir:

1) Criar um mecanismo financeiro específico para compensar perdas e danos

Compensar os países por perdas e danos por graves riscos da crise climática seria aplicado ao caso do aumento do nível dos mares que ameaça nações insulares. Perdas e danos dizem respeito aos estragos destrutivos que esses países não podem prevenir ou se adaptar com seus atuais recursos. É preciso observar que, quando se fala de adaptação significa reduzir os impactos e quando se fala de mitigação significa reduzir emissões. Já perdas e danos dizem respeito aos efeitos das mudanças climáticas que já ocorreram. No encerramento da COP26, realizada em Glasgow, em 2021, uma das questões discutidas era como os países supririam a necessidade de financiamento para perdas e danos de impactos das mudanças climáticas tão severos que já não é possível solucionar apenas com medidas de adaptação. Os mecanismos existentes para canalizar recursos para reverter, minimizar ou lidar com as perdas e danos são inadequados porque seriam necessários recursos específicos, além de financiamento adicional para adaptação, ajuda humanitária e assistência ao desenvolvimento. A COP27 precisa dar início a um processo para formalizar um acordo financeiro focado em perdas e danos.

2) Ampliar as medidas de adaptação à mudança climática

Adaptação – como se preparar para a mudança do clima – significa a adoção deferramentas e soluções para reduzir nossa fragilidade frente à crise climática. Os impactos das mudanças climáticas têm se tornado mais intensos e exigem que ações de adaptação sejam ampliadas e aceleradas para que possam atender às necessidades de países e comunidades vulneráveis. O financiamento precisa aumentar de forma significativa para suprir as necessidades de adaptação. Na COP26, os países desenvolvidos concordaram em dobrar o financiamento para a adaptação até 2025 (em relação aos níveis de 2019), o que equivale a aproximadamente US$ 40 bilhões. Muitas partes têm defendido destinar ainda mais recursos para adaptação e que esses recursos sejam equiparáveis aos destinados à redução de emissões (os últimos dados disponíveis mostram que o financiamento dedicado à adaptação representa apenas um terço do financiamento climático total). Na COP27, os países desenvolvidos também precisam especificar como vão garantir que esse financiamento chegue a quem mais precisa.

3) Mitigação – como diminuir emissões de gases de efeito estufa

Sãoesforços para reduzir a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera e, assim, limitar o aquecimento bem abaixo de 2°C. O Pacto Climático de Glasgow estabelecido na COP26 solicitou que os países “revisem e fortaleçam” suas metas de redução de emissões para 2030 – as chamadas contribuições nacionalmente determinadas, ou NDCs – até o fim de 2022. Isso deve ser feito para que as metas nacionais estejam em linha com a meta do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. Desde a COP26 até agora, apenas 23 países anunciaram novos compromissos. Todos os países, em especial os maiores emissores, devem fortalecer suas metas de redução de emissões para 2030. Essas metas também precisam contar com o apoio de políticas públicas e, principalmente, de investimentos para que sejam concretizadas. Em 2022, em uma reação à crise de energia desencadeada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, alguns dos principais países da União Europeia emissores de gases do efeito estufa estão reativando usinas de carvão e apelando a países da África e de outras partes do mundo em busca de novos fornecedores de gás. O tempo dirá se esses investimentos são temporários ou se vão comprometer as metas climáticas nacionais. Considerando a falta de progresso até agora, o relatório certamente mostrará uma lacuna entre as metas e tendências atuais de emissões nos países e os níveis necessários para limitar o aquecimento a 1,5°C.

4) Garantir que a promessa de US$ 100 bilhões em financiamento climático seja cumprida e convertida em novos compromissos

Mais uma vez o financiamento climático será um tópico central na COP27. O financiamento climático que é uma promessa já descumprida vai ser um tema de destaque este ano e não somente por causa das perdas e danos. Em 2009, os países desenvolvidos se comprometeram a mobilizar US$ 100 bilhões por ano para ajudar as nações em desenvolvimento em suas ações climáticas, mas esse compromisso não tem sido cumprido. Os países desenvolvidos mobilizaram apenas US$ 83,3 bilhões em financiamento climático em 2020. Uma atualização desse plano e dobrar o financiamento para adaptação climática até 2025 precisa ser lançada na COP27. A viabilização desses recursos é essencial porque é um símbolo de solidariedade global e um elemento importante para manter a confiança no sistema multilateral e acelerar a ação climática nos países em desenvolvimento. A COP27 precisa garantir a certeza de que os US$ 100 bilhões serão viabilizados até 2023.

5) Avançar com o Balanço Global para definir um ritmo para a ação climática

O Acordo de Paris estabeleceu o Balanço Global (do inglês “Global Stocktake”) que é um processo realizado de cinco em cinco anos para avaliar os avanços coletivos em relação às metas de longo prazo do acordo. O primeiro Balanço Global começou em 2021, na COP26, e terminará em 2023, na COP28, que deve acontecer nos Emirados Árabes. A COP26 abriu o primeiro Balanço Global com um chamado a todos os países e demais entidades não-estatais para que contribuíssem com o processo enviando informações. O Balanço Global precisa dedicar o próximo ano à análise técnica do progresso coletivo em relação às metas do Acordo de Paris, antes de chegar à COP28 com um pacote de medidas políticas que conduzirá as ações daqui para frente. É essencial que o resultado do Balanço Global seja politicamente relevante e não apenas um exercício de compartilhamento de informações com recomendações vagas e pouco práticas. A COP27 pode ajudar a direcionar o Balanço Global oferecendo espaço para que países, especialistas e entidades não-estatais construírem uma visão comum.

6) Colocar os compromissos climáticos de Glasgow em ação

Em Glasgow, governos, empresas e outros atores anunciaram muitos compromissos promissores como, por exemplo, reduzir as emissões de metano, reduzir e reverter a perda florestal, alinhar o setor financeiro com o zero líquido até 2050 que significa alcançar um equilíbrio entre os gases de efeito estufa lançados na atmosfera e aqueles que são retirados, acelerar o ritmo da redução do uso de carvão, duplicar o financiamento para adaptação até 2025 (em relação aos níveis de 2019), ampliar iniciativas de adaptação lideradas localmente e interromper o financiamento para combustíveis fósseis. Essas promessas precisam ser convertidas em ações concretas e incluir evidências visíveis de avanços em direção a metas audaciosas. A COP27 vai acontecer em um cenário de instabilidades, mas oferece a possibilidade de promover cooperação no momento em que o mundo mais precisa.

A realização da COP27 este ano marca o 30º aniversário da adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Nos trinta anos desde então, o mundo percorreu um longo caminho na luta contra as mudanças climáticas e seus impactos negativos em nosso planeta. Agora somos capazes de entender melhor a ciência por trás das mudanças climáticas, avaliar melhor seus impactos e desenvolver melhor ferramentas para lidar com suas causas e consequências.

Apesar dos esforços desenvolvidos para evitar o agravamento da mudança climática, os resultados obtidos até o momento demonstram que os esforços têm sido insuficientes para o alcance dos objetivos haja vista que cada um dos últimos oito anos foi mais quente do que todos os registros conhecidos até agora, de acordo com um relatório da OMM (Organização Meteorológica Mundial). Oficialmente, a comunidade internacional prometeu lutar para que esse aumento se mantenha em 1,5ºC, meta que poderá ser superada ainda nesta década. O ano de 2022 será o quinto ou sexto mais quente conhecido, com base nos registros oficiais. As concentrações de CO2 na atmosfera são tão altas que a meta de 1,5°C é quase inatingível. As geleiras nos Alpes, por exemplo, registraram uma perda recorde de massa glacial em 2022, com uma redução de espessura de 3 a 4 metros, muito mais do que durante o recorde anterior de 2003. As emissões de metano, por exemplo, gás com grande efeito estufa, aumentaram drasticamente no ano passado, com a retomada da atividade econômica global, após a pausa causada pela Covid-19.

As notícias sobre o aumento do nível dos oceanos também não são boas, devido ao derretimento das calotas polares. O nível dos oceanos aumentou 10 milímetros desde janeiro de 2022, o que equivale a 10% do aumento registrado desde que as medições por satélite começaram há quase 30 anos. E o ritmo dobrou desde 1993. O ano de 2022 foi notícia por vários episódios climáticos catastróficos. Sabemos que alguns desses desastres, como as inundações e o calor no Paquistão, as inundações e os ciclones no sul da África, o furacão Ian, as ondas de calor e a seca na Europa, não teriam sido tão graves se não fossem as mudanças climáticas. Em todo o planeta, os recordes estão sendo quebrados, à medida que diferentes partes do sistema climático desmoronam.

A verdadeira solução destes problemas só acontecerá quando houver profunda transformação da sociedade atual. A insustentabilidade do modelo atual de desenvolvimento capitalista é evidente, uma vez que tem sido extremamente destrutiva das condições de vida no planeta. Diante disso, é imperativo substituir o atual modelo econômico dominante em todo o mundo por outro que leve em conta o homem integrado ao meio ambiente, com a natureza, ou seja, o modelo de desenvolvimento sustentável. Isto precisa ser considerado na COP 27.

Outra questão que a COP 27 precisa considerar é a adoção de medidas que levem ao fim a proliferação de guerras, que também são em grande parte responsáveis pelo agravamento ambiental do planeta. Entre as incontáveis ​​consequências das guerras estão os efeitos devastadores sobre o meio ambiente. O bombardeio de alvos militares e populações civis, o intenso movimento de veículos e tropas militares, a grande concentração de voos de combate, os mísseis lançados sobre cidades e a destruição de estruturas militares e industriais durante todos esses conflitos também provocam a emissão de metais e outros substâncias que contaminam o solo, a água e o ar. Além da contaminação ambiental, é necessário considerar também a modificação das paisagens naturais e a perda de biodiversidade a longo prazo, seja pela presença de minas terrestres ou agentes químicos dispersos no meio ambiente. Isto precisa ser considerado na COP 27.

Por fim, é importante ressaltar que a COP 27 precisa considerar a necessidade da construção de um sistema de governança no planeta Terra capaz de garantir que o meio ambiente do planeta não seja ameaçado por mudanças climáticas catastróficas e contribua para que as relações internacionais que pioram a cada dia não alimentem a proliferação de guerras. Sem a adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável, de medidas que levem ao fim a proliferação de guerras e a existência de um sistema de governança no planeta Terra que assegure a defesa do meio ambiente e a paz mundial, a humanidade não reverterá a mudança climática que tende a ser catastrófica. 

* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022). Parte superior do formulário

Este artigo tem por objetivo apresentar os 10 desafios a serem enfrentados pelo futuro Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e como superá-los. Estes desafios são os seguintes: 1) reativar a economia baiana para elevar os níveis de emprego e renda da população baiana; 2) reduzir o desemprego que afeta a população baiana há vários anos; 3) combater a pobreza porque a Bahia é a unidade federativa do Brasil que apresenta o maior número de pobres do Brasil; 4)  combater a violência porque a Bahia é o Estado da Federação brasileira que apresenta altos índices de criminalidade superiores aos de outras regiões do Brasil e do mundo; 5) reduzir os desequilíbrios de desenvolvimento regional visando a superação da concentração econômica excessiva na Região Metropolitana de Salvador, a retração econômica da região cacaueira e o subdesenvolvimento da região semiárida; 6) superar as fragilidades existentes em seus sistemas de saúde pública e de saneamento básico para reestruturá-los em novas bases para atenderem as necessidades da população buscando superar suas deficiências; 7) solucionar os gigantescos problemas que afetam a educação básica e o ensino superior haja vista que a Bahia é o oitavo estado do Brasil em taxa de analfabetismo, tem o segundo menor investimento por aluno na educação básica da rede estadual do Brasil e no ranking do MEC e do Times sobre as universidades do Brasil em 2021, a universidade melhor posicionada da Bahia, a UFBA, se classificou em 17º lugar bem distante das melhores universidades; 8) solucionar o problema da escassez hídrica no Semiárido da Bahia que apresenta grande deficiência em sua infraestrutura hídrica; 9) enfrentar eventos climáticos extremos visando evitar suas consequências danosas para a população e para a economia da Bahia realizando o controle de inundações provocadas por chuvas intensas e pela elevação do nível do oceano em consequência das mudanças climáticas; e, 10) fortalecer a democracia na Bahia e no Brasil ameaçada pelo neofascismo bolsonarista.        

O futuro governo da Bahia deveria reativar a economia baiana para reverter a retração econômica registrada desde 2017. O PIB da Bahia, que era o sexto maior do país, perdeu participação no ranking nacional, sendo superado por Santa Catarina ao cair para a 7^a posição. A Bahia sofreu um processo de desindustrialização porque a indústria baiana reduziu sua participação de 27,1% do total do PIB, em 2010, para 21,8% em 2019. Esta queda resultou, entre outros fatores, da retração da indústria petroquímica e da saída da Ford da Bahia que deixou um rastro de desemprego e devastação na economia de Camaçari. A Bahia também perdeu posição no turismo, uma das principais atividades da base produtiva estadual. Para reativar a economia da Bahia, o futuro governo da Bahia deveria considerar as estratégias seguintes: 1) a execução de obras federais paralisadas no Estado; 2) a execução de novas obras públicas de infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e infraestrutura social (educação, saúde, habitação e saneamento básico) contando com o apoio do futuro governo federal; 3) o incremento das exportações; 4) o incentivo à utilização da capacidade ociosa na indústria que deve ser da ordem de 50%;   5) a atração de investidores para substituir importações do Estado da Bahia; e, 6) reversão da desindustrialização da Bahia com um robusto programa de implantação de indústrias de pequeno e médio portes no interior do Estado.  

O futuro governo da Bahia deveria promover a redução imediata do desemprego que afeta a população baiana há vários anos (1,386 milhão de desempregados e 786 mil de desalentados) em colaboração ao esforço do futuro governo Lula. O desemprego que afeta a vida da grande maioria da população baiana foi agravado pelo desastroso desempenho da economia brasileira que está estagnada de 2016 até o presente momento e impactou negativamente sobre a economia da Bahia. Para reduzir o desemprego, o futuro governo da Bahia deveria considerar a adoção das estratégias seguintes: 1) a reativação da economia baiana com as estratégias acima descritas; 2) o incentivo ao desenvolvimento da Economia Social e Solidária, que é um novo modo de produção, em que o lucro deixa de ser o principal objetivo e sim a geração de emprego; e, 3) o desenvolvimento da Economia Criativa com o estimulo a trabalhos baseados nas tradições culturais de cada região da Bahia e ao crédito para setores criativos da economia como Moda, Arte, Mídia Digital, Publicidade, Jornalismo, Fotografia e Arquitetura. A solução dos problemas de desemprego na Bahia depende das ações que venham a ser desenvolvidas pelo governo da Bahia, mas principalmente pelas medidas que sejam adotadas pelo governo Lula para reativar a economia nacional.

O futuro governo da Bahia deveria combater a pobreza porque é a unidade federativa do Brasil que apresenta o maior número de pobres com mais de 5,7 milhões de pessoas que estão cadastradas em situação de extrema pobreza e mais de 600 mil em situação de pobreza, segundo informações do CadÚnico. O agravamento da pobreza na Bahia resultou, entre outros fatores, do desastroso desempenho da economia brasileira, que está estagnada de 2016 até o presente momento, e impactou negativamente sobre a economia da Bahia. A pobreza atinge a maior parte da população rural da Bahia. Para eliminar a pobreza na Bahia, a primeira ação a ser implementada consiste na redução do desemprego com as estratégias de reativação da economia baiana e de combate ao desemprego acima descritas complementadas pela adoção pelo governo Lula da estratégia de transferência de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre, especialmente aquela situada em condição de extrema pobreza e em situação de rua (20 mil habitantes), com o novo programa Bolsa Família. O governo da Bahia deveria apoiar o futuro governo federal alocando, também, recursos no financiamento do programa de transferência de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre que é absolutamente necessária porque grande parte dela é inapta para ser incorporada ao mercado do trabalho.  

O futuro governo da Bahia deveria combater à violência porque a Bahia é o segundo Estado do Brasil com maior taxa de morte violenta intencional a cada 100 mil habitantes (44,9). Salvador apresenta taxa de 46,80 homicídios a cada 100 mil habitantes. Estes números superam amplamente o que estabelece a Organizações das Nações Unidas (ONU) como suportável para grandes cidades (12 por 100 mil). Só como comparação: enquanto a taxa de homicídios no Brasil, em 2019, ficou em 21,7 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, São Paulo alcançou 7,3 por 100 mil habitantes e a Bahia teve 44,9 por 100 mil habitantes. A solução dos problemas da violência na Bahia depende das ações que venham a ser desenvolvidas pelo governo da Bahia para reativar a economia baiana, mas principalmente pelas medidas que sejam adotadas pelo futuro governo Lula para reativar a economia nacional.  A política de renda básica para a população pobre com o novo programa Bolsa Família poderia colaborar na redução da criminalidade e no aumento do consumo de bens e serviços pela população pobre. Esta política proporcionaria como benefício haver menor gasto com a repressão policial e estrutura carcerária em consequência da redução da criminalidade e dos moradores de rua e a elevação da arrecadação de impostos resultante do aumento do consumo da população pobre.    

O futuro governo da Bahia deveria adotar estratégias para reduzir os desequilíbrios de desenvolvimento regional visando a superação de três grandes problemas os quais estão discriminados a seguir: 1) Concentração econômica excessiva na RMS – Região Metropolitana de Salvador; 2) Retração econômica no desenvolvimento da região cacaueira; 3) Subdesenvolvimento da região semiárida. Para reduzir os desequilíbrios de desenvolvimento regional, o futuro governo da Bahia deveria promover: 1) a integração dos polos de crescimento e desenvolvimento da Bahia (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itapetinga, Lençóis, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, entre outros) a serem ligados uns aos outros, por estradas (rodovias, ferrovias e hidrovias); 2) aproveitar opotencial de desenvolvimento endógeno de cada município e de cada região; e, 3) viabilizar suas interligações econômicas e com outras regiões do Brasil e do exterior. Todo o esforço do governo do Estado deveria ser dedicado em descentralizar o processo de desenvolvimento da Bahia. Só assim será possível reduzir o desequilíbrio existente atualmente no desenvolvimento das diversas regiões da Bahia. A integração econômica do Estado da Bahia requer a descentralização administrativa do governo do Estado através da criação de estruturas de desenvolvimento regional que articulem as ações dos governos federal, estadual e municipal em suas diversas regiões. Essas estruturas de desenvolvimento regional deveriam ser implantadas em Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Santo Amaro, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Para reduzir os desequilíbrios de desenvolvimento regional, o governo da Bahia deveria contar com o apoio do governo Lula.    

O futuro governo da Bahia deveria adotar estratégias para superar as fragilidades existentes em seus sistemas de saúde pública e de saneamento básico para reestruturá-los em novas bases. O futuro governo da Bahia deveria considerar o aumento do investimento na infraestrutura de saúde pública para superar suas deficiências, bem como na infraestrutura de saneamento básico para atender as necessidades da população buscando superar suas deficiências que se manifesta no fato de a Bahia apresentar insuficiência no abastecimento de água (81,13% de domicílios são atendidos), no esgotamento sanitário (apenas 54,1% % dos domicílios são atendidos), na drenagem urbana das águas pluviais (apenas 13,41% dos municípios possuem serviço de drenagem urbana), nas ações relativas aos resíduos sólidos (24,7% das casas são atendidas na coleta de lixo e sete em dez municípios têm lixões) e no controle de vetores transmissores de doenças. Dos 417 municípios baianos, 366 têm sistema de abastecimento de água e 122 têm o serviço de coleta e tratamento de esgoto. A Bahia apresenta grande deficiência no abastecimento de água, especialmente no Semiárido que se caracteriza pela escassez hídrica.   

O futuro governo da Bahia deveria adotar estratégias para solucionar os gigantescos problemas que afetam a educação básica e o ensino superior haja vista que a Bahia teve em 2019 a maior taxa de analfabetismo do país, segundo o IBGE, com 13% da população baiana com mais de 15 anos não sabendo ler ou escrever (1,5 milhão de analfabetos). A Bahia é o oitavo estado do Brasil em taxa de analfabetismo, tem o segundo menor investimento por aluno na educação básica da rede estadual do Brasil e, no ensino superior, no ranking do MEC e do Times sobre as universidades do Brasil em 2021, a universidade melhor posicionada da Bahia, a UFBA, se classificou em 17º lugar bem distante das melhores universidades. O desempenho insatisfatório do sistema de educação da Bahia resultou da insuficiência de investimentos do governo Bolsonaro para o setor educacional e da pandemia do novo Coronavirus. Para solucionar os gigantescos problemas que afetam a educação básica e o ensino superior, o futuro governo da Bahia deveria considerar a adoção das estratégias seguintes: 1) promover investimentos maciços visando melhorar o desempenho do sistema de educação da Bahia com a oferta de educação de qualidade e a elevação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); 2) adotar medidas de assistência social aos alunos para combater a evasão escolardos estudantes da Bahia e melhorar a defasagem idade-série para todas as etapas da escolaridade; 3) elevar a capacitação dos docentes; 4) propor ao futuro governo Lula o fim da Emenda Constitucional 95 do Teto de Gastos, aprovada em 2016 que compromete o desenvolvimento da educação no Brasil e a elaboração de um novo Plano Nacional de Educação voltado para o futuro objetivando aumentar o número de unidades educacionais de qualidade, com bons gestores, docentes e infraestrutura com capacidade de motivar os alunos e promover uma aprendizagem significativa, complexa e abrangente; 5) elevar o patamar de qualidade da educação da Bahia realizando maciço investimento principalmente na formação dos professores, em material de apoio e na melhoria da estrutura e funcionamento das instituições de ensino; 6) universalizar o ensino com a utilização do sistema de educação a distância (EAD); 7) superar as deficiências da educação da Bahia contando com o apoio do governo Lula.

O futuro governo da Bahia deveria adotar estratégias para solucionar o problema da escassez hídrica no Semiárido da Bahia, que corresponde a 70% do território do Estado da Bahia, promovendo a integração das bacias do Rio São Francisco com as bacias dos demais rios existentes na Bahia e a implantação de açudes em pontos estratégicos de seu território para eliminar ou reduzir a escassez hídrica do Semiárido baiano. Esta necessidade se impõe porque o subdesenvolvimento do Semiárido da Bahia resulta, entre outros fatores, da grande deficiência em sua infraestrutura hídrica. Os problemas que afligem a população do Semiárido, no que concerne ao acesso à água em quantidade e de boa qualidade, afetam sua saúde e restringem as oportunidades de melhorias socioeconômicas das comunidades. Para solucionar este problema, é preciso desenvolver um programa específico e determinado de construção de uma estrutura hídrica na Bahia. Diante desse quadro, urge não apenas aumentar a oferta de água, mas também sua distribuição em todas as localidades do Estado da Bahia. Há a urgente necessidade de obras estruturantes e prioritárias com o objetivo de levar à sociedade os benefícios resultantes da ampliação da oferta de água de boa qualidade para consumo humano e dessedentação animal, e da ampliação da oferta de áreas irrigadas para a produção de alimentos, geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida do homem no campo na Bahia. A solução do problema da escassez hídrica no Semiárido da Bahia deve contar com o apoio do governo Lula.

O futuro governo da Bahia deveria adotar estratégias para enfrentar eventos climáticos extremos visando evitar suas consequências danosas para a população e para a economia da Bahia realizando o controle de inundações provocadas por chuvas intensas e pela elevação do nível do oceano em consequência das mudanças climáticas.  Para fazer frente às inundações provocadas por chuvas intensas deveria realizar obras de engenharia, adotar ações de regulamentação do uso e ocupação do solo e educação ambiental da população, utilizar sistemas de alerta e previsão de inundações, estabelecer zoneamento e a respectiva regulamentação para a construção, entre outras medidas. Com a elevação do nível do mar, devem ser executadas obras de engenharia e realocar populações situadas em áreas de risco, bem como realizar mudanças na matriz energética e na matriz de transporte com o abandono do uso dos combustíveis fósseis e sua substituição por fontes renováveis de energia limpa (solar, eólica, biomassa, hidrogênio, entre outras) para reduzir a emissão de gases do efeito estufa para combater a mudança climática. Por sinal, a Bahia se mantém como líder nacional na geração de Energias Renováveis. Em 2019, a geração de energia por fonte eólica cresceu mais de 50% em relação a 2018, já a fonte fotovoltaica cresceu mais de 70%. Atualmente, o Estado da Bahia tem 205 parques eólicos em operação, com capacidade instalada de 5,26 GigaWatts e 34 parques de energia solar fotovoltaica com mais de 1 GW de capacidade. A liderança na geração de energia foi mantida em 2021 e o aumento na capacidade instalada demonstra que este segmento é um importante indutor da economia da Bahia. O governo da Bahia deve considerar a realização de investimentos no enfrentamento de eventos climáticos extremos contando com o apoio do futuro governo federal.

O futuro governo da Bahia deveria fortalecer a democracia na Bahia ameaçada pelo neofascismo bolsonarista. O fortalecimento da democracia na Bahia colaboraria com o esforço do governo Lula de fortalecer a democracia em todo o Brasil. Para fortalecer a democracia na Bahia, o governo Jerônimo Rodrigues precisa colocar em prática um plano de governo que atenda aos interesses de toda a população baiana sem exceção, reative a economia baiana, assista aos deserdados sociais e persevere na construção de uma sociedade sustentável em íntima colaboração com o governo Lula. Para construir uma sociedade sustentável na Bahia é preciso que a economia baiana não seja movida por combustíveis fósseis, mas sim por energia solar e suas muitas formas diretas e indiretas (luz solar para aquecimento e eletricidade fotovoltaica, energia eólica, hídrica e assim por diante), que a produção de energia seja mais descentralizada e, por isso mesmo, menos vulnerável aos cortes ou apagões, que o sistema de transporte seja muito menos esbanjador e poluente do que hoje, que as pessoas tenham suas moradias que se localizem perto dos seus locais de trabalho e se movimentem por sistemas altamente desenvolvidos de ônibus e transportes sobre trilhos e as bicicletas sejam um veículo importante no sistema de transporte sustentável, que a reciclagem seja a principal fonte de matéria prima nas indústrias, que o uso da terra siga os princípios básicos da estabilidade biológica (retenção de nutrientes, equilíbrio de carbono, proteção do solo, conservação da água e preservação da diversidade de espécies), as áreas rurais tenham maior diversidade do que atualmente com o manejo equilibrado da terra em que haja rotatividade de plantações e de cultivo de espécies, não haja desperdício de colheitas, os bosques tropicais sejam conservados, não haja desmatamento para obtenção de madeira e outros produtos, milhões de hectares de novas árvores sejam plantados, os esforços para deter a desertificação transformem as áreas degradadas em terrenos produtivos e o uso exaustivo de pastagens seja eliminado.

Estes são, portanto, os 10 desafios a serem enfrentados pelo futuro governo da Bahia comandado por Jerônimo Rodrigues. Esperamos que nossas propostas de estratégias possam ser acatadas pelo novo governo da Bahia visando a superação dos 10 desafios. Esta é nossa contribuição para o sucesso do governo Jerônimo Rodrigues da Bahia.

* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022). Parte superior do formulário

Fernando Alcoforado*

Le président élu Luiz Inácio Lula da Silva est confronté à six défis majeurs : 1) Unir le peuple brésilien profondément divisé ; 2) Reconstruire le pays après la dévastation produite par le gouvernement Bolsonaro ; 3) Réactiver l’économie stagnante depuis 2014 ; 4) Éliminer la pauvreté au Brésil ; 5) Préserver l’environnement dévasté sous le gouvernement Bolsonaro ; et, 6) Renforcer la démocratie menacée par le néo-fascisme au Brésil. Le défi de l’unification du peuple brésilien est fondamental car le président Lula ne pourra gouverner le pays et renforcer la démocratie que s’il met en pratique un projet de gouvernement qui réponde aux intérêts de l’ensemble de la population brésilienne, reconstruise le country, relance l’économie, assiste les déshérités sociaux et préserver l’environnement.

Le plan gouvernemental nécessaire pour le Brésil à l’heure actuelle devrait avoir comme objectif principal l’élimination du chômage, de la pauvreté et de l’inflation qui affectent profondément la société brésilienne. Le plan du gouvernement devrait tenir compte de ces priorités car elles constituent les plus grands fléaux auxquels est confrontée la population brésilienne et dont la solution ne peut être différée, c’est-à-dire qu’elle doit intervenir immédiatement. Le chômage a atteint des niveaux records dans l’histoire du Brésil. Le nombre de Brésiliens en situation d’extrême pauvreté augmente considérablement de la même manière que le taux de chômage. L’inflation érode les revenus de tous les Brésiliens, mais elle est plus cruelle pour ceux qui ont moins de revenus. Le plan du gouvernement du président Lula devrait donc donner la priorité à l’élimination du chômage, de la pauvreté et de l’inflation dans le pays.

Pour éliminer le chômage, il est nécessaire de relancer la croissance économique au Brésil, ce qui permettrait aux chômeurs et aux chômeurs découragés de revenir sur le marché du travail et aux 34,7 millions de personnes dans le travail informel, ce qui correspond à 40 % du marché du travail, si devenir des travailleurs avec un contrat formel. La principale raison du chômage de masse enregistré au Brésil est le fait que le pays a connu une stagnation économique de 2014 à 2022. La stagnation économique actuelle au Brésil ne sera surmontée qu’avec l’abandon du modèle économique néolibéral et son remplacement par le modèle économique national développementaliste modèle d’ouverture sélective de l’économie brésilienne.

Il convient de noter que l’économie brésilienne a présenté la croissance économique la plus élevée de 1931 à 1980, tirée par les actions des gouvernements Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek et la dictature militaire qui a adopté des politiques économiques nationale développementalistes avec le gouvernement brésilien agissant comme mentor et inducteur du développement national, par opposition au modèle économique néolibéral en cours dans lequel le marché devient le principal agent économique et le gouvernement devient un rôle de soutien, assumant une posture passive, comme ce fut le cas avec les gouvernements Michel Temer et Jair Bolsonaro. Avec l’adoption du modèle économique national de développement pour remplacer le modèle économique néolibéral, responsable de la dévastation économique et sociale du pays, le gouvernement brésilien serait en mesure de promouvoir l’élimination immédiate du chômage existant au Brésil avec l’exécution de 7 000 travaux publics arrêtés, la construction d’un grand nombre de nouveaux ouvrages publics, en mettant l’accent sur les infrastructures économiques (énergie, transports et communications) et les infrastructures sociales (éducation, santé, logement et assainissement de base), l’adoption de la politique de substitution des importations et l’utilisation de capacité inutilisée dans l’industrie.

Avec l’adoption du modèle économique national développementaliste pour remplacer le modèle économique néolibéral, la croissance économique au Brésil en résulterait car, en plus de l’augmentation des investissements publics et privés, il y aurait une augmentation de la consommation des ménages, contribuant à l’augmentation du PIB . En plus de réactiver l’économie pour éliminer le chômage, le gouvernement Lula devrait encourager le développement de l’économie sociale et solidaire, qui est une alternative importante pour l’inclusion des travailleurs sur le marché du travail, en leur donnant une nouvelle opportunité de travailler d’une nouvelle manière de la production dans laquelle le profit n’est plus l’objectif principal, mais plutôt la création d’emplois, et le développement de l’économie créative, qui est l’un des moyens les plus efficaces pour générer de nouveaux emplois liés à l’économie de la connaissance en encourageant les emplois basés sur traditions culturelles de chaque région et crédit aux secteurs créatifs de l’économie tels que la mode, l’art, les médias numériques, la publicité, le journalisme, la photographie et l’architecture.

Pour éliminer la pauvreté au Brésil, la première action à mettre en œuvre par le président Lula est l’élimination du chômage avec les stratégies décrites ci-dessus, complétées par l’adoption de la stratégie de transfert de revenu de base ou revenu minimum universel pour la population pauvre, en particulier celle située dans des conditions de extrêmes pauvreté et les sans-abri. La stratégie de transfert du revenu de base ou du revenu minimum universel à la population pauvre avec le renforcement du programme Bolsa Família est absolument nécessaire car une grande partie de cette population est inapte à s’intégrer sur le marché du travail. Sans la politique de transfert de revenu de base ou de revenu minimum universel, une grande partie de la population brésilienne souffrirait de la faim. L’adoption d’une politique de revenu de base ou de revenu minimum universel pour la population pauvre est l’une des solutions les plus efficaces pour réduire la pauvreté, étant donné qu’elle permettrait aux pauvres d’avoir de l’argent pour subvenir à leurs besoins fondamentaux en matière d’alimentation, de santé , logement, etc.

Le programme de transfert de revenus des gouvernements Lula et Dilma Rousseff au Brésil, Bolsa Família, est un bon exemple de l’application de la politique du revenu de base. Une politique de revenu de base pour les pauvres apporterait de nombreux avantages tels que la réduction de la criminalité, l’amélioration des conditions de logement de la population pauvre et l’augmentation de la consommation de biens et de services par la population pauvre. Le gouvernement, pourvoyeur d’un revenu de base pour la population pauvre, bénéficierait d’une baisse des dépenses pour la répression policière et la structure carcérale en raison de la réduction de la criminalité et des sans-abri et de l’augmentation de la collecte des impôts résultant de l’augmentation de la consommation de la population pauvre. Il n’y aura pas de paix sociale au Brésil si le chômage n’est pas éliminé et si une politique de revenu de base pour les pauvres n’est pas adoptée.

Pour éliminer l’inflation au Brésil, il est nécessaire d’adopter des stratégies pour éliminer l’inflation de la demande et l’inflation des coûts de production, qui sont présentes dans l’économie brésilienne. Le gouvernement Lula doit planifier à l’avance le niveau des stocks de produits agricoles et industriels, de matières premières et d’intrants agricoles et industriels et de services d’énergie, de transport et de communication pour éviter leur pénurie ou les importer pour éviter l’inflation de la demande. Afin d’éliminer l’inflation des coûts de production, le gouvernement brésilien devrait surveiller l’évolution des prix des salaires, des matières premières et des intrants, ainsi que des impôts fédéraux, étatiques et municipaux, afin d’adopter des mesures qui contribuent à atténuer leur augmentation sans les augmentation de la productivité, encourager l’augmentation de la productivité dans la production agricole, industrielle, commerciale et de services et adopter des mesures visant à promouvoir la réduction des coûts dans les systèmes inefficaces de production d’énergie électrique et de dérivés du pétrole avec leur planification rationnelle et le transport de marchandises avec sa planification orientée principalement vers les modes fluvial et ferroviaire, ainsi que la réduction des coûts de l’administration publique pour réduire les impôts.

Pour préserver l’environnement dévasté sous le gouvernement Bolsonaro, il est nécessaire que le président Lula respecte l’accord de Paris contre le réchauffement climatique et adopte des mesures qui contribuent à arrêter les actes du gouvernement Bolsonaro qui nuisent à l’environnement au Brésil. Pour financer toutes les actions nécessaires à l’exécution du plan gouvernemental du Président Lula, il faut adopter deux stratégies: 1) suspendre pour une période de 5 ans le paiement des intérêts et l’amortissement de la dette publique intérieure qui correspond à près de la moitié du budget de l’État fédéral ou renégocier avec ses créanciers afin d’allonger son paiement pour réduire la charge de paiement de la dette publique pour que le gouvernement dispose des ressources nécessaires aux investissements publics ; et, 2) utiliser les réserves internationales disponibles de 362,20 milliards de dollars, si nécessaire, pour compléter les ressources destinées aux investissements publics visant à relancer l’économie, à lutter contre le chômage et la pauvreté et à préserver l’environnement.

* Fernando Alcoforado, 82, a reçoit la Médaille du Mérite en Ingénierie du Système CONFEA / CREA, membre de l’Académie de l’Education de Bahia, de la SBPC – Société Brésilienne pour le Progrès des Sciences et l’IPB – Institut Polytechnique de Bahia, ingénieur et docteur en Planification du Territoire et Développement Régional de l’Université de Barcelone, professeur d’université (Ingénierie, Économie et Administration) et consultant dans les domaines de la planification stratégique, de la planification d’entreprise, planification du territoire et urbanisme, systèmes énergétiques, a été Conseiller du Vice-Président Ingénierie et Technologie chez LIGHT S.A. Entreprise de distribution d’énergie électrique de Rio de Janeiro, coordinatrice de la planification stratégique du CEPED – Centre de recherche et de développement de Bahia, sous-secrétaire à l’énergie de l’État de Bahia, secrétaire à la planification de Salvador, il est l’auteur de ouvrages Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018),  Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) et est l’auteur d’un chapitre du livre Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Floride, États-Unis, 2022).

Fernando Alcoforado*

President-elect Luiz Inácio Lula da Silva faces six major challenges: 1) Uniting the deeply divided Brazilian people; 2) Rebuild the country after the devastation produced by the Bolsonaro government; 3) Reactivate the stagnant economy since 2014; 4) Eliminate poverty in Brazil; 5) Preserve the environment devastated during the Bolsonaro government; and, 6) Strengthen democracy threatened by neo-fascism in Brazil. The challenge of uniting the Brazilian people is fundamental because President Lula will only be able to govern the country and strengthen democracy if he puts into practice a government plan that meets the interests of the entire Brazilian population, rebuilds the country, reactivates the economy, assist the socially disinherited and preserve the environment.

The government plan necessary for Brazil now should have as its primary objective the elimination of unemployment, poverty and inflation that profoundly affect Brazilian society. The government plan should consider these priorities because they constitute the biggest scourges faced by the Brazilian population whose solution cannot be postponed, that is, it has to happen immediately. Unemployment reached record levels in Brazilian history. The number of Brazilians in extreme poverty increases dramatically in the same way as the unemployment rate. Inflation erodes the income of all Brazilians, but it is crueler to those with less income. President Lula’s government plan should therefore prioritize the elimination of unemployment, poverty and inflation in the country.

To eliminate unemployment, it is necessary to resume economic growth in Brazil, which would make it possible for unemployed and discouraged workers to return to the labor market and for 34.7 million people in informal work, which corresponds to 40% of the labor market, if become workers with a formal contract. The main reason for the mass unemployment registered in Brazil is the fact that the country was economically stagnant from 2014 to 2022. The current economic stagnation in Brazil will only be overcome with the abandonment of the neoliberal economic model and its replacement by the national developmentalist economic model of openness selective of the Brazilian economy.

It should be noted that the Brazilian economy presented the highest economic growth from 1931 to 1980, driven by the actions of the Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek and the military dictatorship governments that adopted national developmental economic policies with the Brazilian government acting as a mentor and inducer of national development, as opposed to the neoliberal economic model in progress in which the market becomes the main economic agent and the government becomes a supporting role, assuming a passive posture, as happened with the governments Michel Temer and Jair Bolsonaro. With the adoption of the national developmentalist economic model to replace the neoliberal economic model, responsible for the economic and social devastation of the country, the Brazilian government would be able to promote the immediate elimination of unemployment existing in Brazil with the execution of 7 thousand stopped public works, the construction of a large number of new public works, with emphasis on economic infrastructure (energy, transport and communications) and social infrastructure (education, health, housing and basic sanitation), the adoption of the import substitution policy and the use of idle capacity in the industry.

With the adoption of the national developmentalist economic model to replace the neoliberal economic model, economic growth in Brazil would result because, in addition to the increase in public and private investment, there would be an increase in household consumption, contributing to the increase in GDP. In addition to reactivating the economy to eliminate unemployment, the Lula government should encourage the development of the Social and Solidarity Economy, which is an important alternative for the inclusion of workers in the labor market, giving them a new opportunity to work in a new way of production in which profit is no longer the main objective, but rather the generation of employment, and the development of the Creative Economy, which is one of the most effective ways to generate new jobs linked to the knowledge economy by encouraging jobs based on cultural traditions from each region and credit to creative sectors of the economy such as Fashion, Art, Digital Media, Advertising, Journalism, Photography and Architecture.

To eliminate poverty in Brazil, the first action to be implemented by President Lula is the elimination of unemployment with the strategies described above, complemented by the adoption of the basic income transfer strategy or universal minimum income for the poor population, especially those located in extreme poverty and homeless. The strategy of transferring basic income or universal minimum income to the poor population with the strengthening of the Bolsa Família program is absolutely necessary because a large part of that population is unsuitable for incorporation into the labor market. Without the basic income transfer policy or universal minimum income, hunger would be suffered by a large part of the Brazilian population. The adoption of a basic income policy or universal minimum income for the poor population is one of the most effective solutions to alleviate poverty, given that it would make it possible for the poor to have money to meet their basic needs in terms of food, health, housing, etc.

The income transfer program of the Lula and Dilma Rousseff governments in Brazil, Bolsa Família, is a good example of the application of the basic income policy. A basic income policy for the poor would bring numerous advantages such as reducing crime, improving housing conditions for the poor population and increasing consumption of goods and services by the poor population. The government, provider of basic income for the poor population, would have the benefit of lower spending on police repression and the prison structure as a result of the reduction in crime and homeless people and the increase in tax collection resulting from the increase in consumption of the poor population. There will be no social peace in Brazil if unemployment is not eliminated and a basic income policy for the poor is not adopted.

To eliminate inflation in Brazil, it is necessary to adopt strategies to eliminate demand inflation and production cost inflation, which are present in the Brazilian economy. The Lula government must plan in advance the level of inventory of agricultural and industrial products, of raw materials and agricultural and industrial inputs and of energy, transport and communications services to avoid their shortage or import them to avoid demand inflation. In order to eliminate production cost inflation, the Brazilian government should monitor the evolution of the prices of wages, raw materials and inputs, as well as federal, state and municipal taxes, in order to adopt measures that contribute to mitigating their increase without the corresponding increase of productivity, encourage increased productivity in agricultural, industrial, trade and services production and adopt measures to promote cost reductions in inefficient electrical energy and petroleum derivatives production systems with their rational planning and cargo transport with its planning oriented primarily to the waterway and rail modes, as well as the reduction of public administration costs to reduce taxes.

To preserve the environment devastated during the Bolsonaro government, it is necessary for President Lula to comply with the Paris Agreement against global warming and to adopt measures that contribute to stopping the acts carried out by the Bolsonaro government that are harmful to the environment in Brazil. To finance all the actions necessary for the execution of President Lula’s government plan, it is necessary to adopt two strategies; 1) suspend for a period of 5 years the payment of interest and amortization of the domestic public debt that corresponds to almost half of the federal government budget or renegotiate with its creditors in order to extend its payment to reduce the burden of paying the public debt so that the government has the necessary resources for public investments; and, 2) use the available international reserves of US$ 362.20 billion, if necessary, to complement the resources destined to public investments aimed at reactivating the economy, combating unemployment and poverty and preserving the environment.

* Fernando Alcoforado, awarded the medal of Engineering Merit of the CONFEA / CREA System, member of the Bahia Academy of Education, of the SBPC- Brazilian Society for the Progress of Science and of IPB- Polytechnic Institute of Bahia, engineer and doctor in Territorial Planning and Regional Development from the University of Barcelona, university professor and consultant in the areas of strategic planning, business planning, regional planning, urban planning and energy systems, was Advisor to the Vice President of Engineering and Technology at LIGHT S.A. Electric power distribution company from Rio de Janeiro, Strategic Planning Coordinator of CEPED- Bahia Research and Development Center, Undersecretary of Energy of the State of Bahia, Secretary of Planning of Salvador, is the author of the books Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade(Editora CRV, Curitiba, 2022)and a chapter in the book Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022).

Fernando Alcoforado*

O Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está diante de seis grandes desafios: 1) Unir o povo brasileiro profundamente dividido; 2) Reconstruir o País após a devastação produzida pelo governo Bolsonaro; 3) Reativar a economia estagnada desde 2014; 4) Eliminar a pobreza no Brasil; 5) Preservar o meio ambiente devastado   durante o governo Bolsonaro; e, 6) Fortalecer a democracia ameaçada pelo neofascismo no Brasil. O desafio de unir o povo brasileiro é fundamental porque o Presidente Lula só terá condições de governar o País e fortalecer a democracia se colocar em prática um plano de governo que atenda aos interesses de toda a população brasileira, reconstrua o País, reative a economia, assista aos deserdados sociais e preserve o meio ambiente.        

O plano de governo necessário ao Brasil no momento atual deveria ter como objetivo primordial eliminar o desemprego, a pobreza e a inflação que afetam profundamente a sociedade brasileira. O plano de governo deveria considerar estas prioridades porque se constituem nos maiores flagelos enfrentados pela população brasileira cuja solução não pode ser protelada, isto é, tem que acontecer imediatamente. O desemprego alcançou níveis recordes na história do Brasil. O número de brasileiros em pobreza extrema aumenta vertiginosamente da mesma forma que cresce a taxa de desemprego. A inflação corrói a renda de todos os brasileiros, mas ela é mais cruel com quem tem menos renda. O plano de governo do  Presidente Lula deveria priorizar, portanto, a eliminação do desemprego, da pobreza e da inflação no País.  

Para eliminar o desemprego é preciso retomar o crescimento econômico do Brasil que possibilitaria fazer com que os trabalhadores desempregados e desalentados voltem ao mercado de trabalho e que 34,7 milhões de pessoas no trabalho informal, que corresponde a 40% do mercado de trabalho, se transformem em trabalhadores com carteira do trabalho assinada. O desemprego em massa registrado no Brasil tem como principal causa o fato de o País estar estagnado economicamente de 2014 a 2022. A estagnação econômica atual do Brasil só será superada com o abandono do modelo econômico neoliberal e sua substituição pelo modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira.

Cabe destacar que a economia brasileira apresentou o maior crescimento econômico de 1931 a 1980 impulsionada pelas ações dos governos Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e da ditadura militar que adotaram políticas econômicas nacional desenvolvimentistas com o governo brasileiro atuando como mentor e indutor do desenvolvimento nacional ao contrário do modelo econômico neoliberal em curso em que o mercado é que se torna o principal agente econômico e o governo se torna coadjuvante assumindo uma postura passiva como ocorreu com os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Com a adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentista em substituição ao modelo econômico neoliberal, responsável pela devastação econômica e social do País, o governo brasileiro seria capaz de promover a eliminação imediata do desemprego existente no Brasil com a execução de 7 mil obras públicas paradas, a construção de uma grande quantidade de novas obras públicas, com destaque para a infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e saneamento básico), a adoção da política de substituição de importações e a utilização da capacidade ociosa na indústria.

Com a adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentista em substituição ao modelo econômico neoliberal resultaria o crescimento econômico no Brasil porque, além do aumento no investimento público e privado, haveria aumento do consumo das famílias contribuindo para a elevação do PIB. Além de reativar a economia para eliminar o desemprego, o governo Lula deveria incentivar o desenvolvimento da Economia Social e Solidária, que é uma importante alternativa para a inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho, dando uma nova oportunidade aos mesmos para trabalharem com um novo modo de produção em que o lucro deixa de ser o principal objetivo e sim a geração de emprego, e o desenvolvimento da Economia Criativa que é uma das maneiras mais eficazes de gerar novos empregos ligados à economia do conhecimento com o estimulo a trabalhos baseados nas tradições culturais de cada região e ao crédito para setores criativos da economia como Moda, Arte, Mídia Digital, Publicidade, Jornalismo, Fotografia e Arquitetura.

Para eliminar a pobreza no Brasil, a primeira ação a ser implementada pelo Presidente Lula consiste na eliminação do desemprego com as estratégias acima descritas complementada pela adoção da estratégia de transferência de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre, especialmente aquela situada em condição de extrema pobreza e em situação de rua. A estratégia de transferência de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre com o fortalecimento do programa Bolsa Família é absolutamente necessária porque grande parte desta população é inapta para ser incorporada ao mercado do trabalho. Sem a política de transferência de renda básica ou renda mínima universal, a fome passaria a ser sofrida por grande parte da população brasileira.   A adoção da política de renda básica ou renda mínima universal para a população pobre é uma das soluções mais eficazes para atenuar a pobreza haja vista que ela permitiria fazer com que os pobres passassem a dispor de dinheiro para fazerem frente às suas necessidades básicas em termos de alimentação, saúde, moradia, etc.

O programa de transferência de renda dos governos Lula e Dilma Rousseff no Brasil, o Bolsa Família, é um bom exemplo da aplicação da política de renda básica. A política de renda básica para a população pobre traria inúmeras vantagens tais como a redução da criminalidade, melhoria das condições de moradia da população pobre e aumento do consumo de bens e serviços pela população pobre. O governo, provedor da renda básica para a população pobre, teria o benefício de menor gasto com a repressão policial e a estrutura carcerária em consequência da redução da criminalidade e dos moradores de rua e a elevação da arrecadação de impostos resultante do aumento do consumo da população pobre.  Não haverá paz social no Brasil se não for eliminado o desemprego e não for adotada a política de renda básica para a população pobre.  

Para eliminar a inflação no Brasil, é preciso que sejam adotadas estratégias para a eliminação da inflação de demanda e a inflação de custos de produção as quais estão presentes na economia brasileira. O governo Lula deve planejar com antecipação o nível de estoque de produtos agrícolas e industriais, de matérias- primas e insumos agrícolas e industriais e dos serviços de energia, transportes e comunicações para evitar sua falta ou importá-los para evitar a inflação de demanda. Para eliminar a inflação de custos de produção, o governo brasileiro deveria acompanhar a evolução dos preços dos salários, matérias-primas e insumos, bem como dos impostos federais, estaduais e municipais,  para adotar medidas que contribuam para atenuar seu aumento sem o correspondente aumento da produtividade, incentivar o aumento da produtividade na produção agrícola, industrial, do comércio e dos serviços e adotar medidas para promover a redução de custos nos sistemas de energia elétrica e de produção de derivados de petróleo ineficientes com sua planificação racional e no transporte de carga com sua planificação orientada prioritariamente para os modais hidroviário e ferroviário, bem como a redução dos custos da administração pública para reduzir os impostos.

Para preservar o meio ambiente devastado durante o governo Bolsonaro, é preciso que o Presidente Lula cumpra o Acordo de Paris contra o aquecimento global e que adote medidas que contribuam para sustar os atos praticados pelo governo Bolsonaro lesivos ao meio ambiente do Brasil. Para financiar todas as ações necessárias à execução do plano de governo do Presidente Lula é preciso adotar duas estratégias; 1)  suspender pelo período de 5 anos o pagamento dos juros e amortização da dívida pública interna que corresponde quase a metade do orçamento do governo federal ou renegociar com os seus credores no sentido de alongar seu pagamento para reduzir os encargos com o pagamento da dívida pública a fim de que o governo passe a dispor dos recursos necessários aos investimentos públicos; e, 2) utilizar as reservas internacionais de US$ US$ 362,20 bilhões disponíveis, se necessário, para complementar os recursos destinados aos investimentos públicos visando a reativação da economia, o combate ao desemprego e à pobreza e a preservação do meio ambiente.

* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022). Parte superior do formulário

Fernando Alcoforado*

Os Quatro Cavaleiros do Apocalipse são personagens descritos na terceira visão profética do apóstolo João no livro bíblico da Revelação ou Apocalipse que são Peste, Morte, Guerra e Fome. No Apocalipse do apóstolo João, o cavalo branco é a Peste, o cavalo amarelo é a Morte, o cavalo vermelho é a Guerra e o cavalo preto é a Fome. O Brasil se defronta no momento atual com quatro cavaleiros de seu apocalipse. No Apocalipse do Brasil, o cavalo branco é a Peste e seu cavaleiro é representado por Jair Bolsonaro, o Anticristo, o falso Cristo, que se apresenta como se fosse o Messias prometido e engana a nação com seus atos insanos sendo responsável pela disseminação da pandemia do novo Coronavirus ao tornar inoperante o Ministério da Saúde.  O cavalo amarelo simboliza a Morte e seu cavaleiro é representado por Jair Bolsonaro que é responsável pela maior parte das 670 mil mortes registradas com a pandemia do novo Coronavirus e pela piora da saúde pública no Brasil. O cavalo vermelho simboliza a Guerra e seu cavaleiro é representado por Jair Bolsonaro que é responsável pela ameaça de, se eleito, institucionalizar a partir de janeiro de 2023 as violações às liberdades civis e aos direitos ao apresentar ao Congresso Nacional projetos de lei, medidas provisórias, decretos, etc. que poderão criar um grave ambiente de violência e autoritarismo no País. O cavalo preto simboliza a Fome e seu cavaleiro é representado por Jair Bolsonaro que é responsável pela existência de mais de 30 mil habitantes passando fome do Brasil e, se for eleito, vai agravá-la.    

O cavalo branco, a Peste, tem como seu cavaleiro Jair Bolsonaro porque ele foi aliado do novo Coronavirus com atitudes que colaboraram no avanço da pandemia no Brasil ao ter se posicionado contrário às vacinas, ao uso de máscaras e às medidas restritivas à aglomeração de pessoas adotadas por governadores e prefeitos sob o pretexto de que seria preciso salvar a economia brasileira da debacle.   A condição indispensável para o Brasil ter tido sucesso no combate à pandemia seria o Presidente da República unir a nação contra o inimigo comum, o novo Coronavirus. No Brasil, esta condição não existiu porque Jair Bolsonaro, não assumiu a responsabilidade de unir a nação no combate à pandemia. No Brasil, muitas empresas continuaram operando e os trabalhadores se deslocando para o trabalho porque o governo Bolsonaro não ofereceu para eles as condições financeiras necessárias para as empresas reduzirem ou paralisarem suas atividades e para os trabalhadores se protegerem permanecendo em casa trabalhando em home office e não se aglomerarem nos meios de transporte.  

O cavalo amarelo, a Morte, tem como seu cavaleiro Jair Bolsonaro porque foi responsável pela maior parte das 670 mil mortes registradas com a pandemia do novo Coronavirus porquanto não adotou as medidas necessárias para enfrentá-la seja com a aquisição das vacinas com a urgência exigida e não planejar a economia brasileira para se ajustar à nova situação imposta pela pandemia. Bolsonaro foi responsável pela maior parte das mortes pelo fato de pretender combater a pandemia adotando a política de “imunidade de rebanho” ou imunidade coletiva colocando em risco a vida da população brasileira e tornando inoperante o Ministério da Saúde. Mesmo diante ameaça de colapso do sistema de saúde do Brasil com a escalada vertiginosa do novo Coronavirus, Bolsonaro continuou aliado do vírus ao não assumir a responsabilidade de comandar a luta contra a pandemia. O resultado da ação do governo Bolsonaro foi o horror da catástrofe do assassinato coletivo do povo brasileiro pelo novo Coronavirus. Além disso, nada fez para adequar o sistema econômico do País às condições impostas pela pandemia.

O cavalo vermelho, a Guerra, tem como seu cavaleiro Jair Bolsonaro porque pode levar ao fim a democracia no Brasil com a implantação de uma ditadura neofascista. Com a reeleição de Bolsonaro poderão ocorrer ataques aos professores, às universidades, à ciência e tecnologia, aos meios de comunicação e a jornalistas, ao direito de manifestação e organização da sociedade e a participação social nas discussões, decisões e acompanhamento de políticas públicas com o propósito de restringir a democracia e concretizar um golpe de estado para consolidar um estado ditatorial no Brasil. Os ataques às instituições jurídicas e a reedição de atos autoritários similares ao da ditadura militar poderão ser realizados por Bolsonaro e seu governo se ele for reeleito. O próprio Jair Bolsonaro tem acirrado o conflito entre a Presidência da República e os demais poderes da República e o confronto com seus oponentes para justificar a implantação de uma ditadura no Brasil para governar sem os obstáculos impostos atualmente pela Constituição de 1988.   

O cavalo preto, a Fome, tem como seu cavaleiro Jair Bolsonaro porque é o responsável por milhões de brasileiros estarem passando fome. A fome é uma realidade para milhares de pessoas no Brasil e com a crise causada pela pandemia do novo Coronavírus este problema aumentou significativamente. A fome provém da falta de alimentos que atinge um número elevado de pessoas no Brasil. Esse processo é o resultado da desigualdade de renda, mas também, da falta de políticas públicas de assistência social. A falta de dinheiro faz com que cerca de 32 milhões de pessoas passem fome e mais 65 milhões de pessoas se alimentem de forma precária. Diante desta catástrofe social, o governo Bolsonaro nada fez e nada fazpara atenuá-la. A fome é uma das consequências da inação do governo Bolsonaro na recuperação da economia e da falta de apoio financeiro à maioria da população pobre que está enfrentando uma vida de penúria extrema.

Se Jair Bolsonaro continuar no poder, o Apocalipse que vivenciamos atualmente continuará no Brasil. O Brasil estará diante da maior catástrofe humanitária de sua história se ocorrer a vitória de Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais, não apenas por levar a democracia ao seu fim, mas também por ampliar a fome e a miséria da população brasileira. O resultado da ação do governo Bolsonaro será o horror da catástrofe política, econômica e social caracterizadas pela implantação de uma ditadura neofascista no Brasil, pela bancarrota da economia brasileira com a falência generalizada de empresas e pelo aumento do desemprego, da fome e da miséria da população brasileira. O Brasil vive, portanto, momentos decisivos em sua história. Está nas mãos do povo brasileiro colocar um fim no Apocalipse que está em curso e evitá-lo no futuro. Só elegendo Lula Presidente da República será possível colocar um fim no Apocalipse vivido pela população brasileira.

* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022). Parte superior do formulário

Fernando Alcoforado* 

No segundo turno das eleições presidenciais, o povo brasileiro terá que optar entre Civilização ou Barbárie e Democracia ou Ditadura. Civilização é o estágio mais avançado que uma sociedade humana pode alcançar do ponto de vista político, econômico e social. O contrário de Civilização é a Barbárie que sempre se caracterizou ao longo da história da humanidade por grupos que usam a força e a crueldade para alcançar seus objetivos. Barbárie é a condição daquilo que é selvagem, cruel, desumano e grosseiro, ou seja, quem ou o que é tido como bárbaro que atenta contra o progresso político, econômico e social. O termo barbárie significa uma ruptura com os padrões morais que regulam a vida em sociedade e os controles sociais baseados nos fundamentos da civilização dando lugar à violência desenfreada e o desprezo pela democracia e pelo ser humano. No Brasil, a barbárie aumentou enormemente durante o governo Bolsonaro porque suas políticas econômica, social, ambiental, de ciência e tecnologia, de educação e cultura e de saúde pública têm sido danosas para o povo brasileiro.

A política econômica do governo Bolsonaro é lesiva para o povo brasileiro porque nada faz para reativar a atividade econômica brasileira e, também por contribuir para a desnacionalização da economia brasileira e para sua desindustrialização. A política social do governo Bolsonaro é lesiva para o povo brasileiro porque nada faz para solucionar o problema da subutilização dos 27 milhões de trabalhadores (desempregados + desalentados) e nada faz para combater a fome e a miséria de 32 milhões de habitantes. A política ambiental do governo Bolsonaro é responsável pelo crescimento das queimadas e do desmatamento na Amazônia. A política de ciência e tecnologia do governo Bolsonaro promoveu a destruição do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) construído ao longo dos últimos 60 anos. A política de educação e cultura do governo Bolsonaro se caracterizou por uma guerra santa ultraconservadora de caráter neofascista contra os ideais progressistas e democráticos. A política de saúde pública do governo Bolsonaro fracassou no combate à propagação da Covid 19 e de outras doenças ao tornar inoperante o Ministério da Saúde. Além dessas políticas danosas para o País, a barbárie praticada pelo governo Bolsonaro se caracterizou, também, por desrespeitar os direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e demonstrar seu desapego à democracia e falta de respeito quando se dirige a amplos setores sociais.    

A barbárie praticada pelo governo Bolsonaro se caracteriza pelos danos que tem trazido para o Brasil por sua inação na superação dos problemas econômicos do País que decorrem basicamente do fato de o governo Bolsonaro ser incapaz de gerar crescimento econômico, emprego e renda para a população. A barbárie praticada pelo governo Bolsonaro se caracteriza por sua ação deliberada na eliminação dos benefícios sociais que ocorreu com a reforma da Previdência Social que atentou contra a maioria da população trabalhadora completando o malefício realizado pelo governo Michel Temer que fez com a reforma trabalhista, bem como pela inação na superação dos problemas sociais do País como a questão do desemprego em massa que atinge grande parcela da população e a questão das desigualdades sociais com a excessiva concentração de renda que se registra no País. A barbárie praticada pelo governo Bolsonaro se caracteriza, também, pelo comprometimento da soberania nacional com o alinhamento subalterno do Brasil aos interesses norte-americanos quando fez a entrega da Base de Alcântara aos Estados Unidos e ao capital internacional com a venda da Embraer à Boeing, os leilões de venda da cessão onerosa da Petrobras relativo ao Presal  que beneficia o capital estrangeiro e a privatização dos setores de refino, distribuição e transporte de óleo e gás da Petrobras. 

O povo brasileiro precisa evitar que haja continuidade desta barbárie com a reeleição de Bolsonaro que poderá levar ao fim da democracia no Brasil com a implantação de uma ditadura neofascista. A face mais nítida da barbárie futura se caracterizaria, a partir de janeiro de 2023, pela institucionalização das violações às liberdades civis e aos direitos fundamentais com as iniciativas de Bolsonaro apresentando ao Congresso Nacional projetos de lei, medidas provisórias, decretos, etc. que poderão criar um grave ambiente de violência e autoritarismo no País. Com a reeleição de Bolsonaro poderão ocorrer ataques aos professores, às universidades, à ciência e tecnologia, aos meios de comunicação e a jornalistas, ao direito de manifestação e organização da sociedade e a participação social nas discussões, decisões e acompanhamento de políticas públicas com o propósito de restringir a democracia e concretizar um golpe de estado para consolidar um estado ditatorial no Brasil. Os ataques às instituições jurídicas e a reedição de atos autoritários similares ao da ditadura militar poderão ser realizados por Bolsonaro e seu governo se ele for reeleito.

Os verdadeiros patriotas e democratas brasileiros devem comparecer às urnas em 30 de outubro para evitar que a barbárie e a ditadura se instale em nosso país com a reeleição de Bolsonaro.  Não há justificativa para não votar em Lula sob a alegação de que ele foi responsável pela roubalheira da Petrobras haja vista que ficou comprovado que o ex-juiz Sérgio Moro agiu ilegalmente em sua ação punitiva na Operação Lava Jato em conluio com integrantes do Ministério Público do Paraná praticando fraudes processuais contra o ex-presidente Lula para afastá-lo da disputa presidencial de 2018. A troca de mensagens por um aplicativo entre o então juiz Sérgio Moro e o então procurador da República Deltan Dallagnol, reveladas pelo site The Intercept Brasil, ferem os princípios de independência e neutralidade básicos em Judiciários no Brasil e em várias partes do mundo. Se o juiz é um verdadeiro magistrado que preside o julgamento seria inadmissível que ele estivesse discutindo estratégias de acusação, abertamente ou não com integrantes do Ministério Público como fez o ex-juiz Sérgio Moro que, por colaborar com a prisão do ex-presidente Lula foi agraciado com o cargo de Ministro de Justiça do governo Bolsonaro. Sérgio Moro não seguiu os ensinamentos do grande jurista brasileiro, Ruy Barbosa, porque não adotou um dos seus grandes mandamentos embasado na frase lapidar: “Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação”. Sérgio Moro agiu fora da lei. Portanto, não há justificativa para não eleger Lula Presidente da República sob a alegação de que ele é ladrão como afirmam os bolsonaristas.

Pelo exposto, se torna um imperativo derrotar Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais porque a barbárie e a ditadura por ele defendidas são as grandes ameaças ao futuro do Brasil. Quem desejar que prevaleçam a civilização e a democracia no Brasil é preciso votar em Lula para Presidente da República que já demonstrou no exercício da Presidência da República estar comprometido com os valores da civilização e da democracia. Além de votar em Lula para Presidente da República, eu recomendo a meus amigos de São Paulo, da Bahia e de Pernambuco a votarem, respectivamente, em Fernando Haddad, Jerônimo Rodrigues e Marilia Arraes para o governo do Estado para que, sendo eleitos, apoiarem e darem sustentação ao futuro Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022). Parte superior do formulário

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