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Fernando Alcoforado*

Neste artigo, damos continuidade à análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Marina Silva) tomando por base o texto publicado pelo jornal Valor econômico que apresentou as propostas dos presidenciáveis no website <https://www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas>. Depois de analisarmos as propostas de governo de Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Fernando Haddad, analisamos, desta vez, a proposta de governo de Geraldo Alckmin. Os pontos principais da proposta de Geraldo Alckmin apresentada pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:

1. Economia

 

• Dobrar a renda da população depois de um tempo pré-determinado, ainda a ser definido.
• Corrigir o FGTS pela TLP (Taxa de Longo Prazo) para garantir ganhos reais acima da inflação.
• Desconstitucionalizar temas relacionados à gestão econômica do país para que a política econômica tenha flexibilidade.
• Fazer com que o comércio exterior represente 50% do PIB..
• Transformar o Brasil no país “mais atrativo” para empreender e investir na América Latina.
• Fortalecer o seguro rural e criar fundo anticatástrofe.
• Criar incentivos para a agricultura de larga escala em detrimento da produção familiar.
• Buscar maior agressividade comercial do país no cenário internacional.
• Apoiar o projeto de lei, em discussão no Congresso, que flexibiliza a concessão de registros de agrotóxicos.

 

Nossa avaliação: Geraldo Alckmin promete dobrar renda da população depois de um tempo pré-determinado, ainda a ser definido sem informar com quais recursos realizaria e atenta contra a Constituição ao prometer desconstitucionalizar temas relacionados à gestão econômica do país para que a política econômica tenha flexibilidade. Geraldo Alckmin propõe fazer com que o comércio exterior do Brasil represente 50% do PIB que é uma proposta de difícil realização haja vista o comércio exterior do Brasil representar hoje 11% do PIB e a média mundial corresponde a 29,8% do PIB. É positiva a iniciativa de corrigir o FGTS pela TLP (Taxa de Longo Prazo) para garantir ganhos reais acima da inflação, transformar o Brasil no país “mais atrativo” para empreender e investir na América Latina, fortalecer o seguro rural e criar fundo anticatástrofe, mas é um absurdo apoiar o projeto de lei, em discussão no Congresso que flexibiliza a concessão de registros de agrotóxicos que agride o meio ambiente e ameaça a saúde da população.  Geraldo Alckmin não apresenta nenhuma proposta capaz de promover a reativação da economia brasileira e reduzir o desemprego em massa existente no Brasil e não propõe um Projeto Nacional de Desenvolvimento que sirva de base ao desenvolvimento do País a longo prazo. A falta de medidas voltadas para a reativação da economia a curto e longo prazo reside no fato de Geraldo Alckmin ser defensor do neoliberalismo que prioriza a ação do setor privado e não intervenção do Estado na economia.

 

2. Política fiscal

 

• Manter o teto de gastos com uma revisão depois de 2 anos.
• Eliminar o déficit público em 2 anos.
• Criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota única cobrado no destino para substituir ICMS, ISSS, PIS, Cofins e IPI.
• Fazer ajuste fiscal com redução de despesa e com a retomada da atividade econômica, sem aumentar imposto.

• Reduzir Imposto de Renda para empresas para estimular investimentos.
• Taxar a distribuição de dividendos e acabar com a isenção da LCA e da LCI.

 

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota única cobrado no destino para substituir ICMS, ISSS, PIS, Cofins  e IPI, taxar a distribuição de dividendos e acabar com a isenção da LCA e da LCI. O candidato propõe acabar com o déficit fiscal em dois anos, mas não informa como realiza-lo, Trata-se, entretanto, de um grande absurdo manter o teto de gastos que contribuiu decisivamente para aprofundar a recessão da economia brasileira com a quebradeira generalizada de empresas e o desemprego em massa que atinge 13 milhões de trabalhadores. Geraldo Alckmin não demonstra como pretende retomar a atividade econômica com a redução de despesa e sem aumentar imposto.  Lamentavelmente, o candidato não propõe nenhuma medida no sentido de sustar o crescimento vertiginoso da dívida pública cujo pagamento de seus encargos onera em mais de 50% o orçamento da União fazendo com que o governo não disponha de recursos para investimento e atender as necessidades mais elementares da população brasileira. Sem o equacionamento da dívida pública, não haverá solução para a crise fiscal do Estado no Brasil.

 

3. Privatização

 

• Privatizar Diz que a privatização é a peça-chave do programa de governo.
• Não vai privatizar Petrobras nem o Banco do Brasil.
• Promete limitar a atuação da Petrobras à prospecção do petróleo. Vai acabar com o monopólio da Petrobras, vender a distribuidora e os campos maduros da empresa no pós-sal.

Nossa avaliação: É um crime de lesa pátria adotar como peça-chave do programa de governo a política neoliberal de privatização de empresas estatais que levaria ao enfraquecimento econômico do Estado no Brasil incapacitando-o a atuar como indutor do desenvolvimento econômico e social, além de abrir caminho para o aprofundamento da desnacionalização da economia brasileira. Apesar de prometer não privatizar a Petrobras, Geraldo Alckmin vai enfraquecê-la ao acabar com o monopólio, vender a distribuidora e os campos maduros da empresa no pós-sal.

 

4. Previdência

 

• Criar regime único para servidores públicos e do setor privado. Teto do INSS será benefício máximo. Acima do teto, será previdência complementar facultativa.
• Fazer a reforma da Previdência no primeiro ano do governo, com idade mínima, aumento de contribuição e manutenção do sistema de repartição.

 

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de criação de um sistema único de Previdência Social que possibilitaria resolver a crise enfrentada com a existência de dois regimes que acentuam a desigualdade entre os trabalhadores do setor público e do setor privado. Sobre a reforma da Previdência Social, cabe observar que Auditores Fiscais da Receita (Anfip) afirmam que o déficit é uma falácia porque o correto seria considerar o orçamento de toda a Seguridade Social – que engloba, além das aposentadorias e pensões, as áreas da saúde e da assistência social, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Nessa forma de cálculo, entra um volume maior de despesas, que vão do SUS ao Bolsa Família. Em contrapartida, as receitas também são muito maiores, porque incluem contribuições sociais criadas para financiar toda a Seguridade, como CSLL, PIS/Pasep e Cofins. O saldo dessa contabilidade foi positivo em 2015 quando a Seguridade Social teve um superávit de R$ 20 bilhões.

 

5. Segurança

 

• Defende o porte de armas para quem mora no campo.
• Aumentar o tempo de internação do menor que cometer crime hediondo, de 3 para 8 anos, e aumentar a pena para adultos que usem menores de idade em crimes.
• Apoiar a revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado.

• Criar uma agência nacional de inteligência para combater tráfico de armas, de drogas e lavagem de dinheiro. Combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias.
• Defende a intervenção federal e a manutenção do Ministério da Segurança Pública.
• Criar metas nacionais para elucidação e redução de homicídios com regras nacionais para a integração das polícias militar, civil e técnico-científica.
• Estabelecer metas e repassar mais recursos para os municípios, além de fazer parcerias na área de prevenção.
• Reduzir a taxa de homicídios para, pelo menos, 20/100 mil habitantes.
• Criar a Guarda Nacional como polícia militar federal apta a atuar no território nacional.

 

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para combater a violência, mas são insuficientes porque não se combate a violência apenas com o uso da repressão ou com leis rigorosas. O combate à violência que se registra no Brasil não deve se restringir à ação policial. A justiça social e a educação são essenciais para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem tenha comportamento construtivo e seja capaz de mudar a si mesmo. Esta é a forma de combater a violência que contribui cada vez mais para a desintegração social do Brasil. Enquanto existir a injustiça social extrema e a falta de acesso de toda a população à educação de qualidade, o Brasil continuará convivendo com a violência extrema. O candidato não propõe programas sociais que contribuam para combater a violência no Brasil.

 

6. Saúde

 

• Cobrar da seguradora de saúde o atendimento feito no SUS aos segurados.
• Implantar um cadastro único de todos os usuários do SUS, com a digitalização dos dados e a criação de um prontuário eletrônico com o histórico médico de cada paciente.
• Ampliar o Programa Saúde da Família e incorporar mais especialidades. Não diz, porém, como será a ampliação, não estabelece metas de atendimento nem diz quais especialidades serão incorporadas.

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para melhorar o atendimento da população servida pelo SUS no Brasil. No entanto, elas são  insuficientes  para resolver os problemas de saúde do Brasil. A proposta do candidato não apresenta solução para o aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados que diminuiu de 453.724 para 448.954 entre 2007 e 2012. O candidato não apresenta solução para o déficit de 54 mil médicos. Não propõe nada no sentido de garantir saúde e qualidade de vida da população com a melhoria do saneamento básico fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.

7. Educação

 

• Ganhar 50 pontos no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que afere o desempenho de estudantes em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências a ser atingido em 8 anos.
• Apoio à reforma do ensino médio feita pelo governo Michel Temer.
• Fazer uma revolução na educação ao promover investimento na formação e qualificação do professor. Não estabelece metas nem Orçamento para isso. Afirma que transformará a carreira de professor em “uma das mais prestigiadas e desejadas” pelos jovens.
• Garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até 2027.
• Fortalecer o ensino técnico e tecnológico. O programa, no entanto, não detalha como será feito esse fortalecimento.

• Estimular as percerias entre universidades, empresas e empreendedores.
• Defende o sistema de meritocracia na rede pública de ensino, com o pagamento de bônus de acordo com resultados alcançados.

Nossa avaliação: Todas as medidas propostas pelo candidato para a educação são importantes, mas não são suficientes porque não inclui a realização da necessária revolução da educação no Brasil que deveria promover mudanças no sistema de educação como um todo, isto é, do ensino infantil ao ensino superior. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apresentou o índice de desenvolvimento da Educação de 128 países. O Brasil aparece na incômoda 88ª posição que deveria merecer uma proposta de revolução na educação para reverter esta situação.  O fato de o governo brasileiro alocar mais dinheiro público nas universidades do que no ensino fundamental e médio é uma distorção que deveria ser corrigida pelo candidato porque tende a reforçar as fragilidades da educação básica.

8. Meio ambiente

• O candidato não apresenta nenhuma proposta para fazer frente aos problemas do meio ambiente do Brasil.

Nossa avaliação: É lamentável o candidato não apresentar nenhuma proposta para fazer frente aos problemas do meio ambiente do Brasil que requer a melhoria do saneamento básico para fazer com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las, o estímulo ao uso de energias renováveis como os biocombustíveis, a biomassa, a hidráulica, solar e a eólica que beneficiariam o meio ambiente com a redução no uso dos combustíveis fósseis e possibilitaria, também, o desenvolvimento econômico do País que é detentor de grande potencial nesta área. Além disso, seria importante adotar iniciativas no sentido de fazerem frente às mudanças climáticas catastróficas que possam afetar o Brasil. Na época atual em que os problemas do aquecimento global podem levar à catástrofe planetária, todo país tem que ter um plano de adaptação às mudanças climáticas, principalmente aquelas afetas a eventos extremos. Áreas costeiras, por exemplo, devem ter planejamento contra a elevação previsível do nível dos oceanos, devem se preocupar com deslizamentos em encostas, enchentes, etc. resultantes da inclemência das chuvas. Enfim, devem ter flexibilidade e adaptabilidade às novas exigências climáticas. É preciso redesenhar o crescimento das cidades de forma a integrá-las com o ambiente natural, recuperar suas praias e seus rios hoje bastante comprometidos com o lançamento de esgotos. Nada disto, foi contemplado na proposta do candidato Geraldo Alckmin.

9. Programas sociais

 

• Incrementar o programa Bolsa-Família aumentando os benefícios para os mais necessitados. A proposta não detalha, no entanto, como será o incremento e quantas famílias receberão mais recursos.

 

Nossa avaliação: A iniciativa proposta pelo candidato é positiva, mas é insuficiente para reduzir as desigualdades sociais que deveria ser objeto dos programas sociais. Neste sentido, seria necessária a adoção de medidas de políticas públicas concretas que contribuíssem para reduzir efetivamente as desigualdades sociais existentes no Brasil que se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional.

 

10. Política externa

 

• Manter a política externa do governo Michel Temer.
• Apostar na Aliança do Pacífico e na possibilidade de o Brasil ingressar no futuro na Parceria Transpacífico (TPP).
• Negociar ponto a ponto com os Estados Unidos, enquanto durar a presidência de Donaldo Trump identificando áreas de interesse comum.
• Trabalhar pela consolidação de um acordo Mercosul- União Europeia e abrir negociação com países do Pacífico.
• Defender valores como a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul.
• Os objetivos do desenvolvimento sustentável servirão como referências no relacionamento externo brasileiro. A gestão da Amazônia, bioma compartilhado com nações amigas, receberá especial atenção.

 

Nossa avaliação: É lamentável que Geraldo Alckmin busque manter a política externa do governo Temer que se caracteriza pela falta de protagonismo na cena internacional diferentemente do governo Lula quando o Brasil participou intensamente nos fóruns multilaterais e até mesmo sendo demandado para tentar desobstruir agendas extremamente complexas. No governo Dilma Rousseff houve alguns recuos e menos proatividade na atuação externa brasileira. No entanto, tais ajustes foram bem menores do que aqueles que estão ocorrendo desde o início do governo Temer quando houve mudanças com clara intenção de demarcar diferenças com o período anterior apontando que a “influência ideológica” estava definitivamente afastada das decisões do Itamaraty. A atuação brasileira passou do plano multilateral para o bilateral; sinalizou o isolamento da Venezuela e a perspectiva de reaproximação com México (iniciada por Dilma), EUA, OEA e Aliança para o Pacífico, traçando assim, em certo sentido, o retorno à tradição americanista subserviente na Política Externa Brasileira. E por último, mas não menos importante, indicou a preferência para as relações norte-sul em detrimento das sul-sul tão propaladas pelas administrações petistas. Disse também que retomaria as negociações para o acordo Mercosul- União Europeia. É absurda a posição do candidato de adotar política externa sem buscar a integração com os países da América do Sul e reconstruir a relação com a África, sem apostar nos BRICS e no movimento IBAS.  É correta, entretanto, a iniciativa de promover o ingresso do Brasil na Parceria Transpacífico (TPP), negociar ponto a ponto com os Estados Unidos, enquanto durar a presidência de Donald Trump identificando áreas de interesse comum, trabalhar pela consolidação de um acordo Mercosul-União Europeia, defender valores como a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul e os objetivos do desenvolvimento sustentável que servirão como referências no relacionamento externo brasileiro, além de considerar a  gestão da Amazônia como merecedora de especial atenção.

 

11. Reforma do Estado

 

•  Cortar dez ministérios para reduzir despesas.
• Descentralizar o poder e dar mais autonomia para Estados e municípios.

 

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de cortar o número de ministérios para reduzir despesas, mas é um absurdo descentralizar o poder dando mais autonomia para Estados e municípios. O correto seria promover a integração entre a União, Estados e Municípios para racionalizar a gestão pública no Brasil e não descentralizar para dar mais autonomia a Estados e Municípios. É inadmissível que os governos federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição e não passe a atuar d forma integrada com base em estruturas regionais nas quais estejam presentes todos os órgãos federais, estaduais e municipais interessados em seu desenvolvimento. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e estadual assumissem funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas públicas fariam a parte executiva também de forma articulada. Seria necessário repensar a reforma do Estado que requer uma ruptura com o paradigma ainda dominante que privilegia o papel da tecnocracia na gestão governamental em detrimento da manifestação de setores da sociedade civil. Não basta mais e mais concentração do poder técnico, como ocorre na atualidade. É preciso levar em conta a dimensão política da reforma do Estado, contemplando a participação de setores da sociedade civil através de audiências públicas, plebiscitos e referendos nas tomadas de decisão sobre as questões mais relevantes. A ênfase na política requer, fundamentalmente, o fortalecimento das conexões do Estado com a sociedade e com as instituições representativas, expandindo também os procedimentos de cobrança e de prestação de contas, os meios de controle social externo, a transparência e a publicização dos atos do governo.

12. Reforma Política

• Reduzir o número de senadores de três para dois por Estado. Diminuir o número de deputados federais e estaduais.
• Implementação do voto distrital ou distrital misto e a redução do número de partidos.

 

Nossa avaliação: O candidato apresenta uma proposta muito limitada de reforma política. Para realizar uma verdadeira reforma política, é imprescindível convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte para construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população. Não basta a realização de uma mera reforma política como vem sendo preconizada por Geraldo Alckmin.  Um dos objetivos dos futuros constituintes seria o de propor uma nova estrutura de governo com base no sistema parlamentarista para assegurar a governabilidade que não é assegurada pelo sistema presidencialista, bem como a estabilidade das instituições políticas no Brasil com um renovado Supremo Tribunal Federal atuando como poder moderador.

 

13. Agronegócio

 

• Contra o frete mínimo para cargas, mas não se compromete em revogar a lei que normatizou a cobrança pelo governo Temer.
• Propõe a criação de um fundo de catástrofe que seria alimentado em parte pelo setor privado como a política de seguro rural.
• Promete reeditar a medida provisória proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para impedir que terras invadidas sejam destinadas à reforma agrária.

Nossa avaliação: O candidato busca atender demandas atuais do agronegócio relacionadas com o custo do frete a ser realizado pelos caminhoneiros, o seguro rural e a revisão da medida provisória de FHC que considerava terras invadidas como destinadas à reforma agrária, ao invés de propor medidas que façam com que o agronegócio tenha um desempenho melhor do que o atual.

*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).

Fernando Alcoforado*                                                                                          

O filme “Ovo da Serpente” (1977), de Ingmar Bergman é a melhor reprodução cinematográfica do surgimento do nazismo na Alemanha. Este filme  retratou com muita fidelidade os primeiros passos da sociedade alemã que, já dividida, desembocaria nas mãos do nazismo a partir de 1933. Bergman constrói com impecável riqueza de detalhes o mundo sangrento, paranoico e instável que era a Alemanha de 1923, ano em que se passa o seu filme, no período de 3 a 11 de Novembro, semana do Putsch de Munique. A luta pela sobrevivência e o medo acompanham as ações vacilantes de uma sociedade que se decompõe.

No filme “O Ovo da Serpente”  já se podia ver, dez anos antes da subida dos nazistas ao poder, um fantasma rondando a Alemanha e pressupor que em meio à desordem, à crise econômica e ao vácuo político, uma semente de radicalismo e violência estava para surgir. Em “O Ovo da Serpente”, Bergman empreende uma obra dotada de forte senso crítico-social e de uma exposição memorável da história mostrando uma sociedade que vivia sob o medo e denuncia os “motivos pelos quais” o futuro tenebroso surgiria. Muitas vezes o ovo da serpente foi utilizado como metáfora para exprimir a constatação de um mal em processo de elaboração, em incubação. Nele, no ovo da serpente, no seu desenvolvimento, pode-se acompanhar a lenta e inexorável evolução do monstro que está se criando, o nazismo.

É bastante similar os fatos ocorridos na Alemanha antes da ascensão ao poder pelo nazismo, dos acontecimentos políticos da atualidade no Brasil. O avanço do fascismo no Brasil resulta do fato de a organização econômica, social e política se encontrar em completa desintegração, da incapacidade do governo brasileiro e das instituições políticas em geral de oferecer respostas eficazes para superação da crise econômica recessiva em que se debate a nação brasileira e debelar a corrupção desenfreada em todos os poderes da República e do medo de amplos setores da sociedade brasileira da volta do PT ao poder nas próximas eleições presidenciais. Na Alemanha surgiu uma figura obscura, Adolf Hitler, que alcançou o poder, implantou a ditadura nazista e levou  o país à destruição com o desencadeamento da 2ª Guerra Mundial. No Brasil, surgiu uma figura obscura, Jair Bolsonaro, que pode alcançar o poder nas próximas eleições, pretende implantar uma ditadura fascista e, certamente levará o País à guerra civil.

Bolsonaro pretende implantar uma ditadura fascista no Brasil porque seu discurso é baseado no culto explícito da ordem, na violência de Estado, em práticas autoritárias de governo, no desprezo social por grupos vulneráveis e fragilizados e no anticomunismo. O perigo Bolsonaro está na opressão, no machismo, na homofobia, no racismo, no ódio aos pobres. A proposta de governo de Bolsonaro é tipicamente fascista. A ascensão de Bolsonaro ao poder já está contando com o apoio de elite conservadora do Brasil. A História nos diz que uma vez que essa aliança entre a elite conservadora e os fascistas é formada e tem sucesso em busca do poder, não há mais como pará-la. Isto ocorreu na Alemanha nazista e poderá se repetir no Brasil. A aliança entre a elite conservadora e os fascistas pode destruir os últimos vestígios de um governo democrático no Brasil.

Desde que trouxe o economista neoliberal Paulo Guedes para sua campanha, Bolsonaro tem mostrado entusiasmo com a ideia de vender todas as propriedades do Estado, defender a independência do Banco Central e buscar a aprovação das reformas apoiadas pelo setor bancário. Bolsonaro ganhou grande apoio da população no Brasil dizendo que na Presidência da República afrouxaria as restrições às armas de fogo e daria mais poder à polícia. As autoridades deveriam ter armas mais letais, de acordo com Bolsonaro, que defende que aqueles que matam criminosos devem receber medalhas e não irem a julgamento. O grande apelo que o Bolsonaro tem do público em geral está relacionado à sua oposição antipetista, sua raiva contra os políticos tradicionais e contra a corrupção. As pesquisas eleitorais mostram que ele é apoiado principalmente por homens da classe média e da alta burguesia.

Há o risco de as eleições presidenciais do Brasil levar ao poder Jair Bolsonaro de extrema direita ou Fernando Haddad de centro esquerda. Está bastante claro que as forças políticas de direita consideram inaceitável a ascensão de Haddad ao poder que significaria a volta do PT e seus aliados ao governo do Brasil e as forças políticas de esquerda, sobretudo as radicais, consideram inaceitável a direita no poder, especialmente se Bolsonaro vencer as eleições presidenciais. O país poderá ser convulsionado, nessas circunstâncias. Isto significa dizer que nem Bolsonaro nem Haddad adquirirão as condições de governabilidade. Bolsonaro poderá contar com o apoio das classes economicamente dominantes, mas não terá o decisivo apoio de amplos setores da sociedade civil. Haddad poderá contar com o apoio de amplos setores da sociedade civil, mas não contará com o apoio das classes economicamente dominantes. Enganam-se aqueles que pensam que a governabilidade possa ser alcançada apenas com o apoio da maioria do Parlamento.

Da mesma forma que as SA (milícias nazistas) de direita e grupos paramilitares comunistas de esquerda surgiram e se confrontaram com extrema violência na Alemanha durante a República de Weimar após a 1ª Guerra Mundial, o mesmo pode acontecer no Brasil após as eleições de 2018 com a vitória de Bolsonaro ou Haddad. A violência que venha a ser praticada pelos partidários de direita e de esquerda poderá criar um ambiente de convulsão social que ofereceria a justificativa necessária para que seja patrocinado um novo golpe de estado no Brasil visando a manutenção da ordem política e social.

Estão totalmente enganados aqueles que pensam que o Brasil pode ficar imune à ruptura político-institucional na atualidade ou no futuro. O confronto entre a extrema direita e a extrema esquerda na luta pelo poder acontece sempre em momentos de crise econômica profunda como a que ocorre no Brasil atualmente quando há entrechoques entre as classes sociais em presença em que algumas delas procuram manter seus privilégios e outras buscam um lugar ao sol. Os fatos da história demonstram que, quando a crise econômica se aprofunda, a crise de governabilidade se materializa com a paralisia do governo que poderá ocorrer no Brasil após as eleições de 2018 produzida em grande medida pela luta entre as forças políticas de direita e de esquerda da qual pode resultar uma guerra civil seguida da instauração de uma ditadura de direita. A maior possibilidade é a de que seja implantada uma ditadura de direita seja com a vitória de Bolsonaro para mantê-lo no poder e de Haddad após derrubá-lo do poder.

A única forma de evitar a escalada do fascismo e a implantação de uma ditadura de direita no Brasil é a formação de uma frente ampla antifascista apoiando o candidato mais capacitado a derrotar nas próximas eleições presidenciais as forças fascistas que apoiam Bolsonaro. As pesquisas eleitorais apontam que Ciro Gomes é o candidato que tem condições de derrotar Bolsonaro no 2º turno das eleições presidenciais. Está nas mãos dos eleitores de Geraldo Alckmin e Marina Silva transferirem seus votos para Ciro Gomes e/ou estes candidatos apoiarem Ciro Gomes para que ele derrote Fernando Haddad no 1º turno das eleições e reúna condições para enfrentar Jair Bolsonaro no 2º turno. Esta seria a solução que poderia impedir a vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais e a derrubada de Haddad após sua ascensão ao poder com a implantação de uma ditadura fascista no Brasil. Este cenário precisa ser evitado pela população brasileira defensora da democracia e contrária à ditadura fascista no Brasil.

*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).

Fernando Alcoforado *

Le film “Egg of the Serpent” (1977) d’Ingmar Bergman est la meilleure reproduction cinématographique de l’émergence du nazisme en Allemagne. Ce film décrit avec une grande fidélité les premières étapes de la société allemande que, déjà divisée, se terminerait entre les mains des nazis a partir de 1933. Bergman construit avec une impeccable richesse de détail le monde sanglant, paranoïaque et instable qui était l’Allemagne en 1923, l’année qui passera son film dans la période du 3 au 11 novembre, la semaine du putsch de Munich. La lutte pour la survie et la peur accompagne les actions hésitantes d’une société en décomposition.

Dans le film «Egg of the Serpent» comme vous pouvez le voir, dix ans avant la montée des nazis au pouvoir, un fantôme qui rôde l’Allemagne et supposer que dans le milieu du désordre, la crise économique et le vide politique, une graine de radicalisme et la violence était sur le point d’émerger. Dans « Egg of the Serpent » Bergman entreprendre un travail doté d’une forte sens critique et social et une exposition mémorable montrant l’histoire d’une société qui vit dans la peur et dénonce les « raisons pour lesquelles » l’avenir sombre se poserait. Souvent, l’œuf de serpent a été utilisé comme une métaphore pour exprimer la découverte d’un mal en cours d’élaboration, en incubation. Dans le développement de l’œuf du serpent, on peut suivre l’évolution lente et inexorable du monstre créé, le nazisme.

C’est assez similaire les événements survenus en Allemagne avant l’arrivée au pouvoir du nazisme des événements politiques actuels au Brésil. L’avance du fascisme au Brésil résulte du fait de l’organisation économique, sociale et politique est en désintégration complète, de l’incapacité du gouvernement brésilien et de les institutions politiques générales d’apporter des réponses efficaces pour surmonter la crise économique récessive du Brésil et d’éradiquer la corruption endémique dans toutes les branches du gouvernement et de la peur de larges secteurs de la société brésilienne de la montée du PT (Parti des travailleurs) au pouvoir lors des prochaines élections présidentielles. En Allemagne est venu une figure obscure, Adolf Hitler, qui a atteint le pouvoir, mis en œuvre la dictature nazie et a conduit le pays à la destruction avec le déclenchement de la Second Guerre mondiale. Au Brésil, une figure sombre est apparu, Jair Bolsonaro, qui peut atteindre le pouvoir lors des prochaines élections, a l’intention de mettre en œuvre une dictature fasciste et certainement conduire le pays à la guerre civile.

Bolsonaro a l’intention de mettre en œuvre une dictature fasciste au Brésil parce que son discours est basé sur le culte explicite de l’ordre, de la violence de l’État, dans les pratiques de gouvernance autoritaires, dans le mépris social pour les groupes vulnérables et fragiles et anticommunisme. Le danger Bolsonaro réside dans l’oppression, le machisme, l’homophobie, le racisme, la haine des pauvres. La proposition du gouvernement Bolsonaro est typiquement fasciste. La montée en puissance de Bolsonaro compte déjà sur le soutien de l’élite conservatrice du Brésil. L’histoire nous dit que, une fois l’alliance entre l’élite conservatrice et les fascistes est formé et réussit à la poursuite du pouvoir, il n’y a aucun moyen de l’arrêter. Cela s’est produit en Allemagne nazie et peut se répéter au Brésil. L’alliance entre l’élite conservatrice et les fascistes peut détruire les derniers vestiges d’un gouvernement démocratique au Brésil.

Depuis qui amené l’économiste néo-libéral Paulo Guedes pour votre campagne, Bolsonaro a montré l’enthousiasme pour l’idée de vendre tous les biens de l’Etat, pour défendre l’indépendance de la Banque centrale et de demander l’approbation des réformes soutenues par le secteur bancaire. Bolsonaro a reçu un grand soutien de la population brésilienne, affirmant que dans la présidence de la République, les restrictions sur les armes à feu seraient assouplies et que la police aurait plus de pouvoir. Les autorités devraient avoir des armes plus meurtrières, selon Bolsonaro, qui soutient que ceux qui tuent des criminels devraient recevoir des médailles et ne pas aller au procès. Le grand appel de Bolsonaro au grand public est lié à son opposition anti-PT (Parti des travailleurs), à sa colère contre les politiciens traditionnels et à la corruption. La recherche montre qu’il est principalement soutenue par des hommes de la classe moyenne et de la haute bourgeoisie.

Il y a le risque des élections présidentielles au Brésil amener au pouvoir Jair Bolsonaro du extrême droite ou Fernando Haddad du centre-gauche. Il est tout à fait clair que les forces politiques de droite considèrent inacceptable la montée de Haddad au pouvoir qui signifierait le retour du PT et ses alliés au gouvernement du Brésil et les forces politiques de gauche, en particulier les radicaux considèrent inacceptables le droit au pouvoir, surtout si Bolsonaro remporte les élections présidentielles. Le pays peut être convulsé dans ces circonstances. Cela signifie que ni Bolsonaro ni Haddad n’auront les conditions de la gouvernabilité. Bolsonaro peut compter sur le soutien de classes -*/7économiquement dominantes, mais ne bénéficiera pas du soutien décisif de larges secteurs de la société civile. Haddad pourra compter sur le soutien de larges secteurs de la société civile, mais ne bénéficiera pas du soutien des classes économiquement dominantes. Ceux qui pensent que la gouvernabilité ne peut être atteinte qu’avec le soutien de la majorité au Parlement sont trompés.

Au même titre que la SA (milices nazies) de droite et les groupes paramilitaires communistes de gauche ont émergé et confrontés à la violence extrême en Allemagne pendant la République de Weimar après la Seconde Guerre mondiale, la même chose peut se produire au Brésil après les élections de 2018 avec la victoire de Bolsonaro ou Haddad. La violence qui peut être pratiquée par des partisans de droite et de gauche peuvent créer un environnement de bouleversement social qui fournirait la justification nécessaire pour être parrainé un nouveau coup d’Etat au Brésil, afin de maintenir l’ordre politique et social.

Ceux qui pensent que le Brésil peut être immunisé contre la rupture politico-institutionnelle actuelle ou future se trompent totalement. La confrontation entre l’extrême droite et l’extrême gauche dans la lutte de pouvoir qui se passe toujours en temps de crise économique profonde comme celui qui se produit aujourd’hui au Brésil où des affrontements existent entre les classes sociales en présence dans lesquels certains cherchent à conserver leurs privilèges et d’autres cherchent une place au soleil. Les faits de l’histoire montrent que lorsque la crise économique aggrave la crise de gouvernabilité se matérialise avec la paralysie du gouvernement qui peut se produire au Brésil après les élections de 2018 ont produit en grande partie par la lutte entre les forces politiques de droite et à gauche ce qui peut entraîner une guerre civile suivie de la création d’une dictature de droite. La plus grande possibilité est qu’il soit mis en œuvre une dictature de droite avec la victoire de Bolsonaro pour le maintenir au pouvoir et de Haddad après le renverser du pouvoir.

La seule façon d’éviter la montée du fascisme et la mise en place d’une dictature de droite au Brésil est la formation d’un large front anti-fasciste soutenant le candidat le plus qualifié pour vaincre dans les prochaines élections présidentielles les forces fascistes qui soutien Bolsonaro. Les sondages indiquent que Ciro Gomes est le candidat qui est capable de vaincre Bolsonaro au 2ème tour des élections présidentielles. Il appartient aux électeurs de Geraldo Alckmin et de Marina Silva de céder leurs votes à Ciro Gomes afin de battre Fernando Haddad et de remplir les conditions pour affronter Jair Bolsonaro au second tour. Ce serait la solution qui pourrait empêcher la victoire de Bolsonaro aux élections présidentielles et le dépôt de Haddad après son arrivée au pouvoir avec l’instauration d’une dictature fasciste au Brésil. Ce scénario doit être évité par la population brésilienne qui défend la démocratie et s’oppose à la dictature fasciste au Brésil.

* Fernando Alcoforado, 78 ans, titulaire de la Médaille du Mérite du système CONFEA / CREA, membre de l’Académie de l’Education de Bahia, ingénieur et docteur en planification territoriale et développement régional pour l’Université de Barcelone, professeur universitaire et consultant dans les domaines de la planification stratégique, planification d’entreprise, planification régionale et planification énergétique, il est l’auteur de 13 ouvrages traitant de questions comme la mondialisation et le développement, l’économie brésilienne, le réchauffement climatique et les changements climatiques, les facteurs qui conditionnent le développement économique et social, l’énergie dans le monde et les grandes révolutions scientifiques, économiques et sociales.

Fernando Alcoforado *

The film “Egg of the Serpent” (1977) by Ingmar Bergman is the best cinematic reproduction of the emergence of Nazism in Germany. This film portrayed with very fidelity the first steps of German society, which, already divided, would come into the hands of Nazism from 1933. Bergman constructs with impeccable richness of details the bloody, paranoid and unstable world that was Germany of 1923, year in who will spend his film in the period from 3 to 11 November, the week of the Munich Putsch. The struggle for survival and fear accompany the faltering actions of a decomposing society.

In the film “The Egg of the Serpent” one could already see, ten years before the rise of the Nazis to power, a ghost prowling Germany and assume that amid the disorder, the economic crisis and the political vacuum, a seed of radicalism and violence was about to emerge. In “The Egg of the Serpent,” Bergman undertakes a work endowed with a strong social-critical sense and a memorable exposition of history showing a society that lived under fear and denounces the “reasons why” the dark future would arise. Often in the egg of the serpent was used as a metaphor to express the finding of an evil in the process of elaboration, in incubation. In it, in the development of the egg of the serpent, one can follow the slow and inexorable evolution of the monster that is being created, Nazism.

It is quite similar the events that occurred in Germany before the rise to power by Nazism the current political events in Brazil. The advance of fascism in Brazil results from the fact that economic, social and political organization finds itself in complete disintegration, of the inability of the Brazilian government and political institutions in general to offer effective answers to overcome the recessive economic crisis in which the nation is and to stem the unbridled corruption in all the powers of the Republic and the fear of broad sectors of the Brazilian society of the return of the PT (Workers Party)to the power in the next presidential elections. In Germany a dark figure appeared, Adolf Hitler, who reached the power, implanted the Nazi dictatorship and took the country to the destruction with the triggering of World War II. In Brazil, an obscure figure emerged, Jair Bolsonaro, who can reach power in the next elections, intends to establish a fascist dictatorship and, certainly, will lead the country to civil war.

Bolsonaro intends to establish a fascist dictatorship in Brazil because his speech is based on the explicit cult of order, state violence, authoritarian government practices, social contempt for vulnerable and fragile groups, and anti-communism. The Bolsonaro danger lies in oppression, machismo, homophobia, racism, hatred of the poor. Bolsonaro’s government proposal is typically fascist. Bolsonaro’s rise to power is already counting on the support of Brazil’s conservative elite. History tells us that once this alliance between the conservative elite and the fascists is formed and succeeds in pursuit of power, there is no longer any way to stop it. This occurred in Nazi Germany and may be repeated in Brazil. The alliance between the conservative elite and the fascists can destroy the last vestiges of a democratic government in Brazil.

Since bringing the neoliberal economist Paulo Guedes to his campaign, Bolsonaro has been enthusiastic about the idea of selling all state properties, defending the independence of the Central Bank and seeking approval of the reforms supported by the banking sector. Bolsonaro won great support from the population in Brazil saying that in the Presidency of the Republic would loosen the restrictions on firearms and give more power to the police. Authorities should have more lethal weapons, according to Bolsonaro, who argues that those who kill criminals should receive medals and not go to trial. Bolsonaro’s great appeal to the general public is related to his anti-Portuguese opposition, his anger against the traditional politicians and against corruption. Electoral research shows that he is supported mainly by men of the middle class and the upper bourgeoisie.

There is a risk that the presidential elections in Brazil will lead to the power of right-wing extremist Jair Bolsonaro or center-left Fernando Haddad. It is quite clear that right-wing political forces consider Haddad’s rise to power that would mean the return of the PT and its allies to the Brazilian government to be unacceptable, and the left-wing political forces, especially the radical ones, find the right in power unacceptable, especially if Bolsonaro win the presidential elections. The country may be convulsed in these circumstances. This means that neither Bolsonaro nor Haddad will acquire the conditions of governability. Bolsonaro can count on the support of economically dominant classes, but it will not have the decisive support of broad sectors of civil society. Haddad will be able to count on the support of broad sectors of civil society, but will not have the support of the economically dominant classes. Those who think that governability can be achieved only with the support of the majority in Parliament are deceived.

Just as the SA (right-wing Nazi militias) and left-wing communist paramilitary groups emerged and confronted extreme violence in Germany during the Weimar Republic after World War I, the same can happen in Brazil after the 2018 elections with the victory of Bolsonaro or Haddad. The violence that may be practiced by right-wing and left-wing supporters may create an atmosphere of social upheaval that would provide the necessary justification for sponsoring a new coup d´état in Brazil aimed at maintaining political and social order.

Those who think that Brazil can be immune to the political-institutional rupture now or in the future are totally mistaken. The confrontation between the extreme right and the extreme left in the struggle for power always happens in times of deep economic crisis like the one that occurs in Brazil today when there are clashes between social classes in the presence in which some of them seek to maintain their privileges and others seek a place in the sun. The facts of history show that when the economic crisis deepens, the crisis of governability happen with the paralysis of the government that can occur in Brazil after the elections of 2018 produced to a great extent by the struggle between the political forces of right and left which may result in a civil war followed by the establishment of a right-wing dictatorship. The greatest possibility is that a right-wing dictatorship is implanted either with Bolsonaro’s victory to keep him in power and Haddad’s after overthrowing him.

The only way to avoid the escalation of fascism and the establishment of a right-wing dictatorship in Brazil is the formation of a broad antifascist front, supporting the best candidate to defeat the fascist forces that support Bolsonaro in the upcoming presidential elections. Electoral polls indicate that Ciro Gomes is the candidate who is able to defeat Bolsonaro in the second round of presidential elections. It is in the hands of the voters of Geraldo Alckmin and Marina Silva to transfer their votes to Ciro Gomes and / or these candidates to support Ciro Gomes so that he defeats Fernando Haddad in the first round and is able to face Jair Bolsonaro in the second round. This would be the solution that could prevent Bolsonaro’s victory in the presidential elections and the overthrow of Haddad after his rise to power with the establishment of a fascist dictatorship in Brazil. This scenario must be avoided by the Brazilian population that defends democracy and is against the fascist dictatorship in Brazil.

* Fernando Alcoforado, 78, holder of the CONFEA / CREA System Medal of Merit, member of the Bahia Academy of Education, engineer and doctor in Territorial Planning and Regional Development by the University of Barcelona, ​​university professor and consultant in the areas of strategic planning, business planning, regional planning and planning of energy systems, is the author of 13 books addressing issues such as Globalization and Development, Brazilian Economy, Global Warming and Climate Change, The Factors that Condition Economic and Social Development,  Energy in the world and The Great Scientific, Economic, and Social Revolutions that Changed the World.

 

Fernando Alcoforado*

Neste artigo, damos continuidade à análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Marina Silva) tomando por base o texto publicado pelo jornal Valor econômico que apresentou as propostas dos presidenciáveis no website <https://www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas>. Desta vez, analisamos a proposta do candidato Fernando Haddad. Os pontos principais da proposta de Fernando Haddad apresentada pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:

1. Economia

 

• Implantar um programa emergencial de empregos com a retomada de obras paralisadas, dos investimentos da Petrobras e do programa Minha Casa Minha Vida.
• Reforçar investimentos no Bolsa Família, criar linhas de crédito com juros e prazo acessíveis para atender as famílias que se encontram no cadastro negativo e implantar o programa nacional de apoio às atividades da economia social e solidária.
• Retomar a política de valorização do salário mínimo.
• Estado deve voltar a ser indutor do crescimento e investir em infraestrutura para gerar 8 milhões de empregos em 4 anos.
• Retomar obras orçadas em R$ 120 bilhões, financiadas parcialmente com recursos da reservas internacionais, fazer pequenas obras nos municípios com parte das reservas.
• Constituir fundo de investimentos composto por 10% das reservas internacionais, contribuição de bancos públicos e debêntures, para financiamento de projetos de infraestrutura.
• Multiplicar as Parcerias Público Privada (PPPs).
• Revogar os pilares da reforma trabalhista como o estímulo à pejotização, à terceirização e a vedação de acesso à Justiça Trabalhista.
• Propor um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica e desconcentrar os investimentos publicitários estatais.
• Elaborar um novo Estatuto do trabalho e valorizar sindicatos e associações de trabalhadores e empresários na orientação da preparação para a qualificação profissional.
• Reorientar a política de preços de combustíveis da Petrobras.

 

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato visando a reativação da economia brasileira especialmente aquelas voltadas para a elevação dos investimentos públicos contemplando a retomada de obras paralisadas, dos investimentos da Petrobras e do programa Minha Casa Minha Vida. É positiva a iniciativa de elevação do consumo com o reforço nos investimentos no Programa Bolsa Família, a criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis para atender as famílias que se encontram no cadastro negativo e a implantação do programa nacional de apoio às atividades da economia social e solidária. É positiva a iniciativa de constituir fundo de investimentos composto por 10% das reservas internacionais e contribuição de bancos públicos e debêntures para financiamento de projetos de infraestrutura e a multiplicação das Parcerias Público Privada (PPPs). O candidato afirma corretamente que o Estado deve ser indutor do crescimento e investir em infraestrutura para gerar 8 milhões de empregos em 4 anos. É correta a iniciativa do candidato de revogar os pilares da reforma trabalhista neoliberal como o estímulo à pejotização, à terceirização e a vedação de acesso à Justiça Trabalhista, elaborar um novo Estatuto do Trabalho e valorizar sindicatos e associações de trabalhadores e empresários na orientação da preparação para a qualificação profissional, bem como reorientar a desastrada política atual de preços de combustíveis da Petrobras. Todas as iniciativas adotadas pelo candidato são no sentido de reativar a economia brasileira no curto prazo sem apresentar, entretanto, um Plano Econômico de longo prazo que contribua para a obtenção do desenvolvimento econômico e social em bases sustentadas. À exceção da revogação da reforma trabalhista neoliberal em vigor, o candidato não apresenta propostas concretas para romper com o modelo neoliberal que levou a economia brasileira ao desastre atual. O candidato não apresenta propostas que contribuam para sustar o processo de desnacionalização e desindustrialização da economia brasileira.

 

2. Política fiscal

 

• Revogar o teto de gastos estabelecido pelo governo Temer, a reforma trabalhista, as mudanças no marco regulatório do pré-sal e a reforma do ensino médio.
• Isentar o pagamento de Imposto de Renda quem ganha até 5 salários mínimos, condicionado ao aumento das alíquotas para os super ricos.
• Municipalizar a Cide, tributo que incide sobre os combustíveis cujo recurso deve ser usado para planos de mobilidade urbana.
• Taxar bancos para baratear o crédito introduzindo o conceito de progressividade nos tributos para induzir “comportamentos desejáveis” no sistema bancário.
• O governo federal reduzirá o custo do crédito combatendo os elevados níveis de spread bancário.
• Fazer reforma tributária para transformar o atual modelo em um sistema progressivo, para que os mais pobres paguem menos, compreendendo a tributação direta sobre lucros e dividendos, a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos, entre outros.
• Fazer a regulação econômica dos meios de comunicação para evitar a concentração da propriedade.
• Introduzir um imposto progressivo sobre heranças.
• Dar duplo mandato ao Banco Central, que reforçará o controle da inflação e assumirá também o compromisso com o emprego com base em novo indicador que oriente a definição da taxa básica de juros (SELIC).
• Revitalizar os bancos públicos, especialmente BNDES, BB e CEF, e os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento nacional.
• Fortalecer a Petrobras, manter o regime de partilha na área do Pré-sal e a política de conteúdo local.

Nossa avaliação: Várias iniciativas propostas não são propriamente de política fiscal que deveria contemplar a adoção de medidas que contribuam para elevar a arrecadação do governo e reduzir o gasto público supérfluo e, em consequência contribuir para solucionar a crise fiscal do Estado no Brasil. As propostas do candidato são positivas no sentido de combater a recessão como, por exemplo, a revogação do teto de gastos estabelecido pelo governo Temer, elevar o consumo com a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até 5 salários mínimos, condicionado ao aumento das alíquotas para os super ricos, investir na mobilidade urbana com a municipalização da Cide, tributo que incide sobre os combustíveis, taxar bancos para, combatendo os elevados  níveis de spread bancário, baratear o crédito para elevar o consumo e o investimento.  É positiva a reforma tributária proposta que prevê que os mais pobres paguem menos, a taxação de lucros e dividendos, a introdução de um imposto progressivo sobre heranças e a implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos, a introdução do imposto progressivo sobre heranças e a revitalização dos bancos públicos, especialmente BNDES, BB e CEF, e dos mecanismos de financiamento ao desenvolvimento nacional. É positiva a iniciativa de dar duplo mandato ao Banco Central, que reforçará o controle da inflação e assumirá, também, o compromisso com o emprego com base em novo indicador que oriente a definição da taxa básica de juros (SELIC). É correta a iniciativa de fortalecimento da Petrobras com a manutenção do regime de partilha na área do Pré-sal e da política de conteúdo local e a regulação econômica dos meios de comunicação para evitar a concentração da propriedade que são, entretanto, mais ações de política econômica do que de política fiscal. O fato grave e certamente o ponto fraco da proposta do candidato no que concerne à política fiscal reside no fato de não propor nenhuma iniciativa no sentido de sustar o crescimento vertiginoso da dívida pública cujo pagamento de seus encargos onera em mais de 50% o orçamento da União fazendo com que o governo não disponha de recursos para investimento e atender as necessidades mais elementares da população brasileira. Sem o equacionamento da dívida pública, não haverá solução para a crise fiscal do Estado no Brasil.

 

3. Privatização

 

• Suspender a venda de ativos da Petrobras.
• Não privatizar a Petrobras.
• Rever o acordo Embraer/ Boeing e eventuais vendas de ativos da Eletrobras e Petrobras.

 

Nossa avaliação: É positiva a proposta contrária à venda de ativos da Petrobras, a não privatização da Petrobras e de eventuais vendas de ativos da Eletrobras e Petrobras porquanto contribuiriam para o fortalecimento do Estado brasileiro e, em consequência, promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. É absolutamente correta a proposta de revisão do acordo entre Embraer e Boeing que levaria à desnacionalização definitiva da Embraer e colocaria em xeque a política de autonomia produtiva e tecnológica na área de Defesa do Brasil, prejudicaria a indústria brasileira que seria afetada com a redução das compras internas de peças e componentes que serão realizadas em grande parte nos Estados Unidos pela Boeing e perderia o controle na gestão da empresa como um todo que seria assumida pela Boeing.

 

4. Previdência

 

• Contra idade mínima para aposentadoria sugerindo manter a fórmula 85/95 como regra de acesso ao benefício.

 

Nossa avaliação: O candidato não tem uma proposta consistente para solucionar o problema da Previdência Social que não deveria se restringir à questão da idade mínima. O candidato não propõe nada no sentido de criar um sistema único de Previdência Social que possibilitaria resolver a crise atual enfrentada com a existência de dois regimes que acentuam a desigualdade entre os trabalhadores do setor público e do setor privado.

 

5. Segurança

 

• Federalizar o combate ao tráfico de drogas e o crime organizado.
• Combater o tráfico e consumo de drogas, combinando uma ação integrada de inteligência da Polícia Federal com atendimentos de dependentes em rede ambulatorial e programa de prevenção nas escolas.
• Refazer as bases para um Plano Nacional de Redução de Homicídios, tendo como referência o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública – SINESP
• Controlar armas e munições, reforçando o rastreamento, retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional.
• Valorizar o profissional da segurança e fortalecer a polícia científica.
• Mudar a política de drogas olhando atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultados positivos com a descriminalização e a regulação do comércio de drogas.
• Enfrentar a política de encarceramento em massa reservando a privação de liberdade para condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais com um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.

 

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para combater a violência, mas são insuficientes porque não se combate a violência apenas com o uso da repressão. O combate à violência que se registra no Brasil não deve se restringir à ação policial. A justiça social e a educação são essenciais para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem tenha comportamento construtivo e seja capaz de mudar a si mesmo. Esta é a forma de combater a violência que contribui cada vez mais para a desintegração social do Brasil. Enquanto existir a injustiça social extrema e a falta de acesso de toda a população à educação de qualidade, o Brasil continuará convivendo com a violência extrema. O candidato não propõe programas sociais que contribuam para combater a violência.

 

6. Saúde

 

• Governo federal deve ter maior participação dos atendimentos de média complexidade, associado com programas de atenção básica e o Mais Médicos.
• Deve aprimorar a regulamentação das relações com o terceiro setor de saúde, em particular com as organizações sociais.
• Regular de forma mais transparente os planos privados de saúde.
• Estabelecer forte ação de controle do Aedes aegypti.

• Criar a Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), integrada com a atenção básica, para garantir acesso a cuidados especializados por equipes multiprofissionais para superar a demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias de média complexidade com unidades de saúde fixas e unidades móveis e apoio aos pacientes em tratamento fora de domicílio por região.
  • Organizar e intensificar os mutirões de exames e cirurgias e implantar prontuário eletrônico de forma universal.

 

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para melhorar o atendimento da população no Brasil na área da saúde. No entanto, elas são insuficientes  para resolver os problemas de saúde do Brasil. A proposta do candidato não aponta solução para o aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados que diminuiu entre 2007 e 2012. Não propõe nada no sentido de garantir saúde e qualidade de vida da população com a melhoria do saneamento básico fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. É sabido que a falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.

7. Educação

 

• Revogar a reforma do ensino médio implementada pelo governo Michel Temer e assegurar forte participação do governo federal na oferta do ensino médio.
• Celebrar convênio com os Estados e o Distrito Federal para que o governo federal se responsabilize por escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade.
• Atuar na formação dos educadores e na gestão pedagógica da educação básica.
• Expandir a educação integral. O programa de governo não traz metas para essa expansão.
• Defender a bandeira do “Escola com Ciência” , contrária à Escola sem Partido.
• Expandir as matrículas no ensino superior e nos ensinos técnico e profissional.
• Ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
• Universidades e Institutos Federais serão fortalecidos, interiorizados e expandidos e seus orçamentos serão recompostos.
• Garantir que todas as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 17 anos estejam na escola e que aprendam.
• No ensino fundamental, realizar fortes ajustes na Base Nacional Comum Curricular.
• Implementar uma forte política nacional de alfabetização.
• Implementar a Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente para subsidiar Estados, o Distrito Federal e municípios na realização de concursos públicos para a contratação de professores para a educação básica..

 

Nossa avaliação: Todas as medidas propostas pelo candidato para a educação são importantes, mas não são suficientes porque não inclui a realização da necessária revolução da educação no Brasil que deveria promover mudanças no sistema de educação como um todo, isto é, do ensino infantil ao ensino superior. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apresentou o índice de desenvolvimento da Educação de 128 países. O Brasil aparece na incômoda 88ª posição que deveria merecer uma proposta de revolução na educação para reverter esta grave situação.  O fato de o governo brasileiro alocar mais dinheiro público nas universidades do que no ensino fundamental e médio é uma distorção que deveria ser corrigida pelo candidato porque tende a reforçar as fragilidades da educação básica.  A atual Base Nacional Comum Curricular deveria contemplar uma base comum por região do País devido às diferenças regionais do Brasil.

8. Meio ambiente

 

• Propõe uma mudança na matriz produtiva liderada pela adoção de tecnologias verdes modernas, flexíveis e inteligentes, capazes de responder às crescentes demandas por sustentabilidade e inovação.
• Fazer uma reforma fiscal verde, que progressivamente aumente o custo da poluição e que dê prêmios a investimentos e inovação de baixo carbono. A reforma incluirá a desoneração de tributos sobre investimentos verdes. Sem elevar a carga tributária, a reforma também criará um tributo sobre carbono, que já foi adotado em vários países para aumentar o custo das emissões de gases de efeito estufa.
• Ampliar os investimentos para expandir a geração de energias renováveis (solar, eólica e biomassa).
• Zerar as emissões de gás de efeito estufa da matriz de energia brasileira até 2050. Também será perseguida a meta de instalar kits fotovoltaicos em 500 mil residências por ano.
• Assumir o compromisso com a taxa de desmatamento líquido zero até 2022. Para a expansão da produção agropecuária, os mais de 240 milhões de hectares já abertos para agricultura e pastagens no Brasil devem ser usados de forma mais eficiente.
• Regular o grande agronegócio para mitigar os danos socioambientais, impedir o avanço do desmatamento, assegurar o ordenamento da expansão territorial da agricultura de escala, impedir excessos das subvenções públicas e subordinar sua dinâmica aos interesses da soberania alimentar do país.
• O crédito rural terá mudanças, além de não financiar práticas produtivas ofensivas ao meio ambiente e aos direitos trabalhistas, serão valorizadas as boas práticas ambientais na agricultura.
• O novo marco legal do Plano Safra conterá diretriz para que, até 2030, o financiamento esteja integralmente voltado para a agricultura de baixo carbono (Plano Safra ABC).

Nossa avaliação: São positivas todas as iniciativas do candidato com a política de meio ambiente seja na atividade produtiva rural, no combate ao desmatamento,  na geração de energia renovável e no combate à mudança climática global. No entanto, o candidato não incluiu ações voltadas para a melhoria do saneamento básico que faria com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las e ações voltadas para mitigar os impactos ambientais nas atividades produtivas em geral, nos transportes e nas cidades. Falta, também, na proposta do candidato iniciativas no sentido de elaborar um plano de adaptação do país às mudanças climáticas, principalmente aquelas afetas a eventos extremos. Áreas costeiras, por exemplo, devem ter planejamento contra a elevação previsível do nível dos oceanos e é preciso redesenhar o crescimento das cidades do Brasil de forma a integrá-las com o ambiente natural, recuperar suas praias e seus rios hoje bastante comprometidos com o lançamento de esgotos.

9. Programas sociais

 

• Implementar a Renda Básica de Cidadania.
• Incorporar famílias em condição de pobreza sem acesso ao Bolsa Família e promover a universalização da segurança de renda e ampliação de cobertura quanto a fatores de insegurança e desproteção social, especialmente inclusão produtiva.

 

Nossa avaliação: Todas as iniciativas propostas pelo candidato são positivas, mas são insuficientes para reduzir as desigualdades sociais que deveria ser objeto dos programas sociais. Neste sentido, seria necessária a adoção de medidas de políticas públicas concretas que contribuíssem para reduzir efetivamente as desigualdades sociais existentes no Brasil que se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional.

 

10. Política externa

 

• Retomar e aprofundar a política externa de integração latino-americana e a cooperação sul-sul (especialmente com a África).
• Apoiar o multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força.

• Fortalecer o Mercosul e a União das Nações da Sul-americanas– Unasul e consolidar a construção da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC.
• Fortalecer as iniciativas como o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e os BRICS.
• Empenhar-se em promover a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional.
• Fortalecer o diálogo mundial pela construção da paz e retomar a cooperação nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, entre outras, em especial com países latinos e com a África.
• O Brasil voltará a ter presença ativa no Sistema Internacional de Direitos Humanos.
• Dar protagonismo ao Itamaraty.

 

Nossa avaliação: É correta a posição do candidato de buscar a integração com os países da América do Sul e a cooperação sul-sul (especialmente com a África), apoiar o multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força, fortalecer o Mercosul  e a União das Nações da Sul-americanas– Unasul, consolidar a construção da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC e fortalecer as iniciativas como o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e os BRICS. É correta a iniciativa de empenhar-se em promover a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional, fortalecer o diálogo mundial pela construção da paz e retomar a cooperação nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, entre outras, em especial com países latinos e com a África. O candidato não propõe, entretanto, nenhuma política de inserção do Brasil no sistema internacional de forma soberana.

 

11. Reforma política

 

•  Adotar voto em lista preordenada, com paridade de gênero e de cotas de representatividade étnico-racial na composição das listas.
• Separar a eleição presidencial da eleição proporcional para o Congresso, com a realização em datas diferentes.
• Expandir para o presidente da República e para a iniciativa popular a prerrogativa de propor a convocação de plebiscitos e referendos.
• Fazer uma Assembleia Nacional Constituinte no início do governo para rediscutir grandes temas nacionais.

 

Nossa avaliação: É correta a proposta do candidato para fazer uma Assembleia Nacional Constituinte no início do governo para rediscutir grandes temas nacionais, entre eles a reforma política. A reforma política é uma ação imprescindível no Brasil atual diante da falência do sistema político do País. Para ealiza-la, deveria haver a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população.  Um dos objetivos dos futuros constituintes seria o de propor uma nova estrutura de governo com base no sistema parlamentarista para assegurar a governabilidade e a estabilidade das instituições políticas no Brasil.

12. Reforma do Estado

• Nomear um civil para o Ministério da Defesa. Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e para Promoção da Igualdade Racial.

Nossa avaliação: A proposta do candidato de reforma do Estado é paupérrima porque não apresenta soluções para alterar radicalmente as estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis no Brasil que estão superadas. É inadmissível que o candidato não apresente proposta que impeça que os governos federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição e não passe a atuar com base em estruturas regionais nas quais estejam presentes todos os órgãos federais, estaduais e municipais interessados em seu desenvolvimento. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e estadual assumissem funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas públicas fariam a parte executiva também de forma articulada. Seria necessário repensar a reforma do Estado que requer uma ruptura com o paradigma ainda dominante que privilegia o papel da tecnocracia na gestão governamental em detrimento da manifestação de setores da sociedade civil. Não basta mais e mais concentração do poder técnico, como ocorre na atualidade. É preciso levar em conta a dimensão política da reforma do Estado, contemplando a participação de setores da sociedade civil através de audiências públicas, plebiscitos e referendos nas tomadas de decisão sobre as questões mais relevantes. A ênfase na política requer, fundamentalmente, o fortalecimento das conexões do Estado com a sociedade e com as instituições representativas, expandindo também os procedimentos de cobrança e de prestação de contas, os meios de controle social externo, a transparência e a publicização dos atos do governo.

13. Judiciário

• Instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas.

• Mudar o processo de escolha dos integrantes do STF dos Tribunais superiores, conferindo transparência ao processo e um papel maior à sociedade civil organizada.
• Proibir patrocínios empresariais a eventos das associações, instituições e carreiras do Sistema de Justiça.
• Acabar com o auxílio-moradia para magistrados, integrantes do Ministério Público e demais agentes públicos que possuam casa própria e residam no domicílio ou que usem imóvel funcional, bem como a regulamentação definitiva e segura da aplicação do teto ao funcionalismo público
• Reduzir o período de férias de 60 para 30 dias para todas as carreiras que conservam esse privilégio.
• Repensar o papel e a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituir ouvidorias externa

Nossa avaliação: As propostas do candidato são corretíssimas.

*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).

Fernando Alcoforado*

Neste artigo, damos continuidade à análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Marina Silva) tomando por base o texto publicado pelo jornal Valor econômico que apresentou as propostas dos presidenciáveis no website <https://www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas>. Desta vez, analisamos a proposta de governo de Ciro Gomes. Os pontos principais da proposta de Ciro Gomes apresentada pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:

1. Economia

•  Criar 2 milhões de emprego no primeiro ano, usando recursos do FGTS para estimular setores intensivos em  mão-de-obra.
• Alterar pilares do atual tripé macroeconômico: no câmbio, deixar a taxa oscilar, com volatilidade reduzida, em torno de um patamar competitivo para a indústria nacional; nos juros, assumir compromisso de redução da taxa básica, em compasso com a realização do ajuste fiscal, adotar duplo mandato para o Banco Central, com fixação de duas metas: taxa de inflação e taxa de desemprego.
• Investir pelo menos 5% do PIB em infraestrutura. Diz que o Estado deve ser indutor do crescimento. No programa de governo, diz que pretende investir em obras de infraestrutura cerca de R$ 300 bilhões ao ano, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo.
• Implantar o Projeto Nacional de Desenvolvimento, com foco no combate à desindustrialização. Defende investimentos em cinco setores para gerar empregos.
• “Limpar” o nome dos brasileiros no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), para estimular o consumo.
• Reforçar o programa Minha Casa, Minha Vida com recursos adicionais. Criar políticas de concessão de crédito desburocratizado e barato para reforma e ampliação das moradias para famílias de baixa renda.
• Incentivar o atual modelo de concessões e Parcerias Público Privadas e fortalecer o papel do BNDES nesse processo.
• Rever a legislação trabalhista. No programa de governo, diz que é preciso adaptar a legislação “às novas tendências do mercado de trabalho”. Promete incentivar empresas e trabalhadores a realizar contratos de trabalho mais longos, estimular aumentos na produtividade e diminuir a insegurança jurídica.

 

Nossa avaliação: Ciro Gomes apresenta uma proposta capaz de promover a reativação da economia brasileira ao considerar o Estado como indutor do crescimento econômico haja vista que o setor privado por si só, como preconiza o neoliberalismo, não tem sido capaz de realizar este objetivo. A proposta econômica de Ciro Gomes é positiva porque pretende implantar o Projeto Nacional de Desenvolvimento, com foco no combate à desindustrialização do País e propõe investir pelo menos 5% do PIB em infraestrutura (R$ 300 bilhões ao ano), que é uma das formas de fazer o PIB crescer rapidamente, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo. Para reativar a economia brasileira, Ciro Gomes propõe ainda criar 2 milhões de emprego  no primeiro ano de governo, usando recursos do FGTS para estimular setores intensivos em  mão-de-obra, reforçar o programa Minha Casa, Minha Vida com recursos adicionais e incentivar o atual modelo de concessões e Parcerias Público Privadas, além de fortalecer o papel do BNDES nesse processo. Adicionalmente, Ciro Gomes propõe “limpar” o nome dos brasileiros no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), para estimular o consumo que é uma forma de promover o crescimento econômico e gerar emprego, bem como rever a legislação trabalhista para adaptar a legislação “às novas tendências do mercado de trabalho” e assegurar maior proteção aos trabalhadores. É extremamente positiva sua proposta de exercer o controle do câmbio, que deve oscilar em torno de um patamar competitivo para a indústria nacional, o controle dos juros com o compromisso de redução da taxa básica e a fixação de duas metas para o Banco Central (taxa de inflação e taxa de desemprego).

2. Política fiscal

•  Revogar o teto de gastos derrubando a Emenda Constitucional 95, que limita por vinte anos os gastos públicos.
• Adotar um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) federal, tributar lucro e dividendos e sobre heranças e doações.
• Acabar com o déficit fiscal em dois anos, reduzindo as renúncias fiscais.
• Estabelecer um limite para pagamento de dívida por parte do Estado e estabelecer um teto para todas as despesas.
• Usar US$ 200 bilhões das reservas internacionais do Brasil para pagar 9% da dívida interna do país.
• Retomar o protagonismo do BNDES na concessão de crédito ao investimento e como o grande agente financeiro da estratégia de política industrial, junto com a FINEP e os órgãos estaduais de fomento à inovação.
• Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem ter participação ativa no processo de redução do spread bancário.

• Ampliar a composição do Conselho Monetário Nacional e divulgar a transcrição das gravações das reuniões do Copom após seis meses, visando maior transparência das ações do Banco Central.
  • Recriar o fundo soberano para impedir as oscilações excessivas da taxa de câmbio e possibilitar a implementação de políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo.

Nossa avaliação: É positiva a revogação do teto de gastos estabelecido pelo governo Michel Temer que contribuiu decisivamente para agravar ainda mais a recessão econômica que  eclodiu no Brasil em 2014. É extremamente positiva a tributação sobre lucro e dividendos e sobre heranças e doações para elevar a receita fiscal do governo que contribuirá para acabar com o déficit fiscal atual. É bastante positiva a iniciativa de acabar com o déficit fiscal em dois anos, reduzindo as renúncias fiscais. É positiva a proposta de Ciro Gomes de estabelecer um limite para pagamento de dívida pública interna por parte do Estado e estabelecer um teto para todas as despesas para possibilitar a disponibilidade de recursos públicos para investimento, bem como sua proposta de usar US$ 200 bilhões das reservas internacionais do Brasil para pagar 9% da dívida interna do País.  É positiva também sua proposta de fazer com que o BNDES atue como grande agente financeiro da estratégia de política industrial, junto com a FINEP e os órgãos estaduais de fomento à inovação e fazer com que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tenham participação ativa no processo de redução do estratosférico spread bancário no Brasil. É, também, correta sua proposta de recriar o fundo soberano para impedir as oscilações excessivas da taxa de câmbio e possibilitar a implementação de políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo e é bastante importante sua proposta de ampliar a composição do Conselho Monetário Nacional e divulgar a transcrição das gravações das reuniões do Copom após seis meses, visando maior transparência das ações do Banco Central.                                                

3. Privatização

•  Não vai privatizar a Eletrobras e pretende adotar os percentuais anteriores à lei de partilha para a exploração do petróleo e gás nas áreas do pré-sal.
• Margem de lucro da Petrobras deve ser de 3% que é um lucro que estaria em linha com o que o mundo concorrencial ganha e que mudará a forma de gestão da empresa petrolífera.
• Expropriar todos os campos de petróleo leiloados para empresas estrangeiras no governo Temer.
• Defende a suspensão do acordo entre Embraer e Boeing.

Nossa avaliação: É positiva a proposta contrária à privatização da Eletrobras e a adoção de uma política para o setor petróleo que prevê a aplicação dos percentuais anteriores à lei de partilha para a exploração do petróleo e gás nas áreas do pré-sal, a expropriação de todos os campos de petróleo leiloados para empresas estrangeiras no governo Temer e a limitação do lucro da Petrobras em 3%, além de mudar a forma de gestão da empresa. É absolutamente correta sua proposta de suspensão do acordo entre Embraer e Boeing que levaria à desnacionalização definitiva da Embraer e colocaria em xeque a política de autonomia produtiva e tecnológica na área de Defesa do Brasil, prejudicaria a indústria brasileira que seria afetada com a redução das compras internas de peças e componentes que serão realizadas em grande parte nos Estados Unidos pela Boeing e perderia o controle na gestão da empresa como um todo que seria assumida pela Boeing.

4. Previdência 

• Defende o modelo de capitalização e propõe a criação de um sistema único de Previdência sob a vigilância de agências de risco. Defende um programa que combine renda mínima (até um salário mínimo), repartição (até a faixa de 3,5 salários mínimos) e capitalização (para valores acima disso).
• Separar o que é benefício social da Previdência considerando três pilares. Um é o salário mínimo para os benefícios sociais. Segundo pilar, regime de repartição, diminuindo o teto existente hoje, de R$ 5,6 mil, calibrando com o custo de transição para o terceiro pilar. O teto cairia para 3,5 salários mínimos. O terceiro pilar é o regime de capitalização de contas individuais, para valores acima de 3,5 salários mínimos. Valeria para regime geral e o regime próprio dos servidores públicos.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de criação de um sistema único de Previdência Social que possibilitaria resolver a crise enfrentada com a existência de dois regimes que acentuam a desigualdade entre os trabalhadores do setor público e do setor privado. Sobre a reforma da Previdência Social, cabe observar que Auditores Fiscais da Receita (Anfip) afirmam que o déficit é uma falácia porque o correto seria analisar o orçamento de toda a Seguridade Social – que engloba, além das aposentadorias e pensões, as áreas da saúde e da assistência social, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Nessa forma de cálculo, entra um volume maior de despesas, que vão do SUS ao Bolsa Família. Em contrapartida, as receitas também são muito maiores, porque incluem contribuições sociais criadas para financiar toda a Seguridade, como CSLL, PIS/Pasep e Cofins. O saldo dessa contabilidade era positivo em 2015 quando a Seguridade Social teve um superávit de R$ 20 bilhões.

5. Segurança 

• Contra a redução da maioridade penal e contra a liberação do porte de arma à população porque quanto mais armas, mais violência e mais mortes.
• Criar um sistema nacional de Segurança Pública que envolva guardas civis metropolitanas, serviços de inteligência das Forças Armadas, Polícias Militar, Civil e Federal e implementar a Politica Nacional de Segurança Pública e o Sistema Único de Segurança Pública, que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política.
• Federalizar a investigação dos crimes de narcotráfico, facção criminosa, contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Construir um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf.
• Investir em tecnologia policial para combater crimes, usar drones, satélites, scanners e outros equipamentos de tecnologia de ponta para monitorar efetivamente as fronteiras e combater o tráfico de armas, drogas, pessoas e outros crimes.
• Criar a Polícia de Fronteiras, diferente da Polícia Federal, para atuar nas fronteiras, com alta sofisticação tecnológica para monitoramento.
• Contra a intervenção no Rio de Janeiro.
• Usar vagas que estão ociosas nos presídios federais em que apenas metade delas está ocupada.
• Criar um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e incluir jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.
• Fortalecer a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), criando um corpo permanente encarregado da administração e logística, para não precisar alocar policiais cedidos pelos Estados; e conceder incentivos aos Estados para que cedam policiais para os quadros da FNSP por um ano.
• Criar força tarefa com policiais federais, estaduais e promotores para enfrentar organizações criminosas nos Estados onde há um grande número de vítimas. Elaborar e executar um plano federal para o controle de organizações criminosas nos Estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro.
• Unificar o cadastro das armas registradas no país, para juntar os registros sob a guarda da Polícia Federal e das Forças Armadas e criar um sistema de inteligência sobre armas e munições para rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas.        .

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para combater a violência, mas são insuficientes porque não se combate a violência apenas com o uso da violência. O combate à violência que se registra no Brasil não deve se restringir à ação policial. A justiça social e a educação são essenciais para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem tenha comportamento construtivo e seja capaz de mudar a si mesmo. Esta é a forma de combater a violência que contribui cada vez mais para a desintegração social do Brasil. Enquanto existir a injustiça social extrema e a falta de acesso de toda a população à educação de qualidade, o Brasil continuará convivendo com a violência extrema. O candidato não propõe programas sociais que contribuam para combater a violência.

6. Saúde 

• Fazer mutirões para consultas com especialistas, exames e ampliar as cirurgias eletivas e requalificar o SUS.
• O programa de governo diz garantir condições legais e recursos para a interrupção da gravidez, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde.
• Criar policlínicas em consórcio com municípios e Estados para a realização de exames especializados.
• Atualizar os valores da tabela de procedimentos do SUS.
• Criar o Registro Eletrônico de Saúde, com o histórico do paciente para facilitar o atendimento.
• Reduzir a fila atual para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos do setor privado.
• Premiar hospitais e postos de saúde bem avaliados. Postos e hospitais com bom desempenho devem supervisionar aqueles com desempenho ruim.
• Criar um Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS.

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pelo candidato para melhorar o atendimento da população servida pelo SUS no Brasil. No entanto, elas são  insuficientes  para resolver os problemas de saúde do Brasil. A proposta do candidato não aponta solução para o aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados que diminuiu de 453.724 para 448.954 entre 2007 e 2012. Atualmente, o Brasil tem 2,3 leitos por mil habitantes, taxa inferior à do padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que vai de 3 a 5. O candidato não apresenta solução para o déficit de 54 mil médicos. Não propõe nada no sentido de garantir saúde e qualidade de vida da população com a melhoria do saneamento básico fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. Quase 52% das moradias brasileiras não tinham acesso aos serviços de coleta de esgoto em 2015. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.

7. Educação 

• Priorizar escola em tempo integral. Redesenhar o ensino médio para dar base profissionalizante em ensino de tempo integral.
• Criar uma espécie de Fundeb para o ensino infantil e outro para o ensino médio.
• Universalizar o acesso ao ensino a crianças e jovens de 4 a 17 anos e eliminar o analfabetismo escolar.
• Creches deverão oferecer permanência em período integral.
• Manter a gratuidade nas universidades e institutos de ensino federais, manter as atuais políticas de cotas e do acesso via ENEM e SISU, aprimorar o ProUni e FIES e recuperar a política de bolsas de estudo para a graduação e pós-graduação.
• Aumentar o número de creches, mas sem apresentar metas.
• Eliminar o uso de material de ensino e educação estereotipados, que reforçam o papel da mulher como menos apta ao mundo ao mundo da produção ou mais aptas à esfera doméstica.

Nossa avaliação: Todas as medidas propostas pelo candidato para a educação são importantes, mas não são suficientes porque não inclui a realização da necessária revolução da educação no Brasil que deveria promover mudanças no sistema de educação como um todo, isto é, do ensino infantil ao ensino superior. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apresentou o índice de desenvolvimento da Educação de 128 países. O Brasil aparece na incômoda 88ª posição que deveria merecer uma proposta de revolução na educação para reverter esta situação.  O fato de o governo brasileiro alocar mais dinheiro público nas universidades do que no ensino fundamental e médio é uma distorção que deveria ser corrigida pelo candidato porque tende a reforçar as fragilidades da educação básica.

8. Meio ambiente

• Expandir, buscando a universalização, os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
• Estimular a adoção, através de políticas públicas, de energias renováveis como os biocombustíveis, a biomassa, a hidráulica, solar e a eólica.
• Desenhar um modelo de precificação da poluição, com formas de taxar quem polui ou aprimorar o mercado de certificados de emissão de carbono.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa do candidato de expandir os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto visando a proteção do meio ambiente. A melhoria do saneamento básico faria com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. É positiva a iniciativa do candidato de estimular o uso de energias renováveis como os biocombustíveis, a biomassa, a hidráulica, solar e a eólica que beneficiariam o meio ambiente com a redução no uso dos combustíveis fósseis e possibilitaria, também, o desenvolvimento econômico do País que é detentor de grande potencial nesta área. É positiva a iniciativa do candidato de penalizar quem poluir. No entanto, falta na proposta do candidato iniciativas no sentido de fazerem frente às mudanças climáticas catastróficas que possam afetar o Brasil. Na época atual em que os problemas do aquecimento global podem levar à catástrofe planetária, todo país tem que ter um plano de adaptação às mudanças climáticas, principalmente aquelas afetas a eventos extremos. Áreas costeiras, por exemplo, devem ter planejamento contra a elevação previsível do nível dos oceanos, devem se preocupar com deslizamentos em encostas, enchentes, etc. resultantes da inclemência das chuvas. Enfim, devem ter flexibilidade e adaptabilidade às novas exigências climáticas. É preciso redesenhar o crescimento das cidades de forma a integrá-las com o ambiente natural, recuperar suas praias e seus rios hoje bastante comprometidos com o lançamento de esgotos.

9. Programas sociais 

• Dar uma remuneração mensal aos alunos da rede pública de Ensino Médio que apresentarem frequência mínima à escola e ganhos crescentes no desempenho escolar e criar mecanismos de premiação nas escolas que conseguirem reduzir a evasão de alunos e melhorar o desempenho de seus alunos em exames nacionais.
• Criar um programa voltado à primeira infância, com articulação com programas assistenciais e de saúde para o desenvolvimento infantil nos primeiros 1 mil dias de vida.
• Criar programa para acompanhar jovens egressos do sistema prisional e criar programa profissionalizante específico para a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua no mercado de trabalho.

Nossa avaliação: Todas as iniciativas propostas pelo candidato são positivas, mas são insuficientes para reduzir as desigualdades sociais que deveria ser objeto dos programas sociais. Neste sentido, seria necessária a adoção de medidas de políticas públicas concretas que contribuíssem para reduzir efetivamente as desigualdades sociais existentes no Brasil que se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional.

10. Política externa 

• Mediar conflito na Venezuela entre oposição e governo Maduro.
• O país deve guiar a política externa com os princípios da autodeterminação dos povos, não intervenção e solução pacífica para os conflitos.
• Reanimar projeto sul-americano.
• Dentro do Mercosul deve-se aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira.
• Trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas ao continente sul-americano.
• Reconstruir a relação com a África e que deixem de atrelar a política aos interesses de empreiteiras.
• Apostar nos BRICs (movimento BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) e no movimento IBAS (Índia, Brasil, África do Sul).
• Recusar “relação neocolonial“ com a China ou com os Estados Unidos.
• Aprofundar comércio bilateral com Estados Unidos construindo pauta que ultrapasse a agenda comercial e construa iniciativas entre governos, empresas e universidades para inovação produtiva, científica e tecnológica.
• O Brasil deve ganhar independência dos Estados Unidos em tecnologias de comunicação e defesa.

Nossa avaliação: É correta a posição do candidato de adotar política externa independente, de buscar a integração com os países da América do Sul e reconstruir a relação com a África, apostar nos BRICS e no movimento IBAS e recusar relação neocolonial com a China e os Estados Unidos.

11. Reforma do Estado

• Estuda um novo pacto federativo com os Estados.
• Recriar a Secretaria das Mulheres. 

Nossa avaliação: A proposta do candidato de reforma do Estado é muito pobre porque não apresenta soluções para alterar radicalmente as estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis no Brasil que estão superadas. É inadmissível que os governos federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição e não passe a atuar com base em estruturas regionais nas quais estejam presentes todos os órgãos federais, estaduais e municipais interessados em seu desenvolvimento. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e estadual assumissem funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas públicas fariam a parte executiva também de forma articulada. Seria necessário repensar a reforma do Estado que requer uma ruptura com o paradigma ainda dominante que privilegia o papel da tecnocracia na gestão governamental em detrimento da manifestação de setores da sociedade civil. Não basta mais e mais concentração do poder técnico, como ocorre na atualidade. É preciso levar em conta a dimensão política da reforma do Estado, contemplando a participação de setores da sociedade civil através de audiências públicas, plebiscitos e referendos nas tomadas de decisão sobre as questões mais relevantes. A ênfase na política requer, fundamentalmente, o fortalecimento das conexões do Estado com a sociedade e com as instituições representativas, expandindo também os procedimentos de cobrança e de prestação de contas, os meios de controle social externo, a transparência e a publicização dos atos do governo.

12. Judiciário

• É contra um controle externo para o STF, mas é a favor de controle externo para o Ministério Público.

Nossa avaliação: O controle externo deveria ser aplicado a todos os órgãos da administração pública, incluindo o STF e o Ministério Público.

Observação: O candidato não propõe nada relacionado com a reforma política que é uma ação imprescindível. Para realizá-la, deveria convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte para construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população. Não basta a realização de uma mera reforma política como vem sendo preconizada.  Um dos objetivos dos futuros constituintes seria o de propor uma nova estrutura de governo com base no sistema parlamentarista para assegurar a governabilidade e a estabilidade das instituições políticas no Brasil com um renovado Supremo Tribunal Federal atuando como poder moderador.

*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).

Fernando Alcoforado*

Em uma República presidencialista como a do Brasil, a efetiva Governabilidade é alcançada quando o Poder Executivo conta com o apoio da maioria do Parlamento, das classes economicamente dominantes e de amplos setores da sociedade civil. São estas as condições para um governo exercer a Governabilidade que expressa, em síntese, a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas com o respaldo do Parlamento, dos setores produtivos e da população. Governança, por sua vez, está relacionada com a capacidade financeira e administrativa do governo de um Estado nacional e a competência de seus gestores de praticar políticas públicas. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo em todos os níveis e com a Sociedade Civil. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança.

Há o risco de as eleições presidenciais do Brasil levar ao poder Jair Bolsonaro de extrema direita ou Fernando Haddad de centro esquerda. Está bastante claro que as forças políticas de direita consideram inaceitável a ascensão de Haddad ao poder que significaria a volta do PT e seus aliados ao governo do Brasil e as forças políticas de esquerda, sobretudo as radicais, consideram inaceitável a direita no poder, especialmente se Bolsonaro vencer as eleições presidenciais. O país poderá ser convulsionado, nessas circunstâncias. Isto significa dizer que nem Bolsonaro nem Haddad adquirirão as condições de governabilidade. Bolsonaro poderá contar com o apoio das classes economicamente dominantes, mas não terá o decisivo apoio de amplos setores da sociedade civil. Haddad poderá contar com o apoio de amplos setores da sociedade civil, mas não contará com o apoio das classes economicamente dominantes. Enganam-se aqueles que pensam que a governabilidade possa ser alcançada apenas com o apoio da maioria do Parlamento.

A história tem comprovado que, do confronto entre as forças de esquerda e de direita, pode resultar a implantação de ditaduras, respectivamente, de esquerda ou de direita. Para exemplificar, do confronto entre as forças de esquerda e de direita na Rússia czarista em 1917, na China em 1949 e em Cuba em 1959 resultou a implantação de ditaduras de esquerda. Deste confronto entre as forças de esquerda e de direita na Itália e na Alemanha, após a 1ª Guerra Mundial, resultou, respectivamente, as ditaduras de direita fascista e nazista, na Espanha em 1936 resultou a ditadura do general Franco e no Chile em 1973 resultou a ditadura do general Pinochet. No Brasil, após a denominada Intentona Comunista em 1935, Getúlio Vargas deu um autogolpe em 1937 com a implantação da ditadura de direita do Estado Novo e o governo João Goulart foi derrubado em 1964 que resultou na ditadura militar de direita que teve duração de 21 anos. A vitória de Bolsonaro ou de Haddad faria com que o Brasil fosse convulsionado com a eclosão da violência política entre esquerda e direita.

Da mesma forma que as SA (milícias nazistas) de direita e grupos paramilitares comunistas de esquerda surgiram e se confrontaram com extrema violência na Alemanha durante a República de Weimar após a 1ª Guerra Mundial, o mesmo pode acontecer no Brasil após as eleições de 2018 com a vitória de Bolsonaro ou Haddad. A violência que venha a ser praticada pelos partidários de direita e de esquerda poderia criar um ambiente de convulsão social que ofereceria a justificativa necessária para que seja patrocinado um novo golpe de estado no Brasil visando a manutenção da ordem política, econômica e social.

Estão totalmente enganados aqueles que pensam que o Brasil pode ficar imune à ruptura político-institucional na atualidade ou no futuro. O confronto entre a extrema direita e a extrema esquerda na luta pelo poder acontece sempre em momentos de crise econômica profunda como a que acontece no Brasil atualmente quando há entrechoques entre as classes sociais em presença em que algumas delas procuram manter seus privilégios e outras buscam um lugar ao sol. Os fatos da história demonstram que, quando a crise econômica se aprofunda, a crise de governabilidade se materializa com a paralisia do governo que poderá ocorrer no Brasil após as eleições de 2018 produzida em grande medida pela luta entre as forças políticas de direita e de esquerda da qual pode resultar uma guerra civil seguida da instauração de uma ditadura de direita ou de esquerda. A maior possibilidade é a de que seja implantada uma ditadura de direita seja com a vitória de Bolsonaro para mantê-lo no poder e de Haddad após derrubá-lo do poder.

Este cenário precisa ser evitado pela população brasileira defensora da democracia e contrária à ditadura no Brasil rejeitando as candidaturas de Bolsonaro e de Haddad e  sufragando nas eleições presidenciais um dos candidatos que tenha capacidade de aglutinar a nação brasileira em torno de um projeto comum de desenvolvimento político, econômico e social e evitar a conflagração política no Brasil com a consequente implantação de uma ditadura de direita ou de esquerda.

*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).

Fernando Alcoforado *

In a Presidential Republic such as Brazil, effective governability is achieved when the executive branch has the support of the majority of the Parliament, the economically dominant classes and broad sectors of civil society. These are the conditions for a government to exercise Governability which, in short, expresses the possibility of the government of a nation to carry out public policies with the support of Parliament, the productive sectors and the population. Governance, on the other hand, is related to the financial and administrative capacity of the government of a national State and the competence of its managers to practice public policies. Governance is to transform the governmental act into public action, articulating the actions of the government at all levels and with Civil Society. Without Governability conditions, an adequate Governance is impossible.

There is a risk that the presidential elections in Brazil will lead to the power of right-wing extremist Jair Bolsonaro or center-left Fernando Haddad. It is quite clear that right-wing political forces consider Haddad’s rise to power that would mean the return of the PT and its allies to the Brazilian government to be unacceptable, and the left-wing political forces, especially the radical ones, find the right in power unacceptable, especially if Bolsonaro win the presidential elections. The country may be convulsed in these circumstances. This means that neither Bolsonaro nor Haddad will acquire the conditions of governability. Bolsonaro can count on the support of economically dominant classes, but it will not have the decisive support of broad sectors of civil society. Haddad will be able to count on the support of broad sectors of civil society, but will not have the support of the economically dominant classes. They are deceived those who think that governability can be achieved only with the support of the majority in Parliament.

History has proven that, from the confrontation between the forces of left and right, the implantation of dictatorships, respectively, of left or right, can result. To illustrate, the confrontation between left and right forces in tsarist Russia in 1917, China in 1949 and in Cuba in 1959 resulted in the establishment of left-wing dictatorships. This confrontation between the forces of left and right in Italy and Germany after World War I resulted respectively in the fascist and Nazi right-wing dictatorships, in Spain in 1936 resulted in the dictatorship of General Franco and in Chile in 1973 resulted the dictatorship of General Pinochet. In Brazil, after the so-called Communist Intent in 1935, Getúlio Vargas gave a self-coup in 1937 with the establishment of the Estado Novo right-wing dictatorship, and the João Goulart government was overthrown in 1964, resulting in a 21-year right-wing military dictatorship . The victory of Bolsonaro or Haddad would cause Brazil to be convulsed with the outbreak of political violence between left and right.

Just as the SA (right-wing Nazi militias) and left-wing communist paramilitary groups emerged and confronted with extreme violence in Germany during the Weimar Republic after World War I, the same can happen in Brazil after the 2018 elections with the victory of Bolsonaro or Haddad. The violence that may be practiced by right-wing and left-wing supporters could create an atmosphere of social upheaval that would provide the necessary justification for sponsoring a new coup d´état in Brazil aimed at maintaining political, economic and social order.

Those who think that Brazil can be immune to the political-institutional rupture now or in the future are totally mistaken. The confrontation between the extreme right and the extreme left in the struggle for power always happens in times of deep economic crisis like what happens in Brazil today when there are clashes between social classes in the presence where some of them seek to maintain their privileges and others seek a place in the sun. The facts of history demonstrate that when the economic crisis deepens, the crisis of governability materializes with the paralysis of the government that can occur in Brazil after the elections of 2018 produced to a large extent by the struggle between the political forces of right and left which may result in a civil war followed by the establishment of a right-wing or left-wing dictatorship. The greatest possibility is that a right-wing dictatorship is implanted either with Bolsonaro’s victory to keep him in power and Haddad’s victory after overthrowing him.

This scenario must be avoided by the Brazilian population that defends democracy and opposes the dictatorship in Brazil rejecting the candidacies of Bolsonaro and Haddad and by voting in the presidential elections in one of the candidates that has the capacity to bring together the Brazilian nation around a common project of political development , economic and social and to avoid the political conflagration in Brazil with the consequent implantation of a dictatorship of right or left.

* Fernando Alcoforado, 78, holder of the CONFEA / CREA System Medal of Merit, member of the Bahia Academy of Education, engineer and doctor in Territorial Planning and Regional Development by the University of Barcelona, ​​university professor and consultant in the areas of strategic planning, business planning, regional planning and planning of energy systems, is the author of 13 books addressing issues such as Globalization and Development, Brazilian Economy, Global Warming and Climate Change, The Factors that Condition Economic and Social Development,  Energy in the world and The Great Scientific, Economic, and Social Revolutions that Changed the World.

Fernando Alcoforado *

Dans une république présidentielle comme le Brésil, la gouvernabilité efficace est atteint lorsque le pouvoir exécutif a le soutien de la majorité du Parlement, les classes dominantes et économiquement larges secteurs de la société civile. Ce sont les conditions d’un exercice de gouvernabilité du gouvernement exprimant, en résumé, la capacité du gouvernement d’une nation détiennent des politiques publiques avec le soutien du Parlement, les secteurs productifs et la population. La gouvernance, à son tour, est liée à la capacité financière et administrative du gouvernement d’un Etat national et la compétence de ses dirigeants à la pratique des politiques publiques. La gouvernance consiste à transformer l’acte gouvernemental en action publique, en articulant les actions du gouvernement à tous les niveaux et avec la société civile. Sans conditions de gouvernabilité, une gouvernance adéquate est impossible.

Il y a le risque des élections présidentielles au Brésil amener au pouvoir Jair Bolsonaro du extrême droite ou Fernando Haddad du centre-gauche. Il est tout à fait clair que les forces politiques de droite considèrent inacceptable la montée de Haddad au pouvoir qui signifierait le retour du PT et ses alliés au gouvernement du Brésil et les forces politiques de gauche, en particulier les radicaux considèrent inacceptables le extrême droit au pouvoir, surtout si Bolsonaro remporte les élections présidentielles. Le pays peut être convulsé dans ces circonstances. Cela signifie que ni Bolsonaro ni Haddad n’auront les conditions de la gouvernabilité. Bolsonaro peut compter sur le soutien de classes économiquement dominantes, mais ne bénéficiera pas du soutien décisif de larges secteurs de la société civile. Haddad pourra compter sur le soutien de larges secteurs de la société civile, mais ne bénéficiera pas du soutien des classes économiquement dominantes. Ils se trompent ceux qui pensent que la gouvernabilité peut être atteint seulement avec le soutien de la majorité au Parlement.

L’histoire a prouvé que la confrontation entre les forces de gauche et à droite, peut entraîner des dictatures, respectivement le déploiement, à gauche ou à droite. À titre d’exemple, la confrontation entre les forces de gauche et à droite dans la Russie tsariste en 1917, la Chine en 1949 et Cuba en 1959 a entraîné le déploiement des dictatures de gauche. Cette confrontation entre les forces de gauche et de droite en Italie et en Allemagne après la 1ère guerre mondiale, a donné lieu respectivement les dictatures de droite fasciste et nazie, en Espagne en 1936 ont donné lieu à la dictature du général Franco et le Chili en 1973 a donné lieu la dictature du général Pinochet. Au Brésil, après la soi-disant soulèvement communiste en 1935, Getúlio Vargas a donné un auto-coup d’Etat en 1937 avec la dictature de droite avec la mise en œuvre du nouvel Etat et le gouvernement Goulart a été renversé en 1964 qui a abouti à la dictature militaire de droite, qui a duré 21 ans . La victoire de Bolsonaro ou de Haddad entraînerait une convulsion du Brésil face à l’éclatement de la violence politique entre la gauche et la droite.

Tout comme la SA (milice nazie) et les groupes paramilitaires de droite et communistes de gauche émergé et sont confrontés à la violence extrême en Allemagne pendant la République de Weimar après la Seconde Guerre mondiale, la même chose peut se produire au Brésil après les élections 2018 avec la victoire de Bolsonaro ou Haddad. La violence qui peut être pratiquée par les partisans droite et à gauche pourrait créer un environnement de bouleversement social ce qui fournirait la justification nécessaire pour parrainer un nouveau coup d’État au Brésil visant à maintenir l’ordre politique, économique et social.

Ceux qui pensent que le Brésil peut être immunisé contre la rupture politico-institutionnelle actuelle ou future se trompent totalement. La confrontation entre l’extrême droite et l’extrême gauche dans la lutte de pouvoir qui se passe toujours en temps de crise économique profonde comme celle qui se passe aujourd’hui au Brésil quand il y a des affrontements entre les classes sociales en présence de certains d’entre eux cherchent à maintenir leurs privilèges et d’autres qui cherchent un placer au soleil. Les faits de l’histoire montrent que lorsque la crise économique aggrave la crise de gouvernabilité se matérialise avec la paralysie du gouvernement qui peut se produire au Brésil aux élections de 2018 produites en grande partie par la lutte entre les forces politiques de droite et à gauche ce qui peut entraîner une guerre civile suivie de la création d’une dictature de droite ou de gauche. La plus grande possibilité est qu’une dictature de droite soit implantée soit avec la victoire de Bolsonaro pour le maintenir au pouvoir et Haddad après l’avoir renversé.

Ce scénario doit être évité par la population brésilienne qui défend la démocratie et s’oppose à la dictature au Brésil rejetant les candidatures de Bolsonaro et Haddad et en votant aux élections présidentielles un des candidats ayant la capacité de rassembler la nation brésilienne autour d’un projet commun de développement politique , économique et social et pour éviter la conflagration politique au Brésil avec l’implantation conséquente d’une dictature de droite ou de gauche.

* Fernando Alcoforado, 78 ans, titulaire de la Médaille du Mérite du système CONFEA / CREA, membre de l’Académie de l’Education de Bahia, ingénieur et docteur en planification territoriale et développement régional pour l’Université de Barcelone, professeur universitaire et consultant dans les domaines de la planification stratégique, planification d’entreprise, planification régionale et planification énergétique, il est l’auteur de 13 ouvrages traitant de questions comme la mondialisation et le développement, l’économie brésilienne, le réchauffement climatique et les changements climatiques, les facteurs qui conditionnent le développement économique et social, l’énergie dans le monde et les grandes révolutions scientifiques, économiques et sociales.

Fernando Alcoforado*

Neste artigo, damos início à análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Marina Silva) tomando por base o texto publicado pelo jornal Valor econômico que apresentou as propostas dos presidenciáveis no website <https://www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas>. Começamos nossa análise pelo candidato Jair Bolsonaro que lidera as pesquisas eleitorais. Os pontos principais da proposta de Jair Bolsonaro apresentada pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:

1. Economia

 

• O Banco Central será independente, com mandatos para seus diretores e com único objetivo de controlar a inflação, mas alinhado ao “Ministério da Economia”.
• Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais. É contra o repasse diário do aumento do preço das refinarias para o consumidor.
• Defende que homens e mulheres tenham salários diferentes.
• O contrato individual do trabalho deve prevalecer sobre a CLT.
• Acabar com a unicidade sindical e manter o fim do imposto sindical obrigatório. O trabalhador terá a liberdade de escolher em qual sindicato se associar.
• Reduzir o tamanho do Estado.

 

Nossa avaliação: Nota-se que não há nenhuma iniciativa, nenhum plano econômico,  que contribua para solucionar a crise econômica do País e o desemprego que infelicita a população brasileira. É um absurdo considerar o Banco Central independente das ações do governo caracterizando sua submissão aos ditames do sistema financeiro como é o caso dos bancos. É um absurdo considerar que os preços praticados pela Petrobras sigam os dos mercados internacionais sem levar em conta os interesses da população. É um absurdo defender que homens e mulheres tenham salários diferentes em prejuízo das mulheres. É um absurdo considerar que o contrato individual do trabalho prevaleça sobre a CLT em prejuízo dos trabalhadores em sua relação com os patrões. É um absurdo reduzir o tamanho do Estado para que o mercado imponha sua vontade na economia brasileira em prejuízo do povo brasileiro. É positiva, entretanto, a iniciativa de acabar com o imposto sindical obrigatório.

 

2. Política fiscal

 

• Manter o tripé econômico estabelecido no governo FHC, com câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal.
• Meta de inflação deve ser de 4,5%.
• Manter no cargo o atual presidente do Banco Central.
• Reduzir a carga tributária. Para isso, diz que pretende atrair “dinheiro novo” para o Brasil, com a exploração de recursos minerais, estímulo ao turismo e aumento da segurança pública.
• Contra o imposto sobre grandes fortunas e heranças.
• Reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais.
• Simplificar e unificar tributos federais.

 

Nossa avaliação: É um absurdo o candidato manter o câmbio flexível que significa abdicar de ter o governo o controle sobre o câmbio deixando que ele evolua de acordo como os interesses do mercado, isto é, do sistema financeiro. O correto seria adotar o câmbio fixo cujo valor seria determinado pelo governo em função dos interesses nacionais. É uma proposta sem sentido, sem nexo, do candidato pretender a redução da carga tributária atraindo “dinheiro novo” para o Brasil, com a exploração de recursos minerais, estímulo ao turismo e aumento da segurança pública. É um absurdo ser contra o imposto sobre grandes fortunas e heranças que seria uma das alternativas de elevação da receita fiscal e de redução da carga tributária incidente sobre grande parte da população e sobre as empresas. É um absurdo o candidato pretender a redução da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que são insuficientes quando deveria reduzir o pagamento dos encargos da dívida pública, que onera em mais de 50% o orçamento da União, renegociando com os credores seu alongamento no tempo. É positiva, entretanto, a iniciativa de simplificar e unificar tributos federais.

 

3. Privatização

 

• Cortar despesas e “privatizar aceleradamente” para abater dívidas e reduzir gastos financeiros, e fazer uma reforma fiscal. Privatizar estatais, entre elas a Petrobras. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e uma minoria, pelo caráter estratégico, preservadas.
• Vetar parceiros como a China na venda de estatais.
• Quebrar o monopólio da Petrobras na cadeia do gás natural.

 

Nossa avaliação: É correta a iniciativa de cortar despesas, mas é um absurdo “privatizar aceleradamente” para abater dívidas e reduzir gastos financeiros quando o correto seria reduzir o pagamento dos encargos da dívida pública renegociando com os credores seu alongamento no tempo para o governo dispor de recursos para investimento. É um ato de lesa pátria privatizar estatais, entre elas a Petrobras haja vista que elas se forem devidamente geridas podem colaborar em prol do desenvolvimento econômico e social do Brasil. É um absurdo quebrar o monopólio da Petrobras na cadeia do gás natural da mesma forma que foi um absurdo a quebra do monopólio do petróleo pelo governo Fernando Henrique Cardoso porquanto a gestão do petróleo e do gás natural deveria ser unificada. É um absurdo vetar apenas a China na venda de estatais.

 

4. Previdência

 

• Capitalizar a Previdência, com a operacionalização do sistema por bancos.
• Propõe que idade mínima para se aposentar seja de 61 anos para homens com 36 anos de contribuição e 56 anos para mulher, com 31 anos de contribuição.
• Criar um fundo com recursos da privatização para custear a transição para um novo sistema de Previdência.

 

Nossa avaliação: Trata-se de um absurdo pretender resolver o problema da Previdência Social com sua capitalização pelos bancos, isto é, sua privatização e a criação de um fundo com recursos da privatização, além da redução da idade mínima para homens e mulheres, quando o correto seria reverter a tendência de evolução da dívida pública interna e da política de pagamento de juros e amortizações que contribui para o desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para a cobertura dos gastos com a Previdência Social, a transferência de recursos para Estados e Municípios e as demais despesas governamentais. É inadmissível que o governo brasileiro priorize a reforma da Previdência Social sem adotar medidas que levem à redução dos dispêndios com o pagamento do serviço da dívida pública interna que é o verdadeiro problema que deveria ser objeto de solução.

 

5. Segurança

 

• Redução da maioridade penal para 16 anos.
• Liberar o porte de arma para toda população.
• Dar retaguarda jurídica a agentes de segurança que matarem durante o trabalho, para impedir a punição deles.
• Dar retaguarda jurídica a quem reagir a assalto ou à invasão de propriedade. Diz que quem reagir não será “condenado, mas sim condecorado”.
• Acabar com as audiências de custódia e com a progressão de penas e saídas temporárias dos detentos.
• Tipificar como terrorismo ações do MST e MTST em propriedades privadas.
• Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
• Reforçar o papel das Forças Armadas no combate ao crime organizado. Buscar maior integração entre os demais órgãos de segurança pública.

 

Nossa avaliação: Trata-se de um grande absurdo, pretender combater a violência com o uso da violência e de ações punitivas como as propostas pelo candidato. Enquanto existir a injustiça social extrema e a falta de acesso de toda a população à educação de qualidade, o Brasil continuará convivendo com a violência extrema. O combate à violência que se registra no Brasil não deve se restringir à ação policial e a criação de leis punitivas de delitos. A justiça social e a educação são essenciais para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem tenha comportamento construtivo e seja capaz de mudar a si mesmo. Esta é a forma de combater a violência que contribui cada vez mais para a desintegração social do Brasil.

 

6. Saúde

 

• Não garante a manutenção do Programa Mais Médicos e promete criar a carreira de “médico de Estado”, para atender as áreas remotas e carentes do país.

 

Nossa avaliação: Não há proposta concreta do candidato para solução dos problemas de saúde do Brasil. A proposta do candidato não aponta solução para o aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados que diminuiu de 453.724 para 448.954 entre 2007 e 2012. Atualmente, o Brasil tem 2,3 leitos por mil habitantes, taxa inferior à do padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que vai de 3 a 5. O candidato não apresenta solução para o déficit de 54 mil médicos. Não propõe nada no sentido de garantir saúde e qualidade de vida da população com a melhoria do saneamento básico fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. Quase 52% das moradias brasileiras não tinham acesso aos serviços de coleta de esgoto em 2015. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.

7. Educação

 

• Defende o ensino a distância, desde o fundamental até o superior. Segundo o candidato, é uma forma de baratear os custos com educação e combater o marxismo.
• Militarizar o ensino e nomear general para o Ministério da Educação.
• Criar em dois anos um colégio militar em todas as capitais de Estado.
• Investir em pesquisa nas universidades e mudar currículo do ensino fundamental.
• Defende que o objetivo principal da educação é “atender à economia É positiva a proposta de promover o ensino e formar um bom profissional”.
• Contra a política de cotas nas universidades.
• Defende Escola sem Partido.
• Defende o fim da “ideologia de gênero” nas escolas.
• “Expurgar” a ideologia de Paulo Freire das escolas, mudar a Base Nacional Comum Curricular e impedir a aprovação automática.

 

Nossa avaliação: É positiva a proposta do candidato de promover o ensino à distância, desde o fundamental até o superior, investir em pesquisa nas universidades e criar colégios militares. É positiva a proposta de defender a escola sem partido porque ela não deve estar a serviço de um partido e o fim da ideologia de gênero nas escolas para induzir a sexualidade dos alunos que deve fazer sua escolha sexual sem indução. É positiva a iniciativa de mudar a Base Nacional Comum Curricular porque ela deveria contemplar uma base comum por região do País devido às diferenças regionais e impedir a aprovação automática dos alunos que só deveriam ser aprovados por mérito. Trata-se, entretanto, de um grande absurdo militarizar o ensino e nomear general para o Ministério da Educação, como se a educação fosse uma questão militar. É um absurdo expurgar o método Paulo Freire das escolas, um dos grandes educadores do Brasil, que defendia uma educação para o desenvolvimento econômico e para a construção da democracia. Freire defendia a tese de que o educando deveria “aprender a aprender”, saber resolver problemas, desenvolver hábitos de solidariedade, de participação, de investigação e, ainda, criar disposições mentais críticas e oportunidades de participação no próprio comando da escola.

8. Meio ambiente

 

• Extinguir o Ministério do Meio Ambiente e unificar as atribuições ao Ministério da Agricultura.
• Fim da política ambiental “xiita” e da atual política de demarcação de terras indígenas.

 

Nossa avaliação: É um absurdo o candidato não considerar a questão do meio ambiente como ação importante de governo ao extinguir o Ministério do Meio Ambiente colocando-o como atribuição do Ministério da Agricultura. O candidato desconsidera o fato de que os problemas ambientais não dizem respeito apenas à agricultura. O Brasil é o 4º maior poluidor do planeta sendo responsável pela emissão mundial de 5,4% dos gases do efeito estufa. Quase 25% das emissões nacionais são procedentes da indústria e da agricultura modernas, e 75% vêm da agricultura tradicional e das atividades madeireiras ineficientes ou predatórias. 75,4% das emissões de gases do efeito estufa no Brasil resultam de desmatamento e queimadas, 22% da queima de combustíveis fósseis, 1,6% de processos industriais e 1% de outras causas. O Brasil apresenta também graves problemas relativos ao meio ambiente tais como poluição do ar, rios, lagos, mares e oceanos, poluição do solo provocada por contaminação e descarte incorreto de lixo, queimadas em matas e florestas como forma de ampliar áreas para pasto ou agricultura, desmatamento com o corte ilegal de árvores para comercialização de madeira e destinação do lixo, entre outros. Tudo isto demanda a adoção de estratégias que contemplem medidas capazes de prevenir e mitigar as diversas formas de agressão ao meio ambiente em todo o território nacional. Nenhuma ação foi contemplada para solucionar esses probhlemas. Outro absurdo é considerar o fim da atual política de demarcação de terras indígenas que, na prática, significa incentivar a prática do genocídio contra os índios.

 

9. Programas sociais

 

• Manter o Programa Bolsa Família.
• Defende um programa de planejamento familiar.

 

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de manter o Programa Bolsa Família e o programa de planejamento familiar. No entanto, seria necessária a adoção de medidas concretas que contribuíssem para reduzir efetivamente as desigualdades sociais existentes no Brasil que se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional.

 

10. Política externa

 

• Defende a política de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
• Aprofundar integração com países da América Latina que “estejam livres de ditaduras” e redirecionar eixo de parcerias.
• Tirar o Brasil do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
• Criar um campo de refugiados em Roraima para receber os refugiados da Venezuela.

 

Nossa avaliação: É correta a posição de aprofundar integração com países da América Latina que “estejam livres de ditaduras” e um campo de refugiados em Roraima para receber os refugiados da Venezuela. No entanto, é lamentável defender a política de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demonstrando subserviência e identidade ideológica. O candidato não propõe nenhuma política de inserção do Brasil no sistema internacional de forma soberana.

 

11. Reforma política

 

• Alterar a Constituição para ampliar de 11 para 21 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

Nossa avaliação: É um absurdo pretender alterar a Constituição para ampliar de 11 para 21 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal como o objetivo de obter maioria na Suprema  Corte para validar seus atos de governo.

 

12. Reforma do Estado

 

• Reduzir o número de ministérios dos atuais 29 para 15 e nomear generais para comandar pastas e fundir ministérios da Fazenda e Planejamento, além de Agricultura e Meio Ambiente.

 

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de reduzir o número de ministérios dos atuais 29 para 15 e é lamentável nomear generais para comandar as pastas ministeriais, caracterizando, desta forma, seu governo como de intervenção militar.

*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).